Lei Complementar

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Diário Oficial de 11/02/1993

Doc. 103.7781.0622.3600

Lei Complementar 73/1993 - Arts.63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/01/1993

Doc. 103.7781.0621.6900

Lei Complementar 72/1993 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a lei que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/09/1992

Doc. 103.7781.0621.6500

Lei Complementar 71/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 91, de 22/11/97). Tributário. Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º da Lei Complementar 62, de 28/12/89, que «estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências».

Diário Oficial de 31/12/1991

Doc. 103.7781.0621.5000

Lei Complementar 70/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.

Diário Oficial de 24/07/1991

Doc. 103.7781.0621.3800

Lei Complementar 69/1991 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99). Forças Armadas. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Revogada pela Lei Complementar 97/1999.

Diário Oficial de 14/06/1991

Doc. 103.7781.0621.2600

Lei Complementar 67/1991 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.