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101 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DEFERIDA PELA SENTENÇA E MANTIDA PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
102 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU.
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103 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
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104 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
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105 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS.
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106 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO.
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107 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DAS RÉS. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. 2. PROVAS. DEPOIMENTO. 3 RELAÇÃO DE EMPREGO. 4. PRESCRIÇÃO. 5. HORAS EXTRAS. 6. DANO MORAL. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO.
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108 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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109 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, conferindo-lhe efeito modificativo.
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110 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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111 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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112 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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113 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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114 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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115 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE, COM EFEITO MODIFICATIVO. Constatado que o acórdão embargado incorreu em dos vícios mencionados no CLT, art. 897-A e 1022, I, do CPC, os embargos devem ser providos para sanar a contradição apontada, conferindo-se efeito modificativo ao julgado . Embargos de declaração providos, com a concessão de efeito modificativo ao julgado.
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116 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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117 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . cumulação dos adicionais de distribuição e/ou coleta externa e de periculosidade . A finalidade dos embargos de declaração é tão somente sanar contradições, omissões ou obscuridades na análise dos temas trazidos validamente à tutela jurisdicional, ou nos casos em que há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, como preconiza o CLT, art. 897-A Na hipótese, a reclamada interpõe embargos de declaração contra a decisão em que, mediante o julgamento do agravo apresentado pela ré, se negou provimento à pretensão da parte, mantendo-se, por consequência, a decisão monocrática, por meio da qual o agravo de instrumento interposto pela ré foi desprovido. A reclamada traz, nas razões dos embargos de declaração, os mesmos argumentos referentes ao tema atinente à impossibilidade de cumulação dos adicionais de distribuição e/ou coleta externa e de periculosidade, já apresentados nas razões do seu agravo, bem como do seu agravo de instrumento. Considerando-se que as alegações ora apresentadas já foram exaustivamente analisadas nas decisões anteriores proferidas por esta Corte, não se constata nenhum vício a ser sanado pela via dos embargos de declaração . Embargos de declaração desprovidos .
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118 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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119 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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120 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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121 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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122 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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123 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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124 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DE ORDEM. GRUPO ECONÔMICO. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HOUVE EXAME DA MATÉRIA DE FUNDO. OMISSÕES NÃO APONTADAS . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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125 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELO ARREMATANTE E PELO SÓCIO EXECUTADO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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126 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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127 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ PETROBRAS DISTRIBUIDORA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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128 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RÉ . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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129 - TST. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CONTROVÉRSIA ACERCA DO MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . RECURSO PARCIAL NA AÇÃO MATRIZ. MATÉRIA QUE PODERIA TORNAR INSUBSISTENTE A DECISÃO RECORRIDA. AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA PRONUNCIADA PELO TRT . I - A Súmula 100/TST, II dispõe que « Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial . II - No caso concreto, embora não se tenha recorrido dos honorários advocatícios fixados pelo juiz de primeiro grau, a reclamada devolveu nos apelos o tema « prescrição total das verbas pleiteadas «, o qual, se eventualmente provido, prejudicaria completamente a verba advocatícia a que foi condenada. III - Assim, reforma-se o julgado para afastar a decadência pronunciada. Recurso ordinário conhecido e provido . 2. MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA MULTA. Não há que se falar em embargos protelatórios se a decisão embargada é efetivamente omissa e a parte se vale do meio próprio para sanar o vício detectado, nos termos do CLT, art. 897-A Afasta-se, portanto, a multa fixada pelo Tribunal Regional. Recurso ordinário conhecido e provido.
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130 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA CEF E PELO SINDICATO-AUTOR. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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131 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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132 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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133 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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134 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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135 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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136 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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137 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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138 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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139 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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140 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT . ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo do julgado, para sanar omissão.
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141 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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142 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC 58. ERRO MATERIAL CORRIGIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO ASPECTO NO DISPOSITIVO PARA POSTERIOR EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DEFINIDOS DE FORMA PLENA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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143 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELO SINDICATO-AUTOR. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE «QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA. REGULAMENTO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RH 0060. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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144 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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145 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS S/A. e UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.
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146 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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147 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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148 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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149 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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150 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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