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351 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RÉ .
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
352 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARAGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
353 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE MÉRITO.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
354 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSOTOS PELA RECLAMADA .
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
355 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS DIÁRIAS. AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO.
Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão, contradição ou erro material no julgado, conforme permissivo contido no CLT, art. 897-A Constatada a existência de erro material na decisão, dá-se provimento aos embargos de declaração, para proceder à devida retificação, sem, no entanto, atribuir-lhes efeito modificativo. Em... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
356 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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357 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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358 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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359 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PARTE RÉ. PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO EMPRESARIAL ODILON SANTOS. SEMELHANÇA NA COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA DAS EMPRESAS E COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS SOB A ADMINISTRAÇÃO DO SR. ODILON. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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360 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE INADMITIU O RECURSO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO DA TURMA QUE CONSIDEROU AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. ART. 896-A, § 4º, DA CLT. RECURSO DE EMBARGOS À SBDI-1 INCABÍVEL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1 - A reclamada sustenta que o Colegiado incorreu em omissão ao julgar seu agravo interno, na medida em que não se pronunciou: a) sobre a alegação, contida no recurso de embargos, acerca da violação dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e da legalidade; e b) sobre a aplicação da decisão proferida pelo STF nos autos da ADC 48. 2 - Todavia, ao contrário do que sustenta a embargante, o acórdão recorrido não padece de nenhum dos vícios previstos no CLT, art. 897-A 3 - Com efeito, quanto à alegação de violação dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e da legalidade, este Colegiado não foi omisso, pois tal não constou do agravo interno - apelo que foi objeto de exame -, mas sim do recurso de embargos, como bem reconhece a própria embargante em suas razões recursais. 3 - De outro lado, conforme se extrai do julgado ora impugnado, o recurso de embargos não mereceu prosperar, porque interposto em face de acórdão que não reconheceu a transcendência da causa, decisão de caráter irrecorrível, nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT. Nessa circunstância, não podia esta Subseção adentrar no exame da incidência ou não da decisão proferida pelo STF nos autos da ADC 48, pois se tratava de questão recursal de fundo, cuja apreciação dependia da viabilidade do recurso. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
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361 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMANTE. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no CLT, art. 897-A Constatada a existência deomissãono exame da matéria trazida nos embargos de declaração da reclamante, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração parasanarreferido vício. Embargos de declaração conhecidos e providos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
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362 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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363 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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364 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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365 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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366 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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367 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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368 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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369 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA. NÃO CABIMENTO. Nos termos do CLT, art. 897-A são cabíveis os embargos de declaração, exclusivamente, para sanar omissão ou contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, jamais o reexame da matéria já decidida. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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370 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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371 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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372 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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373 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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374 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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375 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.
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376 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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377 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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378 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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379 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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380 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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381 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.
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382 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.
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383 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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384 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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385 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A
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386 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA.
Rejeitam-se embargos de declaração, quando o recorrente não logra êxito em demonstrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
387 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. CONTAGEM DE PRAZO.
A decisão embargada expôs de forma clara e especifica as razões pelas quais considerou tempestivo o recurso ordinário do ente público e determinou o retorno dos autos à origem para examiná-lo, como de direito, razão pela qual não se vislumbra nenhuma das hipóteses do CLT, art. 897-A o que torna inócua, e mesmo inapropriada, a utilização da medida processual em questão. Embargos de declaração rejeitados e erro material corrigido de ofício.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
388 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA.
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no CLT, art. 897-A Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
389 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE AUTORA . DESCONTO SALARIAL DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. MOVIMENTO GREVISTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA QUE ESTABELEÇA ABONO NO DIA DE FALTA.
Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
390 - TST. Embargos de declaração. Omissão
«1. Os embargos de declaração visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão impugnada. Detectada omissão no acórdão embargado, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, nos termos do CLT, art. 897-A. 2. Embargos de declaração providos para sanar omissão, sem que tal medida implique a concessão de efeito modificativo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
391 - TST. Embargos de declaração. Vícios do CLT, art. 897-A. Ausência
«1. A mera insurgência da parte embargante contra a tese adotada no acórdão embargado, sem a necessária demonstração de omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso principal, não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. 2. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
392 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Parcela sexta-parte. Art. 129 da constituição do estado de São Paulo. Base de cálculo. Incidência sobre vencimentos integrais. Omissão. Inexistência.
«Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, entre os enumerados no CLT, art. 897-A, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração desprovidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
393 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
394 - TST. Embargos de declaração. Vícios do CLT, art. 897-A. Ausência
«1. A mera insurgência da parte embargante contra a tese adotada no acórdão embargado, sem a necessária demonstração de omissão, contradição ou equívoco manifesto no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso principal, não enseja o acolhimento de embargos de declaração, que visam a obter um juízo integrativo-retificador da decisão. 2. Embargos de declaração a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
395 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Serpro. Desvio de função. Diferenças salariais. Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST. Omissão. Inexistência.
«Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, entre os enumerados no CLT, art. 897-A, os embargos de declaração não merecem ser providos. Embargos de declaração desprovidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
396 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, visto que ausentes os pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
397 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
398 - TST. Embargos de declaração em recurso de revista.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
399 - TST. Embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
400 - TST. Seguridade social. Embargos de declaração em recurso de revista. Incompetência da justiça do trabalho. Complementação de aposentadoria.
«Embargos rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do CLT, art. 897-A.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)