1 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Processo civil. Intimação pelo diário da justiça eletrônico. Forma prevalecente, em relação à intimação eletrônica, na contagem do prazo processual. Súmula 168/STJ. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido. Alegada contradição com outros julgados. Ausência de vícios que ensejassem a via integrativa. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - A contradição que eventualmente ensejaria a oposição de embargos de declaração é aquela porventura existente entre os termos próprios do acórdão embargado, e não entre estes e outros julgamentos. Os Embargantes, sob o argumento de haver «contradição», em verdade, buscam o rejulgamento da causa, desiderato sabidamente inadequado à via eleita. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)