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651 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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652 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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653 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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654 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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655 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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656 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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657 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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658 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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659 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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660 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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661 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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662 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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663 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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664 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PARCIAL CUMPRIMENTO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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665 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento que deixa de impugnar os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.
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666 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - ADESÃO AO PEP - AUSÊNCIA DE ROMPIMENTO - SALDO REMANESCENTE CORRESPONDENTE A TAXA DE JUROS RECONHECIDAMENTE INCONSTITUCIONAL - PEP INTEGRALMENTE QUITADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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667 - TJSP. Agravo de Instrumento. Agravo de instrumento interposto suscitando questões não apresentadas e enfrentadas pelo juízo de primeiro grau. Impossibilidade de análise pelo juízo ad quem, vez que o agravo de instrumento é recurso restrito a impugnar matéria decidida pelo juízo a quo, vedada a supressão de grau. RECURSO NÃO PROVIDO
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668 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Pretensão de arresto cautelar em execução de título extrajudicial - Indeferimento - Ausência de preenchimento dos requisitos legais - Decisão mantida - Agravo de instrumento improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
669 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Pretensão de arresto cautelar em execução de título extrajudicial - Indeferimento - Ausência de preenchimento dos requisitos legais - Decisão mantida - Agravo de instrumento improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
670 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
de execução - AGRAVANTE - PRETENSÃO - CONSTRIÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO - impenhorabilidade PREVISTA NO cpc, art. 833, IV - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - AGRAVADa - PERCEPÇÃO DE MÓDICO RENDIMENTO mensal - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
671 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Falta de assinatura no agravo de instrumento. Instância especial. Recurso inexistente. Diligência. Impossibilidade.
1 - Na instância especial, é inexistente o recurso apresentado sem assinatura do advogado, não se admitindo a realização de diligência para sanar o vício. 2 - Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
672 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de peça essencial. Cópia completa do recurso especial. Formação do instrumento. 1. Não merece trânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória previstas no CPC, art. 544, § 1º. 2. Agravo regimental desprovido.
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673 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de peças essenciais. Cópia completa do acórdão recorrido. Formação do instrumento. 1. Não merece trânsito o agravo de instrumento cuja formação resta deficiente, pois é obrigação do agravante juntar ao instrumento todas as peças de colação obrigatória previstas no CPC, art. 544, § 1º. 2. Agravo regimental desprovido.
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674 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA - PRETENSÃO DE ANULAR QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA DE CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
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675 - TJSP. Recurso. Agravo de Instrumento. Recorrente que pretende discutir, em agravo de instrumento, questões que devem ser objeto de impugnação ao cumprimento de sentença. Impossibilidade. Recurso desprovido.
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676 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão que, no cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de ofício à Polícia Federal, a fim de que informassem eventual propriedade de armas de fogo de titularidade das executadas, negando, ainda, que se oficiasse às companhias aéreas com o propósito de encontrar pontos de fidelidade (milhas) pertencentes às devedoras. Irresignação da exequente que prospera. Possível se revela a penhora de armas de fogo, já que têm valor econômico e não estão acobertadas pela r... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
677 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. I.
Caso em Exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CBPM contra decisão que incluiu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FPESP no polo passivo do cumprimento de sentença, determinando a esta o pagamento em 60 (sessenta) dias de débito constituído contra a agravante. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para o julgamento do agravo de instrumento in... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
678 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução Fiscal. Cálculos apresentados pela exequente após concessão de liminar em agravo de instrumento interposto contra decisão que apreciou exceção de pré-executividade. Decisão agravada determinou que, na hipótese de discordância dos valores apresentados pela exequente, a respeito de validade e valores constantes na CDA, deverá ser discutido em ação própria, após instrução probatória. Posterior comunicação de julgamento do Agravo de Instrumento 2189998-50.2023.8.26.000... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
679 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ação de indenização por danos materiais. Decisão que determinou oitiva complementar de testemunhas dos réus agravados. Agravante afirma que houve preclusão na produção da prova. Questão não inserida nas hipóteses legais de cabimento de recurso de agravo de instrumento do CPC, art. 1.015. Matéria cuja urgência não se constata. Temática que poderá ser enfrentada em julgamento de eventual recurso de apelação, cabível contra decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
680 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.. É inepta a petição de agravo no agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo no agravo no agravo de instrumento não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
681 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação declaratória de inexistência de débito e danos morais - Decisão considerou preclusa a realização da prova pericial por falta de recolhimento de honorários periciais - Decisão não comporta reexame através de agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido.*(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
682 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Recurso que deixa de impugnar os fundamentos da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Súmula 182/STJ.
1 - Não se conhece do agravo regimental que não impugna todos os fundamentos da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - «É inviável o agravo do CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.» (Súmula do STJ, Enunciado 182). 3 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
683 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de reintegração de posse - Desocupação imediata - Admissibilidade - Ocorrência do trânsito em julgado do recurso de Agravo de Instrumento 2229207-26.2023.8.26.0000 - Inexistência, outrossim, de ato abusivo do magistrado, estando a decisão devidamente fundamentada - Manutenção da r. decisão - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
684 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação Civil Pública - Decisão que acolheu em parte pedido de reconsideração da Municipalidade - Recurso que diz respeito a eventos previstos para ocorrer entre 24 e 31 de dezembro de 2024 - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo de Instrumento prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
685 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de indenização por danos morais - Decisão homologou os honorários do perito, determinando o recolhimento no prazo de 10 dias - Decisão agravada não comporta exame via agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, III).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
686 - TJSP. Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Pedido deferido em recurso de agravo de instrumento anteriormente interposto. Recorrente que já é beneficiário da gratuidade. Recurso prejudicado, com observação
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687 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR - PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO ORIGINÁRIA - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu a medida liminar. 2. Prolação de sentença na ação mandamental originária. Perda do objeto do agravo de instrumento. 3. Recurso prejudicado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
688 - TJSP. Agravo de instrumento - Interposição contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência - Prolação de sentença no processo de origem - Em regra, a prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja a superveniente perda de objeto do agravo de instrumento - Recurso de agravo de instrumento prejudicado - Recurso não conhecido
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689 - TJSP. Agravo de instrumento - Interposição contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência - Prolação de sentença no processo de origem - Em regra, a prolação de sentença de mérito, mediante cognição exauriente, enseja a superveniente perda de objeto do agravo de instrumento - Recurso de agravo de instrumento prejudicado - Recurso não conhecido
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690 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA -
Pretensão da Autora ao recebimento de pensão por morte enquanto viúva do ex-servidor - Antecipação da tutela - Impossibilidade - Inexistência de perigo na demora - Possibilidade de pagamento dos valores ao fim do processo - Ausência de probabilidade do direito - Pedido liminar anteriormente indeferido no Agravo de Instrumento 2111151-68.2022.8.26.0000 - Decisão de indeferimento da tutela antecipada mantida - Agravo de Instrumento desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
691 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - POSTULAÇÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO APENAS PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
ação monitória em fase de cumprimento de sentença - agravante - PRETENSÃO - LEVANTAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES CONSTRITOS - FUNDAMENTO - impenhorabilidade DO art. 833, Iv e x, DO cpc. IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - PRECEDENTES DO STJ E DO COLEGIADO - CASO CONCRETO - ATO - VEDAÇÃO - AGRAVANTE - COMPROVAÇÃO DE AFETAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - rEforma. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
692 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Decisão que recebeu o recurso de apelação como embargos infringentes e os rejeitou - Insurgência da Municipalidade - Pretensão à reforma - Valor da ação que é inferior ao de alçada, previsto na Lei 6.830/80, art. 34 - Decisão terminativa - Interposição de agravo de instrumento - Não cabimento - Principio da unirrecorribilidde Não cabimento de agravo de instrumento - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
693 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Decisão que recebeu o recurso de apelação como embargos infringentes e os rejeitou - Insurgência da Municipalidade - Pretensão à reforma - Valor da ação que é inferior ao de alçada, previsto na Lei 6.830/80, art. 34 - Decisão terminativa - Interposição de agravo de instrumento - Não cabimento - Princípio da unirrecorribilidade - Não cabimento de agravo de instrumento - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
694 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO PARA DEMONSTRAR O DIREITO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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695 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO PARA DEMONSTRAR O DIREITO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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696 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO PARA DEMONSTRAR O DIREITO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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697 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -
Requisitos do CPC, art. 300 presentes - Negativa de contratação de empréstimo bancário e títulos de capitalização - Fato negativo - Instituição bancária que não juntou os instrumentos contratuais na contestação - Desnecessidade de caução - Ausência de imposição de multa - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO, na parte conhecida(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
698 - TJSP. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a pesquisa de bens pelo censec, Susep e Previc. Recurso do exequente. Advento a sentença extintiva do processo executivo. Perda do objeto recursal. O advento de sentença extintiva do processo executivo prejudicou o objeto do presente agravo de instrumento. Agravo não conhecido
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699 - TJSP. Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de suspensão de leilão extrajudicial de bem imóvel. Requerimento de nulidade da Leilão realizado e determinação de novo valor mínimo. Interposição de agravo de instrumento pelo autor. Permissão para que o imóvel alienado fiduciariamente em garantia seja levado a leilão pelo valor indicado no contrato de empréstimo já foi concedida em acórdão transitado em julgado. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno. Recurso interposto contra decisão liminar que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Julgamento meritório do recurso principal. Agravo interno prejudicado
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700 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO NESTA INSTÂNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - AGRAVANTE - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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