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401 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
402 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
403 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
404 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
405 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
406 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
407 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. - Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
408 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. - Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
409 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. - Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
410 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. - Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
411 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
412 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
413 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
414 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
415 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. - Agravo no agravo de instrumento não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
416 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. - Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
417 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- O agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados não deve ser conhecido. - Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
418 - TJSP. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. I.
Caso em Exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Camila Ribeiro dos Santos Silva contra decisão que deferiu liminar em mandado de segurança impetrado por Natalia Cristina Rodrigues de Oliveira contra ato do Prefeito do Município de Ituverava, determinando sua nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. A agravante alega que a agravada não preencheu o requisito de residência na área de atuação, conforme exigido no edital. II. Questão em Discussão 2. A ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
419 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Recurso interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de declaração - Hipótese em que os embargos de declaração integram a sentença embargada, sendo outra a via impugnante, nos termos do CPC, art. 1.009 - Descabimento, «in casu», da fungibilidade recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
420 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - ALTA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - PADECIMENTO ECONÔMICO - DESCARACTERIZAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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421 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - ALTA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - PADECIMENTO ECONÔMICO - DESCARACTERIZAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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422 - STJ. Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamento inatacado. Inépcia. Súmula 182/STJ. - Não merece conhecimento o agravo de instrumento que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada.
Agravo agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
423 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PROVIMENTO PARCIAL.
Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, permitindo o prosseguimento da execução fiscal de débitos de ICMS. A agravante aderiu a programa de parcelamento e, posteriormente, obteve decisão judicial suspendendo a cobrança até o recálculo dos débitos em razão da discussão de juros. Há parcelamento do débito que suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme o CTN, art. 151. A decisão anterior determinou a suspensão da c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
424 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID
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425 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - JUÍZO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO
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426 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de reintegração de posse com pedido liminar - Sentença de extinção sem resolução de mérito - O CPC/2015, art. 1.015 apresenta rol taxativo em que o agravo de instrumento é cabível, e entre as hipóteses previstas não se encontra a matéria debatida no presente recurso - O recurso cabível é apelação e não agravo de instrumento, por tratar-se de sentença (CPC/2015, art. 485, § 7º ), não se vislumbrando dúvida objetiva - Não há ainda viabilidade de aplicação do princ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
427 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
428 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento oficial comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
429 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
430 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
431 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
432 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar, aos autos do processo, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
433 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo de instrumento considerado intempestivo. Recesso forense. Não-Comprovação. Desprovimento do agravo.
I - É intempestivo o recurso interposto fora do prazo estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil. II - O recesso forense não se presume, devendo a parte juntar aos autos, no momento da interposição do agravo de instrumento, documento comprobatório de suspensão dos prazos processuais. III - Agravo regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
434 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo civil. Instrução deficiente do agravo de instrumento. Inteiro teor das contrarazões. Responsabilidade do agravante. CPC, art. 544, § 1º.
1 - A ausência de cópia integral de alguma das peças enumeradas no § 1º do CPC, art. 544 inviabiliza o conhecimento do agravo de instrumento. 2 - A instrução do agravo de instrumento constitui ônus da parte agravante, a quem cabe a fiscalização do traslado das peças. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
435 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
436 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.
- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
437 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO EXTEMPORÂNEO - AGRAVO DE QUE NÃO SE CONHEC
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438 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Reapreciação de tema já objeto de análise por esta C. Câmara - Impossibilidade - Matéria já analisada no agravo de instrumento de 2164953-10.2024.8.26.0000 - Não conhecimento do inconformismo - Decisão mantida - Recurso não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
439 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de exigir contas - Cumprimento de sentença - Decisão homologou laudo pericial - Decisão agravada não comporta exame via agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, II).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
440 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação monitória - Decisão indeferiu a produção de prova pericial - Decisão agravada não comporta exame via agravo de instrumento - Inteligência do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido (CPC, art. 932, II).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
441 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que determinou que se aguardasse o trânsito em julgado do v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento 2026763- 72.2021.8.26.0000 - Determinação de recolhimento das custas processuais - Inércia do agravante - Deserção - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
442 - TJSP. impugnação ao cumprimento de sentença - Decisão terminativa - Cabimento de apelação - Uso de agravo de instrumento que implica erro grosseiro - agravo de instrumento não conhecido
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443 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Exceção de pré-Executividade. Rejeição. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Interposição de apelação. Erro grosseiro.
1 - A decisão que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, porquanto não extingue o processo de execução, mas, tão-somente, resolve um incidente ali havido, sendo cabível recurso de agravo de instrumento. 2 - Não merece reparos o acórdão recorrido, pois houve erro grosseiro da recorrente ao interpor o recurso de apelação, quando deveria interpor agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. 3 - Agravo regimental ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
444 - STJ. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Possibilidade. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Agravo de instrumento ilegível. Recurso improvido.
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445 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Superveniência da sentença de mérito, julgando parcialmente procedente a ação. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. Decisão liminar que fica absorvida pela sentença. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
446 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença; Vícios de Construção. Responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. Questão objeto já deliberada por este E. TJSP. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
447 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Superveniência da sentença de mérito, julgando parcialmente procedente a ação. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. Decisão liminar que fica absorvida pela sentença. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
448 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Impugnação - Citação por edital - Validade - Esgotados os meios possíveis de localização da agravante - Cumpridos os requisitos do CPC, art. 256 - Ausência de nulidade - Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
449 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Gratuidade da justiça - Instituto prescrito pelo CPC nos arts. 98 a 102 - Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei - Indeferimento mantido. Agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
450 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Gratuidade da justiça - Instituto prescrito pelo CPC nos arts. 98 a 102 - Fatos que demonstram situação incompatível com a condição de necessitado exigida pela lei - Indeferimento mantido. Agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)