Tutela Urgencia | Jurisprudência Selecionada

Doc. 738.7060.9285.9374

851 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA- CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- CONTRATO (RMC) APRESENTADO- CASSAÇÃO DA TUTELA- NECESSIDADE -

Prova inequívoca que convença o Juízo e da verossimilhança do alegado - Inexistência - Tutela de urgência para suspensão de descontos em folha - Concessão da medida - Impossibilidade - Alegação de inexistência de contratação - Parte contrária que colaciona aos autos contrato assinado pelo postulante - Permissão para os descontos em folha a título de reserva de margem consignada- RMC- Demonstração, a priori, do vínculo jurídico: - Não há verossimilhança nas alegações quan... ()

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Doc. 189.9702.4508.2528

852 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA- CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- CONTRATO (RMC) APRESENTADO- CASSAÇÃO DA TUTELA- NECESSIDADE -

Prova inequívoca que convença o Juízo e da verossimilhança do alegado - Inexistência - Tutela de urgência para suspensão de descontos em folha - Concessão da medida - Impossibilidade - Alegação de inexistência de contratação - Parte contrária que colaciona aos autos contrato assinado pelo postulante - Permissão para os descontos em folha a título de reserva de margem consignada- RMC- Demonstração, a priori, do vínculo jurídico: - Não há verossimilhança nas alegações quan... ()

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Doc. 734.2270.2360.6335

853 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA- CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- CONTRATO (RMC) APRESENTADO- CASSAÇÃO DA TUTELA- NECESSIDADE -

Prova inequívoca que convença o Juízo e da verossimilhança do alegado - Inexistência - Tutela de urgência para suspensão de descontos em folha - Concessão da medida - Impossibilidade - Alegação de inexistência de contratação - Parte contrária que colaciona aos autos contrato assinado pelo postulante - Permissão para os descontos em folha a título de reserva de margem consignada- RMC- Demonstração, a priori, do vínculo jurídico: - Não há verossimilhança nas alegações quan... ()

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Doc. 952.4160.6226.5147

854 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA- CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- CONTRATO (RMC) APRESENTADO- CASSAÇÃO DA TUTELA- NECESSIDADE -

Prova inequívoca que convença o Juízo e da verossimilhança do alegado - Inexistência - Tutela de urgência para suspensão de descontos em folha - Concessão da medida - Impossibilidade - Alegação de inexistência de contratação - Parte contrária que colaciona aos autos contrato assinado pelo postulante - Permissão para os descontos em folha a título de reserva de margem consignada- RMC- Demonstração, a priori, do vínculo jurídico: - Não há verossimilhança nas alegações quan... ()

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Doc. 471.0640.1715.1703

855 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA- CESSAÇÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- CONTRATO (RMC) APRESENTADO- CASSAÇÃO DA TUTELA- NECESSIDADE -

Prova inequívoca que convença o Juízo e da verossimilhança do alegado - Inexistência - Tutela de urgência para suspensão de descontos em folha - Concessão da medida - Impossibilidade - Alegação de inexistência de contratação do cartão de empréstimo consignado (RMC) - Parte contrária que colaciona aos autos contrato assinado pelo postulante - Permissão para os descontos em folha a título de reserva de margem consignada- RMC- Demonstração, a priori, do vínculo jurídico: - Nã... ()

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Doc. 580.7287.6696.8092

856 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Pretensão de suspensão de cobrança de débito derivado da locação de veículo - Ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência pretendida - Agravo de instrumento não provido

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Doc. 458.4626.3914.0159

857 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação obrigação de fazer c/c indenização - Pedido de suspensão da cobrança - Indeferimento da tutela de urgência - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais - Necessidade de contraditório - Recurso improvido

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Doc. 296.9045.2621.6490

858 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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Doc. 230.8526.5652.2095

859 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC/2015, art. 300. AUSÊNCIA. ALEGAÇÕES DEPENDENTES DE COMPROVAÇÃO. URGÊNCIA NÃO CONSTATADA. ADEMAIS, O DEFERIMENTO DE TUTELAS JUDICIAIS INAUDITA ALTERA PARS É EXCEPCIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. Requisitos previstos no Ausência de probabilidade do direito. Alegações dependentes de comprovação. Ausência de urgência. Imperioso o escorreito conhecimento do sucedido entre as partes litigantes. Deferimento de tutelas judiciais inaudita altera pars é, ademais, excepcional. Manutenção da decisão. Recurso não provido

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Doc. 193.1650.6353.6919

860 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

Pretensão de reforma da r.decisão que deferiu pedido de tutela de urgência - Descabimento - Hipótese em que, em cognição ainda sumária da situação de direito material, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano estão suficientemente demonstrados, de modo a justificar a tutela de urgência pleiteada - RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - MULTA COERCITIVA - VALOR - Irresignação do recorrente quanto à imposição de multa e seu valor - Cabimen... ()

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Doc. 799.7685.1027.6323

861 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Trata-se na origem de tutela antecipada em caráter antecedente. Decisão agravada que indeferiu a tutela consistente na manutenção da tarifa disposta nos termos do Contrato de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O autor firmou contrato com a ré, com previsão de pagamento de tarifa diferenciada por grandes usuários de água. Porém, repentinamente, houve a rescisão do contrato com aumento exorbitante na conta de água. Assim, sustentou a necessidade da concessão de liminar pa... ()

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Doc. 789.5714.3153.8353

862 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA

(visando a manutenção do contrato coletivo, em favor da autora) - Deferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Presença dos requisitos expressos no , em especial o risco de dano - Rescisão unilateral do contrato coletivo que é admitida pela ré - Requerente que que é pessoa idosa, e que necessita da vigência de seu atual plano de saúde para manutenção do seu bem estar - Exame da cláusula contratual que autoriza o cancelamento unilateral que fica relegado ao sentenciam... ()

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Doc. 840.3892.7644.8284

863 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA

(visando a manutenção do contrato coletivo, em favor da autora) - Deferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Presença dos requisitos expressos no , em especial o risco de dano - Rescisão unilateral do contrato coletivo que é admitida pela ré - Requerente que necessita da vigência de seu atual plano de saúde para manutenção do seu bem estar - Exame da cláusula contratual que autoriza o cancelamento unilateral que fica relegado ao sentenciamento - Tutela de urgência ... ()

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Doc. 109.2664.8062.8491

864 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA

(visando a manutenção do contrato coletivo, em favor da autora) - Deferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Presença dos requisitos expressos no , em especial o risco de dano - Rescisão unilateral do contrato coletivo que é admitida pela ré - Requerente que necessita da vigência de seu atual plano de saúde para manutenção do seu bem estar - Exame da cláusula contratual que autoriza o cancelamento unilateral que fica relegado ao sentenciamento - Tutela de urgência ... ()

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Doc. 626.9710.6845.2466

865 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.

Insurgência com relação à decisão que indeferiu a tutela de urgência que visava compelir à ré a manter o plano de saúde coletivo do autor, demitido sem justa causa, sob pena de multa diária. Requisitos do preenchidos. Cancelamento do plano que apresenta contornos de abusividade. Beneficiário portador de doenças crônicas e que já se encontrava em tratamento contínuo na vigência do plano encerrado pela operadora. Verificado excessivo prejuízo ao seu quadro a interrup... ()

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Doc. 146.2322.8686.9939

866 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação indenizatória - Alegação de desconhecimento do débito - Pedido de tutela de urgência para retirada de seu nome de cadastro de proteção ao crédito - Probabilidade do direito e perigo de dano - Inexistência - Inteligência do - Indeferimento: - De rigor o indeferimento do pedido de tutela de urgência formulada pela parte, a fim de retirar seu nome de cadastro de proteção ao crédito, diante da alegação de desconhecimento do débito, uma vez que não há probabili... ()

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Doc. 202.0741.7000.2800

867 - STJ. Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Termo de acordo de regime especial (tare). Revogação. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.

«I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado pela Indústria e Comércio Automotivo Reis Ltda. contra ato do Secretário de Estado da Fazenda de Goiás que, por meio da Portaria 078/2017-GSF, anulou o acordo fiscal firmado com a impetrante na vigência do TARE 003/208-GSF. II - No Tribunal a quo, denegou-se a ordem. Nesta Corte, indeferiu-se liminarmente a tutela provisória. III - Ao se manifestar, o Estado de Goiás afirmou, in verbis: No âmbito do referido processo admi... ()

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Doc. 586.6295.5022.4708

868 - TJSP. Agravo de Instrumento. instrumento Ação condenatória em obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. Decisão que não concedeu tutela provisória. Insurgência. Presença dos requisitos necessários à concessão da tutela. Agravo provido

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Doc. 847.6365.1475.9337

869 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

Superveniência de sentença de mérito do pedido - Agravo de instrumento que perdeu parcialmente o objeto no tocante à reapreciação da tuela de urgência indeferida na origem - Recurso prejudicado neste ponto.GRATUIDADE - Pessoa física - Declaração de pobreza - Indeferimento - Impossibilidade, no caso concreto - Presunção juris tantum não elidida pelos elementos de prova dos autos - Análise que deve ser feita pelo juiz caso a caso, com base nos elementos de prova constantes dos autos ... ()

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Doc. 792.7441.5108.3094

870 - TJSP. Agravo de instrumento - Representação Comercial - «Tutela provisória cautelar antecedente» - Requerimento de tutela de urgência - Tutela indeferida - Inconformismo - Descabimento - Ausência dos requisitos correspondentes - Controvérsia que não admite solução liminar - Decisão mantida - Recurso desprovido

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Doc. 254.7880.4247.2936

871 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Pleito de concessão de tutela de urgência com a finalidade da exclusão do nome dos agravantes dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, bem como de determinação de suspensão dos efeitos da mora. Descabimento. Inexistência de prova mínima que evidencie a plausibilidade do direito invocado. Decisão mantida. Recurso desprovido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso

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Doc. 393.7003.4351.6689

872 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que concedeu parcialmente a tutela de urgência para autorizar a consignação em pagamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do banco réu. Ação revisional de contrato bancário. Provas sumárias que não evidenciam quaisquer das hipóteses que autorizam a consignação em pagamento. Evidente prejuízo ao banco que pode ficar privado das parcelas. Ausência dos requisitos para deferimento da tutela. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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Doc. 193.5846.9894.0136

873 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência para a exclusão do nome da parte agravante dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito - Em sede de cognição sumária, na atual situação processual, não se vislumbra a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, em intensidade suficiente, para, na atual situação processual, o deferimento da tutela de urgência requerida, objetivando a exclusão do nome do agravante junto aos cadastros dos ó... ()

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Doc. 886.0552.4571.8623

874 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas devidas em razão de compromisso de compra e venda de imóvel firmado entre as partes - Em sede de cognição sumária, não há como se admitir satisfeito o requisito da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, em intensidade suficiente, para, na atual situação processual, o deferimento da tutela de urgência pleiteada, visto que: (a) a pretensão recursal ... ()

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Doc. 685.5923.9090.7322

875 - TJSP. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Reativação de conta no Instagram. Possibilidade. Tutela mantida. Recurso desprovido

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Doc. 545.2500.0985.6108

876 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Caução prestada - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 725.4660.6157.5564

877 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização - Pedido de suspensão da cobrança - Indeferimento da tutela de urgência - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais - Necessidade de contraditório - Recurso improvido

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Doc. 490.1319.7651.7452

878 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 829.2323.5173.2614

879 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 667.3203.1431.5447

880 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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Doc. 648.7557.0454.5597

881 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 398.6962.6173.5094

882 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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Doc. 605.0290.2687.6894

883 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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Doc. 205.4546.0668.8305

884 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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Doc. 321.2059.9948.7425

885 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - - Reversibilidade da medida - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 632.9185.7745.4790

886 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo por adesão - Decisão que determinou a manutenção da vigência do plano de saúde do autor diagnosticado com transtorno do espectro autista - Irresignação da ré - Não acolhimento - Aplicação das regras do CDC - Possibilidade de resilição unilateral de contrato coletivo de plano de saúde, mediante prévia notificação com no mínimo 60 dias de antecedência e disponibilização de plano de saúde na modalidade individual ou familiar, s... ()

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Doc. 641.5796.4143.6800

887 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que indeferiu pedido de concessão de tutela de urgência para suspender descontos realizados no benefício previdenciário percebido pela parte agravante relativos à parcela de empréstimo consignado, obstar a inclusão do nome da parte agravante nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito e obstar que o banco réu transfira para si o pagamento do benefício previdenciário do autor - Ausentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito, em intensidade suficiente, par... ()

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Doc. 634.3668.6351.3587

888 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que deferiu «parcialmente a tutela liminar pleiteada, a fim de determinar à requerida que se abstenha de solicitar login e senha dos beneficiários do plano de saúde autor, como propósito de intermediar ou praticar atos relacionados ao reembolso, bem como se abstenha de efetuar abertura de NIPs perante a ANS em nome destes, sob pena de incorrer no pagamento de multa inicial de R$ 3.000,00 por cada descumprimento". Insurgência do plano de saúde para ampliar a tutela concedida. Não... ()

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Doc. 735.8969.3537.7609

889 - TJSP. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Contrato firmado após a vigência da Lei 13.465/2017 - Necessidade de pagamento do valor total do débito em aberto até antes da consolidação da propriedade do imóvel na pessoa do fiduciário - Depósito parcial - Impossibilidade de concessão da tutela liminarmente - Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido

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Doc. 835.1428.8045.2567

890 - TJSP. Agravo de Instrumento - Ação revisional de contrato - Tutela antecipada - Pleito de que a requerida seja proibida de promover medida judicial para retirar os agravantes do imóvel - Indeferimento. Considerando que, na tutela inibitória, que se volta contra a possibilidade do ilícito, há a restrição de direitos de outrem, muitas vezes até de cariz constitucional, como, por exemplo, o direito de ir e vir, o direito de liberdade de expressão, ou mesmo o direito de ação, o grau de verossimilhança dos fatos alegados para a concessão de referida tutela tem de ser ainda muito maior do que se exige em relação às demais tutelas de urgência. No caso dos autos, não lograram os agravantes êxito em comprovar, com segurança, (i) a probabilidade de prática futura, pela agravada, de ato antijurídico contra eles. Além disso, (ii) a concessão da tutela inibitória poderá limitar excessivamente a esfera jurídica da agravada. Sendo assim, a tutela inibitória de urgência, realmente, não deve ser concedida. Precedentes do C. STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido

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Doc. 771.2168.9602.4653

891 - TJSP. PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ENDOVENOSO -

Agravada que resiste à cobertura do medicamento «Rituximabe» sob a alegação de que não há inclusão no rol de procedimentos da ANS - Preenchimento dos requisitos do para concessão de tutela de urgência - Laudo do médico assistente que confirmou o diagnóstico de artrite reumatoide e crioglobulinemia em atividade, evoluindo com proteinúria nefrótica e anasarca, bem como risco da função renal - Abusividade, em cognição sumária, do condicionamento do fornecimento do f... ()

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Doc. 485.2966.1526.9163

892 - TJMG. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE RMC - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DESCONTOS - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - RECURSO PROVIDO.

Presentes os requisitos previstos no , isto é, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, há de ser deferida a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos indevidos. Observa-se que não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado e esta medida não causará nenhum prejuízo ao agravado eis que caso a parte agravada acabe por demonstrar a regularidade do débito questionado, o agravado poderá retornar a ... ()

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Doc. 657.0593.7717.1372

893 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

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Doc. 726.0125.8327.8666

894 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência para determinar o arresto de dinheiro, de imóveis e de recebíveis de titularidade da parte agravada - Em sede de cognição sumária, ainda que relevantes as alegações feitas pela parte autora agravante, acerca do inadimplemento de compromisso de compra e venda de unidade imobiliária autônoma, não há como se admitir satisfeito o requisito da presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, em intensidad... ()

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Doc. 746.2306.6619.3807

895 - TJSP. RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GESTÃO DE NEGÓCIOS - INVESTIMENTOS FINANCEIROS EM CRIPTOMOEDAS - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA.

Irresignação contra a respeitável decisão que indeferiu tutela de urgência postulada pelo agravante, que pretende liminarmente efetuar o bloqueio/arreto de bens e valores das agravadas, sob o argumento de ter sofrido retenção indevida em virtude de alteração unilateral do contrato quanto ao prazo de resgate ( suposto «esquema de pirâmide financeira» ). Hipótese na qual não se verifica em cognição sumária a probabilidade do direito invocado. Ausência dos requisitos do CPC, art. ... ()

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Doc. 534.4539.5263.6705

896 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -

Pretensão do banco réu de reforma da r.decisão que deferiu pedido de tutela de urgência - Descabimento - Hipótese em que, em cognição ainda sumária da situação de direito material, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano estão suficientemente demonstrados, de modo a justificar a concessão em primeiro grau da tutela de urgência - RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - MULTA COERCITIVA - VALOR - Irresignação do recorrente quanto à imposi... ()

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Doc. 596.5600.0936.4704

897 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DEDÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA» - TUTELA DE URGÊNCIA -

Interposição contra decisão que deferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pelo autor, ora agravante, visando à suspensão liminar dos descontos relativos a serviços prestados por «Zurich Minas Brasil» em seu benefício previdenciário - Os descontos questionados têm ocorrido há mais de dois anos - O autor não demonstrou que, anteriormente, questionou tais deduções junto ao réu - Considerando o tempo decorrido para o autor perceber e questionar os referidos ... ()

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Doc. 672.7246.1735.5404

898 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RITO COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA.

R. decisão agravada que indeferiu a tutela antecipada pleiteada para determinar suspensão de multas supostamente cometidas por veículo diverso. Aparentemente o veículo autuado corresponde ao veículo de propriedade da agravante. Ato administrativo goza de presunção de legitimidade e veracidade, presunção, esta, que, ao menos no momento, não foi desconstituída. Ato administrativo combatido que, em análise perfunctória, se mostra hígido - Manutenção da r. decisão que indeferi... ()

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Doc. 785.4353.7608.4387

899 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - «AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA O CANCELAMENTO DO CARTÃO CONSIGNÁVEL (RMC/RCC)» - TUTELA DE URGÊNCIA -

Interposição contra decisão que indeferiu o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência formulado pela autora, ora agravante, que pretendia a suspensão de todos os descontos tidos por indevidos, lançados no seu benefício previdenciário, mediante o cancelamento de cartão de crédito consignado, sob pena de multa - Alegação de que, inobstante o contato efetuado administrativamente com o banco, foi impossível efetivar o cancelamento do contrato - Elementos que evidencie... ()

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Doc. 273.6356.3893.5207

900 - TJSP. ACIDENTÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - PERÍCIA MÉDICA PRODUZIDA - NOVA DECISÃO DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - RECURSO PREJUDICADO.

"Dada a constatação de que a tutela de urgência almejada, antes rejeitada, fora deferida em sede de nova decisão singular à vista da perícia médica produzida, tem-se por prejudicado o agravo de instrumento interposto"

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