901 - STJ. Processual civil. Recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 13.
«1. A decisão agravada foi baseada na jurisprudência pacífica desta Corte quanto à inaplicabilidade do disposto no CPC/1973, art. 13 aos recursos dirigidos à instância superior. Assim, em não havendo o instrumento de procuração do advogado subscritor do recurso dirigido a este Tribunal, é de se aplicar a Súmula 115/STJ, que assim dispõe: «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos».
2. Agravo regimental não provido.»
902 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração opostos por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Impossibilidade de regularização posterior.
1 - Na instância especial é considerado inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Incidência da súmula 115/STJ.
2 - Esta Corte tem entendimento pacífico de que não se aplica o CPC, art. 13 nesses casos. Precedentes.
Embargos de declaração não conhecidos.
903 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Petição eletrônica. Advogado titular do certificado digital sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Não se conhece de recurso enviado por meio eletrônico quando constatado que o advogado que encaminhou a petição e detentor do certificado digital e do respectivo cadastramento não tem procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.»
904 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Juntada posterior. Inadmissibilidade.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).
2. A regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso, nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça.
3. Agravo regimental não conhecido.»
905 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração regular nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso de agravo regimental no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, não sendo passível sua regularização nesta instância, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2 - Agravo regimental não conhecido.
906 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração regular nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso de agravo regimental no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, não sendo passível sua regularização nesta instância, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2 - Agravo regimental não conhecido.
907 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração regular nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso de agravo regimental no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, não sendo passível sua regularização nesta instância, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2 - Agravo regimental não conhecido.
908 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração regular nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso de agravo regimental no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, não sendo passível sua regularização nesta instância, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. Agravo regimental não conhecido.»
909 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração regular nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso de agravo regimental no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, não sendo passível sua regularização nesta instância, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. Agravo regimental não conhecido.»
910 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Petição eletrônica. Advogado titular do certificado digital sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Não se conhece de recurso enviado por meio eletrônico quando constatado que o advogado que encaminhou a petição e detentor do certificado digital e do respectivo cadastramento não tem procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ.
2. Agravo regimental não conhecido.»
911 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Juntada posterior. Inadmissibilidade.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ).
2. A regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso, nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça.
3. Agravo regimental não conhecido.»
912 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo em recurso especial. Conversão em agravo regimental. Recurso interno. Advogado sem procuração nos autos.
«1. Embargos de declaração convertidos em agravo regimental à vista de sua natureza infringente.
2. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ).
3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, não provido.»
913 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Petição eletrônica. Certificado digital. Assinatura. Advogado. Ausência de procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. A certificação digital é ato pessoal e intransferível, portanto, a assinatura digital constante da petição do recurso deve corresponder a advogado com procuração nos autos, sob pena de incidência da Súmula 115/STJ.
2. Agravo regimental não provido.»
914 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Petição eletrônica. Certificado digital. Assinatura. Advogado. Ausência de procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. A certificação digital é ato pessoal e intransferível, portanto, a assinatura digital constante da petição do recurso deve corresponder a advogado com procuração nos autos, sob pena de incidência da Súmula 115/STJ.
2. Agravo interno não provido.»
915 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Petição eletrônica. Certificado digital. Assinatura. Advogado. Ausência de procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. A certificação digital é ato pessoal e intransferível, portanto, a assinatura digital constante da petição do recurso deve corresponder a advogado com procuração nos autos, sob pena de incidência da Súmula 115/STJ.
2. Agravo interno não provido.»
916 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
1 - Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2 - É firme o entendimento no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC, art. 13 e CPC art. 37.
3 - Agravo regimental não provido.
917 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
1 - Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2 - É firme o entendimento no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC, art. 13 e CPC art. 37.
3 - Agravo regimental não provido.
918 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
1 - O STJ considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2 - Esta Corte Superior é firme no entendimento de que a regularidade da representação processual deve ser comprovada pelo recorrente no momento da interposição do recurso especial. Precedentes.
3 - Agravo regimental não provido.
919 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 182/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. Não pode ser conhecido o recurso que não infirma especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo o óbice da Súmula 182/STJ.
3. Agravo regimental não conhecido.»
920 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.340.288/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/9/2013 e EDcl no AgRg no REsp 1.268.863/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/5/2013.
2. Agravo regimental não conhecido.»
921 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.340.288/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/9/2013 e EDcl no AgRg no REsp 1.268.863/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/5/2013.
2. Agravo regimental não conhecido.»
922 - STJ. Tributário. Processual civil. Agravo regimental. Advogado titular do certificado digital. Falta de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente o agravo regimental quando o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a petição eletrônica não possui procuração nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. Precedentes: AgRg no REsp 1.340.288/MT, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 4/9/2013 e EDcl no AgRg no REsp 1.268.863/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 16/5/2013.
2. Agravo regimental não conhecido.»
923 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
924 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
925 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. Esta Corte Superior é firme no entendimento de que a regularidade da representação processual deve ser comprovada pelo recorrente no momento da interposição do recurso especial. Precedentes.
3. Agravo regimental não provido.»
926 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento deste Superior Tribunal de que, na instância especial, não se aplicam as disposições do CPC/1973, art. 13.
3. Agravo regimental não provido.»
927 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
1 - Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2 - É firme o entendimento no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC, art. 13 e CPC art. 37.
3 - Agravo regimental não provido.
928 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
929 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. CPC/1973, art. 13. Inaplicabilidade. Precedentes.
«1. Inaplicável o CPC/1973, art. 13 aos recursos interpostos na instância especial ou a ela dirigidos, uma vez que o recurso especial não subscrito ou assinado por advogado sem procuração nos autos é inexistente desde o momento de sua interposição perante o tribunal de origem (Súmula 115/STJ). Precedentes.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.»
930 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições do CPC/1973, art. 13.
3. Agravo regimental não provido.»
931 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
932 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
933 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
934 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
935 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições do CPC/1973, art. 13.
3. Agravo regimental não provido.»
936 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
937 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
938 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento deste Superior Tribunal de que, na instância especial, não se aplicam as disposições do CPC/1973, art. 13.
3. Agravo regimental não provido.»
939 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos artigos 13 e 37, do CPC, Código de Processo Civil/1973.
3. Agravo interno não provido.»
940 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos artigos 13 e 37, do CPC, Código de Processo Civil/1973.
3. Agravo interno não provido.»
941 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos artigos 13 e 37, do CPC, Código de Processo Civil/1973.
3. Agravo regimental não provido.»
942 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ).
2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos CPC/1973, art. 13 e CPC/1973, art. 37.
3. Agravo regimental não provido.»
943 - STJ. Processo judicial eletrônico. Petição assinada manualmente e digitalizada por causídico constituído nos autos. Advocacia. Peticionamento por advogado titular de certificado digital sem procuração. Regularidade do ato. Mesma prova do original. Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil. Petições do recurso especial e do agravo em recurso especial impressas, assinadas manualmente por advogado em causa própria e digitalizadas. Protocolo efetuado advogado sem procuração nos autos em sistema de peticionamento de processo judicial eletrônico. Possibilidade. Cópia de documento juntado por advogado que faz a mesma prova que o original. CPC/2015, art. 425, VI. Recurso especial. Ausência de indicação dos dispositivos de Lei tidos por violados. Súmula 284/STF. Medida Provisória 2.200-2/2001.Lei 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, «a». CPC/2015, art. 228, § 2º. Súmula 115/STJ.
É admissível o recurso cuja petição é impressa, assinada manualmente por causídico constituído nos autos e digitalizada, e o respectivo peticionamento eletrônico é feito por outro advogado sem procuração.
1 - Cinge-se a controvérsia em definir se é admissível recurso cuja petição foi impressa, assinada manualmente por causídico constituído nos autos e digitalizada, mas o respectivo peticionamento eletrônico foi feito por outro advogado, este sem procuração.
2 - O prév... ()
944 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado dos agravados. Lei 12.322/2010. Falta de previsão legal. Agravo regimental em agravo em recurso especial subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1 Após o advento da Lei 12.322/10, que transformou o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso especial em agravo nos próprios autos, não mais se atribui ao agravante a formação do instrumento e a regularidade processual.
2. Este Tribunal tem manifestado no sentido de que, estando a procuração juntada apenas nos autos da execução, sendo desapensados os autos dos embargos à execução, cabe ao recorrente, ao interpor recurso nos autos dos embargos, ju... ()
945 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo de Instrumento, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.
2 - Agravo Regimental não provido.
946 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.
2 - Agravo Regimental não conhecido.
947 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo de Instrumento, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.
2 - Agravo Regimental não provido.
948 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.
2. Agravo Regimental não conhecido.»
949 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.
2. Agravo Regimental não conhecido.»
950 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.
2. Agravo Regimental não conhecido.»