Embargos De Declaracao Contraditorio | Jurisprudência Selecionada

Doc. 180.8510.0007.2800

901 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos declaratórios que não apontam os vícios do acórdão recorrido. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF. Aclaratórios não conhecidos.

«1 - «É deficiente a fundamentação dos embargos de declaração que não indica o ponto omisso, obscuro ou contraditório do acórdão, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF». (AgRg no AREsp 856.844/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 06/04/2017) 2 - Embargos não conhecidos.»

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Doc. 180.5231.0006.5700

902 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Inexistência de contradição. Embargos rejeitados.

«1 - Em essência, a oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da complementação de julgado que se apresenta omisso, contraditório, ambíguo, obscuro ou com erro material (). Na espécie, não há vício no acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 142.5855.7021.9700

903 - TST. Recurso de revista. Multa por embargos de declaração protelatórios. Indenização por litigância de má-fé.

«A oposição de embargos declaratórios, no caso concreto, longe de ostentar intuito manifestamente protelatório e de revelar conduta de má-fé por parte da reclamante, inseriu-se no estrito exercício do direito constitucionalmente garantido ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (, LV). Por conseguinte, mostra-se flagrantemente incabível e desarrazoada a condenação da reclamante ao pagamento de multa por embargos de declaração prote... ()

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Doc. 208.5054.3002.6500

904 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

«1 - «Em essência, a oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da integração de julgado que se apresenta ambíguo, omisso, contraditório, obscuro ou com erro material ().» (EDcl no AgInt no REsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 23/02/2017). No caso, não há vício a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 220.2170.1613.2514

905 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração recebido como agravo regimental no agravo em recurso especial. Repetição dos termos dos primeiros embargos de declaração.

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Doc. 136.4215.4005.1100

906 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Desaposentação. Renúncia à aposentadoria. Devolução de valores. Desnecessidade. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Reapreciação de matéria julgada em agravo regimental. Impossibilidade. Análise de violação de matéria constitucional. Competência do STF. Embargos rejeitados.

«1. Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra ambíguo, contraditório ou omisso, sendo defeso, nessa via recursal, reexaminar a matéria decidida no acórdão increpado. 2. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça manifestar-se sobre suposta ofensa constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de invasão da competência do Supremo Tribunal Federal. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 220.9230.1165.8975

907 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamento da decisão agravada não infirmado. Súmula 182/STJ. Contradição. Ausência. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante o disposto no , a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. 2 - O acórdão embargado não foi contraditório, po... ()

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Doc. 180.5231.0006.6300

908 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos declaratórios que não apontam os vícios do julgado. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF. Aclaratórios não conhecidos.

«1 - «É deficiente a fundamentação dos embargos de declaração que não indica o ponto omisso, obscuro ou contraditório do acórdão, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF». (AgRg no AREsp 856.844/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 06/04/2017) 2 - Embargos não conhecidos.»

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Doc. 143.2502.8003.2800

909 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. 1. Irresignação quanto ao mérito. Não cabimento de embargos. Recurso de fundamentação motivada. CPP, art. 619. Omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição. Não verificação. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão embargada se mostrar ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, a reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. É cediço que a análise de matéria constitucional não é de competência desta Corte, mas, sim, do Supremo Tribunal Federal, por expressa de... ()

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Doc. 220.6201.2865.1916

910 - STJ. processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. ARespintempestivo. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. Inocorrência das hipóteses previstas no CPP, art. 619. Embargos rejeitados

1 - Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o 2 - In casu, não se verifica que o acórdão embargado contenha quaisquer dos vícios que permitem o manejo da insurgência, o que impede o seu acolhimento, valendo o destaque de que a presente via não funciona como recurso de revisão. A mera irresignação c... ()

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Doc. 210.4271.0919.5516

911 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Uso de documento falso. Omissão. Inocorrência. Configuração do tipo penal. Absolvição. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o A mera irresignação com o entendimento apresentado no acórdão, que negou provimento ao agravo regimental, não viabiliza a oposição dos aclaratórios. 2 - Logo, constandos autos que o recorrente, ao ser abordado por policiais militares, se... ()

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Doc. 151.5922.7007.3600

912 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 150.2031.7003.6800

913 - STJ. Embargos de declaração no pedido de reconsideração recebido como agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de indicação na petição dos aclaratórios do ponto omisso, obscuro ou contraditório. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - A ausência de indicação, na petição de embargos de declaração, do ponto obscuro, omisso ou contraditório do julgado embargado, nos termos da exigência ... ()

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Doc. 250.3180.5264.9477

914 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Homicídio qualificado e fraude processual. Alegação de omissão no julgado. Comportamento contraditório da defesa. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que rejeitou recurso especial no qual se alegavam nulidades processuais e erro na dosimetria da pena em condenação por homicídio qualificado e fraude processual. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se houve omissão no acórdão embargado ao não apreciar determinados pontos levantados pela... ()

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Doc. 180.2523.9005.7600

915 - STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1. Segundo o do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, bem assim o art. 619, o prazo para a oposição de embargos de declaração em feitos criminais é de dois dias, contados da publicação da decisão tida como obscura, omissa, duvidosa ou contraditória. 2. São intempestivos os embargos de declaração em habeas corpus opostos fora desse prazo. 3. Embargos de declaração não-conhecidos.»

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Doc. 241.1040.9789.2507

916 - STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

1 - Segundo o art. 263 do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, bem assim o , o prazo para a oposição de embargos de declaração em feitos criminais é de dois dias, contados da publicação da decisão tida como obscura, omissa, duvidosa ou contraditória. 2 - São intempestivos os embargos de declaração em habeas corpus opostos fora desse prazo. 3 - Embargos de declaração não-conhecidos.

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Doc. 136.7593.6005.0000

917 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Inexistência de omissão.

«1. Em essência, a oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da complementação de julgado que se apresenta omisso, contraditório, ambíguo, obscuro ou com erro material (). Na espécie, não há vício no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 150.1392.0003.5200

918 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão inexistente.

«1. Na dicção do , os embargos de declaração somente são cabíveis quando o decisum recorrido apresentar-se omisso, contraditório ou obscuro, o que não ocorre na hipótese dos autos. 2. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa prevista no , parágrafo único.»

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Doc. 138.0724.5005.0300

919 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. 2. A via recursal de que se valeu a parte embargante, porém, não comporta a pretensão de rediscutir matéria já apreciada, tornando inviável o acolhimento do pleito infringente. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 138.0724.5004.8300

920 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. 2. A via recursal de que se valeu a parte embargante, porém, não comporta a pretensão de rediscutir matéria já apreciada, tornando inviável o acolhimento do pleito infringente. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 210.8200.7873.7216

921 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

1 - Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, porém é inservível para reapreciar questão já decidida. 2 - Não compete ao STJ manifestar-se sobre suposta ofensa constitucional, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de invasão da competência do Supremo Tribunal Federal. 3 - Embargos de declara... ()

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Doc. 241.1131.2475.2311

922 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Razões dos anteriores embargos dissociadas do fundamento do acórdão que julgou o agravo regimental. Súmula 284/STF. Reiteração de embargos com intuito manifestamente protelatório. Majoração da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.

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Doc. 241.1131.2641.9263

923 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Razões dos anteriores embargos dissociadas do fundamento do acórdão que julgou o agravo regimental. Súmula 284/STF. Reiteração de embargos com intuito manifestamente protelatório. Majoração da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.

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Doc. 241.1131.2878.6907

924 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Razões dos anteriores embargos dissociadas do fundamento do acórdão que julgou o agravo regimental. Súmula 284/STF. Reiteração de embargos com intuito manifestamente protelatório. Majoração da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.

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Doc. 241.1131.2650.5486

925 - STJ. Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Razões dos anteriores embargos dissociadas do fundamento do acórdão que julgou o agravo regimental. Súmula 284/STF. Reiteração de embargos com intuito manifestamente protelatório. Majoração da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.

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Doc. 185.5330.3003.5800

926 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão da decisão embargada. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, sendo imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória ou omissa, ou ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o , I, II e III, o que não se verifica na espécie. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 167.2345.5002.3200

927 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Prescrição intercorrente. Termo inicial. Intimação do credor. Imprescindibilidade. Precedentes. Situação fática diversa. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

«1. Acórdão que não analisou as peculiaridades do caso concreto, em que a suspensão do processo ocorreu já na fase de praceamento, por iniciativa exclusiva do credor. 2. Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do , parágrafo único. 3. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judi... ()

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Doc. 135.3913.1003.1700

928 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Servidor público estadual inativo. Gratificação de atividades técnicas (gata). Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 230.5150.9633.6638

929 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Contradição. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante o disposto no , a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. 2 - No caso, o acórdão embargado não foi contradit... ()

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Doc. 135.7562.7009.8500

930 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. 2. A via recursal de que se valeu a parte embargante, porém, não comporta a pretensão de rediscutir matéria já apreciada, tornando inviável o acolhimento do pleito infringente. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 135.7562.7010.0500

931 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. 2. A via recursal de que se valeu a parte embargante, porém, não comporta a pretensão de rediscutir matéria já apreciada, tornando inviável o acolhimento do pleito infringente. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 136.8052.8003.5000

932 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. 2. A via recursal de que se valeu a parte embargante, porém, não comporta a pretensão de rediscutir matéria já apreciada, tornando inviável o acolhimento do pleito infringente. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 175.5115.4003.1400

933 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração nos aclaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos declaratórios que não apontam os vícios do julgado. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF. Aclaratórios não conhecidos.

«1. «É deficiente a fundamentação dos embargos de declaração que não indica o ponto omisso, obscuro ou contraditório do acórdão, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF». (AgRg no AREsp 856.844/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 06/04/2017) 2. Embargos não conhecidos.»

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Doc. 180.5231.0006.6700

934 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração nos aclaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos declaratórios que não apontam os vícios do julgado. Fundamentação recursal deficiente. Súmula 284/STF. Aclaratórios não conhecidos.

«1 - «É deficiente a fundamentação dos embargos de declaração que não indica o ponto omisso, obscuro ou contraditório do acórdão, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF». (AgRg no AREsp 856.844/SP, Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 06/04/2017) 2 - Embargos não conhecidos.»

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Doc. 150.1413.5005.1300

935 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Impossibilidade. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Embargos rejeitados.

«1. A maioria das arguições do embargante foi aduzida somente nas razões dos presentes aclaratórios, constituindo a vedada inovação recursal. 2. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão não tem o ... ()

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Doc. 241.0260.7116.6341

936 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento para subida de recurso especial. Obscuridade. Inexistência.

I - Prestam-se os embargos declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao esclarecimento de obscuridades, afastando óbices que porventura se anteponham, dificultando ou inviabilizando a execução da decisão. Ausentes esses vícios, inevitável a rejeição. II - Inexiste irregularidade a ser elucidada na via dos embargos de declaração se o acórdão embargado manifesta-se de modo claro e objetivo quanto à matéria submetida à apreciação da C... ()

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Doc. 148.7521.5001.2900

937 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos aclaratórios no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 147.6762.4002.6200

938 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 147.6762.4002.6700

939 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 147.6762.4002.7000

940 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração nos aclaratórios no agravo regimental no recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 154.9530.6005.3000

941 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 154.9530.6005.1700

942 - STJ. Penal e processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recursos com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 153.5595.4002.3100

943 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 153.5595.4002.3200

944 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 150.1413.5005.1100

945 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 151.5922.7006.0100

946 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Mera irresignação. Não cabimento de aclaratórios. 2. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, imprescindível a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme disciplina o Portanto, a mera irresignação com o entendimento apresentado na decisão, visando, assim, à reversão do julgado, não tem o condão de viabilizar a oposição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 210.8131.1214.1646

947 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Embargos rejeitados.

1 - «Em essência, a oposição de embargos de declaração almeja o aprimoramento da prestação jurisdicional por meio da integração de julgado que se apresenta ambíguo, omisso, contraditório, obscuro ou com erro material ().» (EDcl no AgInt no REsp 1.601.757/SC, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 14/02/2017, DJe 23/02/2017). No caso, não há vício a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 240.9130.5771.6541

948 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Roubo majorado. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. Omissão inexistente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante o disposto no , os embargos de declaração destinam-se a sanar ambiguidade, suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado, o que não se verificou na hipótese. 2 - No presente caso, o embargante se limita a referir hipótese legal de cabimento do recurso integrativo, sem esclarecer - de maneira concreta e efetiva - em que medida o julgado seria contraditório. Omissão inexistente. 3 - É incabível, na via dos a... ()

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Doc. 138.5820.9006.0500

949 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Matéria não decidida em sede de recurso especial e não alegada em contrarrazões ao especial e agravo regimental. Inovação recursal. Embargos rejeitados.

«1. Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra ambíguo, contraditório ou omisso, sendo defeso, nessa via recursal, reexaminar a matéria decidida no acórdão increpado. 2. Não é possível discutir em sede de embargos de declaração matéria que não foi decidida em sede de recurso especial e tampouco foi objeto das contrarrazões ao especial e das razões do agravo regimental, por se tratar de inovação recursal, sobre a qual ocor... ()

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Doc. 220.2170.1592.4904

950 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

1 - Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material, inocorrentes na espécie. 2 - A via recursal de que se valeu a parte embargante, porém, não comporta a pretensão de rediscutir matéria já apreciada, tornando inviável o acolhimento do pleito infringente. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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