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101 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativações indevidas. Dano moral «in re ipsa» decorrente da ofensa ao bom nome e conceito social da vítima. Indenização devida. Adequação do «quantum» fixado. Atendimento às funções reparatória e punitiva. Recurso não provido.
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102 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. Ausência de provas sobre os fatos que motivaram o apontamento da dívida. Ônus da prova de responsabilidade do réu. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.
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103 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Pessoa jurídica. Possibilidade. Dívida desconstituída. Restrição indevida em cadastro de inadimplentes. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório arbitrado com moderação. Recursos não providos.
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104 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Inocorrência. Réu que comprovou a origem do débito negativado e demonstrou a relação jurídica. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.
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105 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Compra de bens móveis. Financiamento. Inexistência de prestações inadimplidas. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Responsabilidade solidária do lojista e da terceira responsável pelo financiamento. Exclusão determinada. Dano moral configurado. Indenização devida. Recurso provido.
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106 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes. Conta-salário não movimentada pela autora. Tarifas bancárias geradoras do débito. Negativação. Improcedência. Inércia do banco. Artigo 14, Código de Defesa do Consumidor. Inexigibilidade da dívida. Reconhecimento de que a autora nada devia à ré. Ato lesivo que gerou o dano moral. Dano «in re ipsa». Precedentes. Dano moral configurado. Indenização devida. Recurso provido.
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107 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Arbitramento. Critérios. «quantum» reparatório fixado com razoabilidade e moderação, segundo diretrizes estabelecidas pelo STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.
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108 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Protesto indevido. Indenização devida. Arbitramento que deve ser feito de forma moderada e equitativa. Majoração. Admissibilidade. Recurso provido.
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109 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Ato restritivo ocorrido em virtude de débito não contraído pelo autor. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Recurso não provido.
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110 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Abalo moral caracterizado. Indenização devida. Valor majorado, a fim de atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso provido.
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111 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Dano configurado. Indenização devida e corretamente arbitrada. Recurso não provido.
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112 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Apontamento negativo. Inversão do ônus da prova. Inteligência do CDC, art. 6º, VIII. Sentença. Ação julgada procedente. Apelação do Banco. Prova da contratação. Origem lícita do débito. Ausência de dano moral. Sentença reformada. Ônus de sucumbência imposto à autora, observada a gratuidade. Recurso do Banco provido e da autora declarado prejudicado e, por isso, não conhecido.
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113 - TJSP. Dano moral. Banco de Dados. Protesto Indevido. Duplicatas mercantis. Insurgência contra procedência do pedido sob o fundamento de que não foi comprovado o dano moral sofrido até porque pessoa jurídica não o sofre. Acolhimento. Dano moral afastado porque não comprovado de forma objetiva. Indenização indevida. Sentença reformada. Recurso provido.
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114 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Registro do nome de correntista bancária em cadastro de inadimplentes. Dívida decorrente da indevida cobrança de tarifas incidentes sobre conta-corrente que se encontrava inativa. Responsabilidade do banco reconhecida. Indenização devida. Recurso adesivo da empresa autora parcialmente provido para aumentar o montante da indenização por dano moral.
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115 - TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Alegação, pela autora, de inscrição indevida de seu nome, em cadastros de inadimplentes mantidos pelos órgãos de proteção ao crédito, por iniciativa do banco-réu Conta-corrente ativa. Existência de débito em aberto. Regularidade da anotação reconhecida. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.
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116 - TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Inscrição indevida do nome de cliente bancário, que contraíra empréstimo, no rol de inadimplentes, com referência a débito quitado, ensejando restrição ao crédito. Quitação incontroversa comprovada por documentos, sem objeção da instituição financeira. Dano de ordem moral, «in re ipsa». Existência. Indenização. Necessidade. Recurso do banco não provido.
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117 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Alegada inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Existência de saldo devedor, que motivou a devolução de cheque por insuficiência de saldo. Devolução do valor relativo a cheque sustado que fora compensado. Regularidade da anotação reconhecida. Dano moral não configurado. Recurso do banco provido e da autora prejudicado.
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118 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida. Legitimidade não demonstrada pelo banco. CPC/1973, art. 333, II. Inexistência de dano moral, contudo. Apontamentos preexistentes. Ausência de demonstração de que estariam sendo discutidos. Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça. Reforma parcial. Sucumbência recíproca. Recurso do réu parcialmente provido, improvido o interposto pela autora.
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119 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Atraso no pagamento de débito. Motivo para a inscrição desabonadora. Cancelamento da inscrição perante o Cartório de Protesto, na hipótese de legalidade do apontamento. Responsabilidade do devedor. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Recurso não provido.
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120 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Cobrança de parcela de contrato de financiamento firmado entre as partes que já havia sido devidamente quitado pelo requerente. Falha na prestação do serviço do banco réu. Dano moral evidenciado. Desnecessidade da prova do dano. Indenização devida. Fixação. Redução. Cabimento. Razoabilidade. Recurso parcialmente provido.
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121 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Registro indevido nos cadastros de proteção ao crédito. Existência, todavia, de muitos outros desabonos anteriores, lançados por outros credores. Dano não configurado. Indenização afastada. Recurso provido.
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122 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inclusão indevida do nome do autor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada. Abalo moral configurado. Indenização devida. Majoração. Descabimento. Recurso não provido.
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123 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato. Prestação de Serviços. Telefonia móvel. Cobrança abusiva. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Abalo moral configurado. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Recurso não provido.
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124 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgão de proteção ao crédito. Indevida inclusão do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Desnecessidade de prova da ocorrência de dano, que se presume. Ação de indenização por danos morais julgada procedente. Recurso do banco corréu parcialmente provido para reduzir o valor da indenização.
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125 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato firmado entre banco e empresa. Inclusão do nome do sócio nos cadastros restritivos. Inadmissibilidade. Inscrição indevida dispensa a comprovação da extensão dos danos. Reparação devida. Redução do valor indenizatório fixado. Necessidade. Recurso provido em parte.
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126 - TAMG. Responsabilidade civil. Dano moral. Banco. Cheque. Devolução indevida. Fixação em R$ 3.600,00. CF/88, art. 5º, V e X.
«O simples fato de o banco permitir a devolução indevida de cheque em conta corrente, que possui suficiente provisão de fundos, gera a obrigação de indenizar por danos morais. O valor arbitrado a título de danos morais deve demonstrar coerência com o caso em julgamento, cabendo sua minoração caso se demonstre inadequado à hipótese fática e perante a jurisprudência dominante no Tribunal.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
127 - TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Inscrição indevida de consumidor em órgão de proteção ao crédito. Inexistência de relação jurídica. Dano configurado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Necessidade. Adequação. Recurso parcialmente provido.
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128 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inclusão devida do nome do consumidor nos cadastros de restrição de crédito. Inadimplência comprovada. Exercício regular de direito. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.
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129 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. Dívida não comprovada. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Descabimento. Manutenção. Necessidade. Aplicação dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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130 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação do nome do autor em cadastros de inadimplentes. Pagamento parcial de prestação de financiamento. Restrição lícita. Exercício regular de direito. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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131 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Anotação indevida em órgão de restrição ao crédito. Contrato bancário cancelado. Responsabilidade inafastável. Descontos indevidos na conta corrente. Restituição. Aplicação do CCB, art. 940. Impossibilidade. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.
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132 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Negativação indevida do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Hipótese, entretanto, em que a autora possuía negativações preexistentes. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Súmula 385/STJ. Recurso improvido.
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133 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgão de proteção ao crédito. Alegação de indevida manutenção da restrição após celebração de acordo de parcelamento da dívida. Existência de cláusula específica estabelecendo que a baixa da restrição incumbe aos autores. Ausência de irregularidade a ser imputada ao banco réu. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Recurso improvido.
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134 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato bancário. Financiamento de veículo. Inadimplência confessada. Negativação em órgão de proteção ao crédito. Exercício regular do direito. Dano moral não caracterizado. Cobrança de taxas de abertura de crédito dentre outros. Previsão contratual e autorização do Banco Central. Repetição de indébito descabida. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso não provido.
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135 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Bem móvel. Compra e venda a prazo. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Prejuízo moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Valor excessivo. Redução. Necessidade. Razoabilidade. Recurso parcialmente provido.
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136 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Existência de anotação anterior. Ausência de abalo de crédito ou ofensa à honra objetiva. Aplicação da Súmula 385/STJ. Dano moral não caracterizado. Indenização indevida. Recurso não provido.
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137 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Débito quitado pela compradora antes do vencimento. Responsabilidade da empresa de comércio varejista pela negativação. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Redução, entretanto, do valor indenizatório fixado. Necessidade. Recurso provido em parte.
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138 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Contrato bancário. Empréstimo. Inscrição indevida do nome em órgão de proteção ao crédito. Parcelas pagas. Dano moral. Desnecessidade de prova do dano. Dever de indenizar independentemente de culpa. Valor indenizatório. Adequação. Recurso do réu parcialmente provido e da autora improvido.
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139 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Restrição creditícia. Prova da regularidade da contratação. Ausência de prova da quitação do débito. Inocorrência de abalo moral passível de ser indenizado. Sentença mantida. Recurso improvido.
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140 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Órgão de proteção ao crédito. Indevida inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Dano «in re ipsa». Indenização devida. Recurso provido para julgar procedente a ação de reparação de danos morais.
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141 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Indevida manutenção do nome da autora em cadastro de inadimplentes. Indenização devida, independentemente de prova do abalo sofrido. Recurso provido.
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142 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Inexigibilidade da dívida em face da não comprovação do contrato. Indenização devida. Recurso provido.
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143 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Cobrança indevida de conta telefônica. Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos pelo autor, consumidor equiparado. Dano moral evidenciado. Indenização devida. Fixação. Majoração. Descabimento. Manutenção. Necessidade. Valor proporcional e razoável. Recurso improvido.
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144 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Ação de rescisão contratual cumulada com reparação de danos. Inscrição indevida do nome do autor no rol de inadimplentes. Dano moral in re ipsa. Dever de reparar. Valor da condenação fixado em cinco mil reais. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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145 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Cobrança de parcela de financiamento quitada. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade
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146 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Apontamento indevido do nome do autor, após rescisão do contrato de prestação de serviços com a ciência e concordância da ré. Prestação de serviços defeituosa. Culpa das rés caracterizada. Dano moral. Cabimento. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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147 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Falta de baixa de inscrição. Inadimplemento incontroverso. Ônus que compete ao próprio devedor quando legítimo for o apontamento negativo. CDC, art. 43, § 3º. Interpretação do artigo 73 do mesmo Códex. Dano moral não caracterizado. Recurso improvido.
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148 - TJSP. Dano moral. Banco de dados. Relação bancária. Pedido de encerramento de conta corrente. Inscrição indevida do nome da autora em cadastros restritivos. Réu que não se desincumbiu do ônus probatório. Dano moral configurado. Valor indenizatório fixado corretamente. Recurso não provido.
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149 - TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Ausência de comprovação documental da existência de negócio jurídico entre as partes e do respectivo débito. Dano moral configurado. Indenização devida. Valor indenizatório corretamente fixado. Sentença mantida. Recurso não provido.
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150 - TJSP. DANO MORAL. Banco de dados. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Ausência de comprovação da existência de relação jurídica regular a amparar o débito. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório fixado em patamar excessivo. Redução. Necessidade. Recurso provido em parte.
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