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401 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
402 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso especial subscrito por advogado sem poderes nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possua procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
403 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso especial subscrito por advogado sem poderes nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possua procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
404 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos. (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
405 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
406 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ). 2. Agravo interno não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
407 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos. Incidência da Súmula 115/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
408 - STJ. Processual civil. Advogado subscritor do recurso especial sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Incidência.
1 - A ausência de procuração do advogado subscritor das razões de recurso especial é óbice para a inadmissão do apelo, que deve ser tido como inexistente. Incidência da Súmula 115/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
409 - STJ. Processual civil. Advogado subscritor do recurso especial sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Incidência.
1 - A ausência de procuração do advogado subscritor das razões de recurso especial é óbice para a inadmissão do apelo, que deve ser tido como inexistente. Incidência da Súmula 115/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
410 - STJ. Processual civil. Advogado subscritor do recurso especial sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Incidência.
1 - A ausência de procuração do advogado subscritor das razões de recurso especial é óbice para a inadmissão do apelo, que deve ser tido como inexistente. Incidência da Súmula 115/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
411 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Lei 11.419/2006. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. A regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso. 2. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.» (Súmula 115/STJ). 3. «A prática eletrônica de ato judicial, na forma da Lei 11.419/2006, reclama que o titular do certificado digital utilizado possua procuração nos autos, sendo irrelevante que na petição esteja ou não grafado o seu nome» (AgRg no REsp 1.347.278/RS, Rela... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
412 - STJ. Advogado. Mandato. Advogado. Certificado digital. Transmissão eletrônica da petição. Súmula 115/STJ. Homicídio triplamente qualificado. Ausência de procuração nos autos. Vício não sanado. Recurso inexistente. Correta aplicação da Súmula 115/STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial.
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413 - TJRJ. Advogado. Ação ordinária de reparação de danos materiais e morais, com fundamento no fato de o apelante, advogado regularmente constituído nos autos de reclamação trabalhista, haver levantado verba devida ao apelado, seu cliente, mediante alvará, sem repassar-lhe o valor devido.
«Da prova pericial extrai-se que a assinatura constante no recibo de fls. 40 não foi lançada pelo autor, restando configurado o ato ilícito praticado pelo réu, que se apropriou ilicitamente de valor que não lhe pertencia, acarretando o dever de restituição. Desprovimento do recurso, com remessa de peças ao Ministério Público.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
414 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Cadeia de substabelecimento incompleta. Não conhecimento.
«1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. 2. No caso concreto, o advogado que assina eletronicamente a petição do agravo regimental não possui procuração nos autos (e/STJ fl. 180). 3. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
415 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado subscritor sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Decisão mantida.
«1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Precedentes. 2. No caso concreto, o advogado subscritor do recurso especial não possuía procuração nos autos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
416 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Petição recursal subscrita por advogado sem procuração nos autos. Ausência de regularização nos termos do art. 932, parágrafo único, do CPC/2015. Enunciado 115/STJ. Agravo não conhecido. 1. No caso, o recurso especial foi interposto via e-mail por advogado sem procuração nos autos e, regularmente intimado, o procurador da parte recorrente não procedeu à regularização processual no prazo concedido. Incidência da Súmula 115/STJ. «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.» 2. Agravo regimental improvido.
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417 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
418 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
419 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
420 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo não conhecido.
«1. É inexistente recurso interposto nesta Corte Superior por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
421 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
422 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado subscritor sem procuração nos autos. Aplicação da Súmula 115/STJ.
«1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
423 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Enunciado Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
424 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
425 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
426 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
427 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
428 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
429 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processo civil. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
430 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Advogado subscritor do recurso sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.
1 - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
431 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
I - «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» - Súmula 115/STJ. II - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
432 - STJ. Processual civil. Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Precedentes. Agravo regimental não conhecido.
«Nos termos da Súmula 115 desta Corte Superior, «na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
433 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. É inexistente, na instância especial, recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
434 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
435 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte de Justiça, a regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso. 3. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
436 - STJ. Tributário. Embargos de declaração no recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Recurso não conhecido.
«1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por Advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Embargos não conhecidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
437 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
438 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo não conhecido.
«1. É inexistente recurso interposto nesta Corte Superior por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
439 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
440 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
441 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
442 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo não conhecido.
«1. É inexistente recurso interposto nesta Corte Superior por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
443 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
444 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Advogado subscritor sem procuração nos autos. Aplicação da Súmula 115/STJ.
«1. Considera-se inexistente, nas instâncias extraordinárias, o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
445 - STJ. Processo civil. Recurso especial. Advogado sem procuração nos autos (stj, Súmula 115).
«Protocolizado o recurso especial, não há como sanar irregularidade na representação processual. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
446 - TST. Recurso de revista. Município. Ausência de indicação da condição de advogado público. Critério da Súmula 436/TST não atendido. Entretanto, presença de procuração nos autos constituindo advogada. Irregularidade de representação não configurada.
«Constatado nos autos que havia procuração válida que outorgava poderes à advogada subscritora do recurso ordinário, torna-se despicienda sua declaração da qualidade de Procuradora do Município, para aplicação da vantagem adicional e específica, que dispensa a juntada de procuração, prevista na Súmula 436/TST. A ordem jurídica, bem expressa pela Súmula 436/TST, esclarece que o Procurador da entidade pública, quando atuando nessa qualidade no processo, não precisa juntar pro... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
447 - STJ. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Não conhecimento.
1 - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme a Súmula 115/STJ. 2 - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que não se aplica a regra do CPC, art. 37 na instância superior, descabendo qualquer diligência para suprir a falta de procuração. Desse modo, o instrumento de procuração outorgada e a cadeia de substabelecimentos devem estar completos no momento da interposição do respectivo recurso. 3 - Agravo Regimen... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
448 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.
«1. O titular do certificado utilizado para a assinatura digital não possui procuração nos autos. Incidência do óbice da Súmula 115/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
449 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.
«1. Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula 115/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
450 - STF. Processual civil. Recurso extraordinário subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. CPC/1973, art. 13.
«I - A jurisprudência da Corte firmou-se no sentido de considerar inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos e de que não se aplica a regra do CPC/1973, art. 13 em sede extraordinária. II - Agravo regimental improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)