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401 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Acórdão que apreciou os argumentos expostos, e manteve a sentença pelos próprios fundamentos. Embargos conhecidos e rejeitados.
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402 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO VERIFICADA PAGAMENTOS FUTUROS DEVEM SER CONTEMPLADOS ENQUANTO O EMBARGANTE PERMANECER EM EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR AO SEU CARGO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
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403 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA CAUSA SEM A RESSALVA DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS ACOLHIDOS
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404 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES - INEXISTENTES - INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
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405 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADAS OMISSÕES - INEXISTENTES - INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
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406 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1.022. Residência médica. Direito à moradia. Legitimidade passiva da FESP. Embargos rejeitados.
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407 - TJSP. Embargos de declaração - Acórdão que expressamente rejeita a tese do embargante, contida nas contrarrazões do recurso inominado - Omissão inexistente - Rejeição dos embargos.
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408 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. REDUÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. LIBERAÇÃO DO EXCESSO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO EXEQUENTE. 1.
O Magistrado sentenciante concluiu pela inexistência de nulidade do título e pela existência de excesso de execução, observando que a própria fazenda assim teria afirmado. Em seguida, reduziu o valor da execução para R$12.086,62, liberando o excesso e condenou o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, além das despesas processuais. 2. A controvérsia recursal consiste em verificar se houve excesso de execução. 3. Em 07/11/2008, o E... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
409 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão constante no acórdão. RECURSO PROVIDO.
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410 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTOS TRAZIDOS NOS EMBARGOS QUE JÁ FORAM EXAMINADOS NO ACÓRDÃO - VIA INADEQUADA PARA REANÁLISE DE FUNDAMENTOS - EMBARGOS REJEITADOS.
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411 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Finalidade de pré-questionamento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
412 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de oposição ao julgamento virtual. Ocorrência. Manifestação tempestiva. Embargos recebidos para anular o quanto julgado antes e remeter o recurso ao julgamento telepresencial.
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413 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição. Erro material. Pretensão de modificação. Evidente natureza infringente. Embargos de Declaração desprovidos.
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414 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Não ocorrência - Mero inconformismo- Caráter infringente - Não cabimento - Pretensão de reforma do julgado - Embargos rejeitados.
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415 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de contradição e obscuridade- Vícios Inexistentes- Inconformismo com o resultado desfavorável - Rejeição dos embargos
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416 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão- Vício Inexistente- Matéria apreciada- Inconformismo com o resultado desfavorável - Rejeição dos embargos
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417 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de contradição e obscuridade- Vícios Inexistentes- Inconformismo com o resultado desfavorável - Rejeição dos embargos
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418 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Servidora Municipal de Paulínia - Aposentadoria - Cálculo dos proventos - Paridade e integralidade - Omissão inexistente - Acórdão que fez ressalva expressa acerca das Emenda Constitucional 41/2003 e 47/2005 - Embargos desprovidos.
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419 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - MERO INCONFORMISMO - AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - PRETENSÃO À PROGRESSÃO FUNCIONAL - SUSPENSÃO DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DADA PELA LEI 173/2020 - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADO
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420 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - POLICIAL MILITAR - ALE - MANDADO SEGURANÇA COLETIVO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE - TEMA 1056/STJ - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADO
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421 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE - MERO INCONFORMISMO - INCABÍVEL ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INTELIGÊNCIA DO Lei 9.099/1995, art. 55 - EMBARGOS RECEBIDOS E REJEITADO
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422 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão, contradição e obscuridade- Vício Inexistente- Inconformismo com o resultado desfavorável- GESS- verba devida - Rejeição dos embargo
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423 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão, contradição e obscuridade- Vícios Inexistentes- Inconformismo com o resultado desfavorável- GESS- verba devida - Rejeição dos embargo
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424 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes na decisão judicial. No caso concreto, nenhuma das hipóteses capazes de ensejar o acolhimento dos embargos encontra-se presente, pois a matéria suscitada foi devidamente apreciada na decisão judicial. A inconformidade da parte acerca do entendimento de que o autor, ao propor ação perante o Juizado da Fazenda Pública, abre mão do título ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
425 - TJSP. Embargos de declaração - Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 - Contradição diante da redução dos honorários advocatícios em demanda de saúde - Recurso da Fazenda Pública parcialmente provido - Necessidade de inclusão da União no polo passivo - Descabimento - Ausência de qualquer vício - Presença de nítido caráter infringente - Embargos parcialmente provido
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426 - TJSP. Voto ED 1000526-55.2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
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427 - TJSP. Voto ED 1001005-03.2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 35 DESTE COLÉGIO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS.
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428 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de omissão e contradição- Vícios Inexistentes- Matéria não suscitada no recurso inominado - Rejeição dos embargos
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429 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material ausentes. Pretensão de discussão de assunto diverso. Embargos não conhecidos.
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430 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Omissão, contradição, obscuridade ou erro material ausentes. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
431 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022. Razões recursais devidamente analisadas. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Embargos declaratórios rejeitados.
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432 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material na parte final do acórdão. A sentença, alterada pela decisão em embargos de declaração, foi mantida. O prêmio de incentivo especial incide na totalidade aos proventos do autor. Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material do acórdão, mantido o resultado do julgamento.
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433 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão manteve a sentença pelos próprios fundamentos. Inviável o recurso. Enunciado Unificado 34 do Conselho Supervisor do Sistema do Juizado (Comunicado 116/2010). Embargos não conhecidos.»
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434 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.
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435 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE ACORDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.
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436 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE ACORDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.
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437 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.
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438 - TJSP. Embargos de declaração. Fixação de verba honorária. Aplicação da regra prevista no art. 85, § 8º do CPC.
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439 - TJSP. Recurso. Erro material. Ocorrência. Representação judicial do polo passivo promovida pela Fazenda Pública do Estado, que não se confunde com a parte ré, Agência Reguladora Estadual. Retificação realizada. Embargos acolhidos parcialmente.
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440 - TJSP. Embargos de Declaração- Alegação de contradição- Vícios Inexistente- Inconformismo com o resultado desfavorável - Rejeição dos embargos
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441 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1.022. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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442 - TJSP. Embargos de Declaração. Existência de erro material. Embargos acolhidos e providos para correção de erro material.
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443 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.
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444 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.
A Seção Cível deste Tribunal de Justiça, ao apreciar o IRDR 0017256-92.2016.8.19.0000, examinou questões atinentes aos limites subjetivos da coisa julgada, legitimidade para propor a execução, forma de liquidação do julgado, prescrição, competência para as execuções individuais e critérios para incidência de juros e correção monetária relativas a ação civil pública movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE em face do Estado do R... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
445 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.
A Seção Cível deste Tribunal de Justiça, ao apreciar o IRDR 0017256-92.2016.8.19.0000, examinou questões atinentes aos limites subjetivos da coisa julgada, legitimidade para propor a execução, forma de liquidação do julgado, prescrição, competência para as execuções individuais e critérios para incidência de juros e correção monetária relativas a ação civil pública movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE em face do Estado do R... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
446 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.
A Seção Cível deste Tribunal de Justiça, ao apreciar o IRDR 0017256-92.2016.8.19.0000, examinou questões atinentes aos limites subjetivos da coisa julgada, legitimidade para propor a execução, forma de liquidação do julgado, prescrição, competência para as execuções individuais e critérios para incidência de juros e correção monetária relativas a ação civil pública movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE em face do Estado do R... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
447 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.
A Seção Cível deste Tribunal de Justiça, ao apreciar o IRDR 0017256-92.2016.8.19.0000, examinou questões atinentes aos limites subjetivos da coisa julgada, legitimidade para propor a execução, forma de liquidação do julgado, prescrição, competência para as execuções individuais e critérios para incidência de juros e correção monetária relativas a ação civil pública movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE em face do Estado do R... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
448 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.
A Seção Cível deste Tribunal de Justiça, ao apreciar o IRDR 0017256-92.2016.8.19.0000, examinou questões atinentes aos limites subjetivos da coisa julgada, legitimidade para propor a execução, forma de liquidação do julgado, prescrição, competência para as execuções individuais e critérios para incidência de juros e correção monetária relativas a ação civil pública movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE em face do Estado do R... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
449 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001). SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1.
A Seção Cível deste Tribunal de Justiça, ao apreciar o IRDR 0017256-92.2016.8.19.0000, examinou questões atinentes aos limites subjetivos da coisa julgada, legitimidade para propor a execução, forma de liquidação do julgado, prescrição, competência para as execuções individuais e critérios para incidência de juros e correção monetária relativas a ação civil pública movida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE em face do Estado do R... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
450 - TJSP. Embargos de Declaração. Hipóteses de Obscuridade, Contradição, Omissão ou Dúvidas não verificadas. Recurso desprovido.
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