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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: impugnacao especifica

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  • impugnacao especifica

Doc. 240.2190.1663.7545

901 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.2190.1974.1990

902 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 221.0290.1496.2263

903 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0290.1890.2302

904 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0290.1492.0870

905 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0290.1464.1386

906 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0290.1945.9248

907 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0290.1464.1173

908 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0290.1321.2552

909 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0171.0606.9963

910 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8789.1373

911 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8709.3497

912 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0190.8611.1900

913 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8828.7229

914 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8952.4841

915 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8569.3363

916 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.1171.0793.7926

917 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2. Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9563.3500

918 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9621.4930

919 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9741.7287

920 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9840.8343

921 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9139.0208

922 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9221.6356

923 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 212.2505.3007.6400

924 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 212.2505.3007.3900

925 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 212.2642.6004.3900

926 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 212.2642.6004.4300

927 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 221.2220.9457.2297

928 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 221.2200.8882.5941

929 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2200.8448.0208

930 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.2200.8982.7128

931 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2200.8574.6770

932 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2160.9920.8502

933 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 221.2160.9921.9531

934 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 221.2160.9480.0507

935 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 221.2160.9674.9779

936 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 210.5250.5386.0987

937 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 210.6280.9487.4242

938 - STJ. processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não provido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 210.6280.9656.3637

939 - STJ. processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não provido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 210.6290.4123.5729

940 - STJ. processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Organização criminosa. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

1 - Não havendo impugnação específica acerca dos fundamentos da decisão que deixou de admitir o recurso especial, deve ser aplicado, por analogia, o teor da Súmula 182 deste Tribunal Superior. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 210.6280.9104.8980

941 - STJ. processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 211.0270.4604.4686

942 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não provido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 211.0270.9779.4127

943 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não provido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 210.9270.9633.6150

944 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo desprovido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 220.8111.0250.7855

945 - STJ. processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe o CPC, art. 1.021, § 1º. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.8221.2592.6843

946 - STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe o CPC, art. 1.021, § 1º. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.8221.2616.0749

947 - STJ. processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe o CPC, art. 1.021, § 1º. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.8221.2270.0489

948 - STJ. processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe o CPC, art. 1.021, § 1º. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.9160.6102.3164

949 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do CPC/2015, art. 1021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 220.9160.6677.2348

950 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada enseja o não conhecimento do agravo, por inobservância do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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