Impugnacao Especifica | Jurisprudência Selecionada

Doc. 250.2280.1702.3394

851 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo em recurso especial inadmitido. Ausência de impugnação específica. Rejeitados os embargos de declaração.

I - Caso em exame 1. Embargos de declaração em Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, além da incidência das Súmulas 7/STJ, 182/STJ, 283/STF e 284/STF. II - Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhec... ()

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Doc. 250.2280.1590.8793

852 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.2280.1768.0351

853 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.1061.0359.4741

854 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão da presidência mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.4290.6958.3612

855 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada pelo agravo regimental. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A mera repetição das razões recursais do recurso especial, sem que haja também a impugnação específica ao... ()

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Doc. 250.4290.6119.8925

856 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Inadmissão de recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O ... ()

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Doc. 250.4290.6453.0482

857 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. 2 - Embargos de declaração opostos foram rejeitados. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso especial pode ser conhecido quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. III - RAZÕES DE DECIDIR 4 - A... ()

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Doc. 250.4290.6521.9891

858 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Súmula 182/STJ. Ausência de impugnação específica. Nova incidência da súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida impede o conhecimento do agravo regimental. III - Razões de ... ()

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Doc. 250.2280.1613.5998

859 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Impugnação específica de fundamentos. Decisão mantida. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial impede o conhecimento do agravo em recurso especial. III - Razõe... ()

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Doc. 250.4011.0557.3786

860 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Falta de impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor da agravante, condenada pelo delito de latrocínio, com apelação desprovida pelo Tribunal de origem. 2 - A defesa alegou constrangimento ilegal decorrente da equivocada reprimenda que fora fixada, pleiteando a revisão das frações aplicadas nas etapas da dosimetria. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se do agravo regimental se po... ()

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Doc. 250.4011.0271.8577

861 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo TJMG, com base na Súmula 182/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em se houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, a fim de conhecer o agravo regim... ()

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Doc. 250.4011.0538.1565

862 - STJ. D ireito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica dos fundamentos. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada pelo agravo regimental. III - Razões de decidir 3 - A mera repetição das razões recursais do recurso especial, sem que haja também a impugnação específica ao... ()

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Doc. 250.4011.0275.8466

863 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial não conhecido. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo TJRJ, com base na Súmula 182/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em se houve a impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, a fim de conhecer o agravo regim... ()

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Doc. 250.4011.0804.2905

864 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, conforme exigido pelo , § 1º. III - Razões de de... ()

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Doc. 250.6020.1362.9325

865 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Ausência. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, notadamente quanto à aplicação da Súmula 7/STJ. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, especialmente quanto à Súmula 7/STJ, justifica o não conhecimento do... ()

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Doc. 250.6020.1751.5317

866 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno preenche os requisitos de admissibilidade, especialmente quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo , § 1º. ... ()

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Doc. 250.6261.2643.5313

867 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Agravo regimental não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF, por falta de indicação do dispositivo legal violado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pela Súmula 182/STJ. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A... ()

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Doc. 250.6261.2703.1435

868 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pela Súmula 182/STJ. III - RAZÕES... ()

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Doc. 250.6261.2800.0817

869 - STJ. Direito processual civil. Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com base no art. 21- E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ. 2 - A decisão que não admitiu o recurso especial fundamentou-se na Súmula 83/STJ, e a parte agravante não impugnou especificamente esse fundamento. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em sa... ()

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Doc. 250.6020.1600.5701

870 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, no caso, a incidência do óbice sumular 83/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno preenche os requisitos de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo CPC, art. ... ()

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Doc. 250.6020.1100.2638

871 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Habeas corpus ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de, habeas corpus sob o fundamento de ausência de ilegalidade flagrante. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo regimental pode ser conhecido quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão que não conheceu do. habeas corpus III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o... ()

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Doc. 250.6020.1684.3777

872 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de impugnação específica. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do agravante, cuja prisão preventiva foi decretada pela suposta prática do crime de tráfico de drogas, visando garantir a ordem pública em razão do fundado receio de reiteração delitiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento ... ()

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Doc. 240.2190.1679.2797

873 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.2190.1313.1816

874 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.2190.1663.7545

875 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.2190.1974.1990

876 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC, art. 1.021, § 1º. Agravo regimental não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ). 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 221.0290.1496.2263

877 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0290.1890.2302

878 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0290.1492.0870

879 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0290.1464.1386

880 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0290.1945.9248

881 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0290.1464.1173

882 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0290.1321.2552

883 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0171.0606.9963

884 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8789.1373

885 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8709.3497

886 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido

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Doc. 221.0190.8611.1900

887 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8828.7229

888 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8952.4841

889 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0190.8569.3363

890 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.1171.0793.7926

891 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2. Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9563.3500

892 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9621.4930

893 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9741.7287

894 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9840.8343

895 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9139.0208

896 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.2020.9221.6356

897 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Agravo interno não conhecido.

1 - A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do , § 1º. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 212.2505.3007.6400

898 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 212.2505.3007.3900

899 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 212.2642.6004.3900

900 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do recurso, nos termos do que dispõe a Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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