DECRETO 12.456, DE 19 DE MAIO DE 2025
(D. O. 20-05-2025)
Administrativo. Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto 9.235, de 15/12/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
Atualizada(o) até:
Não houve.
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 -
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Art. 1)
CAPÍTULO II - DOS FORMATOS DE OFERTA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO (Art. 4)
Seção I - Disposições gerais
(Art. 4)
Seção II - Dos cursos de graduação presenciais
(Art. 10)
Seção III - Dos cursos de graduação semipresenciais
(Art. 11)
Seção IV - Dos cursos de graduação a distância
(Art. 12)
Seção V - Do credenciamento e do recredenciamento de Instituições de Educação Superior para oferta de cursos de graduação
(Art. 13)
CAPÍTULO III - DOS PROCESSOS DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (Art. 17)
Seção I - Do corpo docente e da mediação pedagógica
(Art. 17)
Seção II - Das avaliações de aprendizagem
(Art. 23)
Seção III - Dos materiais didáticos e das plataformas digitais
(Art. 25)
CAPÍTULO IV - DA INFRAESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (Art. 27)
Seção I - Da sede
(Art. 27)
Seção II - Do Polo de Educação a Distância - Polo EaD
(Art. 29)
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS (Art. 34)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 80 da Lei 9.394, de 20/12/1996, na Lei 10.861, de 14/04/2004, e na Lei 13.005, de 25/06/2014, DECRETA: [[Lei 9.394/1996, art. 80.]]
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