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Medida Provisória 1.301, de 30/05/2025
(D.O. 30/05/2025)

Art. 24

- Ato do Ministério da Saúde disporá sobre a contratação, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, de prestadores de serviços por ele credenciados no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.

Art. 25

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/05/2025; 204º da Independência e 137º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad - Esther Dweck - Alexandre Rocha Santos Padilha

ANEXOS OMISSIS