1 - STJ. Litigância de má-fé. Justiça gratuita. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Litigância de má-fé. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Conduta improba da parte. Improbidade no processo. Revogação do benefício. Descabimento. CPC/2015, art. 79. CPC/2015, art. 80. CPC/2015, art. 81. CPC/2015, art. 98, § 4º. CPC/2015, art. 99, § 3º. CPC/2015, art. 1.022. CPC/1973, art. 17. CPC/1973, art. 18.
1 - Ação ajuizada em 31/07/2019, do qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 14/12/2021 e concluso ao gabinete em 25/03/2022. 2 - O propósito recursal consiste em dizer se a) houve negativa de prestação jurisdicional; b) deve ser afastada a aplicação de multa por litigância de má-fé e c) o reconhecimento de que a parte beneficiária da gratuidade de justiça agiu contrariamente à boa-fé implica a revogação do benefício. 3 - Não se pode conhecer do recurs... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)