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551 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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552 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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553 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados.
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554 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
555 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO EM SEDE RECURSAL NÃO GOZA DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DETERMINANDO SUSPENSÃO DE FEITOS RELACIONADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
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556 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente inova ao apresentar exceção de prescrição. 2. Ausência de omissão. Embargos conhecidos e não providos.
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557 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Embargos de declaração pelos quais a parte recorrente inova ao apresentar exceção de prescrição. 2. Ausência de omissão. Embargos conhecidos e não providos.
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558 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão que enseje declaração, nos termos do CPC, art. 1.022. Caráter infringente configurado. Embargos rejeitados.
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559 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE SALVADOS. INADEQUAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS PARA REFORMA. DESPROVIMENTO. I.
Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da requerida. O embargante alega omissão quanto à ausência de salvados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão no acórdão referente à ausência de salvados, a ser verificada em liquidação de sentença. III. Razões de decidir 3. Não há omissão no acórdão, que foi claro ao determinar que a questão sobre eventual ausênc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
560 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegação de ausência de hipossuficiência. Inocorrência de contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado. Ausência das hipóteses do CPC, art. 1.022. Nítido caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
561 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Multa - Procon - Violação ao Programa Nota Fiscal Paulista- Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Pré-questionamento - Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
562 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegações de omissões - Não ocorrência - Julgado devidamente fundamentado - Sem hipótese para o reexame da questão. Honorários advocatícios de sucumbência - Não cabimento - Ausência de previsão legal. Embargos de Declaração da agravada e do agravante rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
563 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Caráter Infringente - Sem hipótese para o reexame. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
564 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
565 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
566 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Caráter infringente - Honorários recursais - Não houve verba honorária fixada em favor do patrono da embargante na r. sentença. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
567 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não se admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
568 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. PRETENDIDO CANCELAMENTO LIMINAR DE GRAVAMES INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.
Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
569 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Omissão inexistente - Atribuição de caráter infringente aos embargos - Não cabimento. Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no citado dispositivo legal. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
570 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Omissão inexistente - Atribuição de caráter infringente aos embargos - Não cabimento. Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no citado dispositivo legal. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
571 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Omissão inexistente - Atribuição de caráter infringente aos embargos - Não cabimento. Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no citado dispositivo legal. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
572 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Contradição inexistente - Atribuição de caráter infringente aos embargos - Não cabimento. Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no citado dispositivo legal. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
573 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Omissão inexistente - Atribuição de caráter infringente aos embargos - Não cabimento. Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no citado dispositivo legal. Embargos de Declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
574 - TJSP. Embargos de declaração - Contradição - Ausência de vícios - Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas - Embargos de declaração conhecidos, porém, rejeitados.
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575 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ARGUIÇÃO DE OMISSÃO - DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PELA CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES - OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO - IMPARCIALIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
576 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição no Acórdão. Embargos rejeitados
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577 - TJSP. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. acórdão. Embargos rejeitados
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578 - TJSP. Embargos de declaração - Erro material - Ausência de vícios - Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas - Embargos de declaração conhecidos, porém, rejeitados.
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579 - STJ. Agravo regimental e embargos de declaração. Julgamento simultâneo.
«1 Embargos de declaração. Acréscimo de fundamentos à decisão embargada, proferida em favor da parte embargante. Ausência de interesse recursal. 2 Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ausência de juntada da cadeia completa de procurações e substabelecimentos. Súmula 115/STJ. 3 Agravo regimental não provido e embargos de declaração não conhecidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
580 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão no v. Acórdão. Embargos rejeitados
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581 - TJSP. *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência das hipóteses previstas no CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscutir o que já foi decidido - Caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.*
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582 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do CPC, art. 1.022. 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
583 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Alegação de vício de intimação - Ausência de demonstração de prejuízo processual - Nulidade de algibeira - Efeito preclusivo da coisa julgada - Intempestividade reconhecida - Embargos de declaração, não conhecidos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
584 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUROS DE MORA -
Art. 37, I, Lei 10.522/2002 - Não há falar em incidência de fração no primeiro e últimos meses de pagamento - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
585 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados
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586 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão e contradição no v. Acórdão Embargos rejeitados
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587 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados
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588 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados
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589 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados
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590 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento. Descabimento. Embargos rejeitados
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591 - TJSP. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vícios que justifiquem o manejo dos embargos. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados
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592 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
593 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
594 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS.
É de rigor a rejeição de embargos de declaração, se seu intuito é meramente infringente, e se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 (CPC)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
595 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência omissão. Embargos rejeitados
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596 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo de instrumento desprovido. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Ausência de nulidade, omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.
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597 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva. Embargos de declaração rejeitados.
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598 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados
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599 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados
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600 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Ausência de contradição, omissão, obscuridade ou erro no Acórdão. Embargos rejeitados
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