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851 - TJSP. AGRAVO INTERNO - GESTÃO DE NEGÓCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO -- AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE REJEITOU RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE
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852 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE COBRANÇA (INADIMPLEMENTO DE DOIS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO) - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO
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853 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DESPACHO QUE INDEFERE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Agravo interno interposto contra despacho proferido pelo Relator que indeferiu pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento. A agravante pretende que o agravo interno antecipe o julgamento do mérito do agravo de instrumento, ainda pendente de análise pela 12ª Câmara de Direito Público. A questão em discussão consiste em determinar se é cabível o agravo interno contra despacho inicial do Relator que indefere pedido de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento, quando o ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
854 - TJSP. AGRAVO INTERNO - R.
decisão que indeferiu monocraticamente o pedido revisional - Fundamentos adequados. Manutenção - Pedido que não se abriga em nenhuma das hipóteses do CPP, art. 621. Ausência de prova nova. Ação revisional que objetiva mera releitura do acervo probatório. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como segunda apelação - Indeferimento escorreito - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
855 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de Instrumento. Requisitos de admissibilidade. Cabimento. Citação. Inadequação. Rol taxativo do CPC, art. 1.015. Eventual apelação conserva a sua utilidade, com plena capacidade de reparação do gravame decorrente da decisão atacada. Recurso inadmissível não conhecido, na forma do CPC, art. 932. Decisão correta. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
856 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra acórdão que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento interposto. Agravo Interno que é cabível em face de decisão proferida monocraticamente pelo relator. Inadequação da via eleita. Inteligência do CPC/2015, art. 932, III, CPC. Inadmissibilidade. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
857 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento (CPC/2015, art. 932, III) - MÉRITO - Texto recursal que apresenta argumentos do recurso anterior, com seguimento negado, em razão da não observação do princípio da dialeticidade - Decisão monocrática mantida - Agravo Interno desprovido. Dispositivo: negam provimento ao recurso(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
858 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposto em face de decisão interlocutória que indeferiu o efeito pleiteado. Recurso prejudicado. Agravo principal que fora julgado, de modo que a decisão contra a qual se insurge o agravante fora substituída pelo v. acórdão, de caráter definitivo. Logo, o presente agravo interno se encontra irremediavelmente prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
859 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que indefere efeito suspensivo - RECURSO PREJUDICADO - JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Alegada discussão em procedimento administrativo e prescrição reconhecida pela Justiça Federal - Presunção de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo não afastadas - CTN, art. 202, e LEF, art. 2º - Agravo Interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
860 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que deu provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela contraparte - Inadmissibilidade - Recurso de agravo interno cujo cabimento é previsto para decisões monocráticas proferidas pelo Relator - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Impossibilidade, outrossim, de reconsideração de acórdão - Erro inescusável - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
861 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento, diante da ausência de demonstração inequívoca de violação a direito líquido e certo - Inexistência de erro ou fato novo a ensejar a reconsideração da decisão agravada - Decisão monocrática mantida - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
862 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal - Pretensão voltada ao fornecimento de equipamentos, insumos e tratamento de saúde integral via sistema homecare - Ausência de elementos que justifiquem a imposição de ônus tão elevado ao ente público em sede de cognição sumária - Pretensão que excede os limites da razoabilidade e do dever estatal, especialmente diante da existência de alternativas viáveis na rede pública de saúd... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
863 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão denegatória do seguimento do agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de tutela cautelar em caráter antecedente, determinou à agravante o depósito de mídias em cartório, pena de não conhecimento do conteúdo depositado - Solução que não comporta modificação, posto que a decisão atacada pelo agravo de instrumento não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 1015, não sendo caso de mitigação da regra - Agravo in... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
864 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
interposição em face de decisão monocrática pela qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento em razão de a decisão pela qual se afastou a alegada preclusão para o agravado juntar aos autos o contrato não ser agravável - hipótese não constantes do rol do CPC, art. 1.015 - possibilidade de interpretação extensiva e de conhecimento do agravo para evitar prejuízo grave à parte - situação que não se verifica no caso dos autos -agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
865 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição em face de decisão monocrática que deferiu pedido visando a concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento - Incabível a apreciação do Agravo Interno, vez que justificada a concessão do efeito suspensivo postulado para suspender os efeitos da liminar deferida na origem, tal qual ali se observou, ao menos até o julgamento do agravo de instrumento, o que afasta o apontado risco de grave ou de difícil ao agravante - Negativa de seguimento - Manifesta inadmis... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
866 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição de agravo interno contra decisão judicial que não causou qualquer gravame ou prejuízo à parte. Inadmissibilidade, ante a inexistência de lesividade. Decisão monocrática do relator, que determinou a comprovação pelos agravantes de sua alegada hipossuficiência mantida. Agravo interno desprovido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
867 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO. I -
Indeferimento de antecipação da tutela recursal postulada no agravo de instrumento. Inconformismo do autor-agravante. II - Julgamento do agravo de instrumento, que se dá em conjunto, prejudicando a análise do agravo interno. III - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
868 - TJSP. AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA -
Indeferimento do benefício à agravante - Presunção de hipossuficiência de natureza relativa - Recorrente não apresentou elementos probatórios suficientes a amparar o pleito - Não demonstrada alteração das condições econômicas após decisão proferida em anterior agravo de instrumento - Indeferimento mantido. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVID(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
869 - TJSP. AGRAVO INTERNO CONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário por haver julgamento de mérito em sede de repercussão geral e pelo acórdão impugnado coincidir com a decisão do Tema 1177. Art. 1030, I, «a» do CPC. Decisão que não contraria jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. Agravo interno Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário por haver julgamento de mérito em sede de repercussão geral e pelo acórdão impugnado coincidir com a decisão do Tema 1177. Art. 1030, I, «a» do CPC. Decisão que não contraria jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal. Agravo interno improvido.
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870 - TJSP. AGRAVO INTERNO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
(Lei 12.850/13, art. 2º, caput) - R. decisão que indeferiu monocraticamente o pedido revisional - Fundamentos adequados. Manutenção - Pedido que não se abriga em nenhuma das hipóteses do CPP, art. 621. Ausência de prova nova. Ação revisional que objetiva mera releitura do acervo probatório. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como segunda apelação - Indeferimento escorreito - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
871 - TJSP. AGRAVO INTERNO - ROUBO MAJORADO
(arts. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP) - R. decisão que indeferiu monocraticamente o pedido revisional - Fundamentos adequados. Manutenção - Pedido que não se abriga em nenhuma das hipóteses do CPP, art. 621. Ausência de prova nova. Ação revisional que objetiva mera releitura do acervo probatório. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como sucedâneo de apelação - Indeferimento escorreito - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
872 - TJSP. AGRAVO INTERNO - FURTO QUALIFICADO
(art. 155, § 4º, IV, do CP) - R. decisão que indeferiu monocraticamente o pedido revisional - Fundamentos adequados. Manutenção - Pedido que não se abriga em nenhuma das hipóteses do CPP, art. 621. Ausência de prova nova. Ação revisional que objetiva mera releitura do acervo probatório. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como segunda apelação - Indeferimento escorreito - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
873 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
874 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
875 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
876 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
877 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
878 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, a questionar indeferimento de efeito suspensivo no processamento de agravo de instrumento. Julgamento nos autos principais. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
879 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que deferiu atribuição de efeito suspensivo ao recurso - Desnecessário exame - Agravo de instrumento submetido a julgamento - RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
880 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que deferiu a medida cautelar recursal - Julgamento em conjunto com o Agravo de Instrumento 2353230-10.2024.8.26.0000 - Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
881 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Perda superveniente de objeto recursal, diante do julgamento do agravo de instrumento e revogação do efeito anteriormente concedido - Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
882 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que denegou seguimento a agravo de instrumento, por inépcia da peça recursal. Agravo interno dissociado dos termos da decisão impugnada. Razões do agravo que não questionam concretamente a inadmissibilidade do agravo de instrumento, limitando-se, ao fim e ao cabo, a insistir nos termos do recurso originário. Recurso utilizado em desacordo o escopo previsto no CPC, art. 1.021. Inépcia também aqui reconhecida. Agravo interno não conhecido.
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883 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que denegou seguimento a agravo de instrumento, por inépcia da peça recursal. Agravo interno dissociado dos termos da decisão impugnada. Razões do agravo que não questionam concretamente a inadmissibilidade do agravo de instrumento, limitando-se, ao fim e ao cabo, a insistir nos termos do recurso originário. Recurso utilizado em desacordo o escopo previsto no CPC, art. 1.021. Inépcia também aqui reconhecida. Agravo interno não conhecido.
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884 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento, por inépcia da peça recursal. Agravo interno dissociado dos termos da decisão impugnada. Razões do agravo que não questionam concretamente a inadmissibilidade do agravo de instrumento, limitando-se, ao fim e ao cabo, a insistir nos termos do recurso originário. Recurso utilizado em desacordo o escopo previsto no CPC, art. 1.021. Inépcia também aqui reconhecida. Agravo interno não conhecido.
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885 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Irresignação contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento porque a alegada impenhorabilidade do bem já havia sido afastada em anterior agravo de instrumento, observado que a alegação de impenhorabilidade sequer foi objeto da r. decisão recorrida com a interposição do agravo de instrumento. Decisão mantida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
886 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo interno prejudicado
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887 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo interno prejudicado
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888 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito ativo em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo interno prejudicado
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889 - TJMG. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. À
míngua de elementos que demonstrem a impossibilidade de a parte recorrente arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento, há que se negar provimento ao agravo interno interposto contra a decisão que revogou a gratuidade de justiça em grau recursal.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
890 - TJSP. AGRAVO INTERNO - ANÁLISE - PREJUÍZO DIANTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 21639435-98.2024.8.26.0000 - ABORDAGEM EXPRESSA DE TODAS AS TESES - DECISÃO COMBATIDA PROFERIDA EM COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE - MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
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891 - TJSP. PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos do devedor. Execução que não está garantida. Impossibilidade de concessão de efeito suspensivo. Decisão confirmada. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
892 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Indeferimento de efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento interposto. Julgamento do agravo de instrumento, que torna prejudicado o pedido. Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
893 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Interposição contra indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
894 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra indeferimento de efeito suspensivo postulado em Agravo de Instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
895 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão monocrática, proferida em agravo de instrumento, que indeferiu efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
896 - TJSP. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA EMBARGANTE - PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - DECISÃO RECORRIDA MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO
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897 - TJSP. AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL -
Persistência da violação aos princípios da dialeticidade e do venire contra factum proprium, conforme ressaltado na r. decisão monocrática - Agravo interno que não rebate adequadamente o não conhecimento do agravo de instrumento, uma vez que composto de argumentos contraditórios e teratológicos - Agravo interno desprovido, com aplicação de multa(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
898 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
dedução em relação à decisão monocrática pela qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento (interposto em face da decisão de acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença oferecida pelo agravado) por intempestividade - decisão que merece ser mantida - intempestividade que realmente se patenteou - indisponibilidade do SAJ para peticionamento no dia da disponibilização da decisão que em nada interferiu na publicação que se deu no dia seguinte e não fez prorr... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
899 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conheceu de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de primeira instância que determinou a emenda da inicial. Ausência de previsão legal contida no CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da Tese 988 do STJ. Urgência e prejuízos pertinentes à medida não demonstrados. Questão que poderá ser alegada em sede de preliminar de recurso de apelação. Taxatividade do rol do CPC, art. 1.015 que deve prevalecer. Precedentes. Decisão monocrática mant... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
900 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Pretensão à reforma da decisão monocrática que, em liminar de agravo de instrumento, determinou o processamento do feito sem a outorga do efeito ativo. Descabimento. Inexistência de exposição de fato ou argumento novo que não tenha sido previamente apreciado. Etapa processual em que se apreciam apenas os requisitos mínimos para a concessão da liminar recursal, sendo prematuro adentrar-se a fundo no direito controvertido, sob pena de frustrar a observância do devido processo legal. Dec... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)