351 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
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Doc. 499.7493.8906.4641
Doc. 175.8168.6416.3645
352 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 774.5511.6344.8952
353 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 106.5338.4454.7052
354 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 402.5055.1085.1825
355 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 545.7656.4709.4041
356 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 144.9591.0007.6500
357 - TJPE. Embargos de declaração em embargos de declaração. Alegação de omissão no acórdão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Os embargos declaratórios não são meio hábil para reexame da matéria, restringindo-se apenas nas hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime.
«1. Inexiste contradição, obscuridade, erro material ou omissão na decisão. Ao contrário, o acórdão esgotou a matéria, havendo o devido enfrentamento da suposta omissão sobre a qual o embargante está a buscar esclarecimento. 2. Decisão que enfrentou as questões suscitadas com os fundamentos pertinentes, apenas não atendeu a tese defendida pela embargante. 3. Com efeito, a questão debatida no acórdão foi suficientemente explanada, restando claro que a suspensividade conferi... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 377.8391.5913.7128
358 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Matéria suficientemente analisada - Embargos de declaração da autarquia rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 266.6152.2218.5543
359 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício.
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Doc. 165.0973.7002.3400
360 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados.
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Doc. 678.8320.4869.5391
361 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Embargos de declaração não servem para ajustar o entendimento do órgão julgador às teses sustentadas por quem embarga - Mesmo quando o recurso tem por fim o prequestionamento, devem ser observados os limites traçados no CPC, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 252.0376.6529.9426
362 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Erro material sanado - Nome da parte - Correção. Embargos de Declaração acolhidos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 860.8480.0639.0057
363 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO TOCANTE À GRATUIDADE - RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Acolhimento dos embargos para constar, expressamente, que a embargante é beneficiária da gratuidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 970.9211.1471.6463
364 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. - A
inexistência de qualquer dos vícios previstos no CPC, art. 1.022 conduz à rejeição dos embargos. - Inviável a oposição de embargos de declaração visando meramente rediscutir o mérito da decisão embargada. - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 691.3856.4320.1961
365 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Prequestionamento implícito. Embargos de declaração rejeitados.
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Doc. 982.0755.5855.3949
366 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Contradição. Obscuridade. Erro material. Omissão. Inocorrência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 459.7192.7214.5408
367 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição - Obscuridade - Erro material - Omissão - Inocorrência - É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado - No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 240.9130.5790.7823
368 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão e contradição. Não ocorrência.
1 - Sendo os embargos de declaração recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podem ser acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, a obtenção de efeitos infringentes. 2 - A contradição referida no, I do CPC, art. 1.022 é aquela existente entre os elementos contidos no julgado, ou seja, é interna. Eventuais discordâncias entre as razões de decidir com outros julgados não se afigura como contradição pa... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 479.1378.4635.7963
369 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação. Improbidade Administrativa. Inexistência de vícios no julgado. Alegações que indicam a intenção de rediscutir a matéria. Não cabimento. Mero inconformismo com a decisão proferida e divergência de opinião que não podem ser objeto de embargos de declaração. Acórdão mantido. Negado provimento aos embargos de declaração.
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Doc. 350.7603.1600.5026
370 - TJSP. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente dos embargos. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados
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Doc. 356.6445.1375.4985
371 - TJSP. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Honorários advocatícios recursais. Omissão suprida. Contradição ou obscuridade do acórdão não configuradas. Pretendida reabertura de discussão sobre a matéria examinada pelo acórdão. Embargos rejeitados do Réu e acolhidos os embargos do Autor.
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Doc. 557.8353.4353.9403
372 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO.
Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 592.6537.6995.4088
373 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO -
Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 773.0840.1181.6729
374 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO.
Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 492.1645.4581.8996
375 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO -
Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 295.4415.0268.1931
376 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO -
Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 852.2596.5445.7828
377 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO -
Matéria devidamente apreciada pelo julgado. Omissão, contradição ou obscuridade não configurados. Não atendimento das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022. Impossibilidade de rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 137.6731.2000.2500
378 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Matéria amplamente analisada, discutida e decidida. Prequestionamento. Embargos rejeitados.
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Doc. 105.4481.0281.7660
379 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão e contradição não caracterizadas - Natureza infringente do pedido - Descabimento, pois os embargos de declaração sujeitam-se aos limites traçados pelo CPP, art. 619 -Embargos rejeitados
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Doc. 136.9464.9006.3100
380 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Alegação de contradição, obscuridade ou omissão. Descabimento. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.
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Doc. 137.1401.3000.7400
381 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Doc. 137.1401.3005.2500
382 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Doc. 137.1401.3001.5700
383 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Doc. 137.1401.3006.7800
384 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Doc. 137.1401.3001.7900
385 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Doc. 148.0310.6008.7100
386 - TJPE. Processo penal. Embargos de declaração com efeitos infringentes na apelação criminal. Intempestividade do apelo. Alegação de análise incorreta da tempestividade. Descabimento. Comprovação pelo protocolo. Intempestividade dos embargos de declaração. Incidência do CPP, art. 619. Não conhecimento à unanimidade.
«1. Embargos de declaração com efeitos infringentes na apelação criminal opostos sob alegação de ter havido equívoco na análise da tempestividade recursal. 2. Descabimento em razão da comprovação pelo protocolo na comarca de origem. 3. Comprovada a intempestividade também na oposição dos embargos de declaração. Incidência do art. 619, CPP. 4. Embargos não conhecidos à unanimidade.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 733.6576.7491.5828
387 - TJSP. Embargos de Declaração - Objetivo de modificar o julgamento - Inadmissibilidade - Inexistência de contradição ou obscuridade - Embargos de declaração rejeitados
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Doc. 1691.7945.3202.9100
388 - TJSP. EMENTA Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Acórdão que confirma a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Não são cabíveis embargos de declaração contra acórdão que confirma a sentença pelos próprios fundamentos. Embargos de declaração incabíveis. Inteligência do Enunciado 125 do FONAJE - Ementa: EMENTA Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Acórdão que confirma a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Não são cabíveis embargos de declaração contra acórdão que confirma a sentença pelos próprios fundamentos. Embargos de declaração incabíveis. Inteligência do Enunciado 125 do FONAJE - Embargos de declaração não conhecidos. É como voto.
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Doc. 220.5031.2532.8555
389 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Hipóteses taxativas de cabimento. Não ocorrência. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado. Ou seja, o recurso em exame possui fundamentação vinculada, o que não foi observado no presente recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
Doc. 930.9935.3431.0677
390 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS
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Doc. 906.5417.0009.2549
391 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS
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Doc. 675.8517.4471.1726
392 - TJSP. Embargos de declaração - Novos embargos de declaração com mesmos fundamentos do anterior que foram rejeitados- Omissão- Inocorrência - Caráter eminentemente infringente - Desvirtuamento do recurso- Prequestionamento - Violação de normas legais - Inocorrência - Embargos rejeitados
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Doc. 937.4737.2982.5318
393 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO À REVISÃO DO JULGADO, O QUE NÃO CONSTITUI OBJETIVO PRECÍPUO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. EMBARGOS REJEITADOS
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Doc. 247.8024.6303.7998
394 - TJSP. Embargos de declaração - inexistência de contradição ou obscuridade - embargos de declaração não providos
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Doc. 136.9464.9005.6500
395 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Não é contraditório acórdão que não padece das falhas apontadas. Embargos rejeitados.
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Doc. 137.1401.3003.6000
396 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Doc. 137.5691.8000.5000
397 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Doc. 137.1401.3001.5200
398 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Doc. 137.1401.3006.5100
399 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.
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Doc. 814.3150.9016.4322
400 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência dos requisitos prescritos pelo CPC/2015, art. 1022 - Decisão clara e objetiva - Como já se pronunciou o Colendo STJ, mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem ser observados os requisitos prescritos no CPC/2015, art. 1022. Embargos de Declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)