385 - TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELOS CRIMES DE FURTO SIMPLES E INJÚRIA RACIAL (art. 155, CAPUT, E ART. 140, §3º, N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO: A) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA NO CRIME PATRIMONIAL E A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DA INJÚRIA RACIAL PARA A FORMA SIMPLES DO CAPUT DO CP, art. 140. ACOLHIMENTO PARCIAL DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA APELANTE, INGRESSOU EM UMA FARMÁCIA E APÓS PASSAR A SER ACOMPANHADO VISUALMENTE PELA CAIXA DO ESTABELECIMENTO, QUE O RECONHECEU COMO SENDO O AUTOR DE FURTO ANTERIOR NAQUELE MESMO LOCAL, PROFERIU AS SEGUINTES FRASES: «O QUE FOI? QUER NAMORAR COMIGO? NÃO GOSTO DE MACACA!» ATO CONTÍNUO, DEIXOU O LOCAL LEVANDO UMA SACOLA COM 7 FRASCOS DE DESODORANTES SUBTRAÍDOS, VINDO A SER DETIDO JÁ NA RUA. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUIZO DE REPROVAÇÃO POR AMBOS OS DELITOS IMPUTADOS. CRIME DE FURTO QUE TEVE PROVA TESTEMUNHAL SEGURA COM APREENSÃO DOS BENS SUBTRAÍDOS NA POSSE DO RÉU, COM INVERSÃO DA REFERIDA POSSE COMPROVADA. FORMA TENTADA DO CRIME PATRIMONIAL QUE SE AFASTA. REJEIÇÃO DA TESE DE ATIPICIDADE MATERIAL, NÃO SE ENQUADRANDO O ACUSADO NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO PARADIGMÁTICO VOTO DO MIN CELSO DE MELLO HC 84412/SP. INJÚRIA RACIAL QUE SE MANTÉM. ADJETIVAÇÃO DE MACACA DIRECIONADA PARA FUNCIONÁRIA QUE O MONITORAVA. COMPROVAÇÃO DO DOLO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA QUE NÃO SE FEZ COMPROVADA, SEJA PELO CARÁTER APÓCRIFO DAS INFORMAÇÕES MANUSCRITAS NA FAC E, PRINCIPALMENTE, EM RAZÃO DE NÃO HAVER CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO RELACIONADO A QUALQUER ANOTAÇÃO. ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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