Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

1 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - COMPARECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO - PROCURAÇÃO - FIRMA RECONHECIDA - - I -

2 - STJ. Juizado especial criminal. Suspensão condicional do processo. Condições legais. Comparecimento pessoal uma vez por mês. Lei 9.099/95, art. 89, § 1º, IV.

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3 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 217-A. Ausência de citação. Comparecimento pessoal. Prejuízo não demonstrado.

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4 - TJSP. "AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR EM CARTÓRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - I-

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5 - STJ. Procedimento sumário. Audiência de conciliação e julgamento. Não comparecimento pessoal do autor. Realização de nova audiência e não extinção do processo. CPC/1973, art. 331, §§ 1º e 2º.

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6 - TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer - Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito (CPC/art. 485, IV) tendo em vista que o autor não atendeu a determinação de comparecimento pessoal para ratificar os termos da procuração - Apelo do autor pleiteando o reconhecimento da validade da procuração - Inconformismo injustificado - Comparecimento pessoal necessário ante a apresentação de procuração genérica - Providência adequada ao caso e amparada nos Comunicados CG 2/2017, 456/2022 e 647/2023 do Numopede e Enunciado 4 do Comunicado CG 424/2024 - Autor que não informou qualquer impedimento ou impossibilidade de comparecimento pessoal, o que reforça o acerto do juízo «a quo» ao suspeitar de advocacia predatória - Inteligência do CPC, art. 139, VIII - Sentença mantida Recurso da parte autora improvido

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7 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE PARA RATIFICAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO. CAUTELA ADMISSÍVEL.

8 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI DETERMINADO O COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR EM CARTÓRIO, DE SORTE A CONFIRMAR QUE TEM CIÊNCIA ACERCA DA PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE DETERMINE O ATENDIMENTO DE TAIS PROVIDÊNCIAS, MAS QUE NÃO IMPLICA EM EXCESSO, ESTE SUPERADO, MESMO DIANTE DA MOVIMENTAÇÃO DA DEMANDA EM COMARCA NA QUAL NÃO RESIDE O DEMANDANTE - EVENTUAL AVERIGUAÇÃO DE ADVOCACIA PREDATÓRIA PERANTE O NUMOPEDE (NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS), QUE NÃO AFASTA, EM TESE, O INTERESSE DO AUTOR - DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL MANTIDA, AINDA QUE ALTERNATIVAMENTE POSSA SER DISTRIBUÍDA CARTA PRECATÓRIA PARA QUE OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTATE A EXITÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PASSADA PELO AUTOR PARA AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO QUE SE TEM POR RECORRIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

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9 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. NEGATIVAÇÃO NO SERASA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, E COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA NO CARTÓRIO JUDICIAL. 1. TUTELA RECURSAL DEFERIDA PARCIALMENTE PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURAÇÃO JUDICIAL. 2. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ILEGALIDADE NA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA, MORMENTE O COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. 3. TUTELA RECURSAL CONFIRMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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10 - TJSP. *Revisional - Intimação da autora para comparecimento pessoal em Cartório - Comunicados CG 02/2017 e 29/2016 - - Decisão correta - Recurso improvido.

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11 - TJSP. *Declaratória - Intimação da autora para comparecimento pessoal em Cartório - Comunicados CG 02/2017 e 29/2016 - Decisão correta - Recurso improvido.

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12 - TJSP. *Declaratória - Intimação da autora para comparecimento pessoal em Cartório - Comunicados CG 02/2017 e 29/2016 - - Decisão correta - Recurso improvido.

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13 - STJ. Procedimento sumário. Audiência de conciliação e julgamento. Comparecimento pessoal do autor. Desnecessidade. CPC/1973, art. 277, § 3º.

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14 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. CAUTELA ADMISSÍVEL.

15 - TJSP. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c.c danos morais. Sentença de extinção. Indeferimento da Inicial. Exigência de comparecimento pessoal da autora para ratificar a procuração. Recurso da autora. Determinação de comparecimento pessoal. Não atendimento. Sentença de extinção. Requisitos da procuração constante dos artigos s 654, § 1º, do Código Civil e CPC, art. 105. Determinações que extrapolam os limites da legalidade. Ademais, após intimada, parte acostou procuração com firma reconhecida, sanando quaisquer dúvidas acerca do seu conhecimento sobre o feito. Requisitos atendidos pela procuração encartada nos autos. Precedentes desta c. Câmara. Sentença anulada. Recurso provido, com determinação

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16 - TJSP. RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - OBRIGATORIEDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES - PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE - IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA SE FAZER REPRESENTAR POR TERCEIRA PESSOA/ PROCURADOR - AUSÊNCIA QUE IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

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17 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTORA PARA CONFIRMAR PROCURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 330, IV E ART. 485, I E IV, AMBOS DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

18 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTORA PARA CONFIRMAR PROCURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 321 E CPC, art. 330, IV. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

19 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTORA PARA CONFIRMAR PROCURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 321 E CPC, art. 330, IV. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

20 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR NÃO COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA PARA CONFIRMAR PROCURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 321 E CPC, art. 330, IV. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME

21 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. RESTABELECIMENTO DE ACESSO EM REDE SOCIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA EM CARTÓRIO PARA O FIM DE RATIFICAR A PROCURAÇÃO OUTORGADA E INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FEITO QUE, AO MENOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA NÃO TEM CARACTERÍSTICA DE DEMANDA PREDATÓRIA. AUTORA QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO. RÉU CUJA SEDE ESTÁ ESTABELECIDA EM SÃO PAULO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 77, DO TJSP. DESNCESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL PARA RATIFICAÇÃO DA OUTORGA DA PROCURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS DOTADAS DE RAZOABILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA RECORRENTE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO

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22 - TJSP. Apelação - Ação de inexigibilidade de débito c/c danos morais - Pretensão fundada na inclusão do nome do autor no Serasa Limpa Nome em virtude de dívida prescrita - Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito (CPC/art. 485, IV) tendo em vista que o autor não atendeu a determinação de comparecimento pessoal para ratificar os termos da procuração - Apelo do autor pleiteando a concessão da gratuidade da justiça e o reconhecimento da validade da procuração - Inconformismo justificado em parte - Comparecimento pessoal necessário ante a apresentação de procuração genérica - Providência adequada ao caso e amparada nos Comunicados CG 2/2017, 456/2022 e 647/2023 do Numopede e Enunciado 4 do Comunicado CG 424/2024 - Autor que não informou qualquer impedimento ou impossibilidade de comparecimento pessoal, o que reforça o acerto do juízo a quo ao suspeitar de advocacia predatória - Gratuidade deferida posto que o autor comprovou que não tem condição de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento eis que aufere rendimento mensal inferior a 3 salários mínimos - Sentença reformada apenas no tocante à gratuidade, mantido o indeferimento da inicial. Recurso parcialmente provido

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23 - TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade - Empréstimo consignado - Alegação de fraude - Sentença de improcedência - Recurso do consumidor. Autora que, mesmo intimada, não compareceu na perícia grafotécnica, tampouco justificou o motivo do não comparecimento - Preclusão - Perícia indireta - Descabimento - Apelante que não demonstrou a impossibilidade de comparecimento pessoal - Sentença mantida. Recurso improvido

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24 - TJSP. *Contrato bancário - Revisão - Intimação da autora para comparecimento pessoal em Cartório - Comunicados CG 02/2017 e 29/2016 - Inércia - Ação extinta nos termos do CPC, art. 485, IV - Decisão correta - Recurso improvido.

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25 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA E O COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO JUDICIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO EM RELAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HOUVE NOVA DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE. JUIZ DE PRIMEIRO GRAU NÃO REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ABUSO OU ILEGALIDADE NA EXIGÊNCIA DO COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA EM JUÍZO. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. VÁLIDA A EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA A CAUSA. NÃO HÁ EXIGÊNCIA PARA RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO

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26 - TJSP. AGRAVO INTERNO - RECURSO TIRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM «HABEAS CORPUS» - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EFETIVADO O COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO PARA A ENTREGA DO COMPROVANTE SOLICITADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS - AGRAVO PREJUDICADO

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27 - TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - JUÍZO QUE EM CUMPRIMENTO DO QUANTO DETERMINADO PELO COMUNICADO CG Nº 424/2024, DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E COMPARECIMENTO PESSOAL DO AUTOR EM CARTÓRIO - R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, NOTADAMENTE PORQUE DEIXOU O AUTOR DE COMPARECER EM CARTÓRIO - AUTOR QUE A DESPEITO DE NÃO TER COMPARECIDO EM CARTÓRIO, APRESENTOU DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO CONFIRMANDO O INTERESSE NO AJUIZAMNTO DA AÇÃO - EXTINÇÃO INDEVIDA - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO QUE SUPRE A DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO - NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DE QUE A EXORDIAL CONTA COM ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ADEQUADO DESLINDE DO FEITO - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - EVENTUAL AVERIGUAÇÃO DE ADVOCACIA PREDATÓRIA PERANTE O NUMOPEDE (NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS), QUE NÃO AFASTA, EM TESE, O INTERESSE DO AUTOR - DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL, DE SORTE A RATIFICAR OS TERMOS DA AÇÃO, QUE PODE ALTERNATIVAMENTE SE DAR POR MEIO DE MANDADO, PARA QUE OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTATE A EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR NO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA - NECESSÁRIA REFORMA - R. SENTENÇA ANULADA PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO

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28 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de prescrição de débito com pedido de indenização por danos morais. Prestação de serviços. Determinação de comparecimento pessoal da autora em cartório para confirmar o ajuizamento da ação. Não atendimento. Extinção mantida. Recurso desprovido

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29 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento provisório de sentença. R. decisão que rejeitou impugnação ofertada pela executada. Inadimplemento da obrigação verificado. Manutenção da incidência de astreintes. Intimação pessoal desnecessária, diante do comparecimento pessoal da ré. Pedido de redução. Impossibilidade. Valor que não se mostra excessivo, sendo razoável e adequado. R. decisão mantida. Recurso improvido

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30 - STJ. Citação. Réu que não foi formalmente cientificado da ação penal. Comparecimento pessoal e espontâneo. Omissão superada. Ausência de constrangimento ilegal.

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31 - TJSP. Agravo de Instrumento. Determinações. Litigância predatória. Numopede. Ratifação da procuração. Determinação razoável. Comparecimento pessoal do Agravante ao cartório da UPJ. Desproporcionalidade. Agravante idoso, 85 anos. Videochamada. Meio eficiente para permitir a ratificação, pelo Agravante, dos poderes outorgados na procuração. Recurso parcialmente provido

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32 - TJSP. Apelação - Ação de inexigibilidade de débito c/c danos morais - Pretensão fundada na inclusão do nome da autora na Serasa Limpa Nome em virtude de dívidas prescritas - Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto o feito (CPC/art. 485, IV) eis que a autora não atendeu a determinação de comparecimento pessoal para confirmar sua ciência acerca do ajuizamento da ação - Inconformismo injustificado - Comparecimento necessário em virtude da suspeita de advocacia predatória - Providência adequada ao caso e amparada nos Comunicados CG 2/2017, 456/2022 e 647/2023 do Numopede e Enunciados 4 e 5 do Comunicado CG 424/2024 - Autora que não informou qualquer impedimento ou impossibilidade de comparecimento pessoal, o que reforça o acerto do juízo «a quo» ao suspeitar de advocacia predatória - CPC, art. 139, III - Alegação da autora no sentido de que «compareceu ao Fórum e não foi atendida» que não se mostra minimamente razoável e não veio acompanhada de qualquer elemento de prova ou mesmo indício - Sentença mantida. Recurso da parte autora improvido

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33 - TJSP. Audiência. Conciliação. Não é imprescindível a presença dos Advogados das partes. O não comparecimento pessoal da parte não pode ser considerado como desistência da ação e a não realização da audiência de conciliação não acarreta nulidade processual. O acordo poderá ser realizado em qualquer outra fase processual. Recurso improvido.

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34 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação revisional. Decisão que determinou o comparecimento pessoal do autor em cartório para ratificar a outorga da procuração. Inconformismo. Ausência de indícios de prática de advocacia predatória. Desnecessidade de comparecimento em cartório. Presença nos autos da documentação pessoal do autor, juntada com a petição inicial, que afasta qualquer raciocínio de que esteja a ignorar sua representação em mandato estabelecido ao advogado para o interesse de agir em seu nome em juízo. Procuração específica para o ajuizamento da ação. Decisão reformada. Recurso provido

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35 - TJSP. Divórcio. Consensual. Homologação do pedido. Determinação de comparecimento pessoal das partes, sob pena de arquivamento dos autos. Dispensabilidade. Cônjuge virago residente em outro Estado (Minas Gerais). Partes capazes e devidamente representadas. Possibilidade de homologação com a juntada do pedido inicial devidamente assinado pelos requerentes. Recurso provido.

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36 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE EM JUÍZO PARA RATIFICAÇÃO DA PROCURAÇÃO - PROCURAÇÃO CONTENDO ASSINATURA ELETRÔNICA EMITIDA POR CERTIFICADORA NÃO CREDENCIADA À ICP-BRASIL E DIVERGENTE DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA PARTE - OBSERVÂNCIA DAS RECOMENDAÇÕES E ENUNCIADOS EDITADOS PELA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL (NUMOPEDE) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

37 - TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade do débito cc. pedido de danos morais. Determinação de comparecimento pessoal em cartório para comprovação da regularidade processual com amparo no Comunicado CG 02/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal. Descumprimento. Sentença de extinção mantida. Recurso improvido

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38 - STJ. Juizado especial criminal. Suspensão condicional do processo. Condições «numerus clausus». Comparecimento pessoal e mensal a juízo. Imposição legal. Alteração do prazo pelo magistrado. Impossibilidade. Lei 9.099/95, art. 89, § 1º, IV.

39 - TJSP. Citação. Nulidade do processo. Alegada falta de citação. Matéria de ordem pública, que pode ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício. Comparecimento pessoal no feito. Fato que supre eventual falta de citação, conforme dispõe o CPC/1973, art. 214, § 1º. Recurso improvido na parte conhecida.

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40 - TJSP. Recurso inominado - Recorrido que, devidamente intimado (fl. 1), não compareceu à audiência (fl. 11) nem apresentou justificativa (fl. 17) - Comparecimento pessoal obrigatório (Enunciados FONAJE 20 e FOJESP 4), sob pena de extinção (Lei 9.099/95, art. 51, I) - Recurso provido para julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

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41 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIGÊNCIA DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA NO CARTÓRIO JUDICIAL - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE ABUSO OU ILEGALIDADE NA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL VÁLIDA, MORMENTE O COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA EM JUÍZO - PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DA AGRAVANTE DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - SUFICIÊNCIA, QUANDO INEXISTAM INDÍCIOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE NECESSIDADE E, SOBRETUDO, QUANDO OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLACIONADOS AO FEITO REFORCEM SOBREMANEIRA O CONTEÚDO DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, EM SUPOSIÇÃO DE SAÚDE FINANCEIRA DO CONSTITUINTE - RENÚNCIA DA PRERROGATIVA DO CONSUMIDOR DE SE VALER DO FORO DE SEU DOMICÍLIO, EM TEMPOS DE PROCESSO ELETRÔNICO, QUE NÃO SE TRADUZ ÓBICE OU SIGNIFICADO DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA VIR A JUÍZO - JUSTIÇA COMUM - ELEIÇÃO DA PARTE - JUIZADOS ESPECIAIS - OBRIGATORIEDADE INEXISTENTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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42 - TJPR. Recurso inominado. Fazenda Pública. Pretensão de fornecimento de medicamento. Ausência da parte autora na audiência de conciliação. Comparecimento pessoal obrigatório. Inteligência da Lei 9.099/1995, art. 9º e Enunciado 20/FONAJE, aplicável subsidiariamente em sede de juizado especial da Fazenda Pública. Processo extinto sem resolução de mérito. Recurso conhecido e desprovido. Lei 12.153/2009, art. 16.

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43 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA RATIFICAR OS PODERES DO MANDATO OUTORGADO. COMUNICADO CG 02/2017 DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DOS PERFIS DE DEMANDAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - NUMOPEDE. NÃO CUMPRIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÕES. 1

44 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação revisional de contrato bancário c/c obrigação de fazer - Determinação de comparecimento pessoal em juízo para ratificação da procuração ou juntada de nova procuração específica, com firma reconhecida - Admissibilidade - Determinação que se baseia no Comunicado 02/2017 do NUMOPEDE - Inteligência, ademais, do CPC, art. 139, III - Decisão mantida - Recurso da autora improvido.

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45 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de conhecimento. Decisão que determinou o comparecimento pessoal do autor em cartório para ratificar a outorga da procuração. Inconformismo. Determinação de comparecimento em cartório para ratificação da procuração apresentada que estaria em linha de preocupação com a existência de advocacia predatória, o que levou a Corregedoria Geral de Justiça desta E. Corte a baixar Comunicado CG 02/2017. Todavia, não é o caso dos autos ante a ausência de indícios de prática de advocacia predatória. Desnecessidade de comparecimento em cartório. Presença nos autos da documentação pessoal do autor, juntada com a petição inicial, que afasta qualquer raciocínio de que esteja a ignorar sua representação em mandato estabelecido ao advogado para o interesse de agir em seu nome em juízo. Procuração específica para o ajuizamento da ação. Decisão reformada. Recurso provido

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46 - TJSP. JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO FORMULADO POR AUTORA, PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO EM RAZÃO DA OPÇÃO PELO FORO DA RÉ, EM DETRIMENTO DO DOMICÍLIO DA CONSUMIDORA - DESCABIMENTO - PRESUNÇÃO LEGAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO INFIRMADA POR ELEMENTOS CONCRETOS - BENEFÍCIO DEFERIDO - COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO EXIGIDO PARA RATIFICAÇÃO DE PROCURAÇÃO E CIÊNCIA DOS TERMOS DA DEMANDA - SUPERAÇÃO DA DÚVIDA MEDIANTE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DETERMINADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - QUESTÃO PREJUDICADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA PROVIDO.

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47 - TJSP. Financiamento bancário. Alegação de portabilidade. Denunciação da lide. Óbice da Lei 9.099/95, art. 10. Preliminar rejeitada. Comparecimento pessoal da parte despiciendo ao deslinde da controvérsia. Astreintes. Medida indutiva/coercitiva adequada. Valor de R$ 500,00 por desconto. Razoabilidade. Como é elementar, basta a parte cumprir a decisão Judicial que nada terá a desembolsar. Ausência Ementa: Financiamento bancário. Alegação de portabilidade. Denunciação da lide. Óbice da Lei 9.099/95, art. 10. Preliminar rejeitada. Comparecimento pessoal da parte despiciendo ao deslinde da controvérsia. Astreintes. Medida indutiva/coercitiva adequada. Valor de R$ 500,00 por desconto. Razoabilidade. Como é elementar, basta a parte cumprir a decisão Judicial que nada terá a desembolsar. Ausência de prova da contratação de financiamento bancário e respectiva portabilidade. Inexigibilidade do contrato. Devolução das quantias pagas em dobro. Recurso Repetitivo: EAREsp. Acórdão/STJ. Sem aprova do aporte de recursos em favor da autora não pode ela ser constrangida a devolver. Indenização à guisa de dano moral. Ausência de pedido. Julgamento extra petita. Inadmissibilidade. Condenação afastada. Sentença reformada parcialmente. Recurso provido, em parte. Honorários incabíveis (Lei 9.099/95, art. 55).

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48 - TJSP. Apelação - Ação declaratória de prescrição de dívida c/c inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Determinação de comparecimento pessoal do autor em cartório, para ratificação dos termos do ajuizamento - Indícios de litigância predatória - Determinação feita pelo juízo de origem que encontra amparo no Comunicado 02/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal - Determinação que atende aos novos Enunciados aprovados no Comunicado CG 424/2024, objetivando evitar fraude e aferir o perfil de demandas ajuizadas em massa por um mesmo advogado ou pela mesma banca de advogados - Autor pugnou pela reconsideração da decisão que determinou o seu comparecimento pessoal, sem justificativa plausível, pedido este que não foi acolhido pelo Juízo «a quo» - Sentença recorrida que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, IV - Descumprimento da diligência - Legalidade da ordem, inserida que está entre os poderes do juiz - art. 139, III e IX, do CPC - Determinada a prática de determinado ato, cabia ao autor cumpri-lo ou expor os motivos concretos que o impediam de atender à ordem - Precedentes - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.

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49 - TJSP. Incidente processual visando a concessão de efeito suspensivo à apelação dirigida contra sentença que indeferiu a petição inicial, julgando extinta a ação declaratória de inexistência de débito 1062275-22.2024.8.26.0100 - Determinação de comparecimento pessoal do autor em cartório para ratificar a outorga da procuração - Cumprimento tardio - Probabilidade do direito e perigo de dano decorrentes do comparecimento em cartório e da possibilidade de inscrição nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, tratando-se de pessoa jurídica, CPC, art. 1.012, § 4º - Ato que, em tese, mesmo que a destempo, atingiu a sua finalidade - Situação excepcional que justifica a concessão do efeito suspensivo - Pedido deferido

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50 - TJSP. Apelação. Ação revisional. Empréstimo consignado em benefício previdenciário. Limitação do Custo Efetivo Total (CET). Indeferimento de inicial. Determinação para comparecimento pessoal em juízo para confirmação da propositura da ação. Exigência razoável em virtude da característica da demanda. Imposição de recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. Cabimento. Natureza tributária. Precedentes. Sentença de extinção mantida. Recurso improvido

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