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901 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
902 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
903 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
904 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
905 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Prequestionamento de matéria constitucional ou infra-constitucional. Atendimento aos requisitos do CPC, art. 1.022. Necessidade de observância. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
906 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Rejeição - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscussão da matéria - Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa - RECURSO REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
907 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Ausência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
908 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Rejeição - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscussão da matéria - Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa - RECURSO REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
909 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Rejeição - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscussão da matéria - Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa - RECURSO REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
910 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Rejeição - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscussão da matéria - Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa - RECURSO REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
911 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Omissão - Inexistência - Embargos opostos com manifesto intuito protelatório - Litigância de má-fé configurada, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC - Acórdão mantido - EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
912 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Rejeição - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 1.022 - Pretensão de rediscussão da matéria - Recurso, no entanto, que não se presta ao reexame da causa - RECURSO REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
913 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Supostos pontos de omissão. Abordagem modificativa. Acolhidos embargos, a requerimento de devedor, agravante, pontualmente para disciplinar sucumbência em grau recursal. Embargos opostos pelo credor, agravado, rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
914 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - DISSÍDIO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO JULGADO EMBARGADO OU ENTRE ELES E A PARTE DISPOSITIVA - AUSÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - FALTA DE PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, SOBRE ALGUMA QUESTÃO QUE DEVESSE ENFRENTAR - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. -
Os Embargos Declaratórios somente são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou corrigir erro material constante do ato jurisdicional embargado (CPC, art. 1.022), não lhes sendo atribuído, pelas normas processuais vigentes, caráter infringente, pelo que não se prestam à correção de eventual equívoco de julgamento. - O vício de contradição, sanável por meio de embargos declaratórios, é aquele... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
915 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - LEI DO RITO QUE ESTABELECE O PRAZO TRIENAL - RECURSO QUE BANHA A MÁ-FÉ PROCESSUAL - EMBARGOS REJEITADOS
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916 - TJSP. Recurso. Omissão parcial. Protesto de título. Apreciação. Omissão suprida. Recebimento em parte dos embargos declaratórios, sem alteração do resultado do julgamento da apelação.
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917 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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918 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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919 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Prequestionamento - Descabimento de qualquer esclarecimento - Embargos declaratórios rejeitados.
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920 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Suprimento de disciplina de honorária adicional. Inteligência do CPC, art. 85, § 11. Embargos acolhidos.
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921 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
922 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Renovação da matéria em busca de alteração do julgado - Ausência de pontos omissos, obscuros, em contradição ou em erro - Adequada fundamentação da decisão - Ausentes vícios e, sim, inconformismo da parte com o resultado - - Matéria questionada, todavia, que não guarda relação com a modalidade e a extensão do recurso escolhido - Pressupostos para os embargos não presentes - Conhecidos pela tempestividade - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
923 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
924 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
925 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso - RECURSO REJEITADO, observado o prequestionamento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
926 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
927 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
928 - TJPE. Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Impossibilidade. Não demonstrados os requisitos do CPC/1973, art. 535. Rejeitados à unanimidade.
«1. Os embargos de declaração, nos termos do preceituado pelo art. 535 do C.P.C. destinam-se a suprir erro, omissão ou contradição do julgado. Hipóteses não configuradas no julgamento do agravo. 2. Manifestação expressa sobre a possibilidade de decisão monocrática na hipótese de deferimento de justiça gratuita, e da ausência de violação ao CPC/1973, art. 557. 3. Restou consignado que com o Recurso de Agravo, supre a alegada omissão, não havendo ofensa ao CF/88, art. 5º,... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
929 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Ausência das hipóteses previstas pelo CPC, art. 1.022 - Pretensão nitidamente infringente - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
930 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DISSONÂNCIA DE ENTENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. -A
discordância com os maus ou bons fundamentos de uma decisão não viabiliza o recurso aclaratório. -«É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e, do CPC» (ED no REsp 44.500, j. 24-6-2003). Rejeição dos embargos declaratórios(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
931 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão e contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Prequestionamento - Matéria prequestionada no acórdão embargado - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
932 - TJPE. Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Impossibilidade. Pre-questionamento. Não demonstrados os requisitos do CPC/1973, art. 535. Rejeitados à unanimidade.
«1. Os embargos de declaração, nos termos do preceituado pelo art. 535 do C.P.C. destinam-se a suprir erro, omissão ou contradição do julgado. Hipóteses não configuradas no julgamento das apelações. 2. Os depósitos efetuados no mês de fevereiro de 2013 e e comprovados na ação consignatória possuíram o condão de elidir a mora, afastando o inadimplemento do embargado. Circunstância essa que ensejaria na procedência da ação consignatória e improcedência da ação de despej... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
933 - TJPE. Embargos declaratórios. Omissão inexistente. Pretensão de novo julgamento. Impossibilidade. Pre-questionamento. Não demonstrados os requisitos do CPC/1973, art. 535. Rejeitados à unanimidade.
«1. Os embargos de declaração, nos termos do preceituado pelo art. 535 do C.P.C. destinam-se a suprir erro, omissão ou contradição do julgado. Hipóteses não configuradas no julgamento das apelações. 2. Os depósitos efetuados no mês de fevereiro de 2013 e e comprovados na ação consignatória possuíram o condão de elidir a mora, afastando o inadimplemento do embargado. Circunstância essa que ensejaria na procedência da ação consignatória e improcedência da ação de despej... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
934 - TJPE. Embargos de declaração. Processual civil. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. Os embargos declaratórios não são meios hábeis para reexame da matéria, restringindo-se às hipóteses elencadas no CPC/1973, art. 535. Precedentes do STJ e TJPE embargos de declaração rejeitados.
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935 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO -AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO - NOVA DISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Não se admitem embargos declaratórios opostos com o fim de rediscutir questão claramente decidida no acórdão, para modificá-la em sua essência, tampouco para buscar esclarecimentos sobre o convencimento da Turma Julgadora. Mesmo na hipótese de embargos para pré-questionamento da matéria, é necessária a observância dos limites traçados pela lei. Embargos Declaratórios rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
936 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO -AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO - NOVA DISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Não se admitem embargos declaratórios opostos com o fim de rediscutir questão claramente decidida no acórdão, para modificá-la em sua essência, tampouco para buscar esclarecimentos sobre o convencimento da Turma Julgadora. Mesmo na hipótese de embargos para pré-questionamento da matéria, é necessária a observância dos limites traçados pela lei. Embargos Declaratórios rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
937 - TJSP. Embargos declaratórios. Omissão reconhecida quanto à aplicação do Emenda Constitucional 113/21, art. 3º referente aos encargos da mora e atualização do débito. Embargos providos para tal fim.
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938 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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939 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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940 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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941 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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942 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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943 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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944 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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945 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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946 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vício no julgado. Mero inconformismo da parte, buscando a modificação do resultado, que não justifica a excepcional a atribuição de efeito infringente aos embargos declaratórios. Embargos rejeitados.
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947 - TJSP. Embargos declaratórios fundados em contradição e omissão - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade - Embargos de natureza infringencial - Rejeição dos embargos, por motivado o julgado
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948 - TJSP. Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou - Embargos de natureza infringencial - Rejeição dos embargos, por motivado o julgado
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949 - TJSP. Embargos declaratórios fundados em omissão e contradição - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade - Embargos de natureza infringencial - Rejeição dos embargos, por motivado o julgado
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950 - TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de omissão - Matéria ventilada no acórdão - Embargos declaratórios com propósito de pré-questionamento - Prescindibilidade desde que examinadas as questões fáticas e jurídicas que compõem a lide - Embargos rejeitados
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