+ de 10.000 itens encontrados
651 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão da embargante de discutir o conteúdo do aresto, o que extrapola o objeto dos embargos declaratórios. Prequestionamento com o fim exclusivo de interposição de recurso à instância superior. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
652 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de que o acórdão é contraditório - Não ocorrência - Vício da decisão, em termos de contradição, que possam ensejar os embargos declaratórios, dizem respeito com a decisão em si mesma considerada, e não entre a conclusão adotada e a solução que almejava o jurisdicionado - Caso em que a oposição dos presentes embargos declaratórios reflete, tão somente, a irresignação da embargante diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso - Nítida intenção de efeitos infringentes - Embargos rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
653 - TJPE. Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Prequestionamento.
«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. 2. Embargos Declaratórios conhecidos apenas para fins de prequestionamento, porém a que se nega provimento para mant... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
654 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Alegados pontos de omissão e contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
655 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
656 - TJSP. Embargos declaratórios fundados em omissão, contradição e visando ao prequestionamento - Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou - Embargos de natureza infringencial - Rejeição dos embargos, por motivado o julgado
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
657 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Decisão que rejeitou o incidente. Recurso provido. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
658 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Apelação - Acórdão que negou provimento do recurso dos embargantes e deu provimento ao recurso da embargada para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais, por afastar a ocorrência de vício de consentimento na contratação de consórcio de imóvel - Natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada - Presentes suficientes fundamentos para ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
659 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Obscuridade e Omissão inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
660 - TJSP. Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Seguradora. Responsabilidade civil. «shopping center». Danos em menor. Embarga a seguradora, pugnando pela apreciação da lide secundária. Acolhimento dos embargos, para carrear reflexamente à seguradora denunciada a responsabilidade regressiva pelo acidente, nos limites de sua apólice, fixando-se os juros da data do evento. Embargos declaratórios acolhidos quanto ao tema.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
661 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Inexistência de hipóteses do CPC, art. 1.022 - Oposição de embargos com finalidade de reanálise do mérito - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
662 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Erro - Inexistência - Acórdão que enfrentou adequadamente todas as questões controvertidas, dando ao caso solução integral - EMBARGOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
663 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso - Pretensão de efeitos infringentes - Inadmissibilidade no caso - RECURSO REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
664 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso - Pretensão de efeitos infringentes - Inadmissibilidade no caso - RECURSO REJEITADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
665 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Abordagem, questionando efeito suspensivo concedido nos limites de agravo de instrumento. Julgamento encaminhado no recurso principal. Embargos prejudicados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
666 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
667 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
668 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
669 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
670 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
671 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
672 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
673 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Vícios Inexistentes - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo em relação ao entendimento deste Colegiado quanto ao caso concreto - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
674 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Embargos à execução. Alegação de excesso à execução sem apresentação de planilha. Ônus processual. Alegação de omissão. Inexistência. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Via eleita inadequada. Embargos declaratórios rejeitados à unanimidade de votos.
«1. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da causa, mas sim à mera integração do julgado, com base nas hipóteses previstas no art. 535,CPC/1973. 2. Pela leitura dos Embargos de Declaração, o embargante defende a tese de que era desnecessária a apresentação de planilha de cálculos nos embargos à execução por ele interposto, porque o juízo a quo levou em consideração verbas prescritas, violando o Decreto 20.910/32. 3.Entretanto, penso que, mesmo em casos co... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
675 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Processual civil. Ausência de indicação de hipótese de cabimento do recurso integrativo prevista no CPC, art. 1.022. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - Quando a parte embargante não menciona nenhum dos vícios elencados no CPC, art. 1.022 para justificar a oposição dos embargos declaratórios, utilizando-se do recurso como mera via impugnativa do julgado embargado, de tais embargos não se pode conhecer. 2 - Embargos declaratórios não conhecidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
676 - TJSP. Embargos de declaração. Ausência de omissão - Manutenção da sentença nos demais termos não alterados pelo recurso inominado - Embargos declaratórios rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
677 - TJSP. Embargos declaratórios - Argumentos apresentados totalmente em contradição ao que foi julgado tanto em primeira como em segunda instância - Embargos improvidos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
678 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - JUSTIÇA GRATUITA - INOCORRÊNCIA DE CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
679 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS E ALUGUÉIS - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
680 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - GESTÃO DE NEGÓCIOS - TUTELA DE URGÊNCIA - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - EMBARGOS REJEITADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
681 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os embargos declaratórios só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
682 - TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.
«1. Os embargos declaratórios só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
683 - TJPE. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Reapreciação de matéria julgada em recurso em sentido estrito. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
«I - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra omisso ou contraditório, sendo defeso, nessa via recursal, o reexame da matéria já decidida. II - Embargos rejeitados. Decisão unânime.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
684 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
685 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
686 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
687 - TJSP. Embargos de declaração - Ausência de omissão - Pedido subsidiário apreciado - Embargos declaratórios rejeitados.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
688 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR CONTRATADO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRIGENTES.
Promove-se o acolhimento dos embargos, quando constatada obscuridade ou contradição; for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal; e/ou para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
689 - TJPE. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Embargos declaratórios em recurso de agravo. Aposentadoria invalidez acidentária. Alegação omissão. Desconsideração laudo médico oficial. Desnecessidade vinculação laudo técnico oficial. Rediscussão da matéria. Data do início do benefício (dib). Aplicação juros de mora. Matéria preclusa. Via inadequada. Ausência de vícios. Embargos declaratórios rejeitados à unanimidade de votos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
690 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso do embargante, mantendo-se a r. sentença de procedência, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito de cartão de crédito, cujo o valor da causa é a referência econômica na aplicação da verba honorária - Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, omissão tampouco obscuridade na decisão ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
691 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo exequente, ora embargante, indeferindo o pedido de penhora de 30% dos vencimentos/salários dos coexecutados. Decisão que reconheceu a impenhorabilidade do percentual de salários percebidos pelos executados - Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade, tampouco ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
692 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso do Banco embargante, mantendo-se a multa aplicada na r. decisão agravada - Alegação de erro material diante de menção de instituição financeira diversa da litigante da presente lide - Acolhimento, sem efeito modificativo - Alegação de omissão - Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade tampouc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
693 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter Infringente - Inexistência dos vícios que ensejam a oposição dos embargos declaratórios - Manutenção do acórdão. Não acolhimento dos embargos de declaração opostos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
694 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Caráter Infringente - Inexistência dos vícios que ensejam a oposição dos embargos declaratórios - Manutenção do acórdão. Não acolhimento dos embargos de declaração opostos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
695 - TJSP. Embargos declaratórios - natureza infringente - ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada- Embargos não acolhidos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
696 - TJSP. Embargos declaratórios - natureza infringente - ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada- Embargos não acolhidos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
697 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento de dispositivos e princípios constitucionais supostamente malferidos pela decisão embargada. Descabimento. Pretensão que escapa aos estreitos limites previstos pelo CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios rejeitados nesse ponto.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
698 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
699 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
700 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)