Embargos Declaratorios | Jurisprudência Selecionada

Doc. 161.4963.0347.7929

501 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados

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Doc. 684.2164.7181.5795

502 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados

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Doc. 539.6026.3530.0534

503 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados

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Doc. 226.5921.4362.1401

504 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados.

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Doc. 790.0288.3063.6158

505 - TJSP. Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Autos de liquidação de sentença por arbitramento. Recurso não provido. Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 299.9910.9953.2962

506 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Pretensão nitidamente infringente - Obscuridade inexistente - Mero Inconformismo - Prequestionamento - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS

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Doc. 515.4341.9345.1282

507 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Contradição, omissão ou obscuridade. Inexistência. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 836.9511.8198.4268

508 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO

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Doc. 131.3696.2184.4388

509 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Prequestionamento - Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o acolhimento do recurso - RECURSO REJEITADO, ADMITIDO O PREQUESTIONAMENTO

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Doc. 171.3808.1793.7547

510 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão modificativa. Eventuais erros de cálculo devem ser apurados na fase executiva. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 559.1790.5300.9306

511 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelo Banco exequente, ora embargante, indeferindo o pedido de arresto - Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade, tampouco omissão na decisão embargada - Ademais, presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em omissão... ()

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Doc. 957.4914.8177.3529

512 - TJSP. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 150.4700.1022.5600

513 - TJPE. Processual civil. Embargos declaratórios em apelação cível. Gratificação de risco por policiamento ostensivo não extensiva aos guardas patrimoniais, sob pena de configuração de pagamento em duplicidade. Renovação da tese jurídica. Pretensão de rediscutir a causa. Via inadequada. Ausência de vícios. Embargos declaratórios rejeitados à unanimidade de votos.

«1 - Não se deve confundir omissões com inconformismo. Se as considerações tomadas no julgado restaram desfavoráveis às pretensões dos ora Embargantes, devem eles se valer das vias recursais adequadas ao seu intento reformulador, e não opor estes aclaratórios, cuja natureza é, por essência, meramente integrativa; 2 - Nesse sentido, basta uma leitura do acórdão em comento, na parte que ora se afigura relevante, para se constatar que a controvérsia relativa ao caráter geral x pr... ()

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Doc. 150.4700.1005.4300

514 - TJPE. Embargos de declaração. Contradição e omissão. Inocorrência. Reapreciação de matéria julgada em apelação criminal. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

«I - Inadmissível o acolhimento dos embargos declaratórios quando o decisum embargado não se mostra omisso ou contraditório, sendo defeso, nessa via recursal, o reexame da matéria já decidida. II - Embargos rejeitados. Decisão unânime.»

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Doc. 241.1030.1803.4147

515 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Penhora de bem de família do fiador. Tema estranho aos autos. Omissão que não se verifica. Inviável o prequestionamento de dispositivos constitucionais. Embargos declaratórios rejeitados.

1 - A questão referente à impenhorabilidade do bem de família é estranha aos autos, nos quais se decidiu apenas acerca dos pressupostos de admissibilidade dos Embargos de Divergência. Não há que se falar, portanto, em omissão na decisão ora embargada. 2 - É vedado a este Tribunal apreciar violação de dispositivos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento. 3 - Embargos Declaratórios rejeitados.

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Doc. 150.4705.2020.1800

516 - TJPE. Direito processual civil. Embargos declaratórios na apelação cível. Omissões. Inexistência. Inquérito policial ainda em fase de conclusão. Pedido de suspensão do julgamento da apelação. Descabimento. Oposição dos embargos declaratórios para fins de prequestionsamento. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 535, I e II. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Nem o Juiz, tampouco o Tribunal estão obrigados a se manifestar precisamente a respeito de todos os fundamentos invocados pelas partes ou decidir com base neles, bastando que sejam referidos na decisão apenas os que interessarem à resolução do caso submetido à apreciação, atendendo ao princípio do livre convencimento do julgador (art. 131 do Código de Ritos); 2. Ausentes quaisquer dos vícios do , I e II, afigura-se patente o intuito infringente da irresignaç... ()

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Doc. 718.6819.7488.4520

517 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - AUSÊNCIA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1.

Nos termos do , cabem embargos de declaração quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia ter-se pronunciado o Juiz ou tribunal, com o fito de aprimorar a prestação jurisdicional, como direito e segurança das partes. 2. Não se pode, a pretexto de suprir omissão ou eliminar contradição, pretender rediscutir os fundamentos da decisão adotada, a fim de fazer prevalecer ótica diversa, o que extrapola a finalid... ()

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Doc. 801.3443.1576.2083

518 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - MERO INCONFORMISMO DA PARTE - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - EMBARGOS REJEITADO

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Doc. 587.8846.6775.9390

519 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.

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Doc. 284.5494.5247.5360

520 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.

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Doc. 890.2820.6169.5564

521 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.

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Doc. 536.8605.3735.5557

522 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do CPC/2015, art. 1022 a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados.

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Doc. 150.4673.1004.4300

523 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pressupostos. Omissão no acórdão recorrido e falta de análise das teses abordadas nas contrarrazões de recurso. Inexistência na hipótese. Embargos declaratórios que não se prestam a nenhuma espécie de função pré-questionadora. Rejeitaram os embargos.

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Doc. 144.9591.0011.7900

524 - TJPE. Processual civil. Embargos declaratórios em agravo de instrumento. Decisão terminativa que converteu o agravo de instrumento em agravo retido (CPC, art. 527, II). Inexistência de omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

«Não se prestam os aclaratórios para apreciação de prova e dos elementos formadores do convencimento na decisão embargada, mas apenas para os contornos estipulados no Ademais, as questões trazidas nas razões do agravo de instrumento, ratificadas nos presentes embargos declaratórios, confundem-se com o próprio mérito da ação de origem, exigindo acurada instrução processual, o que não convém ser realizada no presente meio recursal. Aclaratórios conhecidos, por... ()

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Doc. 236.8567.5713.3527

525 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.

Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.

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Doc. 513.5705.3052.4049

526 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.

Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.

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Doc. 707.8799.5679.1000

527 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.

Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.

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Doc. 401.4150.2837.4543

528 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.

Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.

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Doc. 227.3118.1980.9511

529 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Decisão embargada suficientemente fundamentada. FESP e Município de Bauru não possuem responsabilidade quanto aos emolumentos cartorários visto que não são eles quem cobram. Cobrança dos Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Decisão embargada suficientemente fundamentada. FESP e Município de Bauru não possuem responsabilidade quanto aos emolumentos cartorários visto que não são eles quem cobram. Cobrança dos emolumentos cartorários de responsabilidade dos Tabeliães ou Oficiais de Registro. Lei 11.331/02. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 284.0366.0324.2580

530 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de vícios indicados na - Parte autora alega ser portadora de cardiopatia grave, que não foi comprovada - Insuficiência dos documentos acostados aos autos para o deslinde do feito - Documentos juntados com os embargos declaratórios são extemporâneos e não podem ser apreciados - Inexistência de contradição, obscuridade ou omissão - Embargos declaratórios improvidos

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Doc. 351.4938.7195.6392

531 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Natureza infringente. Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada. Presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em contradição ou omissão. Impossibilidade de, em sede de embargos declaratórios, impor o reexame da matéria para inversão do julgado ou mesmo para fins de prequestionamento. Desnecessidade de indicação expressa dos dispo... ()

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Doc. 164.6843.8124.2195

532 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Pontos de omissão. Embargos rejeitados. Rejulgamento comandado pelo STJ. Acórdão mantido

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Doc. 788.0717.4047.0343

533 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

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Doc. 410.6187.1431.1609

534 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de vícios. Ausência das situações do a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos. Embargos rejeitados

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Doc. 994.6126.8238.3253

535 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão - Inexistência de vícios - Embargos rejeitados.

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Doc. 144.7244.0026.9600

536 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Petição incompleta e sem assinatura. Razões deste recurso devem ser oferecidas no momento em que são opostos, não depois. Impossibilidade de regularização. Embargos declaratórios não conhecidos.

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Doc. 1690.8919.1889.7400

537 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Contradição inexistente na valoração da prova ou na interpretação da lei. Pretensão modificativa. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 790.9069.7264.4075

538 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos parcialmente acolhidos (correção de erro material e disciplina de juros de mora).

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Doc. 723.1101.9266.5944

539 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento. Alegada omissão. Esclarecimentos ora realizados. Embargos acolhidos, sem efeito modificativo.

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Doc. 907.8797.8699.3463

540 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso - Pretensão de efeitos infringentes - Inadmissibilidade no caso - RECURSO REJEITADO

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Doc. 351.8305.5385.5401

541 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada Abono permanência que já é pago no 13º Salário - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 144.9064.1006.7200

542 - TJSP. Recurso. Embargos declaratórios. Simples equívoco de digitação. Erro material. Mera retificação que não implica em alteração do resultado. Vícios ou pressupostos que autorizam a medida. Ausência. Embargos parcialmente acolhidos, sem modificação do resultado.

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Doc. 140.6591.0010.6700

543 - TJSP. Recurso. Embargos Declaratórios. Aclaramento para fazer constar do bojo do acórdão divulgado eletronicamente o voto vencido, com determinação de regularização no Portal de serviços eletrônicos desta Corte. Embargos acolhidos em parte, com determinação.

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Doc. 144.9584.1017.6200

544 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo legal. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

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Doc. 148.0310.6014.3800

545 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo legal. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

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Doc. 150.4705.2022.8500

546 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo legal. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

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Doc. 150.4705.2023.1900

547 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo regimental. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

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Doc. 150.4705.2023.2000

548 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo regimental. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

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Doc. 569.4734.9579.5212

549 - TJSP. Inexistência de omissão. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 689.5503.8848.6953

550 - TJSP. Inexistência de omissão. Embargos declaratórios rejeitados

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