Embargos Declaratorios | Jurisprudência Selecionada

Doc. 1688.3932.1239.2300

351 - TJSP. Embargos declaratórios - Ausência de erro, obscuridade, omissão ou contradição no julgado - Rejeição dos embargos.

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Doc. 393.4817.1886.3882

352 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO. VÍCIO, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZA. OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS)

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Doc. 216.1709.4742.2915

353 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OMISSÃO. VÍCIO, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZA. OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS)

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Doc. 308.1798.9184.3654

354 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. TEMA 1.059/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. -

Deve ser integrado o acórdão contraditório quanto ao critério de majoração dos honorários advocatícios, conforme tese fixada no Tema 1.059/STJ. - A verba referente aos honorários advocatícios deve ser calculada tendo como base as parcelas vencidas até a data de publicação da sentença, ao passo que a definição de seu percentual ocorrerá quando da liquidação, em observância ao art. 85, § 4º, II, CPC e à Súmula 111/STJ.

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Doc. 140.9045.7006.1400

355 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da omissão alegada. Acórdão embargado que abordou todos os pontos necessários ao desate da controvérsia. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 189.0931.1329.1112

356 - TJSP. Embargos declaratórios. Erro material. Inocorrência do alegado vício. Pretensão de modificação da forma de correção monetária e de incidência de juros. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. 355.1877.1724.9503

357 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Suprimento de ponto de omissão. Embargos acolhidos

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Doc. 129.3640.4957.2471

358 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Suposta omissão. Embargos acolhidos, com alcance modificativo.

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Doc. 734.6328.9878.1710

359 - TJSP. Embargos Declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Pretensão de modificação do julgado. Natureza infringente dos embargos. Impossibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados. Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 213.7677.1235.9950

360 - TJSP. Embargos Declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Pretensão de modificação do julgado. Natureza infringente dos embargos. Impossibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados. Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 756.9918.9701.9861

361 - TJSP. Embargos Declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Pretensão de modificação do julgado. Natureza infringente dos embargos. Impossibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados. Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 829.8213.5850.5751

362 - TJSP. Embargos Declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Pretensão de modificação do julgado. Natureza infringente dos embargos. Impossibilidade. Prequestionamento. Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados. Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 577.9694.3750.2732

363 - TJSP. Embargos declaratórios. Alegação de Contradição e Omissão. Recurso manejado também para fins de prequestionamento. Inocorrência dos alegados vícios. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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Doc. 443.2747.6465.2365

364 - TJSP. Embargos declaratórios. Inocorrência dos alegados vícios. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Recurso manejado para fins de prequestionamento. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados

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Doc. 144.9584.1008.0200

365 - TJPE. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios. Ação indenizatória por danos morais. Responsabilidade subjetiva do estado por morte decorrente da omissão no atendimento hospitalar. Alegação do embargante da reformatio in pejus em virtude do aumento de juros de mora na condenação. Omissão/contradição não comprovada. Primeiros embargos acolhidos suprindo equívoco da sentença quanto a incidência dos juros e da correção monetária nos termos do entendimento sumulado do STJ (Súmula 54/STJ e Súmula 362/STJ). Rediscussão explícita da matéria. Impossibilidade. Manutenção do acórdão censurado. Segundos embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 145.7874.6759.9996

366 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IRREGULARIDAS. EXISTÊNCIA. INALTERAÇÃO DO RESULTADO. -

Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nos casos em que se verifique obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. - Existindo obscuridades no julgado, os embargos declaratórios devem ser acolhidos para suprir a irregularidade. - Recurso acolhido, sem alteração de resultado.

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Doc. 140.3545.9009.1500

367 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pretendida rediscussão das questões já apreciadas na decisão embargada, com claro intuito de modificar o decidido. Descabimento. Embargos declaratórios conhecidos, porém rejeitados.

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Doc. 471.6809.0780.4125

368 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Natureza infringente. Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, contradição tampouco obscuridade na decisão embargada. Presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em contradição. Impossibilidade de, em sede de embargos declaratórios, impor o reexame da matéria para inversão do julgado ou mesmo para fins de prequestionamento. Desnecessidade de indicação expressa dos dispositivos inci... ()

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Doc. 915.9539.4730.1242

369 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Natureza infringente - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente omissão, obscuridade tampouco contradição na decisão embargada - Presentes suficientes fundamentos para justificar a conclusão adotada, não cabendo falar em contradição - Impossibilidade de, em sede de embargos declaratórios, impor o reexame da matéria para inversão do julgado ou mesmo para fins de prequestionamento - Desnecessidade de indicação expressa dos dispositivos ... ()

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Doc. 144.9591.0014.7300

370 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Juizado da Fazenda Pública. Competência absoluta. Litisconsórcio ativo facultativo. Alegação de omissão. Inexistência. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Via eleita inadequada. Embargos declaratórios rejeitados à unanimidade de votos.

«1. Os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da causa, mas sim à mera integração do julgado, com base nas hipóteses previstas no art. 535,CPC/1973. 2. Pela leitura dos Embargos de Declaração, os embargantes insistem em defender a tese de que a competência seria da Vara da Fazenda Pública, porque o seu objetivo é o restabelecimento da Gratificação por Risco de Policiamento Ostensivo, lide de natureza fundamentalmente previdenciária. 3. Entretanto, esta Relator... ()

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Doc. 1692.9020.5972.6700

371 - TJSP. Embargos declaratórios - Acórdão que motivadamente negou provimento ao agravo interposto pela executada, ora embargante - Embargos que não apontam verdadeiras omissões ou contradições intrínsecas ao julgado, postulando nova analise das provas, notadamente quanto ao alegado cumprimento da obrigação de fazer objeto da execução - Contradições extrínsecas ao acórdão embargado, pertinentes à Ementa: Embargos declaratórios - Acórdão que motivadamente negou provimento ao agravo interposto pela executada, ora embargante - Embargos que não apontam verdadeiras omissões ou contradições intrínsecas ao julgado, postulando nova analise das provas, notadamente quanto ao alegado cumprimento da obrigação de fazer objeto da execução - Contradições extrínsecas ao acórdão embargado, pertinentes à valoração dos fatos e exame das provas - Embargos declaratórios que indevidamente veiculam pretensão eminentemente infringente - Descabimento - Recurso não conhecido

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Doc. 140.8133.0012.4000

372 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Fundamentação (da decisão embargada) contrária ao interesse da parte. Circunstância que não sugere, por si só, a oposição de embargos declaratórios. Observância do disposto no CPC/1973, art. 535. Necessidade, mesmo com o escopo de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.5691.8005.9500

373 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Erro material no rosto do acórdão e na tira de julgamento. Correção determinada. Embargos declaratórios dos autores acolhidos e os da Municipalidade rejeitados.

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Doc. 538.7291.0757.0224

374 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Pontos de omissão. Embargos acolhidos, com alcance modificativo

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Doc. 487.8211.9098.3127

375 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Suprimento de ponto de omissão. Embargos parcialmente acolhidos.

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Doc. 437.1341.2508.3669

376 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos acolhidos parcialmente

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Doc. 169.0438.5632.1664

377 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Alegação de omissão - Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o acolhimento do recurso - Pretensão de efeitos infringentes aos embargos, que não se prestam a esse fim - RECURSO REJEITADO, ADMITIDO O PREQUESTIONAMENTO

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Doc. 144.7244.0019.9200

378 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição ou obscuridade. Aclaramento do ponto contraditório sem implicação de efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios recebidos para esse fim.

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Doc. 676.8136.2135.2719

379 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO REVISIONAL -

Alegação de contradição - Finalidade infringente - Vício inexistente - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no REJEITARAM OS EMBARGOS

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Doc. 682.7729.4060.0785

380 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO REVISIONAL -

Alegação de contradição - Finalidade infringente - Vício inexistente - Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no REJEITARAM OS EMBARGOS

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Doc. 230.2450.7756.9849

381 - TJSP. Embargos de declaração. Contagem do prazo. Intempestividade do recurso. Não se conhece de embargos declaratórios protocolados fora do prazo legal de 05 (cinco) dias previsto no art. 49 da lei . 9.099/95. Embargos declaratórios não conhecidos, pois intempestivos

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Doc. 278.2488.1338.6140

382 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 668.6236.8272.7851

383 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 507.0215.4002.1268

384 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 953.9471.9550.8852

385 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada - Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 1692.3106.5201.8900

386 - TJSP. RECURSO. Embargos de Declaração. Decisão que não se ressente dos defeitos previstos no CPC, art. 1.022. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 1692.3106.5201.8200

387 - TJSP. RECURSO. Embargos de Declaração. Decisão que não se ressente dos defeitos previstos no CPC, art. 1.022. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 1692.3106.5087.7100

388 - TJSP. RECURSO. Embargos de Declaração. Decisão que não se ressente dos defeitos previstos no CPC, art. 1.022. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 1692.3106.5087.6400

389 - TJSP. RECURSO. Embargos de Declaração. Decisão que não se ressente dos defeitos previstos no CPC, art. 1.022. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 1692.3106.5087.4100

390 - TJSP. RECURSO. Embargos de Declaração. Decisão que não se ressente dos defeitos previstos no CPC, art. 1.022. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 1692.3106.5087.2600

391 - TJSP. RECURSO. Embargos de Declaração. Decisão que não se ressente dos defeitos previstos no CPC, art. 1.022. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 829.5256.7591.2382

392 - TJSP. RECURSO. Embargos de Declaração. Acórdão que não se ressente dos defeitos previstos no CPC, art. 1.022. Embargos declaratórios rejeitados.

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Doc. 787.9687.8411.9602

393 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Consectários legais de acordo com a legislação e Súmula 188/STJ - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 896.6935.0882.7256

394 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Determinação de recolhimento de custas nos termos do - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 898.1227.0532.7466

395 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR CONTRATADO - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VÁLIDA - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Constatada a presença de um dos vícios previstos no ou de erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios que, questionando-os, busca saná-los. V.V.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. - Não é omissa a decisão que fundamenta de forma clara a formação de seu convencimento, pautada nos elementos dos autos.

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Doc. 305.1988.9496.4245

396 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. -O

recurso de declaração não se autoriza para infringir o julgado, sequer para que a Corte reconsidere matéria que, mal ou bem, bem ou mal, já apreciou e decidiu. -O caráter infringente do recurso integrativo «só é admitido quando, por ocasião do saneamento de eventual omissão, obscuridade ou contradição de que padece a decisão atacada, há modificação do resultado do julgamento»; ao revés, «se a parte discorda da decisão de mérito, deve valer se dos expedientes processuais ... ()

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Doc. 532.7428.4159.1199

397 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Suprimento de alegado ponto de omissão. Alcance modificativo. Embargos rejeitados.

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Doc. 833.2000.9017.9552

398 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados.

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Doc. 985.9454.9308.6204

399 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados

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Doc. 520.4269.3472.3152

400 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Embargos rejeitados

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