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301 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Finalidade de prequestionamento. Contradição. Inocorrência. Mera tentativa de rediscussão da matéria já confirmada. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.
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302 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pressupostos. Obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no acórdão recorrido. Inexistência na hipótese. Embargos declaratórios que não se prestam a nenhuma espécie de função pré-questionadora. Rejeitaram os embargos.
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303 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de omissão e contradição - Propósito de prequestionamento - Vícios inexistentes - Rejeição - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1022 - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
304 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de erro material - Rejeição - Vício inexistente - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1022 no acórdão embargado - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
305 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Contradição inexistente - Pretensão nitidamente infringente - Mero Inconformismo - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
306 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Omissão - Inocorrência - Prequestionamento - Descabimento de qualquer esclarecimento - Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
307 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR CONTRATADO - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA VÁLIDA - ADICIONAL DE LOCAL DE TRABALHO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
Constatada a presença de um dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022 ou de erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios que, questionando-os, busca saná-los. V.V.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. - Não é omissa a decisão que fundamenta de forma clara a formação de seu convencimento, pautada nos elementos dos autos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
308 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIAM CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZAM. OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS)
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309 - TJPE. Embargos declaratórios no recurso em sentido estrito. Inexistência de excesso de linguagem. Inexistência de contradições, omissões ou obscuridades. Manutenção da decisão. Rejeição dos embargos. Decisão unânime.
«1. No que se refere à alegação de que há, no acórdão, excesso de linguagem, em primeiro lugar, deve-se dizer que não se trata de matéria a ser tratada em sede de embargos declaratórios, porquanto o referido recurso se presta à correção de contradições, omissões ou obscuridades eventualmente existentes na decisão recorrida, hipóteses que certamente não abrangem a arguição de excesso de linguagem. 2. Ademais, o Relator, em seu voto, utilizou-se dos termos adequados, sem in... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
310 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão ou contradição no acórdão embargado. Descabimento da pretendida discussão acerca do conteúdo do aresto. Embargos declaratórios rejeitados.
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311 - TJSP. Embargos declaratórios. Contradição e omissão. Inocorrência dos alegados vícios. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
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312 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tema 1.177. Alegação de interposição de novos embargos declaratórios perante o E. STF. Pretensão de sobrestamento do andamento do presente processo até julgamento definitivo por aquela superior instância. Ausência de vício no acórdão a ser suprimida por meio de embargos de declaração. Embargos declaratórios que não possuem efeito suspensivo e inexistência de ordem de sobrestamento pelo E. STF. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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313 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Tema 1.177. Alegação de interposição de novos embargos declaratórios perante o E. STF. Pretensão de sobrestamento do andamento do presente processo até julgamento definitivo por aquela superior instância. Ausência de vício no acórdão a ser suprimida por meio de embargos de declaração. Embargos declaratórios que não possuem efeito suspensivo e inexistência de ordem de sobrestamento pelo E. STF. Embargos conhecidos, mas rejeitados.
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314 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Pressupostos. Ausência. Obscuridade, dúvida, contradição ou omissão no acórdão recorrido. Inexistência na hipótese. Embargos declaratórios que não se prestam a nenhuma espécie de função pré-questionadora. Rejeição dos embargos.
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315 - TJSP. Embargos declaratórios. Inocorrência dos alegados vícios. Evidente pretensão de alteração do decidido. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Recurso manejado para fins de prequestionamento. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados
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316 - TJSP. Embargos declaratórios. Contradição, omissão, obscuridade. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Recurso manejado para fins de prequestionamento. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.
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317 - TJSP. Embargos declaratórios. Omissão e contradição. Inocorrência dos alegados vícios. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados
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318 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA NO «DECISUM» DOS VÍCIOS PREVISTOS NO CPC/2015, art. 1.022 - REEXAME DA QUESTÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - MULTA - EMBARGOS REJEITADOS. I -
Promove-se a modificação do «decisum» embargado somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. II - Não constatada omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios os quais não têm como finalidade o reexame das questões outrora devidamente fundamentadas. III - Opostos embargos meramente protelatórios, impõe-se a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
319 - TJSP. Recurso. Embargos declaratórios. Não é omisso e contraditório acórdão que não padece das falhas apontadas. Infrigência do julgado que deve ser buscado nas vias próprias. Embargos rejeitados.
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320 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão do acórdão embargado no exame do pedido de condenação da embargada ao pagamento de honorários de sucumbência. Embargos declaratórios acolhidos em parte.
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321 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Aclaramento do ponto contraditório sem implicação de efeito modificativo ao julgado. Embargos declaratórios recebidos para esse fim.
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322 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissão - Vício inexistente - Rejeição - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1022 - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
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323 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de omissão - Vício inexistente - Rejeição - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1022, CPC - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
324 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de omissões e obscuridade - Vícios inexistentes - Rejeição - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1022 - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
325 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Pretende o embargante a reforma do v. aresto embargado, para os fins de se julgar procedente o recurso de apelação. Propósito de rediscussão. Ausência de vício sanável pela presente via recursal. A matéria foi analisada de forma clara e objetiva no julgado embargado. Excepcionalidade do caráter infringente aos embargos declaratórios, o que se admite somente em consequência do acolhimento de eventual omissão, obscuridade ou contradição. Precedentes do STJ. Embargos declaratórios re... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
326 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA. CORREÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITO MODIFICATIVO. -
São cabíveis Embargos Declaratórios para sanar erro material presente na parte dispositiva do acórdão embargado. - Os Embargos de Declaração não servem para reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
327 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE SE CONFIGURARIA OBSCURIDADE, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIOS, CONTUDO, QUE NÃO SE CARACTERIZAM. OBJETIVO DA PARTE EMBARGANTE QUE, DE RESTO, REVELA-SE EVIDENTE NO PRETENDER REDISCUTIR O CONTEÚDO DO JULGADO, O QUE SOBRE-EXCEDE O CAMPO COGNITIVO E A PRECISA FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SITUAÇÃO PROCESSUAL QUE DEVE, CONFORME SEDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA, CONDUZIR À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (RESSALVA QUANTO À POSIÇÃO DO RELATOR NO SENTIDO DE QUE NÃO SE DEVESSEM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AINDA EM FACE DO CARÁTER INFRINGENTE COM QUE REVESTIDOS)
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328 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE. 1-
Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir manifesto erro material. 2- Inexistindo os referidos vícios, os embargos devem ser rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
329 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Abordagem modificativa. Embargos acolhidos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
330 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Composição amigável. Embargos prejudicados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
331 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos contra Acórdão que negou provimento ao recurso de Agravo Interno do embargante, mantendo-se a decisão monocrática denegatória do efeito suspensivo ao recurso de Apelação interposto contra r. sentença de improcedência, nos autos dos Embargos à Execução - Embargos de natureza infringente, com intuito de revisão - Impossível em sede de embargos declaratórios impor o reexame da matéria se inexistente contradição, obscuridade tampouco omissão na decisão embargada - Ade... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
332 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade de enumeração dos artigos, da CF/88 ou da lei que teriam ou não sido aplicados - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
333 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência, ademais de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.
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334 - TJSP. Recurso. Embargos declaratórios. Alegação de omissão no exame do valor do imóvel em relação ao do crédito objeto da execução. Vício apontado ao acórdão não confirmado. Embargos rejeitados.
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335 - TJSP. Embargos Declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Pretensão de reconhecimento de dano moral. Decisão embargada suficientemente fundamentada. Reconhecimento da prescrição quinquenal. Mero inconformismo. Embargos declaratórios rejeitados.
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336 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Omissão quanto à intimação da agravada para apresentação de contrarrazões. Omissão verificada. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos para determinar a intimação da agravada/embargante para apresentação de contrarrazões.
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337 - TJSP. Embargos Declaratórios - Alegação de Omissão. Inocorrência do alegado vício. Recurso de apelação manifestamente deserto por insuficiência no preparo recursal. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados
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338 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Multa fixada por litigância de má-fé a teor do art. 80 cc art. 81, ambos do CPC - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Acolhimento tão somente para retificar o erro material constante do relatório. No mais, embargos declaratórios rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
339 - TJSP. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.
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340 - TJSP. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Recurso manejado, também, para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados
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341 - TJPE. Processual civil. Embargos declaratórios. Alegação de omissão. Inocorrência. Rediscução de matéria. Embargos rejeitados de forma indiscrepante.
«1. Os Embargos de declaração constituem recurso de extremados requisitos objetivos, conforme normatização imersa no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. 2. Omisso é o julgado que silencia a respeito de questões relevantes ventiladas pelas partes, não se imputando tal vício à decisão que rechaça os argumentos de violação ao CTN,CPC/1973, art. 124, I e ao art. 20 §§ 3º e 4º, conforme i... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
342 - TJPE. Processual civil. CCB, art. 940. Embargos declaratórios. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição.
«1. Considerando que a alegada omissão relativa à questão dos honorários advocatícios já havia sido apreciada no voto embargado, não merecem guarida os aclaratórios opostos pelo Banco Bradesco S/A; 2. Não merecem melhor sorte os embargos declaratórios de José Theodozio Netto e outra, à míngua da eiva de omissão, porquanto, no momento do julgamento, houve uma posição jurídica definida no sentido de que a execução hipotecária do Banco Bradesco S/A não foi proposta indevida... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
343 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de contradição e omissão - Rejeição - Vícios inexistentes - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1022 no acórdão embargado - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
344 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de omissão - Propósito de prequestionamento - Vício inexistente - Rejeição - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no art. 1022, CPC - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
345 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de omissão - Vício inexistente - Pedido de compensação de valores não reiterado após a prolação da sentença - Ausência dos vícios elencados no art. 1.022 do CC - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
346 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS -
Alegação de omissão - Rejeição - Vício inexistente - Pretensão de rediscussão da matéria - Mero inconformismo - Ausência de quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1022 no acórdão embargado - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
347 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DE LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO SOBRE O VEÍULO. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. -
Verificada a existência de omissão no acórdão quando da análise dos pedidos de restituição em dobro e de baixa da restrição lançada sobre o veículo, devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios, com efeito infringente, para deferir tais pleitos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
348 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e contradição - Inocorrência - Embargos declaratórios rejeitados.
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349 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de omissões - Vícios inexistentes - REJEITARAM OS EMBARGOS
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350 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - REJEITARAM OS EMBARGOS.
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