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551 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de Instrumento. Requisitos de admissibilidade. Cabimento. Matéria probatória. Inadequação. Rol taxativo do CPC, art. 1.015. Eventual apelação conserva a sua utilidade, com plena capacidade de reparação do gravame decorrente da decisão atacada. Recurso inadmissível não conhecido, na forma do CPC, art. 932. Decisão correta. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
552 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela agravante - Inadmissibilidade - Recurso de agravo interno cujo cabimento é previsto para decisões monocráticas proferidas pelo Relator - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Impossibilidade, outrossim, de reconsideração de acórdão - Erro inescusável - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
553 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).
Agravo interno contra decisão que processou o agravo de instrumento com antecipação dos efeitos da tutela recursal. Pretensão de reconsideração da decisão. Impossibilidade. Requisitos do CPC, art. 300, em princípio, preenchidos. Sem prejuízo da análise quando do julgamento do mérito do recurso. AGRAVO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
554 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de Restituição de ITBI - Decisão fixando a verba honorária pericial - Insurgência do agravante - Interposição de recurso de agravo de instrumento pugnando pela redução da verba fixada - Recurso não conhecido, ante a ausência de permissivo legal, nos termos do rol previsto no CPC, art. 1.015 - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Ação de Restituição de ITBI, na origem - Inexistência de previsão legal que autori... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
555 - TJSP. AGRAVO INTERNO - OBJETIVA AFASTAR O INDEFERIMENTO DA INICIAL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE INSANÁVEL - DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ESTÁ MOTIVADA - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ANTERIOR - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO
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556 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tratamento Médico-hospitalar. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito do Agravo de Instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
557 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito do agravo de instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado agravo interno. Perda do objeto. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
558 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento não conhecido monocraticamente, por falta de pagamento de despesa postal com intimação da parte agravada - Pedido de reconsideração indeferido - Agravo Interno interposto contra a decisão que indeferiu a reconsideração - Intempestividade - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
559 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
CPC, art. 1.021. Decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, por intempestividade. Razões de agravo interno insuficientes para alterar a decisão anterior. Não conhecimento do recurso mantido. Recurso improvido, com determinação(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
560 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
agravante - interposição de AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA - FUNDAMENTO - INTEMPESTIVIDADE - AGRAVANTE - REITERAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM IDÊNTICA MOTIVAÇÃO JÁ APRECIADA ANTERIORMENTE POR COMANDO IRRECORRIDO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
561 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tratamento Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que deliberou acerca de efeito recursal. Julgamento do mérito do Agravo de Instrumento ocorrido supervenientemente à interposição do ora analisado Agravo Interno. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
562 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Não conhecimento de agravo de instrumento - Interposição contra despacho que determinou a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade da Justiça - Manifesta inadmissibilidade - Pronunciamento irrecorrível - Decisão de não conhecimento mantida - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
563 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Obrigação de fazer. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. Insurgência contra decisão que deferiu a antecipação da tutela recursal ao agravo de instrumento manejado pelo exequente. Julgamento do recurso. Perda superveniente do objeto. Agravo interno prejudicado. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
564 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Indeferimento de efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento interposto. Julgamento do agravo de instrumento, que torna prejudicado o pedido. Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
565 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que não conheceu do apelo interposto, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença, nos termos do CPC, art. 1.010, III - Insurgência da requerida/apelante - Alegação de que a sentença é enfrentada pela apelação - Descabimento - Razões do apelo que apenas repisam, com outras palavras, as teses apresentadas com a contestação, não havendo a impugnação dos fundamentos da sentença - Razões do agravo interno que são igualmente genéri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
566 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Desnecessário exame. Agravo de instrumento submetido a julgamento. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
567 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento, por inépcia da peça recursal. Agravo interno dissociado dos termos da decisão impugnada. Razões do agravo que não questionam concretamente a inadmissibilidade do agravo de instrumento, limitando-se, ao fim e ao cabo, a insistir nos termos do recurso originário. Recurso utilizado em desacordo o escopo previsto no CPC, art. 1.021. Inépcia também aqui reconhecida. Agravo interno não conhecido.
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568 - TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. -
Ocorrendo julgamento do Agravo de Instrumento, tem-se por patente a perda de objeto do Agravo Interno interposto de decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo ora Agravante.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
569 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão monocrática que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. RECURSO NÃO CONHECIDO.» (v. 47358)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
570 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento. Decisão que não comporta reparos. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
571 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO. I.
Agravo interno interposto contra decisão que determinou a complementação do preparo recursal, sob pena de deserção. O recorrente requereu o recálculo do valor do preparo ou, alternativamente, novo prazo para complementação. II. A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno pode ser conhecido, considerando a perda superveniente do objeto e a ausência de efeito suspensivo. III. Razões de Decidir: O agravo interno não pode ser conhecido, pois foi interposto após o e... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
572 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que concedeu efeito suspensivo no agravo de instrumento. Pedido que restou prejudicado, diante do julgamento do agravo de instrumento pela Turma Julgadora. Análise do agravo interno prejudicada. Recurso não conhecido
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573 - TJSP. Agravo Interno - Decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo pleiteado pela agravante, mantendo a decisão na origem - Agravo da agravante - Julgamento conjunto com o agravo de instrumento (voto 4403) - Recurso prejudicado - Agravo interno não conhecid
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574 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra a decisão do Relator que, em agravo de instrumento, indeferiu liminar de urgencia - Julgamento do recurso principal - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
575 - TJSP. AGRAVO INTERNO. Tema 1019 do STF. Prequestionamento não verificado. Repercussão geral não reconhecida. Negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.
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576 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Gratuidade de justiça. Pessoa física. Indeferimento. Presunção relativa de pobreza. CPC, art. 99, § 2º, que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outros documentos relativos à alegada miserabilidade. Contexto probatório a demonstrar que a agravante não faz jus à concessão da benesse legal. Presunção do CPC, art. 99, § 3º não aplicável ao caso concreto. Decisão agravada mantida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
577 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo Interno. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que manteve a Decisão proferida a fl. 108 pela E. Presidência. Suspensão do Processo até o julgamento final da controvérsia do tema tratado nos Recursos Especiais 1955539/SP e 1955574/SP. Pretensão de aplicação art. 1037 § 9º do CPC. Descabimento de «Distinguishing". Manutenção da suspensão do Feito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
578 - TJSP. AGRAVO INTERNO. LOCAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA.
Interposição de agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito ativo ao recurso de agravo de instrumento da autora agravante. Análise dos documentos e alegações da autora que levaram à constatação da ausência dos requisitos legais para deferimento do efeito ativo, sob fundamentação jurídica expressa e exauriente. Análise completa das questões e provas que deve ser realizada quando do julgamento do mérito do recurso de agravo de instrumento. Decisão mantida. AG... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
579 - TJSP. Agravo Interno. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, por deserção. Indeferimento do pedido de gratuidade processual. Preparo não recolhido no prazo concedido para tanto. Deserção. Agravo interno não provido
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580 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada no agravo de instrumento. Agravo de instrumento apto para julgamento. Agravo interno prejudicado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR. Insurgência contra indeferimento de liminar em ação coletiva ajuizada pela APEOESP em face do Município de Itaquaquecetuba, visando a observância do piso nacional do magistério. Vedação legal à concessão de liminares que impliquem aumento aos servidores. Inteligência da Lei 12.016/09, art. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
581 - TJSP. Agravo Interno. Interposição em face de decisão que não deferiu o efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo Interno prejudicado
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582 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo interno prejudicado
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583 - TJSP. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DESTE PELO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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584 - TJSP. Agravo Interno. Interposição contra a decisão que indeferiu a concessão do efeito suspensivo em agravo de instrumento. Recurso este já julgado. Agravo interno prejudicado
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585 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Ação de indenização por danos materiais. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua intempestividade. Pedido de reconsideração não interrompe ou reabre prazo para interposição de quaisquer recursos. Intempestividade recursal verificada. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
586 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência dos réus contra decisão que processou, apenas no efeito devolutivo, o agravo de instrumento por eles interposto. Enfrentamento do mérito do agravo instrumental. Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
587 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra deferimento de tutela recursal antecipada postulada em Agravo de Instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
588 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Interposição em face do indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
589 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Interposição em face do indeferimento de efeito suspensivo - Julgamento do agravo de instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
590 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Interposição contra o indeferimento do efeito suspensivo - Julgamento do Agravo de Instrumento - Superveniente perda do objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
591 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu o efeito suspensivo/ativo ao agravo de instrumento. Questões suscitadas que já foram objeto de análise. Agravo interno não provido
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592 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal - Decisão monocrática que negou provimento ao recurso da ré - Taxa de juros abusiva - 13,99% ao mês e 381,28% ao ano - Excepcional possibilidade de redução, diante da excessiva desvantagem imposta ao consumidor - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
593 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão que deu provimento à Apelação da agravada - Manutenção da decisão - Integralização de capital social por meio de transmissão de imóveis - Fato gerador do ITBI que somente ocorre na data do efetivo registro na matrícula imobiliária - Tema 1.024 da Repercussão Geral - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
594 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal - Decisão monocrática que negou provimento ao recurso da ré - Taxa de juros abusiva - 13,99% ao mês e 381,28% ao ano - Excepcional possibilidade de redução, diante da excessiva desvantagem imposta ao consumidor - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
595 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato bancário (financiamento de veículo) - Decisão monocrática que não conheceu em parte do recurso de apelação interposto pela agravante - Razões genéricas e que não combatem especificamente a r. sentença - Manutenção - Não observância ao art. 1.010, II e III, do CPC - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
596 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado na apelação - Solução que não comporta modificação, tendo em vista a ausência de demonstração de alteração da situação financeira no curso do processo e não comprovação efetiva da insuficiência financeira - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
597 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que negou a justiça gratuita em recurso de apelação. Inconformismo do apelante. Não conhecimento. A decisão agravada foi publicada no dia 22/02/2024. O agravo interno interposto em 18/07/2024. O pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal. Intempestividade manifesta. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
598 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
art. 1.021, CPC - Apelação não conhecida, por ofensa ao princípio da dialeticidade - Descabimento da reapreciação do acórdão proferido pelo colegiado - Agravo interno destinado à revisão de decisões monocráticas - Eventual insurgência das interessadas que deveria ter se dado pelas vias próprias - Recurso não conhecido, com imposição de multa às agravantes(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
599 - TJSP. AGRAVO INTERNO
Ação rescisória - Pedido de gratuidade de justiça - Indeferimento - Redução do valor das custas em 80% - Pedido de redução para 90% - Impossibilidade: - As razões lançadas no recurso não são suficientes para alterar a decisão singular que reduziu o valor das custas da ação rescisória em 80%. - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
600 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu a petição inicial da reclamação oferecida pelo ora agravante, nos termos do CPC, art. 330, III, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos, I e VI, do art. 485, do mesmo diploma processual - Decisão mantida - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)