Cofins | Jurisprudência Selecionada

Doc. 103.1674.7291.5400

151 - STJ. Seguridade social. Tributário. «Shopping center». Faturamento mensal. COFINS. Não-incidência. Lei Complementar 70/91, art. 2º.

«O fato gerador da COFINS é o faturamento mensal pela venda de mercadorias, de mercadorias e serviços e serviços de qualquer natureza. O resultado econômico pela locação de coisas ou de bens escapa à incidência da contribuição questionada (). Os contratos de locação de espaços em shopping center são contratos atípicos, ensejando locação de bens e serviços.»

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Doc. 210.8200.9119.4930

152 - STJ. Processual civil e tributário. Pis/cofins. Conceito de faturamento. Matéria constitucional.

1 - O STJ tem entendido que a interpretação do conceito de faturamento para fins de incidência de contribuição ao PIS e à Cofins é matéria eminentemente constitucional, que foge da sua competência no âmbito do Recurso Especial. Precedentes: REsp 1.017.645/CE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10.9.2010; AgRg no REsp 1.224.734/RN, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe 13.6.2012. 2 - Agravo Regimental não provido.

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Doc. 210.5120.2813.4291

153 - STJ. Tributário. Agravo interno no recurso especial. Repetição de indébito. Contribuição ao PIS e Cofins. Taxa Selic (juros e correção). Incidência.

1 - Por ocasião da repetição do indébito tributário, a parcela derivada da incidência da taxa Selic (juros e correção) deve compor as bases de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. 2 - No caso dos autos, está em conformidade com essa orientação o acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região, segundo o qual «os valores atinentes aos juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC constituem receita (financeira) nova, que não se vinculam à natureza do crédito pri... ()

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Doc. 103.1674.7438.1600

154 - STJ. Tributário. COFINS. Imóveis. Incidência.

«A COFINS incide sobre o faturamento de empresas que, habitualmente, negociam com imóveis, em face de: a) o imóvel ser um bem suscetível de transação comercial, pelo que se insere no conceito de mercadoria; b) as empresas construtoras de imóveis efetuam negócios jurídicos com tais bens, de modo habitual, os quais constituem mercadorias que são oferecidas aos clientes compradores; c) a Lei 4.068, de 09/06/62, determina que as empresas de construção de imóveis possuem natureza comerci... ()

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Doc. 187.9562.1000.0400

155 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9562.1000.0600

156 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9383.5000.0300

157 - STF. Tributário. COFINS e PIS - Base de Cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9383.5000.0500

158 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de Cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9375.5000.1800

159 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9375.5000.2600

160 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9375.5000.1400

161 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9375.5000.1000

162 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9372.2000.0000

163 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9562.0000.0300

164 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9383.5000.1500

165 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de Cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9383.5000.1900

166 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de Cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9383.5000.1100

167 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de Cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.8800

168 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.9200

169 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.8400

170 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.8000

171 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.7600

172 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.6800

173 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.7200

174 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.5600

175 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.6000

176 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.9000.5200

177 - STF. Tributário. COFINS e PIS. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.1000.1200

178 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.1000.0400

179 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.1000.0800

180 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9381.1000.0000

181 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9380.3000.1100

182 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9384.6000.3300

183 - STF. TRIBUTÁRIO. COFINS E PIS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9384.6000.3700

184 - STF. TRIBUTÁRIO. COFINS E PIS. BASE DE CÁLCULO. ICMS. EXCLUSÃO.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 187.9371.5000.2300

185 - STF. Tributário. Cofins e pis. Base de cálculo. ICMS. Exclusão.

«O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços - ICMS não compõe a base de incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: recurso extraordinário 240.785/MG, relator ministro Marco Aurélio, Pleno, acórdão publicado no Diário da Justiça de 8 de outubro de 2014 e recurso extraordinário 574.706/PR, julgado sob o ângulo da repercussão geral, relatora ministra Cármen Lúcia, Pleno, acórdão veiculado no Diário da Justiça de 2 de outubro de 2017.»

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Doc. 210.7010.9945.3491

186 - STJ. Tributário. Recurso especial. Pis e Cofins. Lei 11.033/2004, art. 17. Regime monofásico. Creditamento. Impossibilidade.

1 - Conforme assentado na decisão monocrática, cinge-se a controvérsia à possibilidade de deduzir créditos do PIS e da Cofins das mercadorias adquiridas com alíquota zero dessas contribuições, em razão do regime monofásico de tributação. 2 - O Tribunal a quo, ao analisar a controvérsia, consignou: «não tem a parte impetrante o direito a crédito, no âmbito do regime não-cumulativo do PIS e da COFINS, pela aquisição de mercadorias para revenda quando vinculadas a receitas nã... ()

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Doc. 241.1040.9498.3348

187 - STJ. Tributário. Cofins. Receitas auferidas em locação de imóveis. Incidência tributária. Aplicação da orientação adotada pela primeira seção/STJ na forma do CPC, art. 543-C

1 - Discute-se nos autos matéria atinente à incidência ou não da Cofins sobre as receitas auferidas com operações de locação de bens imóveis. 2 - A Primeira Seção desta Corte já se pronunciou sobre o tema, no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Luiz Fux e adotou o entendimento no sentido de que as operações de locação de bens imóveis estão sujeitas à incidência da Cofins. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 141.6202.7002.3800

188 - STJ. Processual civil e tributário. ICMS. Inclusão do ICMS na base de cálculo do pis e da Cofins. Possibilidade.

«1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo da COFINS e do PIS. Inteligência das Súmula 68/STJ e Súmula 94/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 142.0061.0001.9600

189 - STJ. Processual civil e tributário. ICMS. Inclusão do ICMS na base de cálculo do pis e da Cofins. Possibilidade.

«1. A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo da COFINS e do PIS. Inteligência das Súmula 68/STJ e Súmula 94/STJ. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 220.6231.1299.0832

190 - STJ. tributário. Agravo interno em recurso especial. Taxa selic. Exclusão da base de cálculo do pis e Cofins. Impossibilidade. Precedentes do STJ. Recurso não provido.

1 - A recorrente afirma que não incide PIS e Cofins sobre os juros moratórios na recuperação de tributos, seja pela via da repetição de indébito, seja pelo levantamento de valores depositados em juízo. Sustenta que «os juros moratórios possuem natureza indenizatória e, por esse motivo, não devem compor a base de cálculo do PIS e da COFINS». 2 - A decisão da Corte regional está em consonância com o entendimento deste egrégio Superior Tribunal de Justiça de que se incluem, na... ()

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Doc. 147.8644.3000.7000

191 - STJ. Processual civil e tributário. Pis e Cofins. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Súmulas 68 e 94/STJ. Conceito de faturamento. Matéria constitucional.

«1. O ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da Cofins, conforme as Súmulas 68 e 94/STJ. 3. O STJ tem entendido que a interpretação do conceito de faturamento para fins de incidência de contribuição ao PIS e à Cofins é matéria eminentemente constitucional, que foge da sua competência no âmbito do Recurso Especial. Precedentes: REsp 1.017.645/CE, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, DJe 10.9.2010; AgRg no REsp 1.224.734/RN, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe 13.6.2012. ... ()

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Doc. 103.1674.7195.3500

192 - STJ. Seguridade social. Tributário. Mandado de segurança. Compensação de tributos. FINSOCIAL e COFINS. Cabimento da via judicial. Inconstitucionalidade (RE 159.764-1). Precedentes do STJ. Lei 7.689/88, art. 9º.

«O mandado de segurança constitui meio próprio para o exame de pedido de compensação de créditos referentes a contribuição para o FINSOCIAL com parcelas vincendas da COFINS, por se tratar de questão apenas de direito. Declarada inconstitucional a contribuição para o FINSOCIAL criada pelo (RE 159.764-1), os valores recolhidos a esse título, após serem corrigidos monetariamente desde a data do pagamento, são compensáveis com aqueles devidos a título de c... ()

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Doc. 136.7593.6005.8200

193 - STJ. Tributário. Embargos de divergência em recurso especial. Administração de «shopping center». Incidência da Cofins. Lei 9.718/98. Precedentes. Dissenso pretoriano caracterizado. Embargos de divergência providos.

«1. Cuida-se de embargos de divergência propostos pela Fazenda Nacional com o objetivo de desconstituir acórdão que, em síntese, reconheceu não incidente a COFINS sobre as receitas provenientes de atividade de administração de «shopping center». 2. Ao que se verifica, realmente está caracterizado o apontado dissenso pretoriano, porquanto o acórdão embargado, ao afastar a incidência da COFINS sobre a receita proveniente da administração de shopping center, em particular de alug... ()

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Doc. 241.1090.3394.4923

194 - STJ. Tributário. Pis e Cofins. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Súmula 68/STJ e Súmula 94/STJ.

1 - No que se refere à ADC Acórdão/STF, verificado o término do prazo de prorrogação da eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, para suspender o julgamento das demandas que envolvam a aplicação do , § 2º, I - possibilidade de incluir o valor do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep -, cumpre dar prosseguimento ao julgamento do recurso. 2 - A jurisprudência do STJ firmou-se no mesmo sentido do decisum recorrido, que, in casu, reconheceu a p... ()

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Doc. 241.1090.3848.3547

195 - STJ. Tributário. Pis e Cofins. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Súmula 68/STJ e Súmula 94/STJ.

1 - No que se refere à ADC Acórdão/STF, verificado o término do prazo de prorrogação da eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, para suspender o julgamento das demandas que envolvam a aplicação do , § 2º, I - possibilidade de incluir o valor do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep -, cumpre dar prosseguimento ao julgamento do recurso. 2 - A jurisprudência do STJ firmou-se no mesmo sentido do decisum recorrido, que, in casu, reconheceu a p... ()

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Doc. 241.1120.1398.5556

196 - STJ. Tributário. Pis e Cofins. Base de cálculo. Inclusão do ICMS. Súmula 68/STJ e Súmula 94/STJ.

1 - No que se refere à ADC Acórdão/STF, verificado o término do prazo de prorrogação da eficácia da medida cautelar anteriormente deferida, para suspender o julgamento das demandas que envolvam a aplicação do , § 2º, I - possibilidade de incluir o valor do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS/Pasep -, cumpre dar prosseguimento ao julgamento do recurso. 2 - A jurisprudência do STJ firmou-se no mesmo sentido do decisum recorrido, que, in casu, reconheceu a p... ()

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Doc. 241.0260.7462.1824

197 - STJ. Tributário. Pis e Cofins. Base de cálculo. Inclusão do IPI. Cabimento. Inexistência de Lei autorizando a dedução.

1 - O PIS e a COFINS incidem sobre o resultado da atividade econômica das empresas (faturamento), sem possibilidade de reduções ou deduções. Precedentes. 2 - Ausente dispositivo legal, não se pode deduzir da base de cálculo o IPI. 3 - Recurso especial não provido.

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Doc. 134.4325.8001.7300

198 - STJ. Tributário. pis. Cofins. agravo regimental. inovação recursal. impossibilidade. base de cálculo. crédito presumido do ipi. inclusão. impossibilidade.

«1. Descabe a esta Corte emitir juízo de valor em agravo regimental sobre tese que não foi objeto do recurso especial. Inovação do feito que não se admite. 2. É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que o crédito presumido do IPI não pode integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 103.1674.7184.6400

199 - STJ. Seguridade social. Tributário. Embargos de divergência. Compensação. Contribuições para o FINSOCIAL e para o COFINS. Lei 8.383/91, art. 66. Valores compensáveis. Precedentes do STJ.

«Os valores excedentes, indevidamente recolhidos a título do FINSOCIAL, são compensáveis com aqueles - da mesma espécie tributária - devidos a título de COFINS, assegurados à autoridade administrativa a fiscalização e o controle do procedimento da compensação.»

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Doc. 761.2096.6870.7202

200 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - RECURSO NÃO PROVIDO -

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença de inépcia da petição inicial proferida em mandado de segurança - II. Questão em discussão: (i) Inépcia da inicial por inadequação da via eleita; (ii) Legalidade da inclusão do PIS e COFINS na base de cálculo do ICMS; - III. Razão de decidir: (i) Inépcia da petição inicial reconhecida em razão de não se poder impetrar mandado de segurança contra lei em tese. Hipótese dos autos em que o mandado de segurança foi impetrado... ()

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