1. Início
  2. Jurisprudência

Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

+ de 8.321 itens encontrados

Pesquisa Avançada Índice Alfabético Dicas de Pesquisa
STJ - Últimas publicações
D.O. 02/06/2025 (831 itens)
D.O. 30/05/2025 (606 itens)
D.O. 29/05/2025 (2305 itens)
D.O. 28/05/2025 (429 itens)
D.O. 27/05/2025 (113 itens)
D.O. 26/05/2025 (1485 itens)
D.O. 23/05/2025 (1011 itens)
D.O. 22/05/2025 (961 itens)
D.O. 21/05/2025 (451 itens)
D.O. 20/05/2025 (1149 itens)
Mais antigos

Resultado da pesquisa por: cooperacao processual

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • cooperacao processual

Doc. 250.6020.1681.5906

351 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que im... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1641.6165

352 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que im... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1391.1505

353 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que im... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1728.2835

354 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1436.3170

355 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo interno desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1180.0866

356 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo interno desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1481.6737

357 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1619.2477

358 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1834.2446

359 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1706.9857

360 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1381.9502

361 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1140.8518

362 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1866.3338

363 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 907.6148.5300.3308

364 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INCONSISTÊNCIA NO TÍTULO EXECUTIVO - FUNDAMENTO LEGAL RELATIVO À CORREÇÃO MONETÁRIA - ERRO MATERIAL - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1.

Inconsistência detectada na Certidão de Dívida Ativa tocante à indicação do fundamento legal relativo ao índice de correção monetária aplicado sobre o débito tributário executado. 2. Informação contraditória na CDA que não enseja a extinção imediata da execução fiscal, tendo em vista a possibilidade de substituição do título até a sentença dos embargos, a teor da Lei 6.830/1980, art. 2º, § 8º. 3. Necessidade de se oportunizar a emenda da inicial, nos termos do CPC, ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.8725.8749.0489

365 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -FRACIONAMENTO DE AÇÕES CONTRA O MESMO RÉU - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - O

fracionamento de demandas com causas de pedir e pedidos semelhantes contra o mesmo réu, sem justificativa plausível, caracteriza ausência de interesse processual e autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito. - A prática de litigância predatória, com o ajuizamento excessivo de ações autônomas similares, afronta os princípios da cooperação, celeridade e economia processual. - Recurso conhecido e não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1304.4222

366 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Análise das peculiaridades do caso concreto. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado, bem como depois de reconhecer a ausência de prova capaz de justificar a exorbitância dos juros pratica... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1337.0443

367 - STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Prestação jurisdicional. Negativa. Deficiência. Súmula 284/STF. C ontrato bancário. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Análise das peculiaridades do caso concreto. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - É inadmissível o inconformismo, por deficiência na sua fundamentação, quando as razões do recurso estão dissociadas da realidade dos autos. Aplicação da Súmula 284/STF. 2 - O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado para operações da mesma espécie e na mesma época de pactuação, sem demonstração dos motivos para tanto, e ausência de provas do risco da operação. 3 - A taxa média est... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1848.7116

368 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Análise das peculiaridades do caso concreto. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado, bem como depois de reconhecer a ausência de prova capaz de justificar a exorbitância dos juros pratica... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1345.2127

369 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Análise das peculiaridades do caso concreto. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado, bem como depois de reconhecer a ausência de prova capaz de justificar a exorbitância dos juros pratica... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1796.4534

370 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Análise das peculiaridades do caso concreto. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado, bem como depois de reconhecer a ausência de prova capaz de justificar a exorbitância dos juros pratica... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1390.0757

371 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Análise das peculiaridades do caso concreto. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado, bem como depois de reconhecer a ausência de prova capaz de justificar a exorbitância dos juros pratica... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1498.2655

372 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Juros remuneratórios. Abusividade. Taxa média de mercado. Taxa contratada. Comparação. Análise das peculiaridades do caso concreto. Conformidade com a jurisprudência do STJ. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2 - O tribunal reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios após considerar serem excessivamente superiores à média de mercado, bem como depois de reconhecer a ausência de prova capaz de justificar a exorbitância dos juros pratica... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1236.1631

373 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo interno desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1904.8996

374 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 e 211 do STJ recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1880.6335

375 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1792.9755

376 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1694.9838

377 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1811.0992

378 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1973.0185

379 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo interno desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1746.2775

380 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4700.1001.2200

381 - TJPE. Direito processual civil. Caráter publicista do processo. Decisão surpresa. Dever de cooperação. Princípio do contraditório. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Ausência de desenvoldimento válido e regular do processo. Citação frustrada. Intimação necessária.

«1. O caráter publicista do processo impõe o dever de cooperação e colaboração recíproco entre os sujeitos da relação processual, de modo que as partes devem auxiliar o juiz no exercício da jurisdição, mas, na mesma extensão e profundidade, o juiz tem o poder-dever de cooperar com as partes na solução do processo, notadamente em relação ao seu mérito. 2. O juiz não pode extinguir o processo sob o fundamento de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 178.3443.6003.6400

382 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação calicute. Competência. Vinculação com a operação saqueador. Receio do juízo universal. Regra de modificação de competência. Apta a lidimar o proceder processual. Compartilhamento de elementos. Operação lava-jato. Envio de material informativo de investigação em larga escala. Obra do maracanã para a copa do mundo de 2014. Referência em ambas investigações. Conexão intersubjetiva. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Em consideração aos axiomas basilares do Estado Democrático de Direito, é execrável a hipótese de um juízo universal para uma determinada pessoa ou para qualquer delito vinculado ao desvio de verbas para fins políticos-partidários, tal como restou consignado na Questão de Ordem no Inquérito 4.130/PR, do Supremo Tribunal Federal, mostrando-se imperioso repelir interferências estranhas na fixação do juízo, devendo as regras de competência dispostas em lei nortear o rumo dos pr... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 178.3443.6003.6800

383 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Operação calicute. Competência. Vinculação com a operação saqueador. Receio do juízo universal. Regra de modificação de competência. Apta a lidimar o proceder processual. Compartilhamento de elementos. Operação lava-jato. Envio de material informativo de investigação em larga escala. Obra do maracanã para a copa do mundo de 2014. Referência em ambas investigações. Conexão intersubjetiva. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Em consideração aos axiomas basilares do Estado Democrático de Direito, é execrável a hipótese de um juízo universal para uma determinada pessoa ou para qualquer delito vinculado ao desvio de verbas para fins políticos-partidários, tal como restou consignado na Questão de Ordem no Inquérito 4.130/PR, do Supremo Tribunal Federal, mostrando-se imperioso repelir interferências estranhas na fixação do juízo, devendo as regras de competência dispostas em lei nortear o rumo dos pr... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.8261.2927.3452

384 - STJ. agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Execução extrajudicial. Prescrição intercorrente. Honorários. Fixação a favor do executado. Não cabimento.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O entendimento jurisprudencial do STJ é firme no sentido de que, declarada a prescrição intercorrente, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado diante dos princípios da causalidade, da boa-fé processual e da cooperação. 3 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 207.4140.7291.8266

385 - TJMG. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FRACIONAMENTO DE AÇÕES SEMELHANTES. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

A repartição/ fracionamento de ações de produção antecipada de prova com identidade de causas de pedir próximas, pedidos e contra mesma instituição financeira afronta aos princípios da boa-fé processual, da cooperação entre as partes, duração razoável do processo e celeridade (arts. 5º, 6º e 139, II do CPC), ensejando a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, VI do CPC).

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 364.6390.6038.5378

386 - TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (art. 157, §3º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, BUSCANDO-SE, ASSIM, A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABRANDAMENTO DAS PENAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1.

Revisão Criminal fundamentada no CPP, art. 621, III. Discute-se aqui se a condenação é contrária à evidência dos autos e se houve cooperação dolosamente distinta a exigir a desclassificação da conduta imposta ao peticionário. 2. Descabimento. Condenação que resultou, no caso, do exame do acervo probatório produzido, inocorrendo participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta procedendo-se à dosagem do apenamento e imposição do regime com motivação b... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1358.5179

387 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1105.4330

388 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1686.5160

389 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1549.9598

390 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1692.8787

391 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 e 211 do STJ. Agravo interno desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1333.7236

392 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1684.4557

393 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1301.1520

394 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1142.6183

395 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que imp... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1126.5118

396 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 142.2174.7001.5100

397 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual penal. Inexistência de similitude fático-processual. Comparação inviabilizada. Dissenso pretoriano inexistente. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido.

«1. Ausente a similitude fático-processual entre os arestos comparados, não há como conhecer dos embargos de divergência. 2. Decisão agravada que se mantém por seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental desprovido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1310.4902

398 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superior à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que imp... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1665.5414

399 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7 e 83 do STJ. Súmula 211/STF. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.6020.1849.0766

400 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Juros remuneratórios. Abusividade. Incidência das súmulas 5, 7, 83 do STJ e Súmula 284/STF. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a decisão do Tribunal de origem que reconheceu a abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo. 2 - O Tribunal de origem constatou que os juros remuneratórios contratados eram significativamente superiores à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, caracterizando abusividade. 3 - A decisão agravada aplicou as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, que i... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)