Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 103.1674.7280.3300

401 - 2TACSP. Sentença. Erro material. Valor numérico. Correção de ofício. Possibilidade. CPC/1973, art. 463, I.

«É possível de ofício a correção de erro material existente na sentença. Trata-se de hipótese em que houve um claro equívoco (erro material, passível de ser corrigido de ofício, nos termos do , I) na r. sentença quando aponta o valor original do débito da autora na quantia de R$ 163.616,16, uma vez que a própria inicial reconhece ter sido entregue pela ré a quantia de R$ 173.616,16.»

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Doc. 221.1071.0909.4927

402 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 221.0190.3488.1494

403 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 221.2020.9487.6636

404 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 221.2020.9472.0934

405 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 221.2020.9970.8465

406 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.9160.6307.2320

407 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.5050.7849.2788

408 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.5240.6274.1294

409 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.5121.2695.4294

410 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.5121.2412.5772

411 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 230.7060.8648.9670

412 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.8150.7323.7997

413 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.7151.0634.8867

414 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.7150.7302.5488

415 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 183.2291.1006.0400

416 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 176.7795.3000.8200

417 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 210.8170.7376.8941

418 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Erro material existente.. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material na decisão embargada.. Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 184.3580.1003.6500

419 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/2015, art. 1.022. Vícios. Ementa. Erro material. Ocorrência. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para corrigir o erro material da ementa.

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Doc. 163.0091.2001.1000

420 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito penal. Erro material. Pena aplicada ao embargante. Correção. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para sanar o erro material apontado.

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Doc. 160.2534.0001.9000

421 - STJ. Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Extinção do pedido da fazenda nacional. Alegação posterior de erro administrativo. Nulidade da sentença por ocorrência de erro material. Impossibilidade. Precedentes.

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Doc. 250.2280.1651.0324

422 - STJ. Direito penal. Embargos de declaração. Correção de erro material em acórdão. Embargos acolhidos.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da 5ª Turma do STJ, que apresentou contradição entre a fundamentação e o dispositivo, no que tange ao regime inicial de cumprimento da pena. 2 - O acórdão fundamentou pela manutenção do regime inicial aberto, mas a ementa e o dispositivo constaram a fixação do regime semiaberto. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se há erro material no acórdão, que justificaria a corr... ()

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Doc. 220.2170.1337.2765

423 - STJ. Embargos de declaração. Erro material no dispositivo do voto proferido no julgamento do agravo regimental. Correção. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir erro material. Precedentes. 2 - Devem ser acolhidos embargos de declaração para correção erro material a fim de que conste ao final do voto proferido no agravo regimental: «Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental". 3 - Embargos acolhidos tão somente para sanar erro material, sem efeitos m... ()

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Doc. 250.3180.5667.7844

424 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material configurado. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar o erro material verificado, pois, em que pese o fato de a Turma ter negado provimento ao agravo interno, lançou-se, no sistema, equivocadamente, a informação de provimento do recurso. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para corrigir erro material.

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Doc. 162.4122.0000.7600

425 - STJ. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração; busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 241.1060.9253.6907

426 - STJ. Embargos de declaração (contradição). Erro material (ocorrência). Efeitos modificativos (cabimento).

1 - Erro material na aplicação da pena comporta correção por meio de embargos de declaração. Precedentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 210.7131.0462.3143

427 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Correção.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que o acórdão embargado incindiu em erro material ao registar no relatório questões sem pertinência com o tema versado nos autos, apresentado, pois, conteúdo dissociado do que efetivamente foi sustentado pelo Ministério Público Estadual. 3 - A correção realizada não tem o condão de alterar o resultado do julgamento que, à luz da jurisprudênci... ()

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Doc. 250.4290.6775.7681

428 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade.

1 - Constatada a presença de erro material no acórdão embargado, quanto aos argumentos do agravo interno, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material.

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Doc. 198.5541.4001.0900

429 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Erro material existente. Correção.

«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do 2 - Deve ser corrigido erro material do acórdão que deixa de indicar, com precisão, a ementa do aresto combatido, não havendo alteração no resultado do julgamento. 3 - Embargos de declaração acolhidos apenas para correção de err... ()

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Doc. 220.4281.1149.1673

430 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Verificada a existência de erro material na ementa do julgado. Acolhimento para a correção do erro.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do 2 - No caso dos autos, observa-se de fato a existência do alegado erro material, pois em momento algum no recurso ou mesmo no acórdão embargado se aludiu à suposta finalidade de fruição de benefício fiscal introduzido pelo REINTEGRA, de modo que a referida passagem, que const... ()

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Doc. 142.4813.9000.6700

431 - STJ. Embargos de declaração. Correção de erro material. Acolhimento.

«1.- Constatada a existência de erro material consistente em inversão quanto aos nomes das partes agravante e agravada, impõe-se a sua correção. 2.- Embargos de Declaração acolhidos.»

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Doc. 981.5440.8562.0224

432 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ACOLHIMENTO. 1-

Acolhem-se em parte os embargos, para corrigir erro material na parte dispositiva do acórdão, adequando-a as razões de decidir expressadas pelo colegiado. 2 - Embargos acolhidos.

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Doc. 192.9288.3199.9904

433 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - NECESSIDADE DE CORREÇÃO.

Cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para sanar erro material no acórdão embargado.

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Doc. 220.2170.1218.7416

434 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Questões de mérito. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

1 - Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2 - Os embargos de declaração, por outro lado, só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem atribuição de efeitos infringentes.

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Doc. 143.6163.5001.6900

435 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração; busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 144.0222.0000.5500

436 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração; busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 161.2843.7001.5800

437 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração, busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 142.3915.8003.3500

438 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração; busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 156.1821.7002.5600

439 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração. Busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 164.8410.5002.0600

440 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração; busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 211.0150.9103.4348

441 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Configuração.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do , visam à correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida. 2 - No caso, os presentes embargos de declaração merecem acolhimento para sanar erro material quanto à qualificação das partes no cabeçalho do acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

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Doc. 250.1061.0654.0121

442 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos.

1 - Consoante dispõe o , destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada. Assim, constatado o erro material acerca de quem seria a parte agravante, no relatório do aresto embargado, de rigor é a sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

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Doc. 962.0260.1584.8470

443 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. REQUISITOS: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA REVELIA CONSTANTES DO art. 34R, II, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E ESCLARECIMENTOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. -

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material do julgado. Ocorrendo erro do acórdão, do qual constou que a sentença julgou improcedente o pedido, quando na realidade julgou parcial procedente o pedido, prestadas e aprovadas as contas, impõe-se a correção do erro assinalado. - No entanto, o acórdão que negou provimento ao recurso de apelação deve ser mantido, porque nas ações de estado, os efeitos da revelia não ocorrem, ... ()

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Doc. 230.9150.7465.2327

444 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão embargada vício de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Rever as matérias aqui alegadas acarretaria rediscutir entendimento já manifestado e devidamente embasado. Os embargos declaratórios não s... ()

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Doc. 240.5080.2948.4591

445 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Verificação. Irrelevância. Reconhecimento. Subsistência, in totum, dos fundamentos adotados no acórdão embargado. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar o erro material indicado, sem atribuição de efeitos infringentes.

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Doc. 135.7073.7002.7300

446 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição, erro material ou obscuridade inexistentes. Nítido pedido de reconsideração da matéria. Matéria de ordem pública. Prequestionamento necessário.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material existente na decisão, o que não ocorreu neste caso. 2. A embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração; busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. 3. Ausência de prequestionamento do ... ()

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Doc. 231.2131.2675.3681

447 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Erro material. Reconhecimento. Correção.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do acórdão embargado. II - No caso, a indicação equivocada da prática de crime de estupro de vulnerável e não roubo, pelo qual condenado o embarg... ()

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Doc. 211.1110.9976.0222

448 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos acolhidos.

1 - Evidenciado erro material no relatório do acórdão recorrido - modificação do parágrafo colacionado à fl. 548 (e/STJ). 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar a ocorrência de erro material, sem, contudo, atribuir efeito infringente ao julgado.

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Doc. 220.5261.1563.2458

449 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Erro material. Ocorrência.

Os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir o erro material existente no dispositivo do julgado embargado, mantendo-se, todavia, inalterado o resultado do julgamento de mérito. Embargos declaratórios acolhidos tão somente para correção de erro material.

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Doc. 177.1642.4002.7500

450 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial acolhidos, apenas para sanar erro material na ementa do acórdão embargado.»

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