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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 250.1061.0635.5805

1 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, sob o argumento de descumprimento das formalidades do reconhecimento pessoal ou fotográfico previstas no CPP, art. 226. 2 - A parte agravante alega que a nulidade da prova de reconhecimento impede sua utilização como lastro probatório para condenação. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoas, sem a observân... ()

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Doc. 250.6020.1771.7575

2 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Réu não foi identificado por reconhecimento de pessoas, nos moldes do CPP, art. 226. Vítima individualizou o agente previamente ao reconhecimento na embargos de delegacia. Ausência de omissão e contradição. Declaração rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do STJ, que manteve decisão monocrática em agravo regimental no agravo em recurso especial, sustentando a nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na delegacia e a insuficiência da confirmação do reconhecimento em juízo para ensejar condenação. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a inobservância das formalidades do CPP, art. 226 no reconhecimento f... ()

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Doc. 250.2280.1741.1969

3 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Reconhecimento de pessoas. Réu preso. Latrocínio. Violação do procedimento de reconhecimento pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Revisão de provas. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado para anular condenação por latrocínio, alegando nulidade no reconhecimento fotográfico realizado sem observância do CPP, art. 226. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a inobservância do procedimento de reconhecimento de pessoas, conforme o CPP, art. 226, torna inválido o reconhecimento e impede a condenação. III - Razões de decidir 3 - O habeas corpus não é a... ()

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Doc. 250.2280.1883.1172

4 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Existência de outros elementos probatórios. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, o qual discutia a validade do reconhecimento de pessoas sem a observância das formalidades do CPP, art. 226. 2 - A parte embargante alega omissão e contradição no acórdão, afirmando que apenas um dos reconhecimentos obedeceu à regra legal, enquanto os outros não, enquadrando-se nos casos paradigmas do Tribunal Superior. II - Questão em discussão 3 - A questão em discu... ()

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Doc. 250.2121.0167.1113

5 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Absolvição mantida. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para absolver o réu, em razão da nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase policial, sem observância das diretrizes do CPP, art. 226. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a inobservância do procedimento de reconhecimento de pessoas previsto no CPP, art. 226, sem a ... ()

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Doc. 250.1061.0508.5474

6 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP. Existência de outras provas. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos arts. 226 e 386, V e VII, do CPP. 2 - O acórdão recorrido confirmou a condenação dos réus por infrações penais patrimoniais, com base em reconhecimentos pessoais extrajudiciais e outras provas colhidas. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoas realizado na fase inquisitiva, sem obse... ()

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Doc. 250.4011.0351.5713

7 - STJ. Direito processual penal. Agravo em habeas corpus. Reconhecimento de pessoas. Procedimentos obrigatórios. Ofensa ao CPP, art. 226 não caracterizada. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a condenação do réu, com base em reconhecimento pessoal e fotográfico, sem a observância das formalidades do CPP, art. 226. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoa, realizado sem a observância do CPP, art. 226, pode ser considerado válido e suficiente para fundamentar a condenação do réu. III - Razões de decidir 3 - O habeas corpus ... ()

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Doc. 241.2021.1713.7940

8 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Procedimento legal observado. Agravo não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, alegando nulidade de condenação por reconhecimento fotográfico e pessoal sem observância do CPP, art. 226. 2 - O Tribunal de Justiça afirmou que o procedimento de reconhecimento seguiu os trâmites legais, com o réu sendo reconhecido por quatro pessoas, incluindo a vítima e testemunhas. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de ... ()

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Doc. 250.2280.1734.6834

9 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Demais provas corroborando para a condenação. Agravo improvido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por roubo majorado, com base em reconhecimento fotográfico e pessoal realizado em sede policial e confirmado em juízo. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoas realizado sem a observância do CPP, art. 226 é válido para fundamentar a condenação do agravante. III - Razões de deci... ()

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Doc. 250.2280.1552.1267

10 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Reconhecimento de pessoas invalidado. Inexistência de provas seguras para a condenação. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que deu provimento ao recurso especial interposto por acusados, absolvendo-os da imputação de roubo majorado, em razão da inobservância das formalidades do CPP, art. 226 no reconhecimento de pessoas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoas realizado sem a observância do CPP, art. 226 pode fundamentar condenação criminal, ... ()

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Doc. 250.2280.1273.7995

11 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Procedimento legal não observado. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que restabeleceu a sentença de absolvição do réu em ação penal, com fundamento no CPP, art. 386, VII. 2 - O réu foi absolvido em primeira instância por falta de provas independentes e idôneas que comprovassem a autoria do crime, considerando-se inválido o reconhecimento realizado em desacordo com o CPP, art. 226. 3 - O Tribunal de origem reformou a sentença, c... ()

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Doc. 250.6020.1765.7996

12 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Nulidade. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que deu provimento ao recurso especial, absolvendo o acusado devido à nulidade do reconhecimento pessoal no crime de roubo. 2 - O agravante sustenta que o reconhecimento fotográfico do réu não seria inválido e que haveria provas suficientes da autoria delitiva, destacando que duas pessoas, que não se conheciam, atribuíram a autoria dos crimes ao acusado após serem... ()

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Doc. 250.6020.1888.3326

13 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Recurso especial parcialmente conhecido e nessa extensão provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu recurso especial apresentado contra acórdão proferido em apelação criminal. 2 - O recorrente foi absolvido em primeira instância, na forma do art. 386, III e VII, do CPP. 3 - No julgamento da apelação ministerial, o Tribunal de origem concluiu pela existência de prova da autoria delitiva com base no reconhecimento realizado pela vítima e condenou o recorrente. II - Q... ()

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Doc. 103.1674.7302.7100

14 - STF. Prova. Reconhecimento de pessoas. Feitura perante o Juiz em audiência. Validade. Formalidades do CPP, art. 226 prescindíveis. Obediência dessas formalidades no âmbito do Inquérito Policial.

«0 reconhecimento de pessoas, feito perante o juiz em audiência, é válido como meio de prova. Prescinde das formalidades previstas no CPP, art. 226, eis que ocorrido sob o princípio do contraditório. Ao contrário do que ocorre na fase pré-processual. No inquérito policial sim, deve ser obedecido o disposto no CPP, art. 226, com a lavratura do auto de reconhecimento.»

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Doc. 250.2280.1716.2243

15 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação do agravante por crime de estelionato, com base em reconhecimento de pessoa e outras provas. 2 - O Tribunal de origem afastou a alegação de nulidade do reconhecimento, afirmando que o procedimento seguiu os ditames do CPP, art. 226 e que a condenação foi corroborada por outras provas. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão con... ()

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Doc. 250.2280.1194.5910

16 - STJ. Direito processual penal. Segundo agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Procedimento do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação do agravante pelo crime de roubo. O agravante alega inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226 durante o reconhecimento. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoas realizado sem a observância das formalidades do CPP, art. 226 é válido para fundamentar a condenação do agravante. II... ()

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Doc. 240.8201.2382.8954

17 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Violação constitucional. Competência do Supremo Tribunal Federal. STF. Reconhecimento de pessoas viciado. Violação ao CPP, art. 226. CPP. Desnecessidade de reexame de provas. Reconhecimento. Distinguishing não aplicável ao caso concreto. Restabelecimento da absolvição. Recurso especial provido. Agravo regimental desprovido.

1 - Não é atribuição desta Corte discorrer a respeito de violações a dispositivos constitucionais. 2 - O pleito absolutório não demandou reexame de provas dos autos, atendo-se a decisão agravada a declarar a nulidade no reconhecimento de pessoas, com violação ao CPP, art. 226. 3 - O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidade... ()

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Doc. 123.6575.4000.3000

18 - STJ. Reconhecimento de pessoas. Reconhecimento fotogrático. Legalidade na hipótese. Considerações da Minª. Laurita Vaz sobre o tema. CPP, art. 226.

«6. Não se vislumbra violação ao CPP, art. 226. [...]. Noutra vertente, a parte Recorrente alega que houve violação ao CPP, art. 226. No caso, as vítimas reconheceram os acusados quando compareceram na Delegacia e, depois, por reprodução fotográfica. Além disso, ocorreu o reconhecimento pessoal dos agentes em audiência e na presença de seus advogados, isto é, sob crivo do contraditório, não se constatando ofensa ao mencionado artigo. ...» (Minª . Laurita Vaz).»

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Doc. 164.3150.8020.5200

19 - TJSP. Prova. Reconhecimento de pessoas. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Reconhecimento em Juízo. Prescindibilidade das formalidades do CPC/1973, art. 226. Preliminar rejeitada. Recursos improvidos.

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Doc. 250.3180.5807.2586

20 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto, salvo em caso de flagrante ilegalidade. 2 - A parte agravante alega nulidade no reconhecimento do réu, por descumprimento das formalidades do CPP, art. 226, e requer a concessão da ordem de habeas corpus. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o ... ()

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Doc. 250.1061.0432.7658

21 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Outras provas a corroborar a condenação, inclusive auto de prisão em flagrante. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado com o objetivo de anular condenação criminal por roubo, alegando-se a inobservância do procedimento de reconhecimento de pessoas previsto no CPP, art. 226. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a inobservância do procedimento de reconhecimento de pessoas, conforme o CPP, art. 226, torna inválido o reconhecimento do suspeito e se tal reconhecimento pode servir de base pa... ()

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Doc. 250.4290.6908.2916

22 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas. Reconhecimento de pessoas. Inadequação do corpus como sucedâneo de recurso. Agravo habeas corpus desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que o não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso habeas corpus próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuamento do seu objeto. 2 - O reconhecimento de pessoas, ainda que questionado, não é a única prova nos autos, havendo outros elemen tos que sustentam a autoria delitiva, como extratos bancários e objetos encontrados na residência do condenado. 3 - A decisão agravada foi mantida, pois não se verificou flagrante... ()

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Doc. 147.7895.3004.0400

23 - TJSP. Prova. Reconhecimento de pessoas. Realização nos estritos termos da lei, sem ter sido impugnado dentro do prazo previsto pelo CPP, art. 571, II. Preclusão configurada. Hipótese, ademais, de reconhecimento pessoal na fase extrajudicial, que não é passível de nulidade. Recursos parcialmente providos.

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Doc. 250.4290.6242.4939

24 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Provas autônomas. Nulidade processual. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante pelos delitos de homicídio culposo no trânsito, lesão corporal no trânsito e afastar-se do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal, conforme arts. 302, § 1º, III, 303 e 305 do CTB. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoas, realizado sem as formalidades do CPP, art.... ()

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Doc. 241.2021.1138.5754

25 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Supressão. Reconhecimento de pessoas. Regime prisional. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto, salvo em caso de flagrante ilegalidade. 2 - A parte agravante alega nulidade por ausência de intimação do defensor para a sessão de julgamento do recurso de apelação, nulidade da condenação baseada em reconhecimento realizado apenas na fase policial e fixação de regime inicial f... ()

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Doc. 250.1061.0227.9683

26 - STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Condenação. Sentença e apelação. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Outras provas substanciais. Ordem não conhecida.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado com o objetivo de anular condenação por roubo majorado, alegando nulidade no reconhecimento pessoal realizado sem observância do CPP, art. 226. 2 - O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas robustas, incluindo prisão em flagrante, depoimentos das vítimas e testemunhas, e laudo pericial. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a inobservância do ... ()

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Doc. 250.4290.6862.6836

27 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo. Reconhecimento de pessoas. Nulidade e reformatio in. Inexistência. Recurso improvido. Pejus

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do, habeas corpus em razão de ser substitutivo de recurso legalmente previsto, salvo em caso de flagrante ilegalidade. 2 - O Colegiado de origem manteve a condenação do réu por crimes de roubo, com base em reconhecimento pessoal e fotográfico, além de depoimentos de vítimas e testemunhas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento pessoa... ()

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Doc. 250.1061.0655.8985

28 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Procedimento do CPP, art. 226. Insuficiência probatória. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para julgar improcedente a representação e revogar a medida socioeducativa de internação imposta ao agravado. 2 - O Ministério Público Federal sustenta que foram atendidas as formalidades do CPP, art. 226 no reconhecimento fotográfico e que a condenação se baseou também em prova oral colhida em juízo. II - Questão em discussão 3 - A questão em d... ()

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Doc. 163.9273.9003.4000

29 - TJSP. Prova. Reconhecimento de pessoas. Inobservância das formalidades do CPP, art. 226. Nulidade. Inocorrência. Exceções ao formalismo legal admitidas pelo próprio dispositivo (inciso II). Preliminar rejeitada.

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Doc. 250.1061.0487.5326

30 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegava nulidade do reconhecimento pessoal do agravante, por suposta violação das regras do CPP, art. 226. 2 - O agravante foi sentenciado à pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro, com base em reconhecimento pessoal e outras provas colhidas durante a fase judicial. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber... ()

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Doc. 250.6020.1765.1315

31 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. CPP, art. 226. Outras provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a condenação do agravante por roubo, com base em reconhecimento fotográfico e pessoal, além de outras provas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoa realizado sem a observância do CPP, art. 226, mas corroborado por outras provas, pode fundamentar a condenação do agravante. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O... ()

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Doc. 164.4075.4000.6000

32 - TJSP. Prova. Reconhecimento de pessoas. Inobservância das formalidades previstas no CPP, art. 226 na fase judicial. Nulidade. Inocorrência. Dispositivo legal observado em suas estritas exigências. Preliminar afastada.

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Doc. 250.1061.0609.1968

33 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas e causa de aumento de pena. Agravo regimental desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que constatou falta de prequestionamento para a tese de inobservância do procedimento de reconhecimento de pessoas, bem como manteve a incidência da causa de aumento de pena do art. 157, § 2º-A, I, do CP, com base nas declarações das vítimas. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão: i) saber se a ausência de apreensão e perícia da arma de fogo impede a aplicação da correspondente causa de a... ()

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Doc. 250.3180.5535.5434

34 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Insuficiência probatória. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que acolheu embargos de declaração para constar que o reconhecimento em Juízo foi realizado em conformidade com o CPP, art. 226, mas manteve a absolvição do agravado por insuficiência probatória. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoa realizado em conformidade com o CPP, art. 226 é suficiente para a condenação, mesmo d... ()

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Doc. 147.4303.6002.0200

35 - TJSP. Prova. Reconhecimento de pessoas. CPP, art. 226. Mera recomendação no sentido de se colocar o réu ao lado de outras pessoas para o reconhecimento em juízo, consoante termo empregado pelo legislador consistente em «se possível», não se confunde com exigência, prescindindo o ato de formalidades, assegurada a garantia do contraditório. Preliminar afastada.

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Doc. 250.6020.1239.7115

36 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Absolvição. Reconhecimento de pessoas. Fragilidade probatória. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que rejeitou embargos de declaração, mantendo a absolvição do réu pelo crime de latrocínio, previsto no art. 157, § 2º-A, I e § 3º, II, do CP. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento fotográfico realizado sem a observância do CPP, art. 226, corroborado por depoimentos contraditórios de policiais, pode servir ... ()

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Doc. 250.6020.1351.1402

37 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reiteração de pedido. Reconhecimento de pessoas. Agravo improvido.

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Doc. 241.2090.8980.4590

38 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação do agravante por infração aos delitos previstos nos arts. 157, § 2º, II, 328 e 154-A, todos do CP, com base em reconhecimento pessoal e outras provas. 2 - O agravante alegou nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância das formalidades do CPP, art. 226, pleiteando a absolvição por falta de prova válida da autoria delitiva. 3 - O Tribunal de origem... ()

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Doc. 163.7853.5003.5700

39 - TJSP. Prova. Reconhecimento de pessoas. Alegação de nulidade na audiência. Observância do CPP, art. 226. Defesa que não alegou inconformismo na solenidade. Prejuízo não demonstrado. Nulidade não verificada. Recursos parcialmente providos.

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Doc. 250.6020.1602.3490

40 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Regime inicial de cumprimento de pena. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a», do RISTJ. O agravante foi condenado pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, II, do CP, à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa. 2 - O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação defensivo. A defesa interpôs recurso... ()

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Doc. 250.2280.1782.3466

41 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Provas autônomas. Nulidade inexistente. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, no qual se alegava nulidade da condenação por inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal previsto no CPP. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação pode ser mantida quando o reconhecimento pessoal não observou o procedimento do CPP, art. 226, mas existem outras provas autônomas que justificam a condenação. III - Raz... ()

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Doc. 240.9130.5747.0824

42 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Nulidade. Reconhecimento de pessoas. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A questão relativa à suposta ilegalidade de reconhecimento de pessoas, sob o argumento de violação às diretrizes do CPP, art. 226 - CPP, não foi examinada perante o Tribunal de origem, razão pela qual resta afastada a competência desta Corte Superior para conhecimento da matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. 2 - De acordo com julgado deste Tribunal Superior: « para se considerar o tema tratado pela instância a quo, faz-se necessária a efetiva manife... ()

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Doc. 241.2090.8736.3371

43 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Pronúncia. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial 2 - A parte agravante alega a existência de outras provas independentes do reconhecimento viciado que indicariam a autoria delitiva, além de omissão do Tribunal local na análise do acervo probatório, em violação ao CPP, art. 619. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão de impronúncia deve ser... ()

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Doc. 163.9273.9003.4100

44 - TJSP. Prova. Reconhecimento de pessoas. Não realização na fase judicial. Nulidade. Inocorrência. Vítima afirmou expressamente que conhecia o réu há bastante tempo, o que, aliás, foi confirmado pelo próprio acusado e por sua mãe. Preliminar rejeitada.

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Doc. 250.2280.1211.1335

45 - STJ. Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. CPP, art. 226. Provas robustas alé m do reconhecimento pessoal. Materialidade e autoria comprovadas. Agravo conhecido. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, no qual se discute a nulidade do reconhecimento de pessoa sem a observância do CPP, art. 226, em processo de roubo qualificado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação pode ser mantida com base em provas robustas, mesmo que o reconhecimento de pessoa não tenha seguido o procedimento do CPP, art. 226. III - Razões de decidir 3 -... ()

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Doc. 210.7565.9011.0100

46 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Nulidade. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. Precedentes. Decisão monocrática mantida.

«Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que «não se apoiando a condenação apenas no reconhecimento pessoal realizado pela vítima, mas em outros elementos do acervo probatório dos autos, não há falar em nulidade por desobediência ao disposto no CPP, art. 226» (AgRg no REsp. 4Acórdão/STJ, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe 03/11/2015). Precedentes. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 231.0060.7889.6978

47 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. CPP, art. 226. CPP observado. Reconhecimento por fotografia, na delegacia, após descrição do agente. Reconhecimento pessoal em juízo. Autoria confirmada por outras provas. Ausência de nulidade. Agravo regimental desprovido.

1 - É verdade que «O reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa» (precedentes). 2 - No caso, após descrição do agente, a vítima o reconheceu, « sem sombra de dúvida «, ratificando poste... ()

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Doc. 155.8235.6005.4600

48 - TJSP. Prova. Reconhecimento de pessoas. Reconhecido o agente, com segurança, pela vítima de delito contra o patrimônio, forçoso inferir-se a autoria criminosa se em sintonia com o demais colecionado nos autos. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

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Doc. 211.2131.2865.6812

49 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Ofensa reflexa à CF/88. Inviabilidade. Roubo. Pretensão de restabelecimento da condenação. Reconhecimento de pessoas. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Suporte probatório insuficiente à condenação. Certeza não demonstrada. Nulidade reconhecida. Absolvição. Agravo regimental não provido.

1 - Inviável a apreciação de matéria constitucional por esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, porquanto, por expressa disposição da própria CF/88, art. 102, III, se trata de competência reservada ao STF. Precedentes. 2 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, no julgamento do HC Acórdão/STJ (Rel. Ministro ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ), realizado em 27/10/2020, propôs nova interpretação do CPP, art. 226, segundo a qual a inobservância do procedimento d... ()

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Doc. 241.1230.5113.9371

50 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Insuficiência probatória. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que absolveu o réu por insuficiência probatória, após recurso especial. 2 - A condenação inicial baseou-se no reconhecimento do réu pela vítima, realizado sem observância do CPP, art. 226. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se o reconhecimento de pessoa realizado sem observância das formalidades do CPP, art. 226 pode sustentar uma condenação... ()

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