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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: impugnacao especifica

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Doc. 250.6020.1692.2958

501 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, conforme exigido pelo CPC, art. 932, III e pela Súmula 182/STJ. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno preenche os requisitos de admissibilidade, especialmente no que tange à impugnação específica dos fundamentos... ()

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Doc. 250.6020.1847.7798

502 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Incidência da súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob a alegação de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo CPC/2015, art. 932, III. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A decisão agravada fo... ()

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Doc. 250.6020.1158.4608

503 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Recurso não conhecido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o agravo interno preenche os requisitos necessários ao seu conhecimento, especialmente quanto à impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. III - Razões... ()

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Doc. 250.6261.2876.2996

504 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo interno. III - Razões... ()

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Doc. 250.6261.2933.5784

505 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno contra decisão da presidência do STJ. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica. Agravo interno não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada impede o conhecimento do agravo em recurso especial, conforme exigido pelo princípio d... ()

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Doc. 221.0130.9971.0926

506 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 221.0130.9674.6266

507 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.6091.0923.7828

508 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.6091.9550.1854

509 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.5050.7953.8394

510 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.5050.7504.7641

511 - STJ. Processual civil. Agravo interno recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.4061.2593.9202

512 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.4061.0793.6182

513 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 241.0210.7638.3298

514 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 230.7071.0270.4247

515 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 230.3280.2634.8745

516 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 240.4271.2349.9137

517 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 240.6180.6691.0731

518 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 240.7031.1712.7213

519 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 240.6240.9164.8816

520 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 230.7060.9282.8664

521 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.8140.9812.3368

522 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.8131.1408.7652

523 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.7091.0658.1420

524 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 210.8061.0898.3167

525 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ausência de impugnação específica. Inadmissibilidade.

1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.

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Doc. 202.8994.8001.6900

526 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 241.0260.5335.0620

527 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não-conhecido.

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Doc. 241.0260.7197.3220

528 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 241.0260.7225.4149

529 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum agravado. Aplicação da súmula 182/STJ. Improvimento.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.0260.7179.0274

530 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 241.1030.1890.5130

531 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 241.1040.9597.3243

532 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não-conhecido.

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Doc. 241.1040.9274.4780

533 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 241.1060.9704.6817

534 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 241.1060.9842.0468

535 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 241.1051.2341.1663

536 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum agravado. Aplicação da súmula 182/STJ. Improvimento.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.1051.2931.7974

537 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum agravado. Aplicação da súmula 182/STJ. Improvimento.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.1051.2775.1943

538 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum agravado. Aplicação da súmula 182/STJ. Improvimento.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.1051.2195.2117

539 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não-conhecido.

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Doc. 241.1051.2939.7899

540 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum agravado. Aplicação da súmula 182/STJ. Improvimento.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.1051.2528.5705

541 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão que não conheceu do agravo de instrumento atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não-conhecido.

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Doc. 241.1030.1135.8637

542 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum agravado. Aplicação da súmula 182/STJ. Improvimento.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.1030.1690.0765

543 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum agravado. Aplicação da súmula 182/STJ. Improvimento.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 241.1030.1151.8420

544 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica dos fundamentos do decisum agravado. Aplicação da súmula 182/STJ. Improvimento.

1 - A falta de impugnação específica do fundamento da decisão agravada atrai a incidência do Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 193.7134.1000.4300

545 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica ao fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 193.7580.2001.3900

546 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 193.7580.2001.4200

547 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 193.8082.8000.9400

548 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo interno não conhecido.»

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Doc. 208.3441.2000.8900

549 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo não conhecido.»

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Doc. 208.3441.2001.0500

550 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Não impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ.

«1 - A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada impõe o não conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo não conhecido.»

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