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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: agravo interno

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  • agravo interno

Doc. 108.7054.8570.1935

801 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Irresignação contra a decisão monocrática que deixou de conhecer o agravo de instrumento - Decisão de primeiro grau que não decretou a intempestividade da contestação do espólio que se apresentou como possuidor em ação de usucapião, após ter sido citado por edital - Hipótese não prevista no CPC, art. 1015 - Impossibilidade de aplicação da taxatividade mitigada, por não constituir situação de urgência - Decisão mantida - Agravo interno não provido.

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Doc. 772.7684.6033.3712

802 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Ausentes os requisitos do art. 1.019, I do CPC - Pretensão de reexame e reforma de decisão desta relatoria às fls.64 que negou o efeito ativo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte agravante - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E.STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público- Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 519.9360.9003.7072

803 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que indeferiu o benefício da justiça gratuita - Assistência judiciária gratuita - Pedido formulado pela agravante, que declara não poder arcar com as despesas do processo - Hipótese em que a pessoa jurídica agravante não demonstrou a incapacidade de suportar o pagamento das custas e despesas processuais - Não caracterização de situação que poderia autorizar a concessão do benefício - Decisão monocrática do relator que indeferiu a gratuidade processual manti... ()

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Doc. 756.7901.2450.4952

804 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento em razão da existência de coisa julgada - Insurgência da recorrente - Alegação de que não deseja modificar a coisa julgada, mas esclarecer questões à luz da sentença que permaneceriam em aberto - Descabimento - Agravo de instrumento que redundará na revisão de perícias manifestamente declaradas como hígidas em acórdão anterior - Questão atingida pela coisa julgada/preclusão - Decisão monocrática mantida - AGRAVO ... ()

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Doc. 464.8746.8664.5664

805 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra a decisão que não conheceu do recurso de apelação por perda superveniente do objeto recursal, em razão da extinção da execução pela satisfação da obrigação. Inconformismo dos embargantes. Cabimento. Embargantes que noticiaram a quitação da dívida pela devedora principal desde a oposição dos embargos. Quitação reconhecida pelo embargado nos autos da execução. Acolhimento dos embargos, com a condenação do embargado nos ônus sucumbenciais. Recu... ()

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Doc. 222.6187.0385.0040

806 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Recurso interposto contra decisão monocrática que não conheceu agravo de instrumento ante sua intempestividade manifesta. Pedido de reforma da decisão que não comporta mais análise ante a prolação de sentença em primeiro grau que ratificou liminar impugnada no agravo de instrumento. Formação de nova relação jurídica decorrente da decisão de mérito da demanda que comportará, se o caso, recurso de apelação. Perda superveniente do objeto do agravo interno. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 412.7014.0075.8752

807 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Deserção - Parte que não paga o preparo no prazo - Não acolhimento - Pressuposto recursal do preparo que deve ser atendido - Inteligência do CPC, art. 1.007: - Inviável o acolhimento de agravo interno, interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso em razão de deserção, quando a parte, intimada, deixa de recolher o preparo, não atendendo a esse pressuposto recursal, previsto no CPC, art. 1.007. RECURSO NÃO PROVIDO

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Doc. 604.9946.7012.6155

808 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Embargos à execução - Decisão que, ante o decurso natural do tempo, julgou prejudicado o anterior agravo interno interposto pelo recorrente, voltado ao afastamento da suspensão do julgamento dos embargos à execução opostos pelos devedores - Hipótese em que restou anotado ser de rigor a retomada do feito - Circunstância que, ainda que de forma subjacente, revelou-se favorável ao agravante - Ausência de interesse recursal evidenciada. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 748.0916.2028.3625

809 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Ação revisional de contrato bancário (financiamento de veículo) - Decisão monocrática que reformou parcialmente a sentença - Tarifa de registro de contrato - Despesa não comprovada - Juros de mora e a correção monetária - Incidência desde o evento danoso, de acordo com as Súmulas 43 e 54 do STJ - Natureza extracontratual da responsabilidade do réu - Recálculo das parcelas - Necessidade em razão da exclusão de encargos do montante financiado - Decisão mantida - AGRAVO INT... ()

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Doc. 130.3635.4186.3745

810 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Ação de usucapião ajuizada pela agravante - Decisão monocrática que não conheceu parte do agravo de instrumento e indeferiu o pedido de efeito suspensivo - Insurgência contra o não conhecimento do recurso - Descabimento - Ausência de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada - Insurgência quanto ao indeferimento do efeito suspensivo - Questão prejudicada, uma vez que será analisada no mérito do agravo de instrumento, apreciado conjuntamente com o presente recurso - AGR... ()

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Doc. 704.7057.7897.7654

811 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Apelação. Gratuidade da Justiça. Pessoa Natural. Não preenchimento dos requisitos legais. Decisão mantida. Agravo interno não provido

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Doc. 354.9815.1782.1330

812 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Agravo de Instrumento. Processamento. Deferimento, em parte, da tutela provisória. Decisão monocrática mantida. Agravo interno não provido

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Doc. 273.7197.8202.4178

813 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão monocrática que manteve o indeferimento da justiça gratuita pleiteada pelos agravantes. Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática. Não acolhimento. Argumentação contida na r. decisão recorrida é a que melhor se ajusta à matéria debatida. Recurso não provido

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Doc. 888.6235.9375.1404

814 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A TUTELA PARA CASSAR A LIMINAR DE REINTREGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM FACE DO JULGAMENTO DO RESPECTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO

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Doc. 125.5417.9333.3274

815 - TJSP. Agravo Interno - Interposição em face de decisão que deferiu o efeito suspensivo a agravada - Perda superveniente do objeto, ante o julgamento do agravo de instrumento - Agravo Interno Prejudicad

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Doc. 372.1723.4619.9439

816 - TJSP. AGRAVO INTERNO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA - EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Considerando-se que não foi trazido neste agravo interno nenhum argumento capaz de alterar a decisão proferida no tocante à possiblidade de concessão do efeito suspensivo para análise dos argumentos dos agravantes antes da continuidade da execução, de rigor a manutenção da decisão anterior e o não provimento deste agravo interno

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Doc. 642.1757.0716.4917

817 - TJSP. AGRAVO INTERNO - R.

decisão que não conheceu do pedido revisional - Fundamentos adequados. Manutenção - Ação ajuizada durante a tramitação de agravo regimental interposto perante o C. STJ na ação penal de origem. Trânsito em julgado que deve ser comprovado no ato da propositura, demonstrando a existência de processo findo. Inteligência dos arts. 621, caput; e 625, § 1º, do CPP. Jurisprudência da E. Corte Superior e deste C. Sodalício - Pleito que, ademais, não se abriga em nenhuma das hipóteses d... ()

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Doc. 208.3580.9310.0343

818 - TJSP. AGRAVO INTERNO CÍVEL -

Insurgência contra decisão de relator que revogou a justiça gratuita anteriormente concedida em sede recursal - Ausência de elemento fático ou jurídico novo a justificar a modificação do decisum proferido - Manutenção da decisão - Recurso improvido

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Doc. 344.7361.1238.6223

819 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -

Insurgência contra indeferimento liminar da Revisão Criminal - Decisão mantida - Possibilidade regimental de o relator negar seguimento ao feito monocraticamente - Pedidos que não encontram guarida e que já foram amplamente rebatidos nos autos - Agravo desprovido

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Doc. 985.9395.8866.4387

820 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento em razão da sua intempestividade. Pedido de reconsideração que se referia à decisão que não aceitou o bem oferecido à penhora. Tempestividade reconhecida. Agravo interno provido para conhecer do agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão que não aceitou o bem oferecido em caução e determinou a prestação de caução em dinheiro. Admissibilidade, conforme entendimento do C. STJ. Discricio... ()

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Doc. 868.5185.6250.2886

821 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Pretensão de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Agravo principal julgado. Recurso prejudicado

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Doc. 600.7878.8804.9152

822 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Pretensão de obtenção de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Agravo principal julgado. Recurso prejudicado

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Doc. 999.5262.5820.6171

823 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Justiça gratuita - Indeferimento - Ausência de demonstração de insuficiência de recursos - Decisão mantida - Recurso desprovido

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Doc. 611.6294.0114.1879

824 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Inconformismo contra decisão colegiada (acórdão). Inadequação. Inteligência do CPC, art. 1.021. Não conhecimento do recurso

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Doc. 411.1777.3704.7662

825 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Justiça gratuita - Indeferimento - Ausência de demonstração de insuficiência de recursos - Decisão mantida - Recurso desprovido

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Doc. 890.7562.5984.7175

826 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Pretensão de obtenção de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Agravo principal julgado. Recurso prejudicado

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Doc. 595.9999.8558.9830

827 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Pretensão de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Agravo principal julgado. Recurso prejudicado.

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Doc. 691.9108.2391.9955

828 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Indeferimento da gratuidade. Deserção. Não comprovada situação de hipossuficiência. Recurso não provido, com determinação

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Doc. 937.4834.9831.6754

829 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Concessão de liminar. Posterior decisão colegiada julgando o mérito. Ausência de interesse recursal. Recurso prejudicado

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Doc. 748.7310.9438.5948

830 - TJSP. AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - AUSENTE PROVA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA - INDEFERIMENTO MANTIDO AGRAVO INTERNO NÃO PROVID

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Doc. 384.5365.8940.0808

831 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra acórdão proferido pelo Colegiado, em sede de apelação. Inadequação da via eleita. Agravo interno não conhecido

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Doc. 254.5275.5936.3640

832 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática - Não se verifica nas razões do presente agravo interno qualquer fundamento novo a ser rebatido - Os argumentos expendidos neste agravo não passam de reiteração dos anteriores, sendo, portanto, insuficientes para a reforma da decisão, pois não foram capazes de infirmá-la, motivo por que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo Interno não provido

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Doc. 761.7839.7965.1768

833 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pretendido efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Recurso julgado - Agravo interno prejudicado

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Doc. 489.8274.6007.9086

834 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que indeferiu o pedido de tutela recursal ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento julgado. Agravo interno prejudicado

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Doc. 336.4971.1990.7944

835 - TJSP. AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE PROCESSUAL -

Decisão agravada concedeu a gratuidade processual à Autora - Comprovada a insuficiência de recursos financeiros - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVID

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Doc. 783.0685.9766.9805

836 - TJSP. AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE PROCESSUAL -

Decisão agravada concedeu a gratuidade processual aos Embargantes - Comprovada a insuficiência de recursos financeiros - RECURSO DOS EMBARGADOS IMPROVID

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Doc. 893.3639.3195.5564

837 - TJSP. Agravo interno contra decisão que rejeitou embargos de declaração - Argumentos incapazes de demonstrar necessidade de reconsideração do que foi decidido - Desprovimento do agravo interno

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Doc. 903.4034.6976.3188

838 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PEDIDO DE GRATUIDADE NÃO REQUERIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 137.2699.9501.9918

839 - TJSP. Agravo interno - Efeito suspensivo indeferido. Identificados os requisitos para a manutenção da tutela de urgência. Necessidade de cobertura do medicamento. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 902.7014.0756.3000

840 - TJSP. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - INADMISSIBILIDADE - SOMENTE CABE AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA PELO RELATOR - CPC, art. 1.021, CAPUT. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 315.3354.0287.9013

841 - TJSP. Agravo interno - Recurso objetivando a reforma da decisão monocrática que deferiu efeito ativo ao agravo de instrumento - Advento do julgamento do recurso principal nesta mesma sessão virtual - Perda de objeto - Agravo interno prejudicado.

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Doc. 793.7243.2272.5994

842 - TJSP. AGRAVO INTERNO - Interposição contra decisão colegiada. Não cabimento. Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, caput, o cabimento do agravo interno se restringe a combate de decisão monocrática, mostrando-se erro grosseiro seu manejo contra decisão colegiada. Agravo interno não conhecido.

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Doc. 939.7266.4963.2974

843 - TJSP. AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Agravo Interno interposto contra acórdão - Não cabimento - Agravo Interno cabível somente contra decisões monocráticas do Relator - CPC, art. 1.021 - Inexistência de dúvida objetiva ou erro escusável acerca do recurso cabível - Agravo de Instrumento não conhecido

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Doc. 717.8027.8685.7153

844 - TJSP. AGRAVO INTERNO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

A decisão que rejeita a impugnação ao laudo pericial não está elencada no rol taxativo previsto no CPC, art. 1.015, e também não se enquadra em situações de urgência definidas pelo C. STJ quando do julgamento do Recurso Especial 2252045-70.2017.8.26.0000 (Tema 0988) e assim, inviável o conhecimento do recurso de agravo de instrumento, razão pela qual, o presente agravo interno não merece provimento

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Doc. 133.0312.0801.3415

845 - TJSP. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

Agravo de instrumento julgado de forma monocrática. Perda superveniente de interesse recursal. Agravo interno prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 900.5760.5039.7997

846 - TJSP. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA.

Agravo de instrumento julgado em sessão presencial. Perda superveniente de interesse recursal. Agravo interno prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 299.0439.9198.1812

847 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Embargos à execução - Execução de título extrajudicial - Recurso de agravo de instrumento já processado, julgado conjuntamente com este recurso. Agravo interno prejudicado.

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Doc. 520.8261.0083.4707

848 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante. Manutenção. Teses discutidas já consolidadas no C. STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 445.2946.7532.2289

849 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante. Manutenção. Teses discutidas já consolidadas no C. STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 956.0559.2030.7557

850 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra a decisão do Relator que indeferiu a gratuidade processual à apelante - Julgamento de deserção da apelação - Agravo interno prejudicado

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