Agravo Interno | Jurisprudência Selecionada

Doc. 899.1617.7892.2740

701 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Agravo de instrumento não conhecido por intempestividade. Alegação no sentido de que houve equívoco sobre qual seria a decisão agravada. Inocorrência. Aplicação de multa por litigância de má-fé. Manutenção, eis que caracterizada a alteração da verdade dos fatos. Decisão mantida. MULTA. Agravo interno manifestamente improcedente. Aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa. RECURSO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA

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Doc. 442.2799.6711.3728

702 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39 que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 705.0473.6341.6936

703 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que deu provimento ao recurso do autor para o fim de julgar procedente a presente ação revisional de contrato bancário, determinando o afastamento da tarifa de avaliação do bem e registro do contrato. Manutenção. De fato, as teses em questão encontram-se pacificadas em Recurso Repetitivo julgado pelo C. STJ, de observância obrigatória. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 219.3210.5293.3696

704 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 788.8224.4438.6223

705 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 933.1221.0155.6717

706 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 662.5884.4434.0510

707 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 568.2335.0957.9119

708 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, desta E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 506.8243.0212.2055

709 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 331.9470.0742.0637

710 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 586.9372.7630.1896

711 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Agravo de Instrumento - Execução Fiscal - Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática desta relatoria às fls.33/39, que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão monocrática, levado ao órgão colegiado - Precedentes do E. STJ, deste E. Tribunal de Justiça e desta E.18ª Câmara de Direito Público - Decisão mantida - Agravo interno improvido

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Doc. 682.0778.7686.0791

712 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Policial Militar. Diferenças de quinquênios e sexta-parte. Agravo de instrumento não admitido. Determinada comprovação de filiação à associação impetrante da ação coletiva para aferição da legitimidade para a cobrança. Simples despacho, sem cunho decisório, providência meramente preparatória, por isso insuscetível de recurso. , § 3º e 1001. Agravo interno não provido.

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Doc. 279.9418.2046.3550

713 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Decisão denegatória de seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a decisão de rejeição da exceção de pré-executividade - Alegações que não convencem do desacerto da decisão, no sentido de que no agravo de instrumento não foi observado o princípio da dialeticidade, dado que o fundamento da decisão não foi atacado na minuta recursal - Agravo interno não provido

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Doc. 751.0785.3088.4805

714 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que negou provimento ao apelo do agravante, mantendo a sentença de procedência para o fim de reconhecer inexigível o empréstimo discutido nos autos, firmado com terceiro estelionatário. Responsabilidade objetiva do agravante (Súmula 479/STJ). Dano moral cabível, pois os descontos comprometeram a subsistência do agravado. Indenização fixada em dez mil reais, dentro da razoabilidade. Manutenção. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 947.9872.1464.4102

715 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Agravo Interno. Inconformismo da Agravante quanto a r. Decisão que negou o efeito suspensivo pleiteado e arbitrou multa ante o descumprimento da obrigação. Não acolhimento.Ausentes os requisitos legais para a suspensão da eficácia da decisão, nos termos do art. 995, CPC. Pela análise do conjunto probatório acostado aos Autos, não restaram evidenciados elementos alegados pelo Agravante.Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. 480.1472.0792.3765

716 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por entender que o recurso adequado seria o agravo de instrumento - Juízo monocrático que extinguiu a pretensão executória principal, enquadrando-se a decisão na hipótese do art. 924, III do CPC - Decisão que apresenta conteúdo de sentença - Recurso de apelação que deve ser conhecido - Agravo interno provido, com determinação

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Doc. 554.5476.6762.0505

717 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Decisão unipessoal que não conheceu o agravo de instrumento, em razão de sua manifesta inadmissibilidade - Insurgência da corré/agravante - Descabimento - Decisão que indeferiu a tramitação do processo sob segredo de justiça - Inexistência de dispositivo que autorize o manejo de agravo de instrumento neste caso, ainda que se possa mitigar a taxatividade do rol contido no - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

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Doc. 649.0596.1089.1506

718 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão monocrática que manteve a sentença de improcedência da presente ação revisional de contrato bancário. Manutenção. De fato, no caso em tela, conforme se extrai do contrato em análise, além de previsão expressa acerca da cobrança de juros sobre juros, houve previsão da taxa anual superior ao duodécuplo da mensal, estando autorizada a capitalização de juros. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO

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Doc. 321.3625.0730.7447

719 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão que não concedeu o efeito suspensivo requerido em agravo de instrumento em que o recorrente pretende o cancelamento das penhoras sobre bens imóveis. Magistrado de origem reconsiderou a decisão e, ante a anuência da parte exequente, deferiu o cancelamento das penhoras. Ante o esvaziamento da pretensão recursal veiculada no agravo de instrumento, o presente agravo interno perdeu seu objeto. Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO

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Doc. 220.5188.5180.6291

720 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo interno. Interposição contra decisão que julgou deserto o recurso de apelação. Não recolhimento do preparo. Decisão anterior que determinou o recolhimento em dobro (art. 1.007, §4º, CPC). Preclusão. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido

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Doc. 683.4783.4076.2047

721 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Apelação com pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decisão que concedeu à autora-apelante o prazo de cinco dias para apresentação de determinados documentos para comprovar a alegada pobreza, ou, então, recolher a quantia correspondente às despesas do recurso. Tudo sob pena de deserção. Recorrente que, apesar de advertida, juntou documentação de forma incompleta e não recolheu o preparo. Decisão monocrática posterior que não conheceu do apelo em razão da dese... ()

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Doc. 672.0532.5928.0773

722 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que julgou deserta a apelação. Pleito de suspensão do feito diante da determinação no âmbito do Tema Repetitivo 1178 do C. STJ. Preliminar afastada. Hipótese dos autos não se enquadra na determinação expressa de suspensão. Indeferimento da gratuidade de justiça ao agravante que é questão preclusa. Inconformismo veiculado por meio de agravo interno, desprovido, recurso especial, inadmitido, e agravo em recurso especial, não conhecido pela Presidência... ()

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Doc. 101.6958.7384.1861

723 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).

Agravo interno contra decisão que processou o agravo de instrumento com antecipação dos efeitos da tutela recursal. Pretensão de reconsideração da decisão. Impossibilidade. Requisitos do , em princípio, preenchidos. Sem prejuízo da análise quando do julgamento do mérito do recurso. AGRAVO DESPROVIDO.

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Doc. 277.0431.8105.0483

724 - TJSP. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo de instrumento - A recorrente, inicialmente, interpôs agravo interno contra decisão colegiada, razão pela qual houve o não conhecimento por decisão monocrática em razão da inadmissibilidade do recurso - Interpostos embargos de declaração, insistindo a parte no conhecimento da matéria alegada no agravo interno - Estes embargos também foram rejeitados monocraticamente, com aplicação de multa - No presente recurso, a parte contesta o não enfrentamento da matéria alegada no primeiro agravo interno - Se o recurso era inadmissível, não é possível o conhecimento das matérias alegadas na petição, ainda que sob o fundamento de matéria de ordem pública, o que não era o caso nestes autos - A insistência da parte em ver conhecido recurso inadmissível e reconhecido como erro grosseiro pela jurisprudência demonstra irresignação injustificada, que permite a aplicação das sanções processuais cabíveis - Agravo interno improvido, mantendo-se o não conhecimento do agravo interno anteriormente interposto e aplicando multa a part

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Doc. 195.2863.5075.0763

725 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 437.2811.6510.0577

726 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo, em agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 934.3009.2319.2243

727 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 127.5512.3132.3338

728 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado

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Doc. 468.2216.4928.0853

729 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática do Relator que negou seguimento a agravo de instrumento por inépcia. Agravo interno que não questiona o conteúdo da decisão terminativa, limitando-se a repetir os fundamentos do recurso anterior, como se a repropô-lo. Razões recursais ainda uma vez dissociadas do conteúdo da decisão recorrida. Inépcia também aqui caracterizada. Agravo interno não conhecido

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Doc. 606.5863.6289.6440

730 - TJSP. AGRAVO INTERNO - RETRATAÇÃO DENEGADA -

hipossuficiência financeira INDEMONSTRADA - AUTORA QUE NÃO FAZ JUS À GRATUIDADE - RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 934.0468.5388.1967

731 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão que indefere pedido de justiça gratuita - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Indeferimento - Necessidade - Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - «Decisum» mantido - Recurso improvido

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Doc. 596.0765.3910.8217

732 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão que indefere pedido de justiça gratuita - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Indeferimento - Necessidade - Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - «Decisum» mantido - Recurso improvido

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Doc. 318.7307.3737.9033

733 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição em face de Acórdão desta Turma Julgadora que decidiu a apelação interposta - Via eleita inadequada - Inteligência dos arts. 1.021, «caput» e 1.070, ambos do CPC e 253 do RITJSP - Descabida aplicação do princípio da fungibilidade recursal, face a existência de erro grosseiro da parte - Precedentes - Recurso não conhecido.

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Doc. 586.0413.3460.1580

734 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu do recurso, pois inadmissível. Hipótese de interposição de agravo de instrumento não contemplada no rol do Manejo recursal que se revela inadequado. Inexistência de urgência que autorize sua apreciação neste momento. Precedente. Razões inconsistentes. Decisão mantida. Recurso desprovido

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Doc. 237.6353.3276.7973

735 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Decisão denegatória de seguimento a agravo de instrumento tirado de decisão que indeferiu pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial da Comarca de Jundiaí e afastou a cobrança da multa diária. Alegação de que a exclusão da astreinte desnatura a sua função coercitiva. Descabimento. Agravo não provido

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Doc. 993.3385.2580.6510

736 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão que indefere pedido de justiça gratuita - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Indeferimento - Necessidade - Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - «Decisum» mantido - Recurso improvido

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Doc. 520.3951.6538.7496

737 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão do Relator que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal em agravo de instrumento. Decisão devidamente fundamentada e ancorada na livre motivação do relator (, I). Impossibilidade de reforma, restrita apenas aos casos de manifesta ilegalidade e de teratologia. Recurso desprovido

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Doc. 736.7255.2275.8518

738 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Indeferida a gratuidade da justiça ao apelante. Pessoa física. Existência de fundadas razões acerca da condição econômico-financeira do agravante para suportar os encargos processuais. Alegada insuficiência de recursos não comprovada pelo postulante, de modo a ensejar o indeferimento do benefício. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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Doc. 811.4684.5313.0877

739 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão de primeiro grau que indeferiu a realização de pesquisas judiciais. Decisão que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Mitigação do Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 915.3260.9268.1067

740 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Interposição contra decisão que indefere pedido de justiça gratuita - Existência de elementos nos autos que afastam a presunção de veracidade do alegado estado de pobreza - Indeferimento - Necessidade - Hipótese em que a concessão do benefício fica adstrita à comprovação da hipossuficiência financeira da parte - «Decisum» mantido - Recurso improvido

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Doc. 795.2584.6811.1596

741 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Inconformismo contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto. Agravante não trouxe nenhum elemento apto a infirmar o entendimento consignado na decisão recorrida. Em que pese o inconformismo da recorrente, a ilegitimidade passiva não é conteúdo previsto no rol taxativo do RECURSO DESPROVIDO.

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Doc. 647.8098.6701.6917

742 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Recurso interposto contra decisão monocrática proferida no agravo de instrumento que julgou deserto o recurso. Agravante que não apresentou, dentro do prazo estipulado, documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência, nem recolheu as custas de preparo, apesar da advertência no sentido de que, não o fazendo, o recurso não seria conhecido. RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 462.8126.0184.1389

743 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Decisão unipessoal que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Insurgência da agravante - Alegação de que é necessária a concessão do efeito pleiteado, para afastar a decisão que deferiu o bloqueio de valores - Descabimento - Recurso que não traz argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO

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Doc. 357.1106.5246.2059

744 - TJSP. AGRAVO INTERNO -

Despacho em que restou indeferida a gratuidade de justiça postulada pela agravante - Irresignação que não convence - Recorrente, de fato, não faz jus à gratuidade de justiça - Impossibilidade de analisar a atual situação financeira da recorrente, não obstante ter lhe sido oportunizada tal comprovação - Decisão monocrática mantida - RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 580.3697.3290.3443

745 - TJSP. AGRAVO INTERNO. EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Recurso principal já julgado. RECURSO PREJUDICADO

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Doc. 293.0632.4728.2060

746 - TJSP. AGRAVO INTERNO - LATROCÍNIO CONSUMADO

e LATROCÍNIO TENTADO (arts. 157, § 3º, parte final; e 157, § 3º, parte final, c/c 14, II do CP) - R. decisão que indeferiu monocraticamente o pedido revisional - Fundamentos adequados. Manutenção - Pedido que não se abriga em nenhuma das hipóteses do Ausência de prova nova. Ação revisional que objetiva mera releitura do acervo probatório. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como segunda apelação - Indeferimento escorreito - Agravo interno desprovid... ()

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Doc. 223.7211.2899.7651

747 - TJSP. AGRAVO INTERNO - ROUBO MAJORADO

(art. 157, § 2º, II, do CP) - R. decisão que indeferiu monocraticamente o pedido revisional - Fundamentos adequados. Manutenção conforme v. acórdão proferido por este C. Grupo na revisão criminal 2040432-95.2021.8.26.0000 - Pedido que não se abriga em nenhuma das hipóteses do Ausência de prova nova. Ação revisional que objetiva mera releitura do acervo probatório. Impossibilidade de utilização da revisão criminal como sucedâneo de apelação - Indeferimento escor... ()

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Doc. 292.0273.5835.4247

748 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.

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Doc. 219.5669.0926.1197

749 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que concedeu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Decisão que não comporta reparos. Agravo interno não provido

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Doc. 857.5411.3074.6040

750 - TJSP. AGRAVO INTERNO.

Interposição contra acórdão Inadmissibilidade. Não conhecimento. Cabimento de agravo interno apenas contra decisão monocrática do relator Inteligência dos arts. 253, do RITJ e 1.021, do CPC/2015. Diversamente do que sugerido no recurso, a decisão impugnada foi proferida pela Turma julgadora e não apenas pelo relator. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO

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