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601 - TJSP. "AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento. Agravo interposto contra decisão que indeferiu petição inicial e julgou extinto o processo, nos termos do art. 485, I, IV, V e VI, do CPC. Recurso cabível é a apelação. Erro grosseiro. Acerto da decisão impugnada. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO". (v. 46908)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
602 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela recursal em agravo de instrumento interposto pela ora agravante. Razões de agravo interno que são simples repetição das razões do agravo de instrumento. Agravante que não oferece impugnação que infirme os fundamentos da decisão agravada. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
603 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do CPC, art. 932, IV, «b» - Insurgência do agravante - Alegação de que o quadro clínico da recorrida não permite a cobertura do tratamento - Descabimento - Caso que se adéqua perfeitamente ao enunciado do Tema 1069, definido pelo STJ - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
604 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que negou a assistência judiciária à coapelente - Insurgência - Alegação de que não possui finalidades lucrativas - Descabimento - «Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais» - Súmula 481/STJ - Demonstração não efetivada- Decisão unipessoal mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
605 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que indeferiu a concessão de efeito suspensivo a recurso de apelação. Manutenção. De fato, a agravante não combateu o fundamento da decisão monocrática, ou seja, não apresentou novos elemento aptos a modificar o entendimento do julgador, não se justificando o pedido de suspensão. De rigor, portanto, a manutenção da decisão recorrida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
606 - TJSP. AGRAVO INTERNO
(art. 1.021, «caput», do CPC/2015 ). RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO. Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Agravante que não conseguiu comprovar a situação atual de insuficiência econômica. Decisão mantida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
607 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra o julgamento do agravo de instrumento por decisão monocrática - Incidente de cumprimento de sentença - Controvérsia sobre a base de cálculo da verba honorária - Imposição de 13% sobre o valor da condenação - Abrangência do valor da obrigação de fazer e do dano moral, o que corresponde ao efetivo proveito econômico - Decisão mantida - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
608 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal - Decisão monocrática que deu provimento ao recurso da ré - Abusividade não verificada - Taxa de juros de 9,49% ao mês e 196,82% ao ano - Excepcional possibilidade de redução, diante de excessiva desvantagem imposta ao consumidor, o que não se verifica no caso concreto - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
609 - TJMG. AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL - DECISÃO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DO PRECEDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO - RECURSO PREJUDICADO. - O
julgamento do agravo de instrumento acarreta a perda do objeto do agravo interno que lhe seja dependente, em razão de superveniente falta de interesse recursal.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
610 - TJSP. Agravo interno. Decisão monocrática que defere excepcional efeito suspensivo a agravo de instrumento. Concomitante julgamento do agravo de instrumento, pelo Colegiado, trazendo prejuízo a este agravo interno. Deram por prejudicado o agravo interno
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611 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra indeferimento de liminar em mandado de segurança - Objeto da ação se volta contra a forma de cálculo para a concessão de benefícios a servidores públicos aposentados e pensionistas do Município de Indaiatuba/SP - Incompetência do Órgão Especial em relação aos Auditores do TCE (CESP, art. 74, III) - Ilegitimidade passiva do Presidente do TCE para o presente mandamus - Não atuação dessa autoridade em nenhum dos processos questionados (CPC/2015, art. 485, VI) -... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
612 - TJSP. AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Avaré - Decisão monocrática do Relator não conhecendo o recurso interposto, nos termos dos comandos normativos previstos no art. 34 da LEF, tendo em vista o valor de alçada recursal - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Impossibilidade - Decisão proferida em execução fiscal cujo valor da causa não ultrapassa o valor de alçada recursal - Incidência do brocardo jurídico in claris non fit interpretatio - Prece... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
613 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).
Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. AGRAVO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
614 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).
Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. AGRAVO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
615 - TJSP. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE.
Insurgência contra decisão indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento requerido pela Agravante. Descabimento. Julgamento do agravo de instrumento que deu origem a este recurso. Agravo de instrumento não conhecido por unanimidade. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
616 - TJSP. AGRAVO INTERNO (art. 1.021, CPC).
Agravo interno contra decisão que indeferiu a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Pretensão de reconsideração da decisão para seja concedido o efeito suspensivo. Impossibilidade. Requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC, não preenchidos. AGRAVO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
617 - TJSP. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão monocrática que indeferiu a liminar de efeito ativo. Agravo interno que pede a reforma da referida decisão monocrática. Não acolhimento. Ausência de elementos capazes de alterar a convicção judicial exposta na decisão liminar. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
618 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão monocrática que não conheceu do pedido de parcelamento do preparo, apresentado após ser indeferido o requerimento de justiça gratuita suscitado na apelação. Decisão impugnada com lastro no exaurimento do prazo, porque o agravo interno interposto contra a decisão denegatória da gratuidade não foi recebido com excepcional efeito suspensivo. Pedido de que seja conhecido e concedido o parcelamento do preparo. Cabimento. Pedido de parcelamento sobreveio após... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
619 - TJSP. Agravo Interno. Efeito suspensivo concedido. Discussão acerca da ausência de fundamentação. Julgamento, nesse ínterim, do agravo de instrumento. Desistência. Perda do objeto caracterizada. Agravo interno não conhecido.
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620 - TJSP. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento. Reiteração de pedido de quebra de sigilo bancário. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
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621 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Assistência judiciária. Inconformismo contra o indeferimento da benesse legal. Insuficiência da mera declaração de pobreza. Ausência de documentos aptos a demonstrar a efetiva necessidade do agravante de se beneficiar da justiça gratuita, a qual não pode ser concedida por qualquer motivo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
622 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que julgou recurso de apelação deserto. Descabimento. Concessão de prazo para apresentação de documentos que comprovassem a hipossuficiência ou pagamento do preparo, sob pena deserção. Agravantes que se quedaram inertes. Decisão que não comporta reparos. Recurso desprovido com aplicação de multa e condição.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
623 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência apresentada em face da decisão que, em agravo de instrumento, indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Mérito do recurso de agravo já analisado pela Câmara. Reconhecida perda do interesse recursal. Eventual inconformismo em face do Acórdão admissível pela via processual adequada. AGRAVO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
624 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática. Recurso de apelação. Pedido de sustentação oral à distância, por videoconferência Indeferimento. Insurgência. - Sistemática de julgamento adotada pelo colegiado - virtual ou presencial. Previsão legal de sustentação oral por videoconferência que depende de estrutura tecnológica, no caso, indisponível. Nulidade não caracterizada. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
625 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu efeito ativo a agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal por esta C. 5ª Câmara de Direito Público. Perda de objeto do recurso. Falta de interesse recursal por fato superveniente. Aplicação do disposto no CPC, art. 932, III. Recurso prejudicado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
626 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela ora agravante por ausência de dialeticidade recursal. Novas razões recursais também dissociadas dos fundamentos lançados na decisão monocrática recorrida. Pressuposto de admissibilidade recursal não preenchido. Precedentes do STJ e do STF. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
627 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição em face de Acórdão desta Turma Julgadora que negou provimento a Agravo de Instrumento interposto pelo agravante - Via eleita inadequada - Inteligência dos arts. 1.021, «caput» e 1.070, ambos do CPC e 253 do RITJSP - Descabida aplicação do princípio da fungibilidade recursal - Precedentes - Recurso não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
628 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu pedido de sustentação oral por teleconferência durante sessão de julgamento presencial, dada a inexistência de condições técnicas para tanto - Oportunidade para a apresentação prévia de manifestação oral perante toda a turma julgadora, ora renovada - Inexistência de prejuízo ao agravante - Recurso não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
629 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu a gratuidade judiciária pleiteada pelo agravante. Pretensão de reexame e reforma da decisão. Descabimento. Argumentação contida na decisão recorrida é a que melhor se ajusta à matéria debatida. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
630 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática terminativa. Não conhecimento do Habeas Corpus. Pleito defensivo de concessão de efeito suspensivo a agravo em execução. Impossibilidade. Recurso utilizado como sucedâneo de agravo em execução e/ou cautelar inominada. Existência de medida própria para a concessão de efeito suspensivo. RECURSO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
631 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência em face de decisão monocrática que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Ausência de razões que justifiquem a alteração do decidido. Recorrente que apenas reitera as razões do agravo de instrumento. Litigância de má-fé. Ausência de elementos caracterizadores. Decisão mantida. Recurso improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
632 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Inconformismo relativo ao não conhecimento do agravo de instrumento, interposto contra despacho que, considerando o princípio da cooperação, determinou a realização de alguns atos. Não constatada nenhuma das hipóteses previstas no CPC, art. 1.015. Inviável a interpretação extensiva pretendida, ante a ausência de prejuízo. Recurso desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
633 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Policial Militar. Mandado de Segurança Coletivo. Cumprimento individual de sentença. Extinto por ilegitimidade ativa. Agravo de instrumento não admitido. Erro inescusável. Entendimento bem assentado pela jurisprudência de STJ, sem divergência significativa para autorizar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
634 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação de obrigação de fazer, ajuizada pela agravada em face da agravante - Decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra o deferimento da tutela de urgência - Insurgência da operadora - Julgamento deste incidente em conjunto com o agravo de instrumento respectivo - RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
635 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade processual pleiteada pela parte recorrente e determinou o pagamento do preparo recursal, em cinco dias. Inconformismo que não merece acolhimento. Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão. Denegação da benesse mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
636 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Apelação não admitida. Natureza interlocutória da decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de sentença e não colocou fim ao processo. Cabível recurso de agravo de instrumento, não de apelação. Erro inescusável. Não aplicável o princípio da fungibilidade. Jurisprudência pacífica de STJ. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
637 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que não conheceu do agravo de instrumento - Insurgência da agravante - - Descabimento - Recurso que não traz argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada - Questão debatida que é objeto de discussão em agravo de instrumento interposto anteriormente - Evidente ausência de interesse recursal - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
638 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que indeferiu pleito de concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento - Ausência de demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo - Decisão monocrática devidamente justificada - Decisão mantida - Recurso improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
639 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão em que foi julgado prejudicado o agravo de instrumento 2196784-76.2024.8.26.0000. Insurgência. Inadmissibilidade. Por ocasião do julgamento da apelação interposta pela embargante contra a mesma decisão que foi atacada pelo agravo de instrumento, a matéria foi integralmente apreciada por essa Câmara. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
640 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Pedido de efeito suspensivo à apelação - Decisão monocrática que negou a atribuição de efeito suspensivo - Insurgência do agravante - Descabimento - Tutela concedida em caráter definitivo que dispensa os requisitos exigidos para concessão da tutela em caráter provisório - Decisão monocrática mantida - Efeito suspensivo não concedido - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
641 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que indeferiu tutela recursal requerida em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal por esta C. 5ª Câmara de Direito Público. Perda superveniente do objeto do recurso. Falta de interesse recursal. Aplicação do disposto no CPC, art. 932, III. Recurso prejudicado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
642 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que indeferiu pleito de concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento - Ausência de demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo - Decisão monocrática devidamente justificada - Decisão mantida - Recurso improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
643 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Compra e venda (veículo). Ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização por danos materiais e morais. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelas empresas rés. Argumentos suscitados incapazes de infirmar a decisão recorrida. Decisão que não se sustenta. Recurso improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
644 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão que determinou a complementação do preparo - Condenação ilíquida - Juízo «a quo» que não fixou valor equitativo para este fim - Recolhimento que deve se basear no valor da causa, nos termos do art. 4º da Lei Estadual 11608/03 - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
645 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Pedido de efeito suspensivo à apelação. Irresignação do réu, ora agravante, em face da decisão que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso de apelação por si interposto. Superveniência de v. acórdão negando provimento ao apelo. Esvaziamento do objeto recursal. Recurso não conhecido, porque prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
646 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que concedeu em parte a antecipação da tutela recursal. Julgamento do recurso principal por esta C. 5ª Câmara de Direito Público. Perda superveniente do objeto do recurso. Falta de interesse recursal. Aplicação do disposto no CPC, art. 932, III. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
647 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra indeferimento da petição inicial de mandado de segurança impetrado contra decisão que rejeitou pedido de declaração de incompetência do Juizado Especial Cível e remessa dos autos à Justiça Comum. Inadequação da via eleita. Falta de interesse processual caracterizado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
648 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência apresentada em face da decisão que, em agravo de instrumento, indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Mérito do recurso de agravo já analisado pela Câmara. Reconhecida perda do interesse recursal. Eventual inconformismo em face do Acórdão admissível pela via processual adequada. AGRAVO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
649 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência apresentada em face da decisão que, em agravo de instrumento, indeferiu o pedido de efeito suspensivo. Mérito do recurso de agravo já analisado pela Câmara. Reconhecida perda do interesse recursal. Eventual inconformismo em face do Acórdão admissível pela via processual adequada. AGRAVO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
650 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Incidente voltado contra o despacho de indeferimento da gratuidade de justiça. Descabimento. Não demonstrada a situação de carência. Pertinência da comprovação da vulnerabilidade econômica, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF. O pagamento das despesas processuais é ônus de demandar em juízo. Recurso improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)