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451 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática. Recurso de agravo de instrumento. Pedido de gratuidade inserido nas razões de recurso. Indeferimento. - Recurso de agravo de instrumento não conhecido. Declaração de impedimento desta Relator. Perda superveniente do objeto recursal. Recurso de agravo interno prejudicado. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
452 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela agravante, por inadmissível. Agravante que não oferece impugnação que infirme os fundamentos da decisão ora impugnada. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
453 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Tráfico de Drogas. Interposição contra indeferimento do pedido liminar de revogação da prisão preventiva em sede de habeas corpus. No agravo interno, é essencial que razões recursais estejam adstritas ao que foi debatido e decidido na decisão agravada, não sendo admitido o acréscimo de argumentos que não foram apresentados na impetração inicial. Verificado que a maior parte dos argumentos apresentados pela agravante não foram ofertados no habeas corpus originário, resta evidente ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
454 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Mérito recursal julgado. Perda superveniente do objeto do presente incidente. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
455 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Ausência de recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso. Recolhimento posterior na forma simples. Inobservância do §4º, do CPC, art. 1007. Impossibilidade de nova complementação. Deserção bem reconhecida. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
456 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação em razão de deserção. Preparo recolhido a menor. Intimação para regularização nos termos do CPC, art. 1.007. Prazo peremptório. Deserção mantida. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
457 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra acórdão. Descabimento, à luz dos arts. 1021 do CPC e 253 do Regimento Interno deste Tribunal. Ausência de requisito de admissibilidade recursal. Inadequação da via eleita. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
458 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Pedido de justiça gratuita indeferido em juízo de admissibilidade do recurso de apelação. Recolhimento do preparo determinado. Inconformismo. Ausência de documentos aptos a demonstrar a efetiva necessidade do benefício. Decisão mantida. RECURSO DESPROVID(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
459 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Mérito recursal julgado. Perda superveniente do objeto do presente incidente. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
460 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Mérito recursal julgado. Perda superveniente do objeto do presente incidente. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
461 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento. Mérito recursal julgado. Perda superveniente do objeto do presente incidente. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
462 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Pedido de justiça gratuita indeferido em juízo de admissibilidade do recurso de apelação. Recolhimento do preparo determinado. Inconformismo. Ausência de documentos aptos a demonstrar a efetiva necessidade do benefício. Decisão mantida. RECURSO DESPROVID(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
463 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que inadmitiu o recurso, em razão de sua inadmissibilidade (CPC, art. 932, III) - Insurgência da agravante - Descabimento - Recurso que não traz argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
464 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição da decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação por ausência do preparo recursal. Justiça gratuita indeferida porque a alegada situação financeira não foi comprovada. Decisão mantida. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
465 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Indeferimento de medida liminar. Aquisição de medicamento cujos valores estão limitados ao Preço Máximo de Venda ao Governo. Súmulas vinculantes 60 e 61. Tema 1234, do Supremo Tribunal Federal. Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
466 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento 2316741-71.2024.8.26.0000 - Ausência de vício a ser sanado - Decisão elaborada em estrita observância CPC, art. 932, II - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
467 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que negou o benefício da assistência judiciária - Insurgência do agravante - - Descabimento - - Recurso que não traz argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada - Comprovação insuficiente da alegada hipossuficiência financeira - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
468 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática do Relator que, em agravo de instrumento, deferiu o efeito suspensivo, para interromper a obrigação de fornecimento de medicamento oncológico - Julgamento do agravo de instrumento - RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
469 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Pessoa jurídica. Presença de elementos que evidenciam movimentação financeira não condizente com impossibilidade de arcar com as custas processuais. Razões inconsistentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
470 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra Acórdão proferido pela Turma Julgadora, que não conheceu de recurso de apelação - Decisão que não se enquadra na hipótese do CPC, art. 1.021 e do art. 253 do RITJSP. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
471 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que determinou a remessa dos autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Lins - Pretensão de reforma - Cabimento - Valor do anual do tratamento que ultrapassa 60 salários-mínimos - Recurso provido, com determinação(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
472 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento - Decisão monocrática que não conheceu do recurso por inadmissível, diante da intempestividade verificada - Insurgência do agravante - Descabimento - Decisão apontada como a agravada que apenas reitera decisão anterior - Intempestividade evidenciada - AGRAVO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
473 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Inconformismo contra decisão monocrática, em agravo de instrumento, que manteve o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Pleito de reforma. Ausência de novos elementos fáticos ou jurídicos. Decisão mantida. Recurso não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
474 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que indefere a gratuidade processual - Ausência de fato novo relevante - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento que se afigura correto - Decisão mantida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
475 - TJSP. AGRAVO INTERNO - REALOCAÇÃO DE POSTES -
Agravo interno interposto contra decisão que manteve a liminar anteriormente deferida - Julgamento do agravo de instrumento - Perda superveniente do objeto - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
476 - TJSP. "AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO.
Decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo ao recurso. Inconformismo. Agravo de instrumento julgado. Perda de objeto do agravo interno. Pedidos de condenação da agravante por litigância de má-fé e de expedição de ofício à OAB que não comportam acolhimento. RECURSO NÃO CONHECIDO.» (v. 45297)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
477 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento a que foi negado provimento - Julgamento colegiado - Agravo interno cabível contra decisão monocrática - Meio inadequado de impugnação - Falta de interesse recursal Agravo interno não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
478 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática que suspendeu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade até apreciação do RE. 1.344.400/SP (Tema 1.192), cuja repercussão geral foi reconhecida pelo C. Supremo Tribunal Federal, com determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e que tramitem no território nacional - Impossibilidade de cisão do julgamento - Demais pedidos que possuem n... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
479 - TJSP. AGRAVO INTERNO - BLOQUEIO DE VALORES -
Agravo interno interposto contra decisão que manteve a ordem de depósito de valores - Julgamento do agravo de instrumento - Perda superveniente do objeto - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
480 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS -
Insurgência contra a r. decisão que indeferiu pedido liminar. Descabimento. Fundamentos adequados. Ausência de fato novo apto a ensejar qualquer modificação. Manutenção - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
481 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS -
Insurgência contra a r. decisão que indeferiu pedido liminar. Descabimento. Fundamentos adequados. Ausência de fato novo apto a ensejar qualquer modificação. Manutenção - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
482 - TJSP. AGRAVO INTERNO. CORRETAGEM.
Não cabe agravo interno contra decisão colegiada, constituindo erro grosseiro a sua interposição (CPC/2015, art. 1.021). RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
483 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de Instrumento - Intempestividade - Protocolo realizado em primeira instância - Erro inescusável - CPC, art. 1.016, caput - Dicção do art. 9º, da Resolução 511/2011 do Órgão Especial do TJSP - Incidência do art. 1.021, §4º do CPC - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
484 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Mandado de segurança - Manejo de recurso contra decisão monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança pela falta de interesse de agir - Alegada parcialidade nas decisões do Juízo impetrado - Ausência de ato coator - Aplicação da Lei 12.016/2009, art. 10 - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
485 - TJSP. AGRAVO INTERNO
Agravo de instrumento - Efeito suspensivo - Indeferimento - Processamento do recurso - Julgamento pelo Colegiado - Perda do objeto - Possibilidade: - Julgado o mérito do agravo de instrumento, perde o objeto o agravo interno interposto contra a decisão singular que processara o recurso somente no efeito devolutivo(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
486 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência da Agravante/executada contra r. decisão que indeferiu o pedido de concessão do efeito suspensivo, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA - Julgamento do Agravo de Instrumento que resulta na perda de objeto do presente recurso - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
487 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Recurso interposto contra decisão que concedeu a tutela recursal provisória ao agravo de instrumento interposto pela ora agravada - Julgamento virtual do agravo interno iniciado no mesmo dia do início do julgamento virtual do agravo de instrumento - Perda superveniente do objeto - RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
488 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Despejo. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Taxatividade recursal. Não verificados os requisitos para a mitigação da taxatividade. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
489 - TJSP. Agravo Interno - Decisão desta Relatoria que deferiu apenas em parte a antecipação dos efeitos da tutela recursal buscada pela ora agravante - Diminuição do percentual de penhora sobre o faturamento - Agravo Interno prejudicado - O recurso de agravo de instrumento já foi julgado colegiado - Nessas circunstâncias, de se ter por prejudicado o presente agravo interno, ante a perda de seu objeto. Agravo Interno prejudicado
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490 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que indeferiu o pleito de concessão de justiça gratuita - Agravo interno interposto pelo agravante. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - A Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, prevê que «o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos» - Alegação de insuficiência de recursos - Necessária comprovação dos requisitos de precariedade e miserabilidade - arts. 98 e seguintes do CPC e teor da Sú... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
491 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que indeferiu o pleito de concessão de justiça gratuita - Agravo interno interposto pelo agravante. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - A Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, prevê que «o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos» - Alegação de insuficiência de recursos - Necessária comprovação dos requisitos de precariedade e miserabilidade - arts. 98 e seguintes do CPC e teor da Sú... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
492 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de Restituição de ITBI - Decisão fixando a verba honorária pericial - Insurgência do agravante - Interposição de recurso de agravo de instrumento pugnando pela redução da verba fixada - Recurso não conhecido, ante a ausência de permissivo legal, nos termos do rol previsto no CPC, art. 1.015 - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Ação de Restituição de ITBI, na origem - Inexistência de previsão legal que autori... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
493 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão monocrática que não conheceu do recurso, por deserção. Pretensão de reexame e reforma de decisão monocrática. Não acolhimento. Recurso não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
494 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que não conheceu do apelo interposto, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença, nos termos do CPC, art. 1.010, III - Insurgência da requerida/apelante - Alegação de que a sentença é enfrentada pela apelação - Descabimento - Razões do apelo que apenas repisam, com outras palavras, as teses apresentadas com a contestação, não havendo a impugnação dos fundamentos da sentença - Razões do agravo interno que são igualmente genéri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
495 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão monocrática que, após negar a gratuidade judiciária e intimar a parte para que providenciasse o recolhimento do preparo recursal em 15 dias, sob pena de deserção, não conheceu do recurso de apelação - Descabimento - As razões deduzidas no presente agravo interno têm como escopo a reanálise da decisão que indeferiu a gratuidade judiciária. Dessa forma, o recurso deveria ter sido interposto nos 15 dias subsequentes à decisão que inferiu a gratuidade e de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
496 - TJSP. *AGRAVO INTERNO -
Cumprimento de Sentença - Decisão que acolheu os embargos à penhora - Interposição de agravo de instrumento - Indeferimento de efeito suspensivo - Insurgência - Não acolhimento - Nos termos do CPC, art. 1.021, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado - A concessão de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento depende da manifesta demonstração de que a subsistência da decisão do juízo primevo implicará em perigo de dan... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
497 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão monocrática que não conheceu agravo de instrumento interposto. Reprodução ipsis literis das razões de recurso apresentadas na minuta do recurso principal que não demonstram causa para superação da decisão contra a qual deveria impugnar. Inobservância da dialeticidade recursal. Tentativa, por via transversa, de levar as razões de agravo de instrumento à análise do colegiado. Descumprimento das normas contidas no art. 1.021, § 1º do CPC e art. 253 ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
498 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Insurgência da operadora agravante - Alegação de que não estão presentes os requisitos do CPC, art. 300 - Descabimento - Autora menor que logrou demonstrar sua condição de beneficiária e o diagnóstico de transtorno do espectro autista - TEA com prescrição de tratamento para início imediato - Ausência, nesta análise liminar do pleito de efeito no agravo de instrumento, da probabilidade do direito e do perigo ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
499 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão unipessoal que não conheceu o agravo de instrumento, em razão de sua manifesta inadmissibilidade - Insurgência da corré/agravante - Descabimento - Decisão saneadora que, entre outras deliberações, afastou a preliminar de ilegitimidade passiva; determinou a aplicabilidade do CDC e a inversão do ônus da prova com base na legislação consumerista e não no CPC, art. 373, § 1º; determinou a apresentação das questões controvertidas e os meios de prova pretendidos - Inexistênc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
500 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária e determinou o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. Efetiva hipossuficiência de recursos não demonstrada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)