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501 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição fundada no CPC, art. 1.021 contra decisão monocrática que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Desnecessidade da tutela pretendida, haja vista a apreciação da controvérsia pela D. Turma Julgadora. Perda superveniente do interesse recursal. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
502 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra decisão que não concedeu liminar em Habeas Corpus. Decisão mantida. Ausência de vícios no cumprimento do mandado de prisão. Writ em processamento. Necessidade de manutenção da cautelar imposta, ao menos por ora. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
503 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra v. acórdão - Inadmissibilidade - Inteligência do art. 253 do RITJSP, bem como do CPC, art. 1.021 - Cabimento apenas contra r. decisão monocrática - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Precedentes desta C. Câmara - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
504 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Plano de saúde. Recurso interposto contra decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo ao recurso. Hipótese, em que, no entanto, o agravo de instrumento no qual foi proferida a decisão monocrática já foi julgado. Recurso prejudicado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
505 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão agravada concedeu efeito suspensivo ao recurso - Demonstrada, em cognição sumária, a probabilidade do provimento do recurso de apelação e relevante a fundamentação - Presente o risco de dano de difícil reparação - RECURSO DO AUTOR IMPROVID(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
506 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Justiça gratuita indeferida em juízo de admissibilidade do recurso de apelação. Recolhimento do preparo determinado. Inconformismo. Ausência de documentos aptos a demonstrar a efetiva necessidade de obter o benefício. Patrimônio incompatível com o pleito. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
507 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra v. acórdão - Inadmissibilidade - Inteligência do art. 253 do RITJSP, bem como do CPC, art. 1.021 - Cabimento apenas contra r. decisão monocrática - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Precedentes desta C. Câmara - RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
508 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que indefere a gratuidade processual - Ausência de fato novo relevante - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento que se afigura correto - Decisão mantida - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
509 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que não conheceu o recurso, em razão de sua inadmissibilidade (CPC, art. 932, III) - Insurgência do agravante - Descabimento - Recurso que não traz argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
510 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão proferida por Relator que deferiu o pedido de tutela antecipada recursal - Fornecimento de medicamento a - Demora que implica em risco de morte - Presença dos requisitos inseridos no CPC, art. 300 - Direito à saúde - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
511 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de distinção, mantendo a suspensão do feito em obediência ao IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Ausência de novos argumentos a alterar a convicção motivada do Relator - Decisão mantida - Recurso improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
512 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão colegiada que não conheceu do recurso de agravo de instrumento - Inadmissibilidade - Hipótese de cabimento - Inocorrência - Inteligência do CPC, art. 1.021, caput - Erro grosseiro - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Precedentes - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
513 - TJSP. Agravo interno. Insurgência contra decisão que não concedeu o efeito suspensivo. Análise prejudicada, diante do julgamento do mérito do agravo pelo Colegiado. Agravo interno não conhecido
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514 - TJSP. Agravo interno - Despacho inicial que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo interno que, alegando a presença dos requisitos legais, pede a reforma do referido despacho - Descabimento - Recurso não provido
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515 - TJSP. Agravo interno - Despacho inicial que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo interno que, alegando a presença dos requisitos legais, pede a reforma do referido despacho - Descabimento - Recurso não provido
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516 - TJSP. Agravo interno - Despacho inicial que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo interno que, alegando a presença dos requisitos legais, pede a reforma do referido despacho - Descabimento - Recurso não provido
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517 - TJSP. Agravo interno - Despacho inicial que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Agravo interno que, alegando a presença dos requisitos legais, pede a reforma do referido despacho - Descabimento - Recurso não provido
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518 - TJSP. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão (monocrática) agravada concedeu efeito ativo-suspensivo ao agravo de instrumento - Julgado o recurso de agravo de instrumento - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO, PORQUE PREJUDICAD(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
519 - TJSP. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão (monocrática) agravada não concedeu efeito ativo-suspensivo ao agravo de instrumento - Julgado o recurso de agravo de instrumento - RECURSO DO EXECUTADO NÃO CONHECIDO, PORQUE PREJUDICAD(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
520 - TJSP. AGRAVO INTERNO - R.
decisão que não conheceu do agravo de instrumento por considerar se tratar de decisão não agravável - Pretensão de reforma - Possibilidade - Inteligência do CPC, art. 1.015, XIII c/c art. 17, § 21, da LIA - Cabimento de agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em ação de improbidade administrativa - Audiência de instrução e julgamento que já ocorreu, restando prejudicado o agravo de instrumento - Incidência do CPC/2015, art. 932, III - Agravo int... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
521 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL.
Inconformismo contra Decisão Monocrática que indeferiu processamento de habeas corpus. Manutenção. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO REMANESCENTE, DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
522 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL.
Inconformismo contra Decisão Monocrática que não conheceu da revisão criminal. Inexistência de violação ao princípio da colegialidade. Manutenção. DESPROVIMENTO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
523 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal - Decisão monocrática que negou provimento ao recurso da ré - Taxa de juros abusiva - 13,99% ao mês e 381,28% ao ano - Excepcional possibilidade de redução, diante da excessiva desvantagem imposta ao consumidor - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
524 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão denegatória do seguimento do agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a liminar em sede de ação de busca e apreensão de veículo - Objeções apresentadas pelo réu que não passaram pelo crivo do D. Juízo «a quo», ausente o interesse recursal - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
525 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão que deu provimento à Apelação da agravada - Manutenção da decisão - Integralização de capital social por meio de transmissão de imóveis - Fato gerador do ITBI que somente ocorre na data do efetivo registro na matrícula imobiliária - Tema 1.024 da Repercussão Geral - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
526 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal - Decisão monocrática que negou provimento ao recurso da ré - Taxa de juros abusiva - 13,99% ao mês e 381,28% ao ano - Excepcional possibilidade de redução, diante da excessiva desvantagem imposta ao consumidor - Precedentes jurisprudenciais - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
527 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento (CPC/2015, art. 932, III) - MÉRITO - Texto recursal que apresenta argumentos do recurso anterior, com seguimento negado, em razão da não observação do princípio da dialeticidade - Decisão monocrática mantida - Agravo Interno desprovido. Dispositivo: negam provimento ao recurso(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
528 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação revisional de contrato bancário (financiamento de veículo) - Decisão monocrática que não conheceu em parte do recurso de apelação interposto pela agravante - Razões genéricas e que não combatem especificamente a r. sentença - Manutenção - Não observância ao art. 1.010, II e III, do CPC - Decisão mantida - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
529 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão de indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado na apelação - Solução que não comporta modificação, tendo em vista a ausência de demonstração de alteração da situação financeira no curso do processo e não comprovação efetiva da insuficiência financeira - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
530 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que negou a justiça gratuita em recurso de apelação. Inconformismo do apelante. Não conhecimento. A decisão agravada foi publicada no dia 22/02/2024. O agravo interno interposto em 18/07/2024. O pedido de reconsideração não interrompe o prazo recursal. Intempestividade manifesta. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
531 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo de Instrumento. Requisitos de admissibilidade. Cabimento. Matéria probatória. Inadequação. Rol taxativo do CPC, art. 1.015. Eventual apelação conserva a sua utilidade, com plena capacidade de reparação do gravame decorrente da decisão atacada. Recurso inadmissível não conhecido, na forma do CPC, art. 932. Decisão correta. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
532 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
art. 1.021, CPC - Apelação não conhecida, por ofensa ao princípio da dialeticidade - Descabimento da reapreciação do acórdão proferido pelo colegiado - Agravo interno destinado à revisão de decisões monocráticas - Eventual insurgência das interessadas que deveria ter se dado pelas vias próprias - Recurso não conhecido, com imposição de multa às agravantes(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
533 - TJSP. AGRAVO INTERNO
Rodovia - Faixa de domínio - Instalação de equipamentos de energia elétrica - Realocação - Custeio - Concessionária de energia elétrica - Tutela de urgência - Agravo de Instrumento - Efeito ativo - Julgamento - Recurso prejudicado: - O julgamento do agravo de instrumento prejudica o agravo interno interposto contra decisão que processou o recurso com efeito ativo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
534 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela agravante - Inadmissibilidade - Recurso de agravo interno cujo cabimento é previsto para decisões monocráticas proferidas pelo Relator - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Impossibilidade, outrossim, de reconsideração de acórdão - Erro inescusável - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
535 - TJSP. AGRAVO INTERNO
Ação rescisória - Pedido de gratuidade de justiça - Indeferimento - Redução do valor das custas em 80% - Pedido de redução para 90% - Impossibilidade: - As razões lançadas no recurso não são suficientes para alterar a decisão singular que reduziu o valor das custas da ação rescisória em 80%. - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
536 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu a petição inicial da reclamação oferecida pelo ora agravante, nos termos do CPC, art. 330, III, julgando extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos, I e VI, do art. 485, do mesmo diploma processual - Decisão mantida - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
537 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I.
Caso em Exame. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento, em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde. A agravante alega prejuízos e desequilíbrio contratual. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se o agravo interno deve ser conhecido, considerando a superveniente perda de objeto em razão do julgamento de mérito do agravo de instrumento. III. Razões de Decidir. O jul... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
538 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Interposição contra decisão de indeferimento de pedido de Revisão Criminal - Ausentes os requisitos do CPP, art. 621 - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
539 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Interposição contra decisão de indeferimento de pedido de Revisão Criminal - Ausentes os requisitos do CPP, art. 621 - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
540 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Interposto contra decisão que indeferiu liminarmente pedido de Revisão Criminal - Ausentes os requisitos do CPP, art. 621 - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
541 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Interposição contra decisão de indeferimento de pedido de Revisão Criminal - Ausentes os requisitos do CPP, art. 621 - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
542 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Interposição contra decisão de indeferimento de pedido de Revisão Criminal - Ausentes os requisitos do CPP, art. 621 - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
543 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Interposição contra decisão de indeferimento de pedido de Revisão Criminal - Ausentes os requisitos do CPP, art. 621 - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
544 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Interposição contra decisão de indeferimento de pedido de Revisão Criminal - Ausentes os requisitos do CPP, art. 621 - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
545 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Interposição contra decisão de indeferimento de pedido de Revisão Criminal - Ausentes os requisitos do CPP, art. 621 - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
546 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL.
Inconformismo contra Decisão Monocrática que indeferiu processamento de habeas corpus. Manutenção. Impossibilidade de reexame de questões já abarcadas pela coisa julgada. DESPROVIMENTO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
547 - TJSP. AGRAVO INTERNO CRIMINAL -
Interposição contra decisão de indeferimento de pedido de Revisão Criminal - Ausentes os requisitos do CPP, art. 621 - Decisão mantida - Agravo desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
548 - TJSP. Recurso. Agravo interno. Despacho inicial que indeferiu efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento. Recurso pendente de julgamento por esta Turma Julgadora. Inadequação da via eleita. Não configurada hipótese de cabimento do agravo interno previsto no CPC, art. 1.021. Recurso não conhecido.
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549 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Inconformismo contra decisão que recebeu recurso de agravo de instrumento sem efeito suspensivo. Ausência de novos elementos fáticos ou jurídicos a autorizar a reforma da decisão em sede de agravo interno. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
550 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Mantido o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça à apelante. Pessoa Jurídica. Súmula 481 do C. STJ. Empresa agravante que não logrou comprovar sua alegada impossibilidade superveniente de suportar os encargos processuais, sem comprometer a sua existência. Recurso desprovido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)