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101 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência Simples. Impossibilidade. Processo executivo. Hipótese em que a modalidade de intervenção é inadequada no processo de execução. Assistência descabida. Exegese do CPC/1973, art. 50, «caput». Decisão mantida. Recurso não provido.
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102 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Inexistência de relação de garantia ou mesmo regressiva capaz de autorizar a denunciação da lide. Obrigação assumida que diz respeito apenas às partes celebrantes do contrato. Embargos rejeitados.
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103 - TJSP. Intervenção de terceiros. Oposição. Providência absolutamente adequada e de acordo com o CPC/1973, art. 56. Questão comum em debate da posse sobre área objeto de ação de reintegração de posse promovida entre o oposto e terceiros. Adequação e utilidade. Ação reintegração de posse julgada improcedente e procedente a oposição. Recurso desprovido.
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104 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Impossibilidade. Pretensão de se introduzir fato novo à demanda. Ofensa ao princípio da celeridade processual. Hipótese de simples direito de regresso a ser discutido em ação autônoma. Recurso desprovido.
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105 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência litisconsorcial. Fase de cumprimento da sentença. Inadmissibilidade da intervenção. Pressupostos de existência de lide pendente de sentença. CPC/1973, art. 50 e CPC/1973, art. 55. Assistência litisconsorcial indeferida. Recurso desprovido.
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106 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de indenização. Danos morais e materiais decorrentes de construção. Denunciação da lide ao proprietário do imóvel e à empresa terceirizada responsável pela fundação da edificação. Descabimento, pois implicaria em abertura de discussão paralela à tratada nos autos. Agravante que pretende se eximir de qualquer responsabilidade e atribuí-la aos terceiros denunciados. Inadmissibilidade. Denunciação da lide indeferida. Recurso improvido.
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107 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de cobrança. Serviços médico-hospitalares e hemoterápicos. Denunciação da lide ao convênio médico. Admissibilidade. Não comprovada recusa dele no pagamento das despesas da paciente. Nulidade da sentença. Recurso provido.
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108 - TJSP. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
Descabe acolher-se o pedido de denunciação da lide junto à Boa Vista SCPC porque inaplicável ao caso em tela o CPC, art. 125, II. Preliminar afastada. APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais. Sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial para declarar a inexigibilidade de eventuais débitos decorrentes das apresentações dos cheques para desconto, além de condenar as requeridas ao pagamento de R$ 5.... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
109 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de indenização por danos morais. Autoras que ficaram presas em elevador e foram ofendidas pelo proprietário do imóvel. Pretendido chamamento da empresa responsável pela manutenção do equipamento. Inadmissibilidade. Instituto processual que busca a economia do processo. Ausência de previsão de direito de regresso na lei ou no contrato. Hipótese em que querem os agravantes atribuir responsabilidade a terceiros, excluindo a sua. Recurso não provido.
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110 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de indenização proposta em face da seguradora. Deferimento para inclusão do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil) no pólo passivo da demanda. Inadmissibilidade. Aplicação do CDC, art. 101, inciso II. Recurso provido.
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111 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de cobrança. Diferença de correção monetária. Bacen e união federal. Comprovação da obrigação de indenizar. Ausência. Preliminar rejeitada.
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112 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Inexistência de qualificação correta do denunciado. Denunciação feita contra homônimo. Ilegitimidade de parte configurada. Extinção mantida. Recurso não provido.
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113 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de reparação de danos. Seguradora litisdenunciada. Inadmissibilidade de prejulgamento por hipótese, que se afasta, voltando-se ao exame do tema quando da prolação da sentença. Recurso provido em parte.
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114 - TJSP. Intervenção de terceiros. Nomeação à autoria. Decisão que indeferiu liminarmente o pedido formulado pelo réu-agravante. Presentes as condições estabelecidas pelos artigos 62 e 63, do Código de Processo Civil. Pedido deferido. Recurso parcialmente provido.
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115 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indeferimento. Cabimento. Não obrigatoriedade da denunciação da lide na hipótese do, III, do CPC/1973, art. 70. Obediência aos princípios da celeridade e economia processual. Recurso não provido.
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116 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Seguradora. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil por danos morais. Estipulação para cobertura de tais danos. Inexistência. Indenização de cunho extrapatrimonial imposta à denunciante. Responsabilidade da seguradora afastada. Recurso da denunciada provido.
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117 - STF. Agravo regimental na reclamação. Processual civil. Intervenção de terceiros. Assisistência simples. Ausência de interesse jurídico legítimo. Indeferimento. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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118 - TJSP. Intervenção de terceiros. Assistência Litisconsorcial. Inviabilidade. Inexistência de interesse jurídico, «ex vi legis». Ausência de subsunção de conceito ante a não verificação do substrato causal (relação de direito material/efeitos da coisa julgada) do pedido. Recurso provido.
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119 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indenizatória. Compra e venda. Bem móvel. Falha na pintura de veículo. Pedido de denunciação da lide do fabricante. Indeferimento. Vedação prevista no CDC, art. 88. Decisão mantida. Recurso não provido.
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120 - TJSP. Intervenção de terceiros. Procedimento sumário. Ação de reparação de danos decorrente de ato ilícito. Acidente de veículo. Denunciação da lide ao suposto culpado pelo acidente. Inadmissibilidade. Vedação expressa do CPC/1973, art. 280. Indeferimento mantido. Recurso desprovido.
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121 - TJSP. Intervenção de terceiros. Ação indenizatória. Seguro. Veículo. Denunciação da corretora. Mera intermediária entre a seguradora e o segurado. Ilegitimidade da corretora, parte estranha ao evento danoso, para integrar o pólo passivo da ação. Recurso não provido.
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122 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de indenização por danos morais. Acidente em transporte público. Denunciação da lide à sua seguradora, ao motorista e aos proprietários do veículo. Impossibilidade. Relação de consumo. Exegese do CDC, art. 88. Recurso não provido.
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123 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR BYSTANDER INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. SEGURADORA. INDEFERIMENTO. REFORMA. art. 101, II DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1.
Agravo de Instrumento interposto pela parte ré em ação indenizatória, contra decisão de indeferimento do requerimento de citação da seguradora. 2. Furto de veículo da agravada no estacionamento do estabelecimento da ora agravante. Incidência do CDC, ostentando a parte autora/agravada, quando menos, a condição de consumidora bystander. 3. No âmbito da legislação consumerista, admite-se o chamamento ao feito da seguradora (ainda que os fundamentos para tanto sejam mais assemelhados... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
124 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. R. DECISÃO QUE DEFERIU A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DECISÃO PROFERIDA APÓS PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ESGOTAMENTO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. NULIDADE ABSOLUTA. DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO
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125 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação cominatória. Pretendida condenação da ré a entregar ao autor as peças a ele vendidas, sob pena de multa diária. Denunciação da lide ao leiloeiro. Possibilidade. Hipótese de responsabilidade solidária. Recurso provido.
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126 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de reparação de danos. Ausência de demonstração do direito de regresso. Tentativa de atribuir responsabilidade a terceiro. Introdução de elemento novo na demanda. Inadmissibilidade. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.
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127 - TJSP. Intervenção de terceiros. Monitória. Contrato. Cessão de crédito. Substituição processual. Descabimento. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 567, II. Alteração do polo ativo que demanda concordância da outra parte, nos termos do art. 42, § 1º, do citado diploma legal. Recurso não provido.
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128 - TRT3. Intervenção de terceiros. Cabimento. Processo do trabalho. Denunciação da lide. Não cabimento.
«No caso de litígio envolvendo trabalhador e empregador, cabe ao autor definir quem deve figurar no polo passivo da lide, isto é, quem deve responder pelos débitos trabalhistas. Entendimento diverso representaria indevida ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, que passaria a resolver, ainda que incidentalmente, conflito de interesses entre empresas, como a existência ou não de abuso de poder (art. 50 do Código Civil e 28 da Lei 8.078/90) , o que refoge à previsão c... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
129 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Descabimento. A denunciação forma nova ação em um processo já existente, em que são partes apenas o denunciante e o denunciado. Modalidade inadequada à correção do polo passivo da demanda. Recurso desprovido.
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130 - STJ. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Intervenção de terceiros. Assistente simples. Ato. Voluntariedade. Prequestionamento. Ausência. Modalidade. Intervenção. Reexame. Acervo probatório. Impossibilidade. Súmula 282/STF e Súmula 7/STJ.
1 - Não é possível conhecer do recurso especial quando o Tribunal de origem não emite juízo de valor acerca das matérias ventiladas nas razões recursais. Incidência da Súmula 282/STF. 2 - Rever a conclusão do Tribunal local, acerca da modalidade da intervenção de terceiros que deve ser admitida no caso concreto, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante disposto na Súmula 7/STJ. 3 ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
131 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Cobrança de despesas condominiais. Fase de execução. Réu em local incerto e não sabido. Pretensão de sucessão passiva pelos cessionários. Inviabilidade. Sujeitos que não fazem parte do título executivo judicial. Recurso não provido.
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132 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indenização securitária. Incabível a denunciação quando se pretende simplesmente transferir responsabilidade pelo evento danoso. Não demonstração do direito de regresso. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido na parte conhecida.
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133 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indeferimento. Dano moral. Responsabilidade Civil. Impossibilidade de denunciação. Responsabilidade objetiva da recorrente. Inviabilidade de postergação da lide, com ampliação da fase instrutória com objetivo de demonstrar a responsabilidade das empresas terceirizadas. Decisão mantida. Recurso não provido.
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134 - TJSP. Intervenção de terceiros. Oposição. Locação. Reconhecimento do direito à posse de imóvel objeto de ação de despejo. Meio inadequado. Interesse de agir. Ausência. Processo julgado extinto. Recurso improvido.
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135 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Processo em fase de cumprimento de sentença. Falecimento do executado. Inclusão dos sucessores do «de cujus» no polo passivo da demanda. Necessidade. Suspensão do processo até a regular habilitação dos herdeiros. Recurso provido.
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136 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indenizatória. Endosso mandato. Indeferimento. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 70, III. Não caracterização. Agravante introduziu, na denunciação, fundamento novo. Denunciação deve ser indeferida quando se verificar que procrastinará a marcha normal do processo. Recurso improvido.
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137 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Seguradora. Inviabilidade. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Não obrigatoriedade da denunciação. Possibilidade de buscar ressarcimento em outra demanda nos termos da apólice. Responsabilidade objetiva da transportadora. Recurso provido em parte.
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138 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Veículo envolvido em acidente de trânsito pertencente a outra empresa do mesmo grupo econômico. Corresponsabilidade pela indenização. Providência adequada por se tratar de obrigação solidária passiva decorrente de relação extracontratual. Deferimento. Recurso provido.
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139 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Responsabilidade civil. Fundamentos novos que não constam na lide principal e pretensa transferência de responsabilidade. Ofensa aos princípios da economia e celeridade processuais. Precedentes. Decisão de indeferimento da denunciação mantida. Recurso improvido.
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140 - TJSP. Intervenção de terceiros. Indenizatória. Pedido de denunciação da lide formulado pelo réu. Descabimento. Pretendida transferência da responsabilidade pelo fato danoso a terceiro. Hipótese em que, para tanto, há introdução de fato novo não objeto da lide principal. Recurso improvido.
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141 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Execução de título extrajudicial. Cessão de crédito. Ausência de substituição formal do exequente no pólo ativo antes da praça. Fato que não prejudica o lance do cessionário, segundo o CPC/1973, art. 690-A. Recurso improvido.
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142 - TJSP. Intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. Ação de cobrança decorrente de prejuízos em investimentos internacionais. Chamamento de banco sediado no exterior. Descabimento. Inexistência de prova de se tratarem de pessoas jurídicas distintas. Razão jurídica não configurada. Indeferimento mantido. Recurso improvido.
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143 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Cobrança. Indenização. Seguro. Contrato de armazenamento em galpão refrigerado. Perda da mercadoria por má conservação. Denunciação à seguradora. Acolhimento. Dever de indenizar reconhecido ante a culpa do segurado. Recurso da seguradora desprovido neste aspecto.
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144 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Indeferimento. Pedido da parte beneficiada formulado equivocadamente. Hipótese sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade solidária. Pedido de denunciação como chamamento ao processo. Aplicação do princípio da fungibilidade. Inadmissibilidade. Agravo não provido.
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145 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Fazenda do estado que não esclareceu a existência do direito de regresso caso venha a perder a demanda. Hipótese que não se enquadra no CPC/1973, art. 70, III. Recurso desprovido.
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146 - TJSP. CDC - CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA ANTECIPAÇÃO FGTS - FALHA SEGURANÇA REQUERIDA - NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA - INDEFERIDO PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - VEDAÇÃO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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147 - TJSP. Intervenção de terceiros. Substituição processual. Pedido deferido. Inconformismo. Cabimento. Hipótese em que não há que se falar em substituição processual, uma vez a execução foi extinta, conforme acórdão que deu provimento ao recurso de apelação em embargos à execução. Decisão reformada. Recurso provido.
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148 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Facultativa. Improcedência da ação principal. Condenação da ré denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência concercentes à lide secundária. Cabimento. Recurso não provido.
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149 - TJSP. Agravo de instrumento. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Descabimento. Hipótese em que o direito de regresso não se funda na Lei ou no contrato. Mera garantia imprópria. Exegese do CPC/1973, art. 70, III. Precedentes. Decisão mantida. Recurso improvido.
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150 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação indenizatória. Relação de consumo. Propositura da demanda em face da fabricante e da revendedora. Denunciação da lide à seguradora requerida na contestação. Hipótese de chamamento ao processo. Admissibilidade. Aplicação do princípio da fungibilidade. Recurso provido.
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