Transferência de direitos possessórios de fração ideal de imóvel herdado, entre irmãos, antes da realização do inventário, via pgto à vista.
Registra dados do time e de seus atletas p participar do torneio assegurando a organização, controle e conformidade com o regulamento.
Formaliza ciência do declarante quanto à largura da estrada que margeia ou atravessa o imóvel e autorizar a promover seu alargamento ou adequação.
Regula prestação de serviços com acompanhamento 24 horas e acionamento da Polícia em casos de ocorrências no imóvel do contratante.
Formaliza prorrogação de prazo e o ajuste dos custos indiretos, em razão de atrasos, alterações de projeto e fatores externos.
Formaliza e comprova o pagamento das férias do empregado, com detalhamento dos valores e assinatura das partes.
Estabelece normas, regras, organização, direitos, deveres e procedimentos operacionais da unidade hospitalar pública da atenção secundária.
Solicita à Secretaria de Educação a dispensa do tempo integral para crianças de uma certa idade.
Formaliza contratação de serviços de reforma de fachada, garantindo direitos, prazos, responsabilidades e conformidade legal entre as partes.
Defende réu e afastar responsabilidade civil pelo acidente, demonstrando que culpa foi da vítima, impedindo o pagamento de indenizações ou pensão.
Requer reaver valores pagos p compras não reconhecidas, obter declaração de inexistência de dívida e indenização por danos morais.
Diário Oficial de 31/12/2024
Doc. 250.1140.2510.1387
Decreto 12.342/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.342/2024, art. 2º). Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2025.
Doc. 250.1140.3318.2624
Decreto 12.345/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.615, de 21/07/2023, que regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas -Sinarm.
Doc. 250.1140.3157.0871
Decreto 12.346/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.971, de 01/04/2024, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 16 da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 16.]]
Doc. 250.1291.2346.0700
Lei Complementar 211/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 200, de 30/08/2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar 207, de 16/05/2024; e dá outras providências.
Doc. 250.1070.9195.7600
Lei 15.080/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.