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Doc. 718.7143.7817.4914

51 - TJSP. APELAÇÃO -

Ação Obrigação de Fazer - Fase de Cumprimento de Sentença - Sentença que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, limitando a multa cominatória ao valor de R$ 5.000,00 - Inconformismo da exequente, postulando a manutenção das astreintes, cujo montante alcançou a cifra de R$ 29.227,52 - Descabimento - Astreintes que se mostram elevadas, ferindo o princípio da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa - Hipótese, ademais, de cumprimento parcial da... ()

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Doc. 185.8161.7002.5400

52 - TST. Recurso de revista. Estado do acre. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Administração pública.

«I - Nos termos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral 760931/DF, «o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º». II - Assim, somente é cabível a responsabilidade subsidiária do ente público tomador de... ()

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Doc. 185.8161.7002.5300

53 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Estado do acre. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Administração pública.

«A Corte Regional condenou o Estado do Acre como responsável subsidiário sem a demonstração cabal do nexo de causalidade entre o dano ao empregado terceirizado e a conduta negligente do ente público no tocante à fiscalização da prestadora de serviços quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas. Demonstrada ofensa ao Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observ... ()

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Doc. 190.1063.6001.8900

54 - TST. I. Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública. Culpa in vigilando presumida.

«O Tribunal Regional condenou subsidiariamente União ao pagamento dos créditos trabalhistas, com base em presunção de ocorrência da culpa «in vigilando». Demonstrada possível violação do Lei 8.666/1993, art. 71, § 1º, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.»

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Doc. 190.1063.6001.9000

55 - TST. Recurso de revista. Não regido pela Lei 13.015/2014. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública. Culpa in vigilando registrada no acórdão regional. Ausência de fiscalização presumida em razão do descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços.

«Caso em que a Corte de origem manteve a responsabilidade subsidiária reconhecida na sentença, fundamentado que, em razão do descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços, presume-se a ausência de fiscalização do contrato de terceirização pela tomadora. Consignou, assim, a culpa in vigilando do Ente Público. Embora a constitucionalidade do Lei 8.666/1993, art. 71 tenha sido declarada em definitivo pela Excelsa Corte Suprema no julgamento proferido na... ()

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Doc. 143.1824.1037.5900

56 - TST. Procedimento sumaríssimo. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva. Invalidade. Afronta ao princípio da razoabilidade do ato negocial.

«1. O direito ao pagamento das horas no percurso encontra-se assegurado no CLT, art. 58, § 2º, que constitui norma de ordem pública, relacionada com a duração da jornada de trabalho e, por conseguinte, com a higiene e segurança do trabalho. Afigura-se inadmissível a transação que importe renúncia a direito previsto em norma trabalhista de caráter cogente, com manifesto prejuízo para o empregado. 2. A jurisprudência desta Corte superior, no entanto, vem admitindo a possibilidade de ... ()

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Doc. 144.1150.0001.3800

57 - TJMG. Crimes de perigo abstrato. Apelação criminal. CTB, art. 306. Inconstitucionalidade. Inocorrência. Crimes de perigo abstrato. Ausência de violação aos príncípios da proporcionalidade e lesividade. Preliminar rejeitada. Concentração de álcool superior ao exigido por Lei presente no ar expirado pelo agente. Aferição feita em aparelho cuja data prevista para a próxima verificação do inmetro havia ultrapassado. Etilômetro inapto a atestar a materialidade do delito. Teste inválido. Condenação com base em outras provas. Descabimento. Absolvição proferida. Recurso provido

«- Impróprio alegar que o Lei 11.705/2008, art. 306 é inconstitucional e que fere os princípios da proporcionalidade e lesividade, pois trata-se de delito de perigo abstrato, prescindindo da demonstração de efetivo risco de lesão à saúde pública. - Não é válida a prova da materialidade do crime do CTB, art. 306 diante da utilização de aparelho de bafômetro cuja data de verificação anual esteja vencida, em desconformidade com o art. 6º da Resolução 206/2006 do Conatran. ... ()

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Doc. 143.1824.1024.0600

58 - TST. Embargos de declaração desprovidos. Multa pela oposição de embargos protelatórios.

«Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisaram todas as matérias arguidas por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Flagrante, pois, a natureza manifestamente protelatória dos embargos de declaração da reclamada, deve ser-lhe aplicada a multa de... ()

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Doc. 143.1824.1093.6700

59 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista.

«Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.»

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Doc. 136.2322.3001.9100

60 - TRT3. Hora extra. Motorista. Pegada de ônibus já em trânsito. Horas extras. Princípio da razoabilidade.

«Embora os órgãos de fiscalização atuem no sentido de evitar o atraso no transporte rodoviário interestadual, é do conhecimento público que isto ordinariamente acontece, de modo que é presumível que o motorista que pega o veículo já em trânsito permaneça à disposição até a sua efetiva chegada. Por outro lado, considerando que a prova oral demonstrou que os atrasos eram diários, não é crível que o reclamante tivesse que chegar ao ponto de embarque com uma a duas horas de ant... ()

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Doc. 136.7681.6000.1400

61 - TRT3. Acidente do trabalho. Atropelamento fatal do trabalhador. Perícia da polícia civil atestando a culpa do empregador. Dano moral.

«Se laudo pericial da Polícia Civil aponta a culpa do empregador em acidente ocorrido em rodovia, por ausência de orientação do fluxo de trânsito de modo a preservar o centro da via onde trabalhava a vítima, patente sua responsabilidade, na modalidade subjetiva, ainda que o condutor do veículo envolvido no sinistro tenha culpa concorrente.»

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Doc. 136.7681.6002.7400

62 - TRT3. Jornada de trabalho. Intervalo. Serviço frigorífico. Intervalo previsto no CLT, art. 253. Recuperação térmica.

«O labor em ambiente considerado artificialmente frio para a respectiva zona climática, nos termos do parágrafo único do CLT, art. 253, enseja o direito ao intervalo de vinte minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, por tratar de medida que visa preservar a saúde do trabalhador submetido habitualmente a baixas temperaturas, ainda que empregado não labore em câmara frigorífica propriamente dita.»

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Doc. 136.7681.6003.3800

63 - TRT3. Restabelecimento. Plano de saúde. Suspensão do contrato de trabalho. Restabelecimento do benefício.

«Os afastamentos previdenciários por motivos de doença e de aposentadoria por invalidez, de fato, constituem causas de suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos CLT, art. 475 e CLT, art. 476. Contudo, o afastamento previdenciário não faz cessar todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, criando até mesmo um impedimento à faculdade de o empregador romper unilateralmente o pacto laboral. Em alguns casos, a ordem jurídica atenua as repercussões drásticas da suspen... ()

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Doc. 181.7845.7000.0600

64 - TST. Recurso de revista. 1. Compensação por dano moral existencial. Configuração. Jornada de trabalho exaustiva. Provimento.

«Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o dano existencial não decorre automaticamente do labor suplementar, cuja consequência jurídica se resolve nos reflexos de ordem patrimonial, sendo necessária demonstração do efetivo prejuízo causado ao projeto de vida do reclamante nos âmbitos profissional, social e/ou pessoal. Precedentes. Na hipótese, muito embora a egrégia Corte Regional tenha registrado que restou fixado, em reclamação trabalhista anterior, que o reclamante e... ()

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Doc. 392.1814.5861.0873

65 - TST. A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico). II. Configurada a manifesta inadmissibilidade recursal a autorizar a imposição da multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º. Na hipótese, não se trata de mero desprovimento ao agravo com aplicação automática de multa, tendo em vista que as razões recursais reiteram argumentos jurídicos que vêm sendo obstados de... ()

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Doc. 587.0489.8688.4372

66 - TST. DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDAS DE 12 (DOZE) PARCELAS VINCENDAS. APLICAÇÃO DO CPC, art. 85, § 9º. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.

Nos termos do CLT, art. 896, § 2º e da Súmula 266/TST, a admissibilidade do recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução de sentença se restringe exclusivamente à hipótese de demonstração de ofensa direta e literal à CF/88, o que não ocorreu no caso. 2. Na hipótese dos autos, quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios, o Tribunal Regional registrou que o título exequendo deferiu ‘ verba honorária de 15% (quinze por cento) sobre o valor total... ()

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Doc. 453.3983.8282.3392

67 - TJRJ. APELAÇÃO.

Atos infracionais análogos aos crimes dos arts. 33, caput, e 35, cada um c/c 40, IV, todos da Lei 11.343/06; e 16, §1º, III, da Lei 10.826/03, tudo em concurso material. Procedência da Representação. Internação. RECURSOS DEFENSIVOS. Improcedência da Representação. Deferimento da Gratuidade, sendo os ora Apelantes isentos do pagamento das custas processuais. 1. Provas firmes e seguras no sentido do cometimento do ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de drogas, o que ... ()

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Doc. 386.9271.1960.2075

68 - TJSP. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Ação anulatória de lançamento fiscal proposta pela autora visando afastar a cobrança de contribuição adicional pelo SENAI, julgada improcedente em primeira instância. A autora, que exerce atividade preponderantemente industrial, foi condenada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a contribuição adicional ao SENAI deve considerar apenas os funcionários q... ()

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Doc. 651.8421.7984.7159

69 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Ausência de requisito formal, essencial para a admissibilidade do apelo, previsto no CPC, art. 1010, III. Como cediço, o Princípio da Dialeticidade exige que, ao recorrer, a parte apresente razões claras e suficientes para impugnar a decisão de primeira instância, sendo possível que isso envolva a reiteração de argumentos que já foram expostos na petição inicial. Na hipótese, entretanto, além de o ora recorrente repetir o mesmo conteúdo da petição inicial, deixou de apontar, com... ()

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Doc. 977.8533.3956.9269

70 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESSARCIMENTO DE DANOS À ELETRODOMÉSTICOS. SOBRECARGA/OSCILAÇÃO NA CORRENTE ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A NARRATIVA DA CONSUMIDORA. PLEITO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO DA CORRENTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE MERECE PROSPERAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE OSCILAÇÕES DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA. DEVER DE FORNECER UM SERVIÇO CONTÍNUO E ADEQUADO. RÉ QUE NÃO APRESENTOU FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM HARMONIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NÃO MERECENDO REDUÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTE DESTE E. TJRJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO

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Doc. 787.6287.1526.3825

71 - TJRJ. Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de reparação de dano material cumulada com dano moral e lucros cessantes. Sentença julgando improcedentes os pedidos. Responsabilidade objetiva da clínica veterinária por falha na prestação do serviço (CDC, art. 14 - CDC). Responsabilidade subjetiva do profissional médico-veterinário. art. 14, §4º, do CDC. Parto prematuro. Morte dos fetos da cadela tutelada. Inexistência de prova mínima sobre os fatos constitutivos do direito da autora, ônus que lhe competia a teor do CPC/2015, art. 373, I. Incidência do verbete sumular 330 deste E. TJRJ. Laudo pericial (exame de necropsia) juntado pela demandante e depoimentos pessoais que corroboram as alegações da parte ré. Desprovimento do recurso.

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