515 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE ADQUIRIU PRODUTOS DA RÉ PARA REVENDA, MAS, POR CONSIDERAR QUE EXTRAPOLARIA SEU ORÇAMENTO, CANCELOU O PEDIDO. OS PRODUTOS FORAM DEVOLVIDOS À RÉ E O REEMBOLSO DO VALOR PAGO NÃO FOI REALIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO PRODUTO, R$ 157,01 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E UM CENTAVO). RECURSO DA AUTORA, QUE PERSEGUE A CONDENAÇÃO DA RÉ PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. AUTORA QUE APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO AS SUAS ALEGAÇÕES. RÉU QUE NÃO IMPUGNOU INTEGRALMENTE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA ACERCA DA AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. ARGUMENTO DE QUE O REEMBOLSO NÃO OCORREU POR CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA QUE NÃO INFORMOU OS DADOS CORRETOS PARA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. NO ENTANTO, A PARTE RÉ NÃO TROUXE AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE, DIANTE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES PELO BANCO DEVIDO À INCORREÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS INCORRETOS, BUSCOU CONTATAR A AUTORA A FIM DE OBTER OS SEUS DADOS BANCÁRIOS CORRETOS PARA REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO SEU DINHEIRO. EMPRESA RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, ÔNUS QUE LHE CABIA, NA FORMA DO CPC, art. 373, II. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA RÉ, EXSURGE O DEVER DE INDENIZAR À TÍTULO DE DANOS MORAIS. DANO MORAL CONFIGURADO QUE SE ARBITRA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E QUE ATENDE ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. REFORMA DA SENTENÇA PARA A CONDENAÇÃO DA RÉ A INDENIZAR A AUTORA EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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