651 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VALORES PAGOS PELOS ADQUIRENTES APELADOS DIRETAMENTE AO CORRETOR DE IMÓVEIS CORRÉU NO STAND DE VENDAS DA CONSTRUTORA APELANTE, SEM FORNECIMENTO DO CONTRATO, SOB A ALEGAÇÃO DE PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E BANCÁRIAS DO EMPREENDIMENTO, COM A PROMESSA DE ENCAMINHAMENTO POSTERIOR DO INSTRUMENTO. SUPERVENIENTE DESCOBERTA PELOS COMPRADORES DE QUE O CORRETOR DE IMÓVEIS NÃO FORMALIZOU A VENDA PERANTE A CONSTRUTORA. TENTATIVA EXTRAJUDICIAL DE RESOLUÇÃO DO ASSUNTO NÃO EXITOSA. AÇÃO REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO SOLIDARIAMENTE A CONSTRUTORA E O CORRETOR DE IMÓVEIS A INDENIZAREM MATERIAL E MORALMENTE OS ADQUIRENTES. RECURSO DA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE APELO DO CORRETOR DE IMÓVEIS CORRÉU, QUE TAMBÉM NÃO APRESENTOU DEFESA E SE TORNOU REVEL. 1.
Preliminar de falta de dialeticidade recursal arguida em contrarrazões rejeitada. Inexistência de ofensa ao princípio dialético (CPC, art. 932, III). Razões recursais que impugnam especificamente os fundamentos da sentença recorrida. 2. Teses da apelante: 2.1. Negativa de recebimento de valores pagos pelos apelados diretamente ao corréu. 2.2. Ausência de documento assinado que comprove o negócio jurídico entre apelante e apelados. 2.3. Corréu atuava sem exclusividade, não integrando... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)