Advogado Morte | Jurisprudência Selecionada

Doc. 855.2734.9849.9758

801 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. RESTABELECIMENTO.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência visando determinar o restabelecimento da pensão por morte à beneficiária na categoria filha solteira, benefício revogado sob o fundamento de que a autora contraiu união estável. Inconformismo da autora. Cabimento. Pensão por morte concedida à autora sob a égide da Lei Complementar 180/78, considerada para verificação do direito postulado, por ser o diploma vigente na data do óbito do segurado, 05/09/1991 (tempus regit actum), conforme, ali... ()

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Doc. 382.5971.7353.8565

802 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. RESTABELECIMENTO.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência visando determinar o restabelecimento da pensão por morte à beneficiária na categoria filha solteira, benefício revogado sob o fundamento de que a autora contraiu união estável. Inconformismo da autora. Cabimento. Pensão por morte concedida à autora sob a égide da Lei Complementar 180/78, considerada para verificação do direito postulado, por ser o diploma vigente na data do óbito do segurado, 01/03/1988 (tempus regit actum), conforme, ali... ()

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Doc. 210.8230.5192.4879

803 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Ausência de procuração outorgada ao advogado da parte agravante. Peça obrigatória. Não conhecimento do agravo. Súmula 115/STJ.

1 - Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a ausência de procuração do advogado da parte agravante impede o conhecimento do agravo de instrumento, nos termos do que dispõe a Súmula 115/STJ. 2 - O advogado que assinou eletronicamente a petição do agravo interno não possui procuração nos autos. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 141.6202.7003.9600

804 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Este Tribunal de uniformização infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os e não se aplicam às instâncias excepcionais. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. 147.0392.5002.5100

805 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Este Tribunal de uniformização infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os e não se aplicam às instâncias excepcionais. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. 141.1950.7006.1600

806 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Este Tribunal de uniformização infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os e não se aplicam às instâncias excepcionais. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. 141.5981.5004.3000

807 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Este Tribunal de uniformização infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os e não se aplicam às instâncias excepcionais. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. 141.5993.0004.8000

808 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Este Tribunal de uniformização infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os e não se aplicam às instâncias excepcionais. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. 142.9432.8002.9900

809 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Este Tribunal de uniformização infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os e não se aplicam às instâncias excepcionais. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. 142.9403.4002.4500

810 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Este Tribunal de uniformização infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os e não se aplicam às instâncias excepcionais. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. 142.6032.6002.5700

811 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Este Tribunal de uniformização infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os e não se aplicam às instâncias excepcionais. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. 142.6050.2005.3700

812 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Regularização. Impossibilidade.

«1. Consoante entendimento desta Corte, na instância especial, é inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ). 2. Este Tribunal de uniformização infraconstitucional tem entendimento assente no sentido de que os e não se aplicam às instâncias excepcionais. 3. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. 220.2170.1538.8450

813 - STJ. Processual civil. Recurso. Ausência de procuração outorgada ao advogado. Súmula 115/STJ.nos termos da jurisprudência desta corte, não se conhece de recurso interposto por advogado sem instrumento de mandato anexado aos autos. Precedentes. EResp868800/RS, rel. Ministra laurita vaz, Corte Especial, julgado em 06/10/2010, DJE 11/11/2010; AgRg nos EResp1231470/RS, rel. Min. Cesar asfor rocha, Corte Especial, julgado em 7/12/2011, DJE 01/2/2012.

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Doc. 231.0180.4389.4634

814 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial. Assinatura do advogado. Inexistência.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de considerar inexistente o recurso apócrifo, por falta de pressuposto de admissibilidade, não sendo cabível a regularização processual nesta instância. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 210.8170.4565.5973

815 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de procuração do advogado subscritor do recurso especial no momento de sua interposição. Súmula 115/STJ.

1 - Esta Corte Superior considera inexistente o recurso endereçado à instância especial no qual o advogado subscritor não possui regular procuração ou substabelecimento nos autos. 2 - É firme o entendimento desta Corte de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos e CPC art. 37. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 160.4021.8002.3600

816 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Peça recursal subscrita por advogado sem instrumento de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

«1. A Corte Especial já decidiu que a ausência de poderes de representação por parte do advogado que assina digitalmente o recurso torna-o inexistente. Nesse sentido: AgRg nos EREsp 1265717/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 28/05/12. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 148.2490.4002.6700

817 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Assinatura do advogado subscritor digitalizada. Impossibilidade. Inaplicabilidade do CPC/1973, art. 13. Decisão mantida.

«1. Segundo o entendimento desta Corte, não se admite o recurso interposto mediante aposição de assinatura digitalizada do advogado. 2. Em sede de recursos excepcionais, não se aplica a norma inscrita no Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 135.3913.1000.8300

818 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo não provido.

«1."Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). 2. «No momento da interposição do recurso a representação processual deve estar formalmente perfeita, uma vez que é inaplicável a regra do na via extraordinária» (AgRg no AgRg nos EREsp 1081098/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Corte Especial, DJe 28/10/10). 3. Agravo regimental não provido.»

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Doc. 161.5984.5001.1400

819 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Peça recursal subscrita por advogado sem instrumento de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ.

«1. A Corte Especial já decidiu que a ausência de poderes de representação por parte do advogado que assina digitalmente o recurso torna-o inexistente. Nesse sentido: AgRg nos EREsp 1265717/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 28/05/12. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 166.4653.5000.5600

820 - STF. Direito administrativo. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Petição de recurso extraordinário assinada por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Descabimento.

«1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de considerar inexistente o recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, não sendo aplicável a regra do em sede extraordinária. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 170.2060.5000.2100

821 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ect. Empresa pública. Honorários de advogado. Reserva em favor de ex-advogado da ect, que atuou no feito, no processo de conhecimento. Impossibilidade. Jurisprudência dominante do STJ. Súmula 568/STJ. Alegação de que o advogado não é empregado público da ect. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Agravo interno improvido.

«I. Agravo interno interposto contra decisão publicada em 16/06/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC, de 1973 II. Na sessão realizada em 09/03/2016, em homenagem ao princípio tempus regit actum - inerente aos comandos processuais - , o Plenário do STJ sedimentou o entendimento de que a lei a reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada, ocasião em que o ... ()

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Doc. 185.7701.9196.5169

822 - TST. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COLUSÃO ENTRE A RECLAMADA E O ADVOGADO DA RECLAMANTE . 1.

Nos termos da OJ 154 desta Subseção, « A sentença homologatória de acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, no qual foi conferida quitação geral do extinto contrato, sujeita-se ao corte rescisório tão somente se verificada a existência de fraude ou vício de consentimento «. 2. A partir do advento do CPC/2015, o vício de consentimento deixou de figurar como fundamento autônomo para desconstituição de sentenças homologatórias de acordo, uma vez que a hipótese ... ()

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Doc. 147.3571.8001.0200

823 - STJ. Agravo regimental no conflito de competência. Advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Juntada posterior do instrumento de mandato. Impossibilidade. Agravo não conhecido.

«1. É inexistente recurso interposto nesta Corte Superior por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ), sendo impossível a juntada posterior do instrumento de mandato. Precedente. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 191.3890.9004.1900

824 - STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Advogado. Prerrogativa. Prisão domiciliar. Indeferimento. Sala de estado maior. Ausência. Instalações condignas. Existência. Ordem denegada.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a simples ausência de sala de Estado Maior não autoriza, per si, o deferimento de prisão domiciliar ao advogado preso provisoriamente. 2 - Havendo o Tribunal de origem denegado o pleito de prisão domiciliar e determinado a imediata transferência do paciente para vaga especial em unidade penitenciária, com instalações condignas e localizada em área separada dos demais detentos, não há que se falar em ilegalidade ... ()

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Doc. 138.6493.5001.8200

825 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.

«1. Hipótese em que o advogado subscritor do Agravo Regimental (fls. 147-162, e/STJ) não se encontra regularmente constituído nos autos, uma vez que não consta, conforme certidão da Coordenadoria da Segunda Turma (fl. 163, e/STJ), instrumento de procuração outorgado ao causídico substabelecente Dr. Rodrigo Autran Spencer de Holanda. 2. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o Recurso, nos termos da Súmula 115/ST... ()

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Doc. 141.6025.8001.2300

826 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.

«1. Hipótese em que o advogado subscritor do Agravo Regimental (fls. 215-225, e/STJ) não se encontra regularmente constituído nos autos, uma vez que não consta, conforme certidão da Coordenadoria da Segunda Turma (fl. 227, e/STJ), instrumento de procuração outorgado ao causídico substabelecente Dr. Ananias Lucena de Araújo Neto. 2. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o Recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. ... ()

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Doc. 142.3903.1002.1300

827 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.

«1. Hipótese em que o advogado subscritor do Agravo Regimental (fls. 287-300, e/STJ) não se encontra regularmente constituído nos autos, uma vez que não consta, conforme certidão da Coordenadoria da Segunda Turma (fl. 301, e/STJ), instrumento de procuração outorgado ao causídico substabelecente Dr.Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. 2. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo Regimental, tem-se por inexistente o Recurso, nos termos da Súmula 115/STJ.... ()

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Doc. 153.3984.1006.0800

828 - STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Inércia da defesa. Falta de intimação do réu para constituir novo advogado. Nulidade. Não ocorrência. Advogado que continuou a patrocinar a parte. Nova desídia em apresentar razões de apelação. Intimação do réu no endereço constante dos autos. Aplicação do CPP, art. 367. Necessidade de indicação de prejuízo concreto. Ordem não conhecida.

«1. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, constatada a inércia do advogado constituído, o réu deve ser intimado para indicar novo patrono de sua confiança, antes de proceder-se à nomeação da Defensoria Pública ou de defensor dativo para o exercício do contraditório. 2. Contudo, a prática de ato processual em desconformidade com tal orientação deve ser analisada à luz das peculiaridades de cada processo e das normas que norteiam o sistema de nulidades, cab... ()

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Doc. 210.8170.3466.1172

829 - STJ. Habeas corpus. Art. 214, c.c o art. 224, a, e o art. 225, § 1º, I, todos do CP, vigentes à época dos fatos. Deficiência da defesa técnica. Paciente devidamente assistido por defensor dativo nas audiências em que faltou o advogado constituído. Posterior constituição de advogada que apresentou pormenorizadas alegações finais. Prejuízo não demonstrado. Súmula 523, do Supremo Tribunal Federal. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Não pode ser tido por indefeso o Acusado se, a despeito de o Advogado constituído não ter comparecido a audiência, foi designado Defensor dativo para assisti-lo. 2 - Não ocorre nulidade na fase do revogado art. 499 do Estatuto Processual pela não insistência do Defensor em ouvir testemunhas que faltaram à audiência ou não foram arroladas na defesa prévia, se não há qualquer demonstração de que, se tivessem sido ouvidas em juízo, teria sido outra a sorte do Paciente. 3 - D... ()

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Doc. 144.0035.9004.2700

830 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Instrumento de procuração. Advogado subscritor do recurso especial. Juntada inexistente. Súmula 115 desta corte. Agravo regimental desprovido.

«1. Tem-se por inexistente o recurso interposto, na instância especial, quando o advogado que subscreveu o apelo não possui procuração nos autos (Súmula 115 desta Corte). Ademais, a juntada posterior de instrumento de procuração não sana o referido vício. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 150.1410.6001.2000

831 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Honorários de advogado. Curador especial. Acórdão em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta corte. Súmula 83/STJ.

«Nos termos da jurisprudência do STJ, são devidos pelo Estado os honorários de advogado ao curador especial quando não houver Defensoria Pública. O Tribunal a quo decidiu em harmonia com a orientação predominante desta Corte incidindo ao caso a Súmula 83/STJ. Agravo Regimental desprovido.»

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Doc. 161.6884.9008.4200

832 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Ausência de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Recurso não conhecido.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do recurso deve possuir instrumento de procuração nos autos. A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor da assinatura eletrônica do agravo regimental, titular da certificação digital, impede o conhecimento do recurso, nos termos do enunciado 115 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não... ()

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Doc. 156.1821.7003.4800

833 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Ausência de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Recurso não conhecido.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do recurso deve possuir instrumento de procuração nos autos. A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor da assinatura eletrônica do agravo regimental, titular da certificação digital, impede o conhecimento do recurso, nos termos do enunciado 115 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não... ()

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Doc. 162.2462.4000.8600

834 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Ausência de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Recurso não conhecido.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do recurso deve possuir instrumento de procuração nos autos. A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor da assinatura eletrônica do agravo regimental, titular da certificação digital, impede o conhecimento do recurso, nos termos do enunciado 115 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não... ()

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Doc. 143.2294.2050.1500

835 - TST. Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Custas processuais. Depósito recursal. Fotocópias não autenticadas. Declaração de autenticidade firmada pelo advogado subscritor do recurso.

«Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a cópia da guia de recolhimento das custas processuais e do depósito recursal somente terá validade, para fins de comprovação do preparo, se estiver devidamente autenticada, se for apresentada em via original, ou se for declarada autêntica pelo próprio advogado, nos termos do No presente caso, verifica-se que o advogado subscritor do recurso ordinário declarou a autenticidade dos documentos apresentados, sob sua respons... ()

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Doc. 160.7865.5001.5500

836 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Subscrito por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.

«1. Conforme Certidão da Coordenadoria da Segunda Turma (e/STJ fl. 282) o advogado que subscreve o agravo regimental não possui procuração/substabelecimento outorgados nos autos. 2. «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos» (Súmula 115/STJ). Cumpre registrar que, «no momento da interposição do recurso a representação processual deve estar formalmente perfeita, uma vez que é inaplicável a regra do na via ... ()

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Doc. 140.9071.4001.1800

837 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Assinatura digital. Advogado sem procuração nos autos. Não conhecimento. Precedente da Corte Especial.

«1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do AgRg no REsp 1.347.278/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão (DJe 1º/8/2013), consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de petição eletrônica dirigida ao STJ, é necessário que haja procuração nos autos outorgada ao advogado titular da assinatura digital, independentemente de seu nome constar na peça. 2. A regularidade na representação processual da parte deve ser comprovada no ato da ... ()

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Doc. 210.8061.0103.4345

838 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processo civil. Substabelecimento com reserva de poderes. Ausência de pedido de publicação em nome de determinado advogado. Validade da publicação feita em nome do substabelecente. Precedentes. Inexistência de dissídio atual. Incidência da Súmula 168/STJ. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido.

1 - É válida a intimação feita em nome de um dos advogados constituídos, independentemente da sede de sua atuação profissional, quando o substabelecimento é com reserva de poderes e não há pedido expresso para a publicação exclusiva em nome de determinado advogado. Precedentes. 2 - Incidência da Súmula 168/STJ: «Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.» 3 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 240.8060.2875.0380

839 - STJ. Senhora presidente, apresento questão de ordem no intuito de submeter a esta Corte Especial proposta de adequação da matéria a ser dirimidas no tema 1.242. Os recursos especiais 2.035.052/SP, 2.035.262/SP, 2.035.272/SP e 2.035.284/SP foram afetados com a seguinte delimitação da controvérsia. Definir se há legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios. Contudo, em análise mais acurada dos autos, observa-se que os casos não dizem respeito, propriamente, à legitimidade da parte e do seu advogado para promover a execução de honorários advocatícios.

Nos quatro processos afetados, o juízo de primeiro grau deixou de fixar honorários sucumbenciais em cumprimento de sentença ou o fez em patamar inferior ao que os exequentes entendem devido. As partes interpuseram Agravos de Instrumento, mas os recursos não foram conhecidos, sob o fundamento de que somente o advogado teria legitimidade e interesse recursal para debater o cabimento ou o valor dos honorários sucumbenciais. Com efeito, no REsp. Acórdão/STJ, o Tribunal Regional Federal da... ()

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Doc. 12.7310.0000.2800

840 - STJ. Intimação. Advogado. Embargos de divergência. Mandato. Substabelecimento. Recurso especial interposto seis meses após a publicação do acórdão recorrido. Nulidade da intimação. Pluralidade de advogados. Requerimento para que as intimações fossem efetuadas «também» em nome do substabelecido. Intimação do acórdão realizada em nome de um dos outros patronos. Nulidade reconhecida. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 236, § 1º.

«1. No caso dos autos, houve substabelecimento, com reserva de poderes, com solicitação expressa para que as intimações fossem expedidas «também» em nome do Advogado substabelecido. Logo, na publicação deveria constar, pelo menos, o nome deste. Nada impediria que na publicação constasse, além do nome daquele patrono substabelecido, o de qualquer dos outros. O que não poderia acontecer era deixar de fora, justamente, o daquele que peticionou com solicitação expressa no sentido da ... ()

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Doc. 145.7975.3000.1900

841 - STF. Constitucional. Administrativo. Tribunal de contas. Tomada de contas especial: conceito. Direito de defesa: participação de advogado.

«I. - A Tomada de Contas Especial não constitui procedimento administrativo disciplinar. Ela tem por escopo a defesa da coisa pública. Busca a Corte de Contas, com tal medida, o ressarcimento pela lesão causada ao Erário. A Tomada de Contas é procedimento administrativo, certo que a extensão da garantia do contraditório (, LV) aos procedimentos administrativos não exige a adoção da normatividade própria do processo judicial, em que é indispensável a atuação do advo... ()

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Doc. 155.7491.5003.4900

842 - STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental em recurso especial. Petição subscrita por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.

«1. Incide no caso o entendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 115/STJ, verbis: - Na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos- . 2. - No momento da interposição do recurso a representação processual deve estar formalmente perfeita, uma vez que é inaplicável a regra do na via extraordinária- (AgRg no AgRg nos EREsp 1081098/DF, Rel. Min. Felix Fischer, Corte Especial, DJe de 28/10/2010). 3. Agravo regim... ()

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Doc. 164.0913.1001.1800

843 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Advogado titular do certificado digital. Ausência de procuração nos autos. Recurso inexistente. Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o advogado titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do recurso deve possuir instrumento de procuração nos autos. A ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor da assinatura eletrônica do agravo regimental, titular da certificação digital, impede o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. 2. Agravo regimental não conhecido.»

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Doc. 196.6163.2006.4900

844 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Concussão. Lavagem de dinheiro. Organização criminosa. Corrupção passiva. Paciente advogado. Direito ao recolhimento em sala do estado-maior. Prisão preventiva em cela individual, separada de outros presos. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso não provido.

«1 - O , V, que teve sua constitucionalidade confirmada em julgamento realizado pela Suprema Corte, assegura aos advogados presos provisoriamente o recolhimento em sala de Estado Maior ou, na sua falta, em prisão domiciliar (Precedentes). 2 - A alteração havida no Código de Processo Penal pelas Lei 10.258/2001 e Lei 12.403/2011 ( e ), no tocante à prisão especial e à prisão domiciliar respectivamente, não alteram a prerrogativa de í... ()

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Doc. 231.0260.9726.0999

845 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Apresentação de razões de apelação. Inércia do advogado constituído. Nomeação de defensor público. Falta de intimação da defesa constituída. Nulidade. Ausência. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 211.1290.2754.8382

846 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Nulidade. Intimação. Advogado dativo. Inovação recursal. Agravo não conhecido.

1 - Conforme jurisprudência pacífica desta Corte, as partes não podem, no agravo regimental, ampliar objetivamente as causas de pedir e os pedidos formulados na petição inicial ou no recurso. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 142.2160.1000.0700

847 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em embargos de divergência. Ausência de procuração ao advogado que substabeleceu poderes ao subscritor do recurso. Súmula 115/STJ.

«1.- «Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos». Súmula 115/STJ. 2.- Na linha da jurisprudência desta Corte, a regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso. 3.- Em casos como o presente, descabe a aplicação do e nem mesmo se admite que a juntada espontânea e posterior do documento faltante supra o vício originário. Precedentes. 4.- Agravo Regimental n... ()

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Doc. 241.1090.3211.0688

848 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental no recurso especial. Ausência de procuração outorgando poderes ao advogado subscritor do recurso. Súmula 115/STJ. Não-Conhecimento.

1 - «A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ausência da procuração outorgada ao advogado subscritor do recurso torna-o inexistente, nos termos da Súmula 115/STJ. 2 - Embargos de declaração não-conhecidos.

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Doc. 157.2812.5003.0800

849 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Inexistência. Advogado sem procuração nos autos. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos declaratórios poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. 2. É inexistente recurso interposto nesta Corte Superior por advogado sem procuração nos autos (Súmula 115/STJ), no caso, o agravo regimental. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 140.4033.4000.0800

850 - STJ. Processo civil. Embargos de divergência. Intimação. Erro na grafia do nome do advogado. Nulidade não acolhida. Possibilidade de identificação do processo.

«1. «Não se deve declarar a nulidade da publicação de acórdão do qual conste, com grafia incorreta, o nome do advogado se o erro é insignificante (troca de apenas uma letra) e é possível identificar o feito pelo exato nome das partes e número do processo» (REsp 254.267/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 08.04.2002). Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.»

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