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951 - TJSP. Assistênica judiciária. Justiça Gratuita. Deferimento. Morte do advogado. Suspensão do processo, anulação dos atos processuais e devolução dos prazos legais. Prejuízo verificado. Realização de perícia técnica no imóvel do agravante. Agravo provido.
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952 - TJSP. Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Sentença de procedência em ação declaratória de nulidade do título executado confirmada neste Tribunal. Hipótese não de extinção, mas de suspensão do processo. Paralisação até o julgamento definitivo da ação declaratória. Prejudicialidade externa caracterizada. CPC/1973, art. 265, IV, «a». Recurso improvido.
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953 - STJ. Civil. Processual civil. Decisão interlocutória que indefere pedido de suspensão do processo por prejudicialidade externa. Recorribilidade imediata por agravo de instrumento com base no CPC/2015, art. 1.015, I. Impossibilidade. Institutos jurídicos ontologicamente distintos. Ausência de cautelaridade. Inexistência de risco ao resultado útil do processo. Suspensão por prejudicialidade externa que não se funda em urgência, mas em segurança jurídica e no risco de prolação de decisões conflitantes. Suspensão da execução que depende da concessão de tutela provisória na ação de conhecimento ajuizada pelo executado. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1 - Recurso especial interposto em 29/05/2018 e atribuído à Relatora em 12/09/2018. 2 - O propósito recursal é definir se a decisão interlocutória que indefere o pedido de suspensão do processo em razão de questão prejudicial externa equivale à tutela provisória de urgência de natureza cautelar e, assim, se é imediatamente recorrível por agravo de instrumento com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, I. 3 - Embora o conceito de «decisão interlocutória que versa sobre tutel... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
954 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO DE EXECUÇÃO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. STAY PERIOD . SUSPENSÃO DO PROCESSO. LIQUIDAÇÃO. § 2º DO CLT, art. 896. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
955 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. DECISÃO QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DO HERDEIRO E AFASTOU A PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.254 DO STJ.
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956 - STJ. Suspensão do processo. Morte de uma das partes. Suspensão no momento em que ela se deu, ainda que não comunicado ao Juiz. Natureza declarativa da decisão da suspensão. Precedentes do STJ. Cita doutrina. CPC/1973, art. 265, § 1º.
«A morte de uma das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, ainda que o fato não seja comunicado ao Juiz da causa, invalidando os atos judiciais acaso praticados depois disso.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
957 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Embargos do devedor. Interposição sem oferecimento de penhora na execução. Pedido de suspensão da execução inclusive para impedir que seus nomes sejam inseridos nos cadastros de proteção ao crédito. Indeferimento. Embargos à execução, como regra, não têm efeito suspensivo. Ausência de garantia do juízo constituiu óbice à concessão do pretendido efeito. CPC/1973, art. 587 e CPC/1973, art. 739-A. Recurso desprovido.
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958 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Suspensão do processo. /STF.
1 - Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282/STF. 2 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
959 - TJSP. Suspensão do processo. Execução Fiscal. Suspensão, em consequência, do leilão designado. Insurgência contra determinação do pagamento, pelo executado, dos gastos do leiloeiro oficial relativos a leilão não ocorrido. Invalidade. Suspensão que não decorreu de culpa de nenhuma das partes. Exequente que não adiantou despesas por força do Lei 6830/1980, art. 39. Despesas que devem ser suportadas pela parte vencida, ao final do processo. Recurso provido em parte para este fim.
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960 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO COM PARCELAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Recurso de apelação interposto contra sentença que, nos autos de ação monitória, homologou acordo entre as partes e extinguiu o feito com resolução do mérito. O apelante sustenta que o processo deveria ter sido apenas suspenso até o cumprimento integral do ajuste, evitando-se a necessidade de ajuizamento de nova ação em caso de inadimplência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a homologação de acordo com parcelamento da dívida deve en... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
961 - TJSP. Suspensão do processo. Causa pendente. Revisional de cláusulas contratuais. Compra e venda de bem imóvel. Ajuizamento de ação coletiva pelo Ministério Público. Circunstância não comprovada. Inaplicabilidade do CDC, art. 104. Recurso desprovido.
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962 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Adicional de local de exercício. Ale. Pleito de suspensão do processo e de afastamento d a multa por litigância de má- fé. Inversão do julgado. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal de origem negou o pedido de suspensão do processo com base no suporte fático probatório constante nos autos. Para decidir de forma diversa, seria imprescindível o reexame de provas, o que não é possível na via do apelo nobre, ante a orientação fixada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. 2 - Para afastar a multa por litigância de má-fé, seria necessário o reexame do acervo fático probatório, o que é incabível nesta via, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo inte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
963 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Adicional de local de exercício. Ale. Pleito de suspensão do processo e de afastamento d a mul ta por litigância de má- fé. Inversão do julgado. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal de origem negou o pedido de suspensão do processo com base no suporte fático probatório constante nos autos. Para decidir de forma diversa, seria imprescindível o reexame de provas, o que não é possível na via do apelo nobre, ante a orientação fixada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. 2 - Para afastar a multa por litigância de má-fé, seria necessário o reexame do acervo fático probatório, o que é incabível nesta via, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo inte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
964 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Adicional de local de exercício. Ale. Pleito de suspensão do processo e de afastamento d a mul ta por litigância de má- fé. Inversão do julgado. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal de origem negou o pedido de suspensão do processo com base no suporte fático probatório constante nos autos. Para decidir de forma diversa, seria imprescindível o reexame de provas, o que não é possível na via do apelo nobre, ante a orientação fixada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. 2 - Para afastar a multa por litigância de má-fé, seria necessário o reexame do acervo fático probatório, o que é incabível nesta via, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo inte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
965 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Adicional de local de exercício. Ale. Pleito de suspensão do processo e de afastamento d a mul ta por litigância de má- fé. Inversão do julgado. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal de origem negou o pedido de suspensão do processo com base no suporte fático probatório constante nos autos. Para decidir de forma diversa, seria imprescindível o reexame de provas, o que não é possível na via do apelo nobre, ante a orientação fixada pelo enunciado da Súmula 7/STJ. 2 - Para afastar a multa por litigância de má-fé, seria necessário o reexame do acervo fático probatório, o que é incabível nesta via, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo inte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
966 - TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Suspensão do processo principal de execução quando os embargos versarem sobre todos os bens. Necessidade. Inteligência do CPC/1973, art. 1052. Suspensão determinada até o julgamento dos embargos. Decisão mantida. Recurso não provido.
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967 - STF. Agravo regimental em ação rescisória. Exceção de suspeição não recebida. Suspensão do processo. Improcedência.
«1. É possível ao relator negar seguimento a ação rescisória independentemente de atuação do revisor. Precedente. 2. A mera oposição de exceção de suspeição manifestamente improcedente, e rejeitada antes do acórdão impugnado, não tem o efeito de impedir o julgamento do feito principal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. 4. Imposição de nova multa por litigância de má-fé e expedição de ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
968 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de despejo - Suspensão do processo - Existência de ação civil pública e ordem para suspensão dos processos em que a ora agravante figura como parte - Prejudicialidade externa - Peculiaridades do caso a determinar a suspensão do processo - Decisão mantida. Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
969 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Seguimento denegado a agravo de instrumento - Manutenção de decisão precedente que havia determinado a suspensão do processo de origem - Hipótese em que o pleito da agravante se refere à distinção de caso suspenso por admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas - Requerimento efetuado dentro dos parâmetros legais - Aplicação analógica do art. 1.037, §§9º a 13 do CPC - Decisão agravada tempestivamente - Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
970 - STJ. Processual civil. Administrativo. Embargos de declaração no recurso especial. Loteamento irregular. Deferimento de tutela antecipada, para determinar a demolição das edificações e o desfazimento do parcelamento do solo. Pedido de suspensão do processo com fundamento no CPC, art. 265, IV. Impossibilidade. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo da embargante.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão nas decisões judiciais. 2 - Na hipótese dos autos, os embargos declaratórios não buscam a correção de eventual defeito do acórdão, mas a alteração do resultado do julgamento, providência inviável na via recursal eleita. 3 - A simples existência de um projeto de lei em tramitação, visando à declaração de interesse social da área, para fins de desapropriação, não const... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
971 - TJSP. Suspensão do processo. Embargos à execução. Oposição antes da vigência da Lei 11382/06. Lei processual vigente a época que autorizava a suspensão. Hipótese em que os direitos processuais adquiridos devem ser respeitados. Recurso provido.
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972 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Pedido de suspensão do processo para aguardar julgamento de recurso especial afetado à sistemática dos repetitivos. Tema 1.027 do STJ. Não cabimento.
1 - A parte embargante requer a suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.207/STJ, no qual se discute «se, no caso de compensação de prestações previdenciárias, recebidas na via administrativa, quando de levantamento de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, nos meses em que houver o percebimento (na via administrativa) de importância maior que a estabelecida na via judicial, a dedução deverá abranger todo o quantum rec... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
973 - TJSP. Recurso inominado - TEMA 1177 - desnecessidade de suspensão do processo - nova orientação advinda de recente decisão do E. STF sobre a questão - modulação dos efeitos - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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974 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. 1. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Inteligência do CPP, art. 366. Alegada nulidade. Nomeação de advogado dativo para ato. Situação que não se confunde com a constituição de advogado pelo acusado. 2. Regra que visa impossibilitar condenação sem conhecimento da acusação. Nomeação de dativo que não supre mencionado objetivo. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Não ficou demonstrado eventual equívoco na suspensão do processo e do prazo prescricional, uma vez que, de fato, não havia advogado constituído pelo recorrente, mas apenas advogado dativo, nomeado pelo juiz, situação que não autoriza o prosseguimento da ação penal. 2 - Relevante anotar que o disposto no CPP, art. 366, tem o objetivo de impedir que alguém seja condenado sem que tenha tomado conhecimento da acusação. Dessa forma, não é possível considerar que a nomeação de ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
975 - TJSP. Suspensão do processo. Execução. Monitória. Indeferimento do pedido de suspensão da execução, formulado pelo réu, em razão do falecimento de sua mulher. Manutenção. Esposa do réu que não integra, nem nunca integrou, a relação processual. Inviabilidade do pedido de suspensão processual. Recurso não provido.
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976 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação de imissão de posse ajuizada por arrematante de imóvel contra os ocupantes. Suspensão do processo. Inocorrência. Prejudicialidade externa não configurada.
«1. Nos termos do CCB/1973, art. 265, IV, «a», deve o juiz decretar a suspensão do processo quando houver questão prejudicial (externa) cuja solução é pressuposto lógico necessário da decisão que estará contida na sentença. 2. Nesse passo, o STJ possui entendimento consolidado no sentido de que «o CPC/1973, art. 265, IV, «a», não impõe o sobrestamento de ação de imissão de posse enquanto se discute, em outro feito, a anulação de ato de transferência do domínio» (REsp... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
977 - TJSP. Suspensão do processo. Causa pendente. Decisão que determinou a suspensão dos embargos ante a existência de ação declaratória pendente de julgamento. Admissibilidade. Prejudicialidade externa caracterizada, permitindo a referida suspensão. CPC/1973, art. 265, IV, «a». Recurso improvido.
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978 - TST. Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Suspensão do processo. Liquidação extrajudicial. Lei 6.024/74
«O v. acórdão regional está conforme à jurisprudência do TST consolidada na Orientação Jurisprudencial 143/TST-SDI-I.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
979 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Insurgência contra decisão que manteve a suspensão do processo, em razão de questões discutidas no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 - Não acolhimento - Pretensão autoral que envolve a manutenção da inscrição do nome do autor na plataforma Serasa Limpa Nome (seja por inexistência do débito ou por inexigibilidade) e indenização por danos morais - Matérias que se encontram suspensas por decisão proferida no IRDR - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
980 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução. Morte do exequente. Suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até habilitação dos sucessores. Prescrição intercorrente não caracterizada. Decisão mantida. Recurso não provido
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981 - TJSP. "Inclusão de Adicional de Insalubridade na base de cálculo de quinquênios. Suspensão do processo de rigor, em face do decidido no PUIL 0000100-74.2022.8.26.9025 e IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 (Tema 47) do TJSP".
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982 - TJSP. "Inclusão de Adicional de Insalubridade na base de cálculo de quinquênios. Suspensão do processo de rigor, em face do decidido no PUIL 0000100-74.2022.8.26.9025 e IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 (Tema 47) do TJSP".
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983 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Execução. Questão de ordem. Necessidade de suspensão do processo. Repercussão geral.
«De acordo com a Ata da Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, do dia 8 de março de 2012, verifica-se que foi acolhida a proposta do então Ex.mo Ministro Presidente João Oreste Dalazen, para que fossem suspensos os processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária de entes públicos, até o julgamento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal ou ulterior deliberação daquela Subseção. A medida se refe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
984 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Servidor público. Pensão. Execução. Substituição da parte. Suspensão do processo. Habilitação dos herdeiros. Acórdão em consonência com a jurisprudência da corte. Incidência da Súmula 83/STJ.
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985 - STJ. Civil e processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Falência. Suspensão do processo. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental improvido.
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986 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Suspensão do processo. Prescrição intercorrente. Ofensa reflexa. Controvérsia de índole infraconstitucional. Agravo regimental desprovido.
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987 - TJSP. Suspensão do processo. Execução por título extrajudicial. Contrato de financiamento bancário. Suspensão do feito ante a não localização de bens penhoráveis em nome do agravante. CPC/1973, art. 791, inciso III. Pretensão na extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Descabimento, uma vez que a paralisação não decorreu da desídia da exequente sendo que esta não se presume. Recurso desprovido.
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988 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Constrição fundada no CPP, art. 312. Evasão do distrito da culpa. Citação por edital. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Garantia de aplicação da Lei penal. Constrição fundamentada e necessária. Constrangimento ilegal não verificado. Reclamo improvido.
«1. A evasão do distrito da culpa comprovadamente demonstrada nos autos e que perdurou por aproximadamente 13 anos, a considerar a data dos fatos - dando ensejo a decretação da revelia, da suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do CPP, art. 366 - Código de Processo Penal - , denotam a intenção do recorrente em não se submeter aos rigores da lei penal, autorizando a preventiva. 2. Condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o condão de, isoladamente... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
989 - TJSP. Suspensão do processo. Ação de cobrança julgada improcedente. Execução provisória da verba de sucumbência fixada na sentença. Pretendido sobrestamento do processo principal após a interposição de agravo de instrumento contra decisão denegatória de recurso especial. Descabimento. Inteligência do CPC/1973, art. 497. Recurso provido para determinar que os autos principais tenham seguimento.
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990 - TJSP. Licitação. Pregão eletrônico. Suspensão do processo. Decurso do prazo de validade de ata de registro de preço. Irrelevância. Fato, que por si só, não influi no interesse de agir de quem almeja a desclassificação, a vitória pessoal ou mesmo a anulação dessa concorrência. Pedido de extinção do processo descabido. Recurso não provido.
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991 - TJSP. Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Acordo celebrado pelas partes. Suspensão do processo. Intimação para manifestação quanto ao cumprimento do acordo. Ausência de manifestação das partes. Sentença que extinguiu a execução. Inadmissibilidade. Quitação da dívida que não pode ser presumida pelo silêncio das partes. Existência de saldo devedor. Extinção afastada. Recurso provido.
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992 - TJSP. Suspensão do processo. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. Contrato de prestação de serviços. Assistência médico-hospitalar. Agravada em regime de liquidação extrajudicial. Suspensão da execução. Lei 6024/1974, art. 18. Recurso improvido.
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993 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia plástica reparadora pós-gastroplastia. Negativa de cobertura. Suspensão do processo. Descabimento do agravo. Deferimento de pedido liminar no primeiro grau. Preclusão. Agravo interno não conhecido.
1 - Feito suspenso nos termos do CPC/2015, art. 1.037, II. Descabimento do agravo interno. 2 - A concessão de liminar no primeiro grau de jurisdição não foi objeto do acórdão recorrido, estando a matéria preclusa. 3 - Agravo interno não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
994 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Pleito de suspensão do processo. Recursos selecionados como representativos da controvérsia pela comissão gestora de precedentes. Ausência de previsão legal. Inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022 vigente, os Embargos de Declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição», «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento» e «corrigir erro material», vícios não verificados no aresto ora embargado. 2 - Deve ser rejeitado o pleito de suspensão do processo, fundamentado no simples fato de a Comissão Gestora de Precedentes ter selecionado como representativos ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
995 - TJSP. Suspensão do processo. Ação de usucapião. Ausente configuração de relação de prejudicialidade entre as ações ajuizadas. Incabível a suspensão do andamento processual da ação de usucapião até o julgamento final da ação de despejo. Precedente. Prosseguimento determinado. Recurso provido.
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996 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. RECURSO DO INSS. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO DEMONSTRADA A INÉRCIA DOS EXEQUENTES. MORTE DA PARTE NO CURSO DA FASE EXECUTIVA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRAZO LEGAL PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃO MANTIDA.
Recurso da autarquia executada. Insurgência contra decisão que homologou o pedido de habilitação dos herdeiros e a requisição do montante homologado. Ausência de inércia dos exequentes. Execução em curso à época da morte da credora. A lei processual não estabelece prazo para a habilitação dos sucessores. Suspensão do processo no estado em que se encontra. Arts. 313, I, § 1º, e 689 do CPC. Prescrição não configurada. Jurisprudência do Colendo STJ. RECURSO DO INSS DESPROVID... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
997 - STJ. Processual civil. Ação civil pública. Termo de acordo de regime especial (tare). Suspensão do processo. CPC/1973, art. 265. Pendência de julgamento da ADIN 2.440 pelo STF. Decurso do prazo de um ano.
«1. Restando sub judice ação declaratória de inconstitucionalidade perante a Corte Maior, que encarta a causa de pedir da ação civil pública, revela-se precipitado pretender submeter o tema ao crivo incidental e difuso de órgão jurisdicional hierarquicamente subordinado, o que autoriza a aplicação do CPC/1973, art. 265, IV, «a», que determina a suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistênc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
998 - STJ. Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Matéria constitucional. Suspensão do processo para aguardo do julgamento de arguição de descumprimento de preceito constitucional. Desnecessidade. CPC/1973, art. 543-C.
«I – Preliminar de suspensão do julgamento, para aguardo de julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, afastada, visto tratar-se, no caso, de julgamento de matéria infraconstitucional, preservada a competência do C. STF para tema constitucional.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
999 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Servidor público civil. Suspensão do processo. Ausência de prequestionamento da matéria. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, determinou a suspensão do processo até que ocorra o trânsito em julgado de acórdão do STJ. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo. II - Sobre a alagada violação ao CPC/2015, art. 535, III, c/c os §§ 5º e 7º, verifica-se que o recurso carece do indispensável prequestionamento da matéria tida por violada. III - Esta Corte somente pode conhecer da matéria objeto de julgamen... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
1000 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVOLVENDO OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS - ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, COM REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 922 - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. -
Quando se constata a celebração de acordo entre as partes, com pedido de suspensão do processo até o cumprimento da obrigação, não há como admitir a extinção do feito, devendo este ficar suspenso até que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação pactuada, conforme mandamento contido no CPC, art. 922.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)