Dano Moral Agressao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 430.8051.5106.2372

101 - TJSP. CONSUMIDOR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DANO MORAL.

Hipótese de suposto inadimplemento de ajuste educacional. Negócio jurídico inexistente. Cobrança indevida. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração da consumidora de deparar-se com serviço viciado/defeituoso não é razoável que se acrescente o ... ()

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Doc. 156.5452.6000.2300

102 - TRT3. Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais. Agressão de colega de trabalho no ambiente laboral. Culpa «in vigilando» do empregador.

«Responde o reclamado por culpa in vigilando, caracterizada pela ausência de fiscalização do ambiente, não tendo havido a devida vigilância das dependências internas do estabelecimento.»

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Doc. 220.8021.2990.7776

103 - TST. Dano moral. Doméstico. Reclamante, empregada doméstica, agredida fisicamente pelo segundo reclamado. Quantum indenizatório. R$10.000,00 (dez mil reais). Procedimento sumaríssimo. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

No caso, a reclamante foi agredida fisicamente por seu patrão (segundo reclamado), no seu local de trabalho, quando exercia suas funções como doméstica, conforme destacou o Regional, apoiando-se na ficta confessio e no boletim de ocorrência constante dos autos. Pretende a reclamante majorar o valor da indenização por dano moral fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na instância ordinária. Estabelece a , V, da Constituição Federal que a indenização deve ser proporcio... ()

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Doc. 421.0717.5899.0768

104 - TJSP. CONSUMIDOR. COMÉRCIO ELETRÔNICO. DANO MORAL.

Hipótese em que não foi respeitado o prazo de entrega previsto. Incontroversa a falha na prestação de serviço e o transtorno causado, irrelevante o cupom de desconto disponibilizado. A insatisfação do consumidor não se limita à inobservância do prazo de entrega do produto (programada para ocorrer em quatro dias úteis), antes se aparelha também no descaso da fornecedora que, na exata medida da sua conveniência, cancelou a compra de forma unilateral. Dano moral in re ipsa caracterizad... ()

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Doc. 363.3559.8178.8108

105 - TJSP. CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. A falta de recurso autônomo da defesa torna incontroversa a existência de vícios ocultos na motocicleta adquirida pelo autor. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustração do consumidor de deparar-se co... ()

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Doc. 937.8354.7648.9076

106 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO - DANO MORAL INEXISTENTE - MERO ABORRECIMENTO.

Declarada a rescisão contratual por inadimplemento, o retorno das partes ao status quo ante, com a efetiva restituição do valor comprovadamente pago é medida que se impõe. - Para a configuração do dano moral, é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo. Afinal, à luz, da CF/88, o dano moral consubstancia-se justamente na ofensa à dignidade humana. O mero descumprimento contratual, sem maiores repercussões ou reflexos extravagantes... ()

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Doc. 680.8650.7697.2872

107 - TJSP. Apelação. Responsabilidade civil. Agressão física. Dano moral. Caracterização. Agressão comprovada pela prova produzida nos autos. Dano in re ipsa. Indenização que, todavia, comporta redução. Valor minorado para R$ 7.000,00, considerando as circunstâncias do caso concreto. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 941.9406.5238.2765

108 - TJSP. CONSUMIDOR. TELEFONIA. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Portabilidade da linha telefônica, sem prévio requerimento e/ou autorização do consumidor. Falha na prestação do serviço essencial incontroversa, inclusive quanto à indevida suspensão. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Inte... ()

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Doc. 272.2307.3479.4088

109 - TJSP. CONSUMIDOR. TELEFONIA. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Indevido bloqueio de linha telefônica móvel, com posterior reativação em modalidade diversa da contratada. Elementos dos autos a demonstrar a falha na prestação desse serviço essencial, confessada a indevida suspensão. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo,... ()

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Doc. 203.8813.9198.8831

110 - TJSP. CONSUMIDOR. TURISMO. DANO MORAL.

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Doc. 939.5401.9314.2205

111 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. IMPUGNAÇÃO. AFASTAMENTO. PRESUNÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INVOCADA POR PESSOA NATURAL NÃO ABALADA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO. EXCLUDENTE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NÃO CONFIGURADA. AGRESSÕES VERBAIS QUE CULMINARAM COM AGRESSÃO FÍSICA INICIADA PELO RÉU. DESPROPORCIONALIDADE EVIDENCIADA. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE. DANO MORAL CARACTERIZADO. DANOS MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Deve ser mantido o benefício de gratuidade de justiça concedido na origem quando a presunção de hipossuficiência financeira invocada por pessoa física não for elidida pelas provas constantes dos autos. 2. Demonstrada a ocorrência de agressão física de natureza leve pelo réu, impõe-se a obrigação de indenizar por danos extrapatrimoniais. 3. A animosidade entre as partes e trocas de ofensas verbais não afastam a desproporcionalidade da conduta do réu. 4. «Quantum» corrigido mo... ()

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Doc. 141.5993.0002.3400

112 - STJ. Administrativo. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático e probatório dos autos, concluiu pela responsabilidade do Município na «injusta agressão e acusação empreendida por guardas municipais sofridas pelo ora recorrido». A alteração de tal entendimento, a fim de acolher a irresignação do recorrente, esbarra na previsão da Súmula 7/STJ. 2. A revisão do valor fixado na instância ordinária a título de danos morais só é admitida quando irrisório ou exorbitante (precedent... ()

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Doc. 107.1410.8000.1400

113 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral coletivo. Dano moral difuso. Dano moral ambiental. Meio ambiente. Ação civil pública. Considerações da Minª. Denise Arruda não reconhecendo o dano moral ambiental na hipótese. CF/88, art. 5º, V e X e CF/88, art. 225. CCB/2002, art. 186. Lei 7.347/1985, art. 1º, I. CDC, art. 6º, VI. Lei 6.938/81, art. 14, § 1º.

«... 2. A divergência que os autos revelam diz respeito à possibilidade de ressarcimento, em face de ocorrência de dano ambiental, não só pelos prejuízos materiais, claramente identificáveis e passíveis de recuperação em sede de obrigação de fazer, mas também de danos morais ou extrapatrimoniais, em face de prejuízos a interesses coletivos e difusos, lesionados pela atuação nociva ao meio ambiente, por ação e omissão dos apontados réus. Como se vê nos autos, a sentença,... ()

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Doc. 271.2931.4023.0671

114 - TJSP. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Ofensa ao princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Hipótese de inadimplemento de ajuste educacional. Incontroversa a falha na prestação de serviços, diante do encerramento precoce de curso. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Interessa é que à frustr... ()

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Doc. 431.5301.6582.4216

115 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Negativação indevida. Hipótese que não trata da mera inscrição de dívida prescrita na plataforma «Serasa Limpa Nome". O caso aqui é diferente ante a inexistência de débito, pois, no período apontado, indevidamente bloqueado estava o IMEI do celular do autor. Coisa julgada, a também revestir a inexigibilidade aqui declarada na origem. IRDR-Tema 51 admitido por esta Corte Bandeirante e Tema 1264 do STJ que não vinculam a espécie. Distinguishing. Suspensão inaplicável. Dano moral i... ()

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Doc. 390.5838.4911.2448

116 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Adágio tantum devolutum quantum appellatum. Cancelamento parcial de pacote de viagem, sem reembolso proporcional à autora. Falha na prestação do serviço incontroversa. Hipótese de dano moral in re ipsa, decorrência direta da quebra da confiança e da justa expectativa da consumidora de não sofrer injusta demora no reembolso de valores de reserva cancelada. Prejuízo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do des... ()

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Doc. 951.4382.3862.9256

117 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Anotação desabonadora e quitação do débito comprovados. Hipótese em que o nome do consumidor permaneceu negativado após o pagamento da dívida. Fato bastante para ensejar a reparação extrapatrimonial. A mesma diligência adotada para a negativação deve permear a conduta dos credores e dos arquivistas no sentido inverso, a cancelar a restritiva quando a sua causa geradora não mais exista no mundo jurídico. Inobservância do prazo de 05 dias úteis referido na Súm. 548 do STJ. Dano m... ()

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Doc. 115.9030.3000.1100

118 - TST. Responsabilidade civil. Dano moral difuso. Dano moral coletivo. Caracterização. Empregado. Discriminação. Lista suja. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O Regional é conclusivo em afirmar comprovada a conduta da Reclamada, consistente na discriminação de trabalhadores que tivessem ajuizado reclamação trabalhista. A discriminação consistiu em que a Reclamada exercia pressão para que as empresas terceirizadas e contratadas dispensassem estes empregados ou impedissem a sua contratação. Não conhecido.»

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Doc. 394.3822.4316.6624

119 - TJRJ. CIVIL E CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Filiação do autor a cartão de crédito da ré. Recebimento, no momento da contratação o número do cartão que permitiu a imediata utilização. Falta da via de plástico que não impediu a realização de compras no cartão como comprovam as faturas. Irregular, contudo a cobrança de segunda via do cartão. Sentença de parcial procedência para condenar a parte ré a enviar a o cartão (de plástico) e restituir o valor cobrado pela segunda via, de forma simples. Aborrecimentos norma... ()

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Doc. 339.3435.3940.9582

120 - TJSP. DANO MORAL.

Hipótese em que o nome da autora permaneceu negativado após o pagamento da dívida em outro processo. Ré que, apesar de intimada para dar baixa na restritiva, somente o fez após a citação nesta demanda. Fato bastante para ensejar a reparação extrapatrimonial. A mesma diligência adotada para a negativação deve permear a conduta dos credores e dos arquivistas no sentido inverso, a cancelar a restritiva quando a sua causa geradora não mais exista no mundo jurídico. Dano moral in re ips... ()

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Doc. 200.4172.0262.1288

121 - TJSP. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Parcial procedência da ação. Apelo da ré. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não ocorrência. Ré responsável pela intermediação entre motoristas cadastrados em sua plataforma e passageiros/consumidores que se utilizam dos serviços prestados. Relação de consumo. Cadeia de fornecimento configurada. Preliminar afastada. DANO MORAL. Contexto probatório a demonstrar a existência de falha na prestação dos serviços oferecidos pela ré. Ofensa e agressão praticada pelo motorista contra... ()

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Doc. 144.5252.9001.3000

122 - TRT3. Acidente do trabalho. Dano moral e dano estético.

«O dano moral e o dano estético não se confundem. Possuem causas e consequências diversas. A estética está intimamente ligada à beleza física; à plástica. A estética atua sobre as emoções e os sentimentos, que desperta no ser humano. Na sociedade pós-moderna, estimuladora do culto ao belo, a estética imprime nas pessoas verdadeira adoração ao corpo, e delas exige um padrão mínimo de beleza, bem como os traços médios de harmoniosas feições, como se esses atributos fizessem ... ()

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Doc. 794.4260.0432.8317

123 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL -

Autor que alega ter sofrido abalo psicológico indenizável em razão do tom agressivo utilizado pela enfermeira da UBS do bairro da Lapinha - Dano moral não configurado - Contexto médico em que ainda persistiam muitas mortes pela contaminação com o vírus da Covid-19 - Estresse no ambiente hospitalar justificado - Atuação da enfermeira que se deu em estrito cumprimento do dever funcional - Eventual excesso, nesse contexto, gerou mero dissabor - Hipótese não indenizável - Sentença mant... ()

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Doc. 181.9575.7001.2300

124 - TST. Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.

«A controvérsia dos autos cinge-se a definir o valor arbitrado à indenização por dano moral nos casos de assédio moral, em que o trabalhador é submetido a constante pressão para cumprimento de metas. Deve-se ressaltar que a lei não estabelece parâmetros objetivos para a quantificação do valor da indenização por danos morais, devendo o Juízo, no exercício do poder discricionário, ao analisar o caso concreto, ficar atento à proporcionalidade e à razoabilidade. A doutrina e a jur... ()

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Doc. 424.9182.8604.1669

125 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. CASO EM EXAME:

Recurso de apelação interposto contra a sentença que condenou a ré, entidade de classe, ao pagamento de indenização por dano moral no importe equivalente a R$ 6.570,06, tendo em vista a demora no repasse de verba depositada em Execução Contra a Fazenda Pública. A ré defende que a hipótese dos autos não permite concluir pela ocorrência de abalo moral indenizável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se os fatos articulados na petição inicial i... ()

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Doc. 1692.3106.3475.3200

126 - TJSP. Relação de consumo - Ação de indenização por dano moral - Alegada a falha na prestação de serviço sob o enfoque da segurança, pela falta de apoio dos seguranças da empresa, advindo a responsabilidade pelo dano moral envolvendo agressão física - Improcedência - Ausência de prova do alegado - Confusão generalizada - Fortuito externo - Recurso não provido.

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Doc. 165.3124.0009.6600

127 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Pagamento indevido de cheques a terceiros. Inocorrência de negativação do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, ou de protesto indevido de títulos ou de notícia de que ele tivesse passado por constrangimentos perante a comunidade. Mero dissabor que não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige. Dano moral inocorrente. Recurso desprovido quanto ao tema.

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Doc. 290.5837.3128.8696

128 - TJSP. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL.

Hipótese de interrupção de serviços essenciais de Internet, sem prévio aviso, por defeito na prestação, pois adimplente a autora. Fornecedora que admitiu sua falha ao não recorrer da r. sentença, inclusive já pagando a condenação que entendeu suportar. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concr... ()

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Doc. 144.0222.0000.5300

129 - STJ. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Alegação genérica de omissão no acórdão. Agressão perpetrada por guardas municipais. Dano moral. Configurado. Valor razoável. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«1. A alegação genérica de violação do , sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação da Súmula 284/STF. 2. O Tribunal de origem, com base nos elementos de convicção do autos, ao manter a decisão monocrática, decidiu que ficou configurado dano moral reparável, ao tempo que procedeu à análise dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado. 3. Assim, insuscetível de revisão, nesta via recur... ()

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Doc. 656.8733.3853.3719

130 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL.

Aquisição de três aparelhos de ar-condicionado, mas entrega de apenas dois. Hipótese em que, mesmo depois de meses, a fornecedora deixou de entregar um dos aparelhos e pretendeu reparar o faltante em valor inferior ao pago, o que se deve complementar. Situação que passa longe da moldura daquilo que se pode compreender como mero aborrecimento ou singelo e inofensivo desajuste obrigacional. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Abalo anímico que ad... ()

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Doc. 166.0094.2000.1900

131 - TRT4. Dano moral. Indenização por danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«É imprescindível para que se reconheça o direito à indenização por dano moral, a prova do ato que o causa. Comprovação de que a reclamante, grávida, em tratamento psiquiátrico devido à depressão, com sequelas decorrentes de acidente vascular cerebral, sofreu agressão no ambiente de trabalho. É inegável que esta situação foi capaz de agravar o estado psicológico da trabalhadora. Reparação que se impõe, com base no , X e e Recurso ... ()

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Doc. 103.1674.7380.0200

132 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Inocorrência. Mero dissabor que não escapa da naturalidade dos fatos da vida. CF/88, art. 5º, V e X.

«O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.»

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Doc. 103.1674.7359.7800

133 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Mero receio ou dissabor. Necessidade que a agressão exacerbe a naturalidade dos fatos da vida causando angústia ou aflições. CF/88, art. 5º, V e X.

«De outro lado, no entanto, também na linha da orientação desta Corte, «mero receio ou dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige».»

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Doc. 632.4037.8271.5245

134 - TJSP. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL.

Hipótese em que houve interrupção do essencial serviço de energia por cinco dias. Fornecedora que confessou ter tudo decorrido de corrosão na sua rede, lídimo fortuito interno. Responsabilidade objetiva intacta. Nexo causal normativo não elidido. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente pr... ()

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Doc. 210.8200.9525.0895

135 - STJ. Processual civil. Direito civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Agressão física. Dano moral. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.

1 - Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso, na forma da Súmula 54/STJ: «Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual". 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 906.0337.3010.4598

136 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MORAL.

Negativação indevida. Hipótese que não trata da mera inscrição de dívida prescrita na plataforma «Serasa Limpa Nome". O caso aqui é diferente, pois incontroversa a inexistência/inexigibilidade do débito. IRDR-51 admitido por esta Corte que não vincula a espécie. Suspensão inaplicável. Dano in re ipsa configurado. CDC que veda a exposição do consumidor a qualquer tipo de constrangimento. Redação literal do seu art. 42, caput. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jur... ()

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Doc. 144.9131.4007.1100

137 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Duplicata. Compra e venda mercantil. Defeito da mercadoria (aquecedor solar). Mero inadimplemento contratual ou aborrecimentos pelo prejuízo econômico dele decorrente. Dano moral não configurado. Ausência de agressão à dignidade humana, o verdadeiro fundamento para sua existência. Ação, neste aspecto, improcedente. Aplicabilidade do art. 252 do regimento interno do Tribunal de Justiça. Recursos desprovidos.

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Doc. 141.6475.4000.1400

138 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. A tentativa de agressão a outrem mediante o uso de ferramenta, expõe inquestionavelmente, o ofendido, a situação mais que vexatória, gerando a obrigação de indenizar, bastando para a caracterização do dano moral, a existência do constrangimento, da dor íntima, do fato da violação («damnum in re ipsa»). Indenização de rigor. Recurso não provido neste aspecto.

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Doc. 153.0561.8003.8300

139 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Abordagem pelos prepostos de loja por suspeita de furto. Inocorrência de excesso. Reação do autor, ao revés, que se mostrou exagerada. Recusa a conversa discreta e solicitação de presença policial que culminou exposição dos fatos a terceiros presentes. Inocorrência de humilhação e agressão verbal. Dano moral não configurado. Improcedência acertada. Recurso improvido.

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Doc. 103.1674.7549.1300

140 - TRT4. Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Assédio moral. Superior hierárquico que costuma ser agressivo com os empregados. Verba fixada em R$ 2.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Cabe o pagamento de indenização por dano moral, uma vez que há prova nos autos de que o superior hierárquico do reclamante costumava ser agressivo com os empregados. Embora o ato ofensivo não se revista de extrema gravidade, existe lesão a ser reparada, nos termos do art. 1.547 do Código Civil e do , V e X. O valor arbitrado pela sentença (R$ 2.000,00) afigura-se ponderado e razoável para reparar o dano sofrido.»

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Doc. 178.6060.9560.6276

141 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL - MORTE EM ABORDAGEM POLICIAL -

Apelante busca o pagamento de indenização pelo dano moral sofrido em razão da morte de seu genitor em abordagem policial - Não provimento - Abuso policial não constatado - Provas que caracterizam a legítima defesa da autoridade policial que se viu em situação de agressão injusta e atual perpetrada pelo o genitor da apelante que avançou contra a autoridade municiado de arma branca (faca), após fuga e resistência - Quebra do nexo de causalidade que torna inexiste o dever de indenizar -... ()

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Doc. 175.4845.8002.3700

142 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Agressão física. Discussão em estacionamento de supermercado. Dano moral configurado. Quantum. Redução. Possibilidade. Adequação às peculiaridades do caso concreto. Agravo desprovido.

«1. A revisão de indenização por danos morais é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que se evidencia no presente caso. 2. Na hipótese, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, deve ser mantida a decisão que determinou a redução do quantum indenizatório de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano mo... ()

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Doc. 478.7649.7611.6340

143 - TJSP. CONSUMIDOR. DANO MATERIAL E MORAL.

Hipótese em que o produto adquirido pela internet não foi entregue. Legitimidade passiva da intermediadora de pagamentos. Empresas que atuam como titulares da mesma cadeia produtiva, lídimas parceiras de negócios coligados por certo vínculo de reciprocidade econômica, numa autêntica rede contratual. Há de sobressair, aqui, a solidariedade ampla que gradua o princípio da reparação integral. Inteligência dos arts. 6º, VI, c/c 7º, par. ún. c/c 25, § 1º, do CDC. Prejuízo material e... ()

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Doc. 704.7110.3077.3209

144 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - AGRESSÃO FÍSICA - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO.

A responsabilidade civil, consubstanciada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, advém do ato ilícito, resultante da violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular. Para configuração do dever de reparação civil, necessária a demonstração da ocorrência de dano, da caracterização de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente, além do nexo causal entre a conduta e o dano. A pessoa que é fisicamente agredida ao cobrar do lo... ()

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Doc. 181.9575.7001.2200

145 - TST. Cumprimento de metas. Assédio moral. Configuração. Responsabilidade. Indenização por dano moral.

«No caso, o Regional concluiu ter ficado provado o assédio moral, com base nas provas dos autos. Conforme se constata do acórdão recorrido, segundo o TRT, «... havia uma cobrança mais acentuada quanto ao cumprimento das metas em relação ao reclamante... o referido gerente pedisse ao autor a execução de uma tarefa imediatamente, mesmo que ele estivesse ocupado com outras atividades... A testemunha patronal assevera que não vinha de algum setor do banco orientação para que Sr. Adaneu ... ()

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Doc. 107.1410.8000.1500

146 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral coletivo. Dano moral difuso. Dano moral ambiental. Meio ambiente. Ação civil pública. Considerações do Min. Teori Albino Zavascki não reconhecendo o dano moral ambiental entendendo ser necessária vinculação do dano moral à noção de dor, de sofrimento psíquico, de caráter individual. Incompatibilidade com a noção de transindividualidade (indeterminabilidade do sujeito passivo e indivisibilidade da ofensa e da reparação). CF/88, arts. 5º, V e X e 225. CCB/2002, art. 186. Lei 7.347/85, art. 1º, I. CDC, art. 6º, VI. Lei 6.938/81, art. 14, § 1º.

«... 2. O dano ambiental ou ecológico pode, em tese, acarretar também dano moral — como, por exemplo, na hipótese de destruição de árvore plantada por antepassado de determinado indivíduo, para quem a planta teria, por essa razão, grande valor afetivo. Todavia, a vítima do dano moral é, necessariamente, uma pessoa. Não parece ser compatível com o dano moral a idéia da «transindividualidade» (= da indeterminabilidade do sujeito passivo e da indivisibilidade da ofensa e da rep... ()

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Doc. 165.9221.0007.0900

147 - TRT18. Indenização por dano decorrente de assédio moral. Requisitos. Configuração.

«O assédio moral, também conhecido como mobbing, especificamente na seara trabalhista, verifica-se quando o empregador ou prepostos seus, ou ainda outros trabalhadores, exercem pressão psicológica no empregado, de modo reiterado e prolongado no tempo, no curso do pacto empregatício, com o fito de desestruturar sua autoestima, forçando-o, por vezes obliquamente, a pedir transferência, demissão ou mesmo a se aposentar precocemente. Não comprovado que o empregado era cobrado de forma exce... ()

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Doc. 153.9805.0030.4800

148 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento comercial. Venda de produto impróprio para o consumo. Bolo. Fungos. Cliente. Ingestão. Danos à saúde. Comprovação. CDC. Indenização. Dano moral. Quantum. Fatores que influenciam. Redução. Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral. Consumidor. Defeito do produto. Ingestão de produto impròprio para consumo. Responsabilidade do comerciante.

«O comerciante responde objetivamente pelos danos oriundos da fabricação e venda de alimento impróprio para consumo. Assim, comprovado nos autos que a parte autora adquiriu e consumiu alimento - bolo cake maçã com canela - com fungos, considerado impróprio para consumo pela Vigilância Sanitária, causando riscos à saúde e a segurança da consumidora, o dever de reparar é imperioso. Dano moral in re ipsa. Inteligência dos arts. 8º, 12, § 3º, 18 e 18, § 6º, I do CDC. QUANTUM IN... ()

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Doc. 154.1950.6006.4400

149 - TRT3. Acidente do trabalho. Indenização. Acidente do trabalho. Dano moral e dano estético.

«O dano moral e o dano estético não se confundem. Possuem causas e consequências diversas. A estética está intimamente ligada à beleza física; à plástica. A estética atua sobre as emoções e os sentimentos, que desperta ser humano. sociedade pós-moderna, estimuladora do culto ao belo, a estética imprime nas pessoas verdadeira adoração ao corpo, e delas exige um padrão mínimo de beleza, bem como os traços médios de harmoniosas feições, como se esses atributos fizessem parte ... ()

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Doc. 348.3119.3034.5581

150 - TJSP. CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MATERIAL E MORAL. TABELA FIPE.

Contratação de rastreamento e monitoramento de veículo. Negativa de pagamento da indenização, sob o argumento de não terem sido realizados os testes mensais do equipamento. Descabimento. Abusiva a cláusula que exige a verificação mensal do sistema eletrônico. A ré deve pagar à autora o preço de mercado do bem, com base na tabela FIPE, respeitado o limite máximo no valor de R$ 10.000,00 previsto na cláusula 17.5, aqui válida. Precedente da Câmara. Hipótese em que se aguarda, há... ()

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