+ de 8.960 itens encontrados
551 - STJ. Agravo regimental. Medida cautelar. Retenção do recurso especial na origem. Decisão interlocutória. Ausência de demonstração da verossimilhança e do periculum in mora. Pedido indeferido. Agravo regimental desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
552 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Interposição contra despacho saneador. Decisão interlocutória. Cabimento dos embargos tanto contra ato judicial apelável como agravável. Decisão reformada para o conhecimento e julgamento dos embargos. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
553 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão que indefere efeito suspensivo aos embargos do devedor. Decisão interlocutória em análise não prevista no rol taxativo do CPC/1975, art. 1.015. Recurso não conhecido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
554 - STJ. Civil. Processual civil. Decisão interlocutória que indefere pedido de suspensão do processo por prejudicialidade externa. Recorribilidade imediata por agravo de instrumento com base no CPC/2015, art. 1.015, I. Impossibilidade. Institutos jurídicos ontologicamente distintos. Ausência de cautelaridade. Inexistência de risco ao resultado útil do processo. Suspensão por prejudicialidade externa que não se funda em urgência, mas em segurança jurídica e no risco de prolação de decisões conflitantes. Suspensão da execução que depende da concessão de tutela provisória na ação de conhecimento ajuizada pelo executado. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1 - Recurso especial interposto em 29/05/2018 e atribuído à Relatora em 12/09/2018. 2 - O propósito recursal é definir se a decisão interlocutória que indefere o pedido de suspensão do processo em razão de questão prejudicial externa equivale à tutela provisória de urgência de natureza cautelar e, assim, se é imediatamente recorrível por agravo de instrumento com fundamento no CPC/2015, art. 1.015, I. 3 - Embora o conceito de «decisão interlocutória que versa sobre tutel... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
555 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCLUSÃO DE PARTE DO POLO PASSIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REDUÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
556 - STJ. Civil. Processual civil. Recurso especial. Ação declaratória. Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de nulidade das intimações ocorridas após a prolatação da sentença. Cabimento do recurso em face de todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, execução e inventário, independentemente do conteúdo da decisão. Incidência específica do CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único. Limitação de cabimento do recurso, prevista no CPC/2015, art. 1.015, caput e incisos, que somente se aplica às decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento.
«1 - Ação proposta em 13/02/2017. Recurso especial interposto em 10/08/2017 e concluso à Relatora em 26/04/2018. 2 - O propósito recursal consiste em definir se é recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indeferiu o pedido de declaração de nulidade das intimações ocorridas após a prolatação da sentença. 3 - Somente as decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento se submetem ao regime recursal disciplinado pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
557 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA ORIGEM - PERDA DO OBJETO RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
558 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Decisão interlocutória que alterou o título executivo judicial - Erro grosseiro - Recurso incorreto - Agravo de instrumento - Intempestividade - Ausência de fungibilidade - Não conhecimento do recurso
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
559 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação Da Lide. Ingresso na lide de compossuidores do imóvel reintegrando. Descabimento. Matéria já afastada anteriormente por decisão interlocutória. Preclusão operada. CPC/1973, art. 183 e CPC/1973, art. 473. Preliminar afastada.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
560 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Interposição contra decisão interlocutória. Admissibilidade. Inexistência, contudo, da alegada omissão na decisão embargada. Rejeição dos embargos. Cabimento, ainda que por fundamento diverso. Agravo de instrumento improvido, com determinação.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
561 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão que determinou a penhora «on line» de numerário de sucessora da executada. Sucessão empresarial não reconhecida. Decisão interlocutória não fundamentada. Cassação determinada. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
562 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Ausência. Nulidade. Ocorrência. Decisão interlocutória. Necessidade de fundamentação diante do comando expresso da Constituição Federal (art. 93, XI). Prejudicado o exame das demais teses suscitadas pela agravante. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
563 - TJSP. Recurso. Fungibilidade recursal. Descabimento. Ação acidentária em fase de execução. Interposição de apelo contra decisão que homologa cálculo do INSS. Decisão interlocutória. Necessidade de ajuizamento de agravo de instrumento. Prazo expirado. Recurso não conhecido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
564 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Suficiência da indicação dos fundamentos jurídicos e fáticos embasadores do entendimento para se ter cumprida determinação do CF/88, art. 93, IX. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
565 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Precedentes embargos de declaração opostos contra decisão interlocutória. Rejeição. Pretendido aproveitamento do prazo do CPC/1973, art. 525. Descabimento. Preclusão lógica e temporal. Rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
566 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Fundamentação. Avaliação correta dos elementos fáticos e jurídicos apresentados pelas partes. Razões recursais que reiteram matérias de fato e/ou de direito já resolvidas. Decisão ratificada. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
567 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Interesse recursal. Ausência. Interposição contra decisão interlocutória proferida em audiência de conciliação. Inadmissibilidade. Agravo retido. Cabimento. Inteligência do CPC/1973, art. 523, § 3º. Agravo de instrumento não conhecido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
568 - TJSP. Medida cautelar. Cautela inominada. Locação de imóvel. Imposição de multa diária no caso de descumprimento de decisão interlocutória. Execução imediata do montante. Possibilidade. Aplicação do CPC/1973, art. 461. Decisão reformada. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
569 - TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Determinação de juntada de documentos para a análise da hipossuficiência. Possibilidade. Interposição de agravo de instrumento. Via recursal inadequada, eis que não se trata de decisão interlocutória. Recurso parcialmente provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
570 - STJ. Recurso especial retido. Petição. Retenção. Produção de prova pericial. Indeferimento. Decisão interlocutória. CPC/1973, art. 542, § 3º. Lei 8.038/90, art. 26.
«Deve ser mantida a retenção, nos termos do CPC/1973, art. 542, § 3º, do recurso especial interposto em agravo de instrumento que indefere produção de prova pericial, questão interlocutória típica.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
571 - TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU SUSPENSÃO DE CERTAME EXPROPRIATÓRIO. RECORRENTE QUE LITIGA SEM GRATUIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO QUINQUÍDIO ASSINADO PELO RELATOR. AGRAVO JULGADO DESERTO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
572 - TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que intimou o executado para se manifestar sobre a penhora. Inexistência de decisão interlocutória impugnável. Recurso não conhecido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
573 - TJSP. Agravo Interno. Decisão interlocutória pela qual foi indeferido o benefício da justiça gratuita. Juntada de documentos no recurso que comprovam a hipossuficiência econômico-financeira. Decisão reformada. Recurso provido
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
574 - TJSP. Apelação - Pedido de justiça gratuita negado em decisão interlocutória, contra a qual foi interposto agravo de instrumento, que restou improvido, com trânsito em julgado - Preclusão. Recurso improvido
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
575 - TJSP. APELAÇÃO -
Interposição contra decisão interlocutória - Modalidade recursal inadmissível no caso concreto - Erro grosseiro que desautoriza aplicação do princípio da fungibilidade - Juízo de prelibação não suplantado - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
576 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTEÇA -
Decisão interlocutória rejeitando impugnação do devedor - Interposição de apelação - Erro grosseiro - Inteligência do art. 1.015, parágrafo único, do CPC - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
577 - TST. Agravo em agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade. Súmula 214/TST.
«Não ensejam recurso imediato as decisões interlocutórias proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Agravo não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
578 - STJ. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória. Civil e consumidor. Processual civil. Ação de reparação de danos. Decisão interlocutória que indefere pedido de expedição de ofício a terceiro para apresentação de documentos em seu poder. Recorribilidade imediata por agravo de instrumento com base no CPC/2015, art. 1.015, VI. Possibilidade. Exibição de documento que tem por finalidade permitir que a parte se desincumba do ônus probatório. Inclusão no processo judicial de documentos em poder da outra parte ou de terceiro que permite o cumprimento do encargo. Hipótese de cabimento que abrange a decisão que resolve a exibição na modalidade de incidente, ação incidental ou mero requerimento no próprio processo. Irrelevância do meio utilizado para se buscar a exibição. Preponderância do conteúdo decisório. CPC/2015, art. 396. CPC/2015, art. 404.
«1 - Ação proposta em 12/05/2014. Recurso especial interposto em 26/07/2017 e atribuído à Relatora em 06/06/2018. 2 - O propósito recursal é definir se a decisão interlocutória que indeferiu a expedição de ofício para agente financeiro que é terceiro, a partir do qual se buscava a apresentação de documentos comprobatórios de vínculo entre os autores e o sistema financeiro de habitação e os riscos cobertos pela apólice de seguro, versa sobre exibição de documento e, assim... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
579 - TJSP. AÇÃO DE ALIMENTOS. Decisão interlocutória. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da pesquisa de endereço pelos sistemas eletrônicos. Réu citado na origem. Perda superveniente do objeto. RECURSO PREJUDICADO.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
580 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A
questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
581 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
582 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214/TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
583 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM O COMPROMETIMENTO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
584 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LIMINAR E DE SENTENÇA. Exigibilidade imediata da condenação que supre interesse recursal. PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
585 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A
questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
586 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - SÚMULA 214 - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A
questão articulada não oferece transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
587 - TJSP. Apelação Cível. Decisão interlocutória em incidente de desconsideração de personalidade jurídica impugnada por apelação. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade não aplicado. Não conhecimento do recurso.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
588 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE REITERADA.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
589 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
590 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Interposição contra decisão interlocutória proferida. Admissibilidade. CPC/1973, art. 522, ««caput»». Reclamo, ademais, que não se submete ao Juízo de admissibilidade em primeiro grau de jurisdição. Recurso de agravo de instrumento provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
591 - TJSP. Condomínio. Cobrança. Cumprimento de sentença. Pedido de fixação de novos honorários advocatícios. Despacho postergando a análise para momento oportuno, sem natureza de decisão interlocutória. Falta de interesse recursal. Lesividade inexistente. Recurso não conhecido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
592 - TJSP. Mandado de segurança. Impetração. Contra decisão interlocutória. Descabimento. Mandado de segurança não é sucedâneo de recursos previstos nas leis processuais. Súmulas ns. 267 e 268 do Supremo Tribunal Federal. Carência declarada. Processo extinto sem apreciação do mérito.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
593 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Administração de sociedade.Liminar deferida. Impedimento de exclusão de sócio.Retenção de recurso especial. Decisão interlocutória em agravo de instrumento. Agravo regimental improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
594 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Arguição da inexigibilidade do título exequendo. Cabimento, nos termos do CPC/1973, art. 475-L, inciso II. Recurso provido para anular a decisão interlocutória agravada e determinar que outra seja proferida sobre o mérito da impugnação.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
595 - TJSP. Agravo de instrumento. Multa diária. Astreintes. Fixação de multa pelo descumprimento da decisão judicial. Descabimento da majoração ante o equilíbrio do arbitramento. Concessão em parte da liminar. Manutenção da decisão interlocutória impugnada. Recurso improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
596 - TJSP. Decisão interlocutória. Reconsideração pelo juízo. Fato novo ou questão de ordem pública. Inexistência. Mera alteração de sua percepção dos fatos. Inadmissibilidade. Preclusão «pro iudicato». Reconsideração vedada pelo CPC/1973, art. 471. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
597 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Decisão interlocutória proferida em audiência de instrução e julgamento. Inobservância do CPC/1973, art. 523, § 3º. Interposição do recurso que deve ser de forma oral e imediata. Inércia dos recorrentes. Preclusão. Ocorrência. Extemporaneidade do recurso. Não conhecimento.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
598 - TJSP. Prescrição. Ação de cobrança. Reconhecimento na sentença. Descabimento, eis que já rejeitada anteriormente em decisão interlocutória. Preclusão pro judicato que não autoriza ao magistrado decidir questão que já foi objeto de apreciação. Sentença reformada. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
599 - TJSP. Execução por título judicial. Decisão interlocutória que Decretou desconsideração da personalidade jurídica. Alegação de ausência de fundamentação. Nulidade. Inocorrência. Violação ao CF/88,CPC/1973, art. 93, IX, e art. 165, não configurada. Recurso nessa parte improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
600 - TJSP. Mandado de segurança. Decisão judicial. Interposição contra decisão interlocutória. Inadmissibilidade. Inadequação da via eleita. Decisão que desafia recurso próprio. Ilegalidade ou teratologia da decisão. Ausência. Petição inicial indeferida. Processo extinto sem resolução do mérito.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)