Arguicao De Falsidade | Jurisprudência Selecionada

Doc. 911.8778.0897.7548

151 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA -

Impugnação da autenticidade das assinaturas - Decisão agravada que determinou a realização de perícia grafotécnica e impôs o ônus de custeio da prova pericial ao requerido - Recurso do Banco - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessariamente com a que deve arcar com o adiantamento das despesas para produção probatória - Considerações, contudo, de que a oportuna arguição de falsidade de assinatura aposta em prova documental, por força de disciplina legal própri... ()

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Doc. 954.5086.2415.1981

152 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Impugnação da autenticidade da assinatura - Decisão agravada que determinou a realização de perícia grafotécnica e impôs o ônus de custeio da prova pericial ao requerido - Recurso do Banco - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessariamente com a que deve arcar com o adiantamento das despesas para produção probatória - Considerações, contudo, de que a oportuna arguição de falsidade de assinatura aposta em prova... ()

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Doc. 779.5848.5323.6790

153 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Contrato de cartão de crédito consignado. Impugnada a autenticidade da assinatura constante no instrumento juntado pelo réu nos autos, é imprescindível a realização de perícia grafotécnica. Prova pericial é essencial ao justo desfecho da lide, ante a arguição de falsidade da assinatura. Ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. Inteligência d... ()

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Doc. 966.0238.9565.7803

154 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Contrato de cartão de crédito consignado. Impugnada a autenticidade da assinatura constante no instrumento juntado pelo réu nos autos, é imprescindível a realização de perícia grafotécnica. Prova pericial é essencial ao justo desfecho da lide, ante a arguição de falsidade da assinatura. Ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. Inteligência d... ()

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Doc. 933.7462.9410.7878

155 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Contrato de empréstimo consignado. Impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica constante no instrumento juntado pelo réu nos autos, é imprescindível a realização de perícia técnica. Prova pericial é essencial ao justo desfecho da lide, ante a arguição de falsidade da assinatura. Ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. Inteligência d... ()

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Doc. 328.3540.8761.7760

156 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Contrato de empréstimo consignado. Impugnada a autenticidade da assinatura eletrônica constante no instrumento juntado pelo réu nos autos, é imprescindível a realização de perícia técnica. Prova pericial é essencial ao justo desfecho da lide, ante a arguição de falsidade da assinatura. Ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. Inteligência do... ()

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Doc. 167.0148.0054.7349

157 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Contrato de empréstimo consignado. Impugnada a autenticidade da assinatura constante no instrumento juntado pelo réu nos autos, é imprescindível a realização de perícia grafotécnica. Prova pericial é essencial ao justo desfecho da lide, ante a arguição de falsidade da assinatura. Ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. Inteligência do art. 4... ()

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Doc. 469.1303.3305.8756

158 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA -

Impugnação da autenticidade das assinaturas - Decisão agravada que determinou a realização de perícia grafotécnica e impôs o ônus de custeio da prova pericial ao requerido - Recurso do réu - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessariamente com a que deve arcar com o adiantamento das despesas para produção probatória - Considerações, contudo, de que a oportuna arguição de falsidade de assinatura aposta em prova documental, por força de disciplina legal própria... ()

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Doc. 809.5452.8508.5864

159 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - ÔNUS DO CUSTEIO - I -

Reconhecido que, em se tratando de contestação de assinatura, decorrente de arguição de falsidade, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, no caso, a parte ré, ora agravante - II - Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 1061 - Ônus do custeio que também recai sobre a instituição financeira, parte que produziu o documento - Antecipação da remuneração do perito que deve ser feita por aquele que produziu o docume... ()

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Doc. 374.9967.2055.8467

160 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - ÔNUS DO CUSTEIO - I -

Reconhecido que, em se tratando de contestação de assinatura, decorrente de arguição de falsidade, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, no caso, a parte ré, ora agravante - II - Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 1061 - Ônus do custeio que também recai sobre a instituição financeira, parte que produziu o documento - Antecipação da remuneração do perito que deve ser feita por aquele que produziu o docume... ()

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Doc. 905.0618.4558.7798

161 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação monitória embasada em contrato de cartão de crédito - Decisão que determinou à parte autora a regularização de sua representação processual, sob o fundamento de que a empresa certificadora não consta da lista de entidades credenciadas pela ICP-Brasil - Possibilidade de aceitação de documento assinado digitalmente, ainda que certificado por empresa não constante do rol do ICP-Brasil - Inteligência do Parecer 229/2024 da CG e , § 2º - ... ()

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Doc. 212.0906.1983.1110

162 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais - Decisão que determinou ao autor a regularização de sua representação processual, sob o fundamento de que a empresa ZapSign não consta da lista de entidades credenciadas pela ICP-Brasil - Possibilidade de aceitação de documento assinado digitalmente, ainda que certificado por empresa não constante do rol do ICP-Brasil - Inteligência do Parecer 229/2024 da CG e Medida Provisória 2.... ()

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Doc. 411.5735.4189.6337

163 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Contrato de cartão de crédito consignado. Impugnada a autenticidade da assinatura constante no instrumento juntado pelo réu nos autos, é imprescindível a realização de perícia grafotécnica. Prova pericial é essencial ao justo desfecho da lide, ante a arguição de falsidade da assinatura. Ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. Inteligência d... ()

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Doc. 345.0200.0043.7917

164 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de vício de consentimento c/c obrigação de fazer com repetição de indébito e indenização por danos morais - Arguição de falsidade de assinatura - Perícia grafotécnica - Decisão que estabeleceu que o ônus da prova incumbe ao banco réu e que os custos da perícia deve ser por ele suportados - Insurgência do réu - O STJ, ao julgar o tema repetitivo de 1.061, fixou a tese de que «nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura co... ()

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Doc. 932.8114.2710.5774

165 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Cartão de crédito consignado com desconto em benefício previdenciário. Impugnada a autenticidade da assinatura constante nos documentos juntados pelo réu nos autos, é imprescindível a realização de perícia grafotécnica. Prova pericial é essencial ao justo desfecho da lide, ante a arguição de falsidade da a... ()

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Doc. 697.9652.3127.5351

166 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado não contratado e cartão de crédito fraudulento c/c danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência - Arguição de falsidade de assinatura - Perícia grafotécnica - Decisão que estabeleceu que o ônus da prova incumbe ao banco réu e que os custos da perícia deve ser por ele suportados - Insurgência do réu - O STJ, ao julgar o tema repetitivo de 1.061, fixou a tese de que «nas hipóteses em que o consumidor/autor impugn... ()

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Doc. 457.5779.3409.4120

167 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de manutenção de posse - Deferimento da liminar - Inconformismo de corréus - Cabimento. I - Discussão acerca do alegado descabimento da concessão, pela verificação da posse do imóvel há muitos anos (10 anos), bem como pela ausência de comprovação de posse pela autora, não caracterização do alegado esbulho, além de arguição de falsidade do contrato apresentado pela autora, não se preenchendo, assim, os requisitos para a concessão da medida. II - Verificação de cir... ()

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Doc. 944.6182.2937.4811

168 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais - Impugnação da autenticidade da assinatura aposta no contrato encartado ao feito pelos réus - Decisão agravada que determinou a realização de perícia e impôs o ônus de custeio da prova pericial à autora - Irresignação recursal - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessariamente com a que deve arcar com o adiantamento das despesas para produção probatória - Con... ()

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Doc. 733.5562.3566.9664

169 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos morais - Impugnação da autenticidade das assinaturas - Decisão agravada que determinou a realização de perícia e impôs o ônus de custeio da prova pericial ao requerido - Recurso do Banco - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessariamente com a que deve arcar com o adiantamento das despesas para produção probatória - Considerações, contudo, de que a oportuna a... ()

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Doc. 462.2656.5876.4334

170 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Impugnação da autenticidade das assinaturas - Decisão agravada que determinou a realização de perícia grafotécnica e impôs o ônus de custeio da prova pericial ao requerido - Recurso do Banco - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessariamente com a que deve arcar com o adiantamento das despesas para produção probatória - Considerações, contudo,... ()

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Doc. 805.5955.1192.7241

171 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com obrigação de fazer e tutela de emergência - Impugnação da autenticidade das assinaturas - Decisão agravada que determinou a realização de perícia grafotécnica e impôs o ônus de custeio da prova pericial ao requerido - Recurso do Banco - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessariamente com a que deve arcar com o adiantamento das despesas para produção probatória - Considerações, contudo, d... ()

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Doc. 106.7594.6380.0374

172 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Cartão de crédito consignado com desconto em benefício previdenciário. Impugnada a autenticidade da assinatura constante nos documentos juntados pelo réu nos autos, é imprescindível a realização de perícia grafotécnica. Prova pericial é essencial ao justo desfecho da lide, ante a arguição de falsidade da assinatura. Ônus da prova incumbe a quem produziu o documento. Inteligência do , II. Digitalização e descart... ()

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Doc. 903.5816.1030.0264

173 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL.

Sentença terminativa de ação de exigir contas, por carência de ação. Ausência de interesse recursal quanto à pretendida alteração do termo inicial da contagem da prescrição, dado que a demanda não foi por ela alcançada. Inviável, outrossim, a arguição de falsidade das assinaturas apostas em documentos juntados pelos próprios apelantes. Inautenticidade da firma que não compôs a causa de pedir. Alegação genérica que não autoriza perícia. Entendimento doutrinário pelo qual... ()

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Doc. 699.7145.9658.0213

174 - TJSP. VOTO 41504 DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Contrato de cartão de crédito sobre margem consignável (RMC). Descontos mensais do valor mínimo das faturas da folha de pagamento do benefício previdenciário da Apelante. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Assinatura lançada no contrato exibido em defesa não impugnada em réplica. Arguição de falsidade preclusa. Exegese do , caput. Mérito. Defesa instruída com o instrumento contratual assinado pela autora, faturas que provam a realização de diversas compras com o ca... ()

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Doc. 747.0618.8190.4173

175 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - ÔNUS DO CUSTEIO - I -

Decisão agravada que determinou caber ao banco agravante o custeio dos honorários periciais relativos à prova pericial grafotécnica - II - Reconhecido que, em se tratando de contestação de assinatura, decorrente de arguição de falsidade, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, no caso, a parte ré, ora agravante - III - Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 1061 - Ônus do custeio que também recai sobre a institu... ()

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Doc. 577.8604.0850.8538

176 - TJSP. CONTRATO -

Serviços bancários - Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Arguição de falsidade de assinatura - Instituição bancária que desistiu da perícia grafotécnica - Contratação não comprovada - (arts. 373, II e 429, II, ambos do CPC) - Responsabilidade objetiva do réu - Falha na prestação dos serviços - Dano moral configurado - Quantum indenizatório minorado para R$3.000,00 - Observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Repetição de indébito dobr... ()

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Doc. 444.9098.9243.7479

177 - TJSP. Direito do consumidor e processual civil. Recurso contra despacho que determinou inversão do ônus da prova e atribuição de custeio de honorários periciais ao réu. Descabimento do pleito de inversão do custeio da prova. I. Caso em exame Recurso interposto contra decisão que determinou a inversão do ônus da prova nos termos do CDC (CDC) e imputou ao réu o dever de arcar com os honorários periciais, em razão de arguição de falsidade de assinatura no contrato alegado pelo autor. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o réu pode se eximir do custeio da prova pericial, que visa à produção de prova contrária ao documento por ele apresentado. 3. O réu pleiteia que o custeio seja atribuído à parte contrária, sustentando que a inversão do ônus da prova não deveria incluir o custeio dos honorários periciais. III. Razões de decidir 4. A inversão do ônus da prova, prevista no CDC, art. 6º, VIII, é aplicável em relações de consumo, como no presente caso, em que se busca a proteção da parte vulnerável. 5. O CPC, art. 429, II, dispõe que o ônus de arcar com os custos da prova recai sobre a parte que produziu o documento contestado, sendo aplicável no caso em questão. 6. O custeio da prova pericial segue o entendimento consolidado no REsp. Acórdão/STJ e no Tema 1061 do STJ, segundo o qual, em situações de arguição de ilegitimidade documental, o réu deve arcar com os custos da prova. 7. Precedentes do STJ confirmam a inafastabilidade da legislação consumerista e a pertinência da inversão do ônus da prova em favor do consumidor. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso não provido. Tese de julgamento: "Em relação de consumo, o réu que alega ilegitimidade de documento por ele produzido deve arcar com os custos da prova pericial, nos termos do CPC, art. 429, II e conforme orientação do Tema 1061 do STJ.» Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 6º, VIII; CPC/2015, art. 429, II. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, j. 12.06.2019; TJSP: Agravo de Instrumento 2237201-81.2018.8.26.0000.

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Doc. 882.8408.3964.7759

178 - TJSP. 1:-

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Doc. 106.6349.7135.3869

179 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com repetição do indébito com pedido de devolução em dobro das quantias pagas - Impugnação da autenticidade das assinaturas - Decisão agravada que determinou a realização de perícia grafotécnica (e não como, equivocadamente, constou do «decisum», ou seja, para identificação de voz) e impôs o ônus de custeio da prova pericial ao requerido - Recurso do Banco - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessaria... ()

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Doc. 877.9882.8210.7627

180 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória - Decisão agravada que determinou a realização de perícia e impôs o ônus de custeio da prova pericial ao requerido - Recurso do Banco. NECESSIDADE DA PERÍCIA - Impugnação da assinatura digital aposta na cédula de crédito - Realização de perícia que se mostra necessária para comprovar que a assinatura pertence ao demandante - Precedentes - Decisão mantida. ÔNUS DO CUSTEIO - Parte incumbida do ônus da prova não se confunde necessariamente com a que deve ... ()

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Doc. 744.0301.1015.9273

181 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição válida e regular do processo (, IV). Afastamento. Validade da assinatura digital lançada na procuração juntada pela parte autora, ainda que certificada por entidade certificadora não credenciada junto ao ICP-Brasil. Inteligência do , § 2º. Reconhecimento da regularidade do instrumento. Eventual arguição de falsidade pode ser ded... ()

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Doc. 419.2134.8023.2202

182 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS -

Sentença de improcedência - Irresignação do autor - Aplicação do CDC - Alegação de cerceamento de defesa formulada pelo autor - Banco réu que apresentou, em sede de contestação, contrato alegadamente assinado pelo autor - Arguição de falsidade da assinatura digital, com pedido de realização de perícia, com fulcro na diferença de IP, geolocalização e dados cadastrais - Julgamento antecipado do mérito, sem oportunidade de especificação de provas - Sentença de improcedência,... ()

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Doc. 841.5592.5323.5007

183 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sentença que julgou extinto o feito sem exame do mérito, na forma do , VI, ante à evidente perda superveniente do interesse de agir. Recurso exclusivo da parte embargante. Petição apresentada nos autos da execução, informando que as partes firmaram novo acordo para pagamento do débito. Sentença homologando o acordo. Parte executada afirmou que não celebrou novo acordo, pois fora quitado o débito. Diante dos documentos apresentados pela embargante é possível concluir que... ()

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Doc. 646.4836.8244.9333

184 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral e repetição de indébito - Empréstimo alegadamente não contratado - Arguição de falsidade de assinatura - Instituição bancária que não apresentou as vias originais do contrato para a realização de perícia grafotécnica - Contratação não comprovada - (arts. 373, II e 429, II, ambos do CPC) - Responsabilidade objetiva do réu - Falha na prestação dos serviços - Dano moral configurado - Quantum fi... ()

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Doc. 666.3404.3792.7095

185 - TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência - Irresignação da autora - Preliminar de violação à dialeticidade recursal - Rejeição - As razões do recurso de apelação impugnam os fundamentos contidos na sentença - Impugnação à justiça gratuita - Ausência de elementos fático probatórios que denotem modificação da condição de hipossuficiência financeira da autora - Preliminares arguidas pelo réu, rejeitadas - Alegação de cerceamento de defesa formulada pela autora - Banco réu que apresent... ()

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Doc. 468.1503.2066.0841

186 - TJSP. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA C.C. INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL -

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Doc. 510.4067.6606.5741

187 - TJSP. Apelação criminal. art. 147, caput, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do CP; e Lei 11.340/2006, art. 24-A, tudo em concurso material). Recurso defensivo buscando a absolvição, ao argumento de precariedade probatória e/ou atipicidade das condutas. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Versão da vítima corroborada pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos, especialmente pelas declarações prestadas pela informante. Dolo do crime de ameaça caracterizado e comprovado. Vítima que se sentiu substancialmente ameaçada. Eventual estado de ira ou descontrole emocional não exclui a responsabilidade penal do autor do crime. Inteligência do CP, art. 28, I. Despiciendo estado de ânimo calmo e refletido do autor para a caracterização do crime previsto no CP, art. 147. Arguição de imprestabilidade da prova documental produzida - prints de mensagens enviadas pelo réu à vítima através do aplicativo WhatsApp - porquanto não submetida a perícia técnica. Inadmissibilidade. Defesa que se limita a afirmar, de forma vaga e imprecisa, que os arquivos não são autênticos. Prova técnica desnecessária. Inexistência de qualquer indício de adulteração nas referidas conversas trocadas ou dúvida acerca da identidade dos interlocutores. Ausência de insurgência defensiva em sede de resposta à acusação, requerimento de produção de prova técnica, tampouco arguição de falsidade documental em incidente específico. Prova documental submetida ao contraditório, possibilitando a manifestação de ambas as partes acerca de seu conteúdo. Precedentes. Acusado que enviou mensagens e telefonou à vítima, mesmo ciente das restrições que lhe foram impostas. Condenação mantida. Dosimetria. Basilares fixadas no mínimo legal. 2ª fase: Reincidência caracterizada e reconhecida para ambos os delitos; agravante prevista no CP, art. 61, II, f reconhecida aos delitos de ameaça. Crimes praticados contra a mulher, com quem o acusado manteve relação íntima de afeto. Ausência de bis in idem - CP, art. 147, caput não contém elementar relativa à violência doméstica. Redução do percentual de aumento aplicado aos delitos de ameaça para o coeficiente de 1/5 - duas agravantes; manutenção da exasperação operada ao crime de descumprimento de medida protetiva de urgência em 1/6. 3ª Fase: Continuidade delitiva corretamente reconhecida aos crimes de ameaça e que impôs a elevação da reprimenda de um deles em mais 1/6 (Súmula 659/STJ). Concurso material escorreitamente aplicado na origem e que justificou a somatória das penas. Regime inicial semiaberto adequado e não comporta abrandamento. Acusado reincidente. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 318.1521.5021.0459

188 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral e repetição de indébito - Empréstimos consignados alegadamente não contratados - Arguição de falsidade de assinatura - Instituição bancária que desistiu da perícia grafotécnica - Contratações não comprovadas - (arts. 373, II e 429, II, ambos do CPC) - Responsabilidade objetiva do réu - Falha na prestação dos serviços - Dano moral configurado - Quantum de R$3.000,00 - Observância aos critérios... ()

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Doc. 491.2674.8449.9027

189 - TJSP. 1:-

Ação declaratória c/c indenizatória - Contratos bancários de cartão de crédito consignado - Pedido fundamentado na alegação de não celebração dos contratos e indevidos débitos nos proventos da autora. 2:- Cerceamento de defesa caracterizado - Arguição de falsidade da assinatura em nome da requerente aposta nos contratos apresentados pela instituição financeira ré - Incidente de falsidade, todavia, não instaurado - Aplicação dos arts. 430 a 433, do CPC - Impossibilidade de r... ()

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Doc. 523.6519.7391.0736

190 - TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Sentença de improcedência. Validade da associação e dos descontos efetuados. Irresignação da autora. Elementos de informação nos autos atestam a legítima adesão da apelante à entidade associativa, bem como a autorização do desconto em benefício previdenciário. Ausência de impugnação à autenticidade do documento ou arguição de falsidade da assinatura. Regularidade da adesão. Contudo, dado o contexto, em que o termo de associação foi inserido dentro de contrato de adesão p... ()

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Doc. 559.1305.2762.5634

191 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

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Doc. 466.2678.1896.6254

192 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral e repetição de indébito - Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Arguição de falsidade de assinatura - Instituição bancária que desistiu da perícia grafotécnica - Contratação não comprovada - (arts. 373, II e 429, II, ambos do CPC) - Responsabilidade objetiva do réu - Falha na prestação dos serviços - Dano moral configurado - Quantum majorado para R$3.000,00 - Observância aos crit... ()

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Doc. 564.7269.9579.3095

193 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral e repetição de indébito - Gratuidade judiciária - Manutenção - Empréstimos consignados alegadamente não contratados - Arguição de falsidade de assinatura - Inversão do ônus da prova - Instituição bancária não requereu perícia grafotécnica - Contratações não comprovadas - (arts. 373, II e 429, II, ambos do CPC) - Responsabilidade objetiva do réu - Falha na prestação dos serviços - Repetiç... ()

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Doc. 103.1674.7246.1800

194 - TJSP. Filiação. Investigação de Paternidade. Filiação adulterina «a matre». Ajuizamento pelo filho. Pais separados de fato quando da concepção Legitimidade ativa de parte e interesse de agir. Desnecessidade, de prévia anulação de registro de nascimento. Cancelamento que se dá naturalmente com eventual procedência da investigatória. CCB, art. 348.

«...presente a legitimidade de parte ativa, tendo em vista o notório interesse de agir do filho, em saber quem é seu pai, daí a desnecessidade de prévia argüição de falsidade do registro de nascimento. Neste sentido, vem se consolidando a jurisprudência, e com o devido respeito ao entendimento minoritário, comungo da tese adotada na sentença recorrida, que cita lapidar julgado do STJ (REsp. 40.690-0-SE - 3ªT. J. em21/02/95 - Rel.: Min. Costa Leite).»

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Doc. 833.3058.5021.6921

195 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulado com danos morais e materiais - Decisão agravada que, mantendo a realização da prova técnica, arbitrou honorários periciais no importe de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e impôs o ônus do custeio ao banco réu. DA NECESSIDADE DA PERÍCIA - Recorrente alega que o autor reconheceu a realização do contrato - Alegações que não guardam correlação com as peças processuais, uma vez que a parte autora foi clara... ()

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Doc. 894.9975.0777.5926

196 - TJSP. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE CRÉDITO PESSOAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME:

Ação de cobrança extinta sem resolução do mérito por indeferimento da inicial. A parte autora apela, defendendo a validade da assinatura eletrônica no contrato, alegando conformidade com a legislação vigente e requerendo o retorno dos autos para prosseguimento do feito. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (i) saber se a extinção do processo por ausência de cumprimento da diligência foi correta. III. RAZÕES DE DECIDIR: (i) Reconhecimento da regularidade do instrumento. Lei 14.063/2020 e ... ()

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Doc. 749.5508.0135.1546

197 - TJSP. 1:-

Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos materiais e moral - Contrato bancário de empréstimo consignado - Pedido fundamentado na alegação de não celebração do contrato e indevidos débitos nos proventos da autora. 2:- Arguição de falsidade da assinatura em nome da autora atribuída no contrato apresentado pela instituição financeira ré - Incidente de falsidade não instaurado - Aplicação dos arts. 430 a 433, do CPC - Preclusão da prova que só se ... ()

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Doc. 698.1395.1389.6083

198 - TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexistência de débito, exclusão de apontamento desabonador e indenização por dano moral - Extinção do processo, sem resolução de mérito, porque o autor deixou de cumprir a determinação de juntada de procuração com firma reconhecida, além de apresentar cópia do extrato expedido pelos cadastros restritivos de direito - Apelou o autor - Admissibilidade - Excesso de rigor e formalidade que devem ser afastados - Medida não prevista em lei - Procuração com ... ()

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Doc. 250.2280.1129.9648

199 - STJ. Habeas corpus. Matéria de fundo não apreciada na instância originária. Supressão de instância. Agravo improvido.

1 - A matéria debatida no presente habeas corpus não foi objeto de apreciação na instância originária, como constou na decisão agravada. 2 - Ausente no ato impugnado deliberação sobre a matéria de fundo, inviável o conhecimento do pedido, que não pode ocorrer em desacordo com o sistema de competências definido pela CF/88. 3 - Inexistência de flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem de ofício, pois o entendimento da Corte regional está em conformidade com o posic... ()

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Doc. 798.9418.8299.4793

200 - TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral e repetição de indébito - Empréstimos consignados alegadamente não contratados - Cerceamento de defesa inocorrente - Pretensão de prova oral indeferida - Questão controvertida que diz respeito, essencialmente, a matéria documental - Arguição de falsidade de assinatura - Instituição bancária que manifestou desinteresse na realização de perícia grafotécnica - Contratação não comprovada - (arts. ... ()

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