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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Doc. 240.9040.1340.4323

751 - STJ. Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Erro material constatado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do CPP, art. 619 - CPP, e erro material, conforme CPC, art. 1022, III - CPC. 2 - No presente caso, constatado erro material, corrige-se o julgado com a inclusão do nome de um dos agravantes. 3 - Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material.

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Doc. 138.5625.7000.9100

752 - STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material não caracterizados. Nítido pedido de rediscussão da matéria. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu neste caso. 2. A embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração; busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. 3. Hipótese em que a ação indenizatória envolve terreno de ... ()

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Doc. 240.4161.1442.1801

753 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil e administrativo. CPC, art. 1.022. Existência de erro material. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. 2 - Na espécie, constata-se a presença de erro material, devendo ser acolhidos os aclaratórios para sua correção. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes

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Doc. 152.1951.5002.0600

754 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Inovação recursal. Impossibilidade.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. O embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração. Busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 210.4060.4722.1814

755 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa. Embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.

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Doc. 158.0614.3002.6000

756 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Vício de integração evidenciado.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 535, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão e, por construção pretoriana, erro material. 2. Na espécie, o acórdão impugnado incorreu em erro material na parte dispositiva do agravo regimental dos embargantes, pois deixou de julgar prejudicado o recurso na parte relativa aos créditos já pagos pela via administrativa. 3. Embargos de declaração acolhidos, para julgar prejudicado o agra... ()

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Doc. 240.5080.2587.6521

757 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificados. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 240.1080.1381.3594

758 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, com efeitos infringentes.

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Doc. 1697.2199.7316.7930

759 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. PERCENTUAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para corrigi-lo, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos, nos termos da fundamentação.

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Doc. 994.7767.3460.0749

760 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

Nos termos do CPC, art. 1.022, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, quando não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

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Doc. 793.2697.1981.6537

761 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

Nos termos do CPC, art. 1.022, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, quando não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

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Doc. 134.4325.8002.3000

762 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Erro material. Reconhecido.

«- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - Erro material que deve ser corrigido. - Embargos de declaração acolhidos em parte.»

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Doc. 210.6091.0851.3935

763 - STJ. Processual civil. Execução de título judicial. Alegação de erro material nos cálculos. Pretensão de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que declarou preclusas matérias suscitadas em impugnação ao cumprimento de sentença, a qual reconheceu o direito ao pagamento de diferenças relativas à denominada Parcela Autônoma de Equivalência Salarial (PAE), paga a juízes classistas. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido. II - A Corte a quo analisou as alegações da parte com os ... ()

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Doc. 210.8131.1514.0254

764 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Acolhimento dos embargos para sanar erro material.

1 - Não obstante o acórdão embargado tenha provido o agravo interno interposto pelo ora embargante, constou do início da fundamentação que o recurso não merecia prosperar. Nesse contexto, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja sanado o erro material apontado, ratificando-se o provimento do agravo interno. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

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Doc. 241.0301.1378.0298

765 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC/2015, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material impõe-se a sua rejeição. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 177.2601.5003.6500

766 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Existência. Omissão. Honorários advocatício. Inexistência.

«1. Evidenciada a existência de erro material no acórdão embargado, impõe-se sua correção. 2. Nos termos do Enunciado 7 do STJ «somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do CPC/2015, art. 85, § 11». 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringenciais, apenas para sanar erro material.»

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Doc. 157.5015.5004.0400

767 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.

«1. Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 196.4264.2001.4000

768 - TJRS. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC/2015, art. 1.022.

«Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, não há que se acolherem os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.»

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Doc. 170.2125.7002.2700

769 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

«1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 168.2682.7002.7300

770 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material.

«1 - Retificação da parte dispositiva do acórdão embargado, em decorrência da existência de erro material em sua redação. 2 - Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 368.4600.4350.8438

771 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.

Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022.

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Doc. 851.1747.1370.2343

772 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.

Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022.

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Doc. 230.2150.4698.6385

773 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Embargos de declaração. Erro material. Não ocorrência.

1 - Ação cominatória. 2 - Erro material é aquele decorrente de evidentes e claros equívocos cometidos pelo órgão julgador, nos quais inexiste reapreciação de questões e de prolação de nova decisão. Não configurado erro material no acórdão recorrido. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial não conhecido.

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Doc. 240.6180.6892.2502

774 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção

1 - Constatada a presença de erro material no relatório do acórdão embargado, quanto aos argumentos do agravo interno, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material.

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Doc. 145.7532.5005.3300

775 - STJ. Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Erro material. Existência. Acolhimento dos embargos sem efeito modificativo.

«1. A existência de erro material no julgado autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sem, contudo, atribuir-lhe efeitos modificativos. 2. Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material, preservando, contudo, os demais termos da decisão agravada, sem atribuir-lhe excepcionais efeitos modificativos.»

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Doc. 195.0274.4010.1300

776 - STJ. Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Erro material na ementa do acórdão embargado. Embargos acolhidos.

«I - No caso, os declaratórios devem ser acolhidos para sanar o erro material apontado na ementa do acórdão embargado. II - Com efeito, onde consta «RECURSO DESPROVIDO», leia-se «RECURSO PROVIDO». Embargos de declaração acolhidos para que, sanado o erro material, conste da ementa que o recurso foi provido.»

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Doc. 195.9932.9001.7400

777 - STJ. Embargos de declaração agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Erro material verificado. Embargos acolhidos.

«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 2 - Erro material verificado, consistente inexistência de prévia condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 3 - Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 250.4011.0999.9717

778 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar erro material constante na certidão de publicação do acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 633.7973.4460.1165

779 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de erro material e omissão e/ou contradição - Existência no tocante ao erro material quanto à fundamentação legal da verba honorária - Vício sanado - Embargos parcialmente acolhidos, porém sem alteração do resultado do julgamento anterior

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Doc. 230.5091.0262.4103

780 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Erro material. Configuração. Embargos acolhidos.

1 - Consoante o disposto no CPP, art. 619, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. 2 - São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. 3 - Assiste razão ao Ministério Público ao a... ()

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Doc. 103.1674.7103.4100

781 - STJ. Recurso. Embargos declaratórios. Erro material. Ocorrência. Equívoco na autuação. Inversão do nome das partes.

«Os embargos declaratórios são cabíveis para retificar equívoco na autuação do processo, cumprindo seja alterada a proclamação do resultado anterior, se incompatível com a correção do erro material detectado. (Veja o Recurso Especial no Boletim 82/4.601).»

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Doc. 211.0130.8607.6348

782 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Outros vícios. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

1 - Na hipótese, a caracterização de erro material na ementa - relativo à equivocada referência a ponto não tratado no recurso especial - impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco. 2 - No caso concreto, o saneamento do erro material é insuficiente para modificar as conclusões do acórdão embargado, pois ausentes outros vícios ensejadores dos aclaratórios. 3 - Embargos de declaração acolhidos parcialmente para correção de erro material, sem efeito... ()

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Doc. 211.0431.1001.7000

783 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Existência de erro material. Embargos acolhidos.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Havendo erro material no dispositivo do acórdão, deve este ser corrigido, passando a ter a seguinte redação: «Diante do exposto, dá-se provimento ao agravo interno, para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.» 3 - Embargos de declaração acolhidos, p... ()

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Doc. 145.9664.8000.0700

784 - STJ. Embargos declaratórios. Recurso especial. Erro material. Inocorrência.

«1. «Erro material é aquele perceptível primu ictu oculi e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença» (EDclREsp 180.707/PB, Terceira Turma, Relator o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 18/6/01). Não caracterização, no caso. 2. Embargos declaratórios rejeitados.»

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Doc. 107.8254.5335.6653

785 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE -

Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, que se verifica na referência ao cargo pleiteado pelo Embargante - Substituição do cargo de Soldado 2ª Classe da Polícia Militar por Aluno Oficial da Polícia militar - Cabimento - Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos

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Doc. 220.5191.2222.0500

786 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 220.5191.6715.6525

787 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 200.3554.4000.8200

788 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 241.0291.0773.4448

789 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Erro material.

I - É extemporâneo o recurso de embargos de declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a agravo regimental. Precedentes. II - O erro material é passível de correção de ofício. III - Embargos de declaração não conhecidos e corrigido erro material.

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Doc. 221.0191.1237.7419

790 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Existência. Embargos acolhidos.

1 - De acordo com o CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou para correção de erro material. 2 - Caso em que há manifesto erro material na ementa do acórdão embargado, que fez alusão ao Tema 1.199/STF da Repercussão Geral, matéria não debatida nos autos. 3 - Embargos de declaração acolhidos, em ordem a fazer constar, na ementa do acórdão embargado, que o caso diz respeito, na ver... ()

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Doc. 157.7010.4000.4500

791 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. A embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração. Busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. 3. Não há omissão no julgado quanto ao mérito se o re... ()

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Doc. 160.7643.7002.2800

792 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria.

«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. 2. A embargante não aponta nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões dos embargos de declaração. Busca somente modificar o decidido no acórdão recorrido, o que é inviável. 3. Não há omissão no julgado quanto ao mérito se o re... ()

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Doc. 240.1080.1680.5746

793 - STJ. Consumidor. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de responsabilidade civil. Erro material existente. Súmula 7/STJ.

1 - Cuida-se de ação de responsabilidade civil, objetivando a restituição da quantia paga por um veículo, além do pagamento de indenização por danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. 2 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado. 3 - Diante da existência de erro material no acórdão embargado, mostra-se necessária su... ()

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Doc. 221.2020.9369.2112

794 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Inexistência. Embargos rejeitados

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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Doc. 220.9160.6613.6429

795 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 221.2160.9585.9243

796 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 230.3130.7394.9380

797 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso em mandado de segurança. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 240.3220.6809.5825

798 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Erro material. Contradição. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.8060.8694.7115

799 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Erro material. Não ocorrência. Rediscussão da lide. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.7140.4396.5324

800 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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