890 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. A AUTORA PESSOA IDOSA, NASCIDA EM 20/04/1940, ALEGA QUE, EM 15/12/2021, REALIZOU EXAME DE TOMOGRAFIA DO PULMÃO COM O USO DE CONTRASTE NO LABORATÓRIO CDPI. AFIRMA QUE APÓS O EXAME COMEÇOU A SENTIR DORES NO BRAÇO. ALEGA QUE OS FUNCIONÁRIOS DO LABORATÓRIO NÃO PRESTARAM SOCORRO E QUE AO SE DIRIGIR AO METRÔ NOVA AMÉRICA ESTAVA PINGANDO SANGUE DO SEU BRAÇO O QUE FORÇOU UM IMEDIATO ATENDIMENTO QUE FOI PRESTADO PELOS FUNCIONÁRIOS DO METRÔ. ALEGA QUE É CARDIOPATA, QUE APRESENTA SITUAÇÃO DELICADA QUE ERA DO CONHECIMENTO DO LABORATÓRIO E QUE FAZ USO DE MEDICAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE SUA VIDA E QUE FOI DISPENSADA PELOS FUNCIONÁRIOS DO LABORATÓRIO QUE NÃO LHE PRESTARAM ATENDIMENTO. ADUZ QUE SEU MÉDICO AFIRMOU QUE A APLICAÇÃO DO CONTRASTE SE DEU FORA DA VEIA DA AUTORA. PEDE A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$40.000,00. EM CONTESTAÇÃO O LABORATÓRIO NEGA O FATO ALEGADO, AFIRMANDO QUE A OCORRÊNCIA DE EXTRAVASAMENTO DO CONTRASTE IMPEDE O PROSSEGUIMENTO E A CONCLUSÃO DO EXAME. PRIMEIRO, PORQUE CRIA-SE UMA LESÃO NA PELE, IMPEDINDO NOVA MANIPULAÇÃO DA SUBSTÂNCIA, POR MOTIVO DE SEGURANÇA; SEGUNDO, PORQUE SEM O CONTRASTE O EXAME, NO CASO DA AUTORA, NÃO PODERIA SER CONCLUÍDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE PROVAS DO NEXO CAUSAL. FUNDAMENTOU O JUÍZO QUE NÃO HOUVE QUALQUER PROVA DO TRATAMENTO DISPENSADO À AUTORA NO ESTABELECIMENTO RÉU, E NÃO HÁ PROVA DE QUE AS FOTOS APRESENTADAS SEJAM DO ESTADO DE SAÚDE DA MÃO DA AUTORA APÓS A APLICAÇÃO DO CONTRASTE. INCONFORMADA, A AUTORA APELA. ALEGA QUE A OBRIGAÇÃO DE COMPROVAR QUE O DEFEITO INEXISTIU É DO LABORATÓRIO, E QUE O JUÍZO NÃO AVALIOU AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, E QUE NO CASO A INVERSÃO É OPE LEGIS. ADUZ QUE REQUEREU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E QUE O JUÍZO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE ESTE PEDIDO. NÃO ASSISTE RAZÃO À AUTORA. PRELIMINARMENTE, A AUTORA FOI INSTADA A SE MANIFESTAR EM PROVAS E ALEGOU QUE NÃO POSSUÍA MAIS PROVAS A PRODUZIR. OUTROSSIM, O CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTADO NOS AUTOS NÃO DEMONSTRA DE FORMA INEQUÍVOCA QUE O LABORATÓRIO TENHA CAUSADO QUALQUER DANO À AUTORA, PESSOA IDOSA, COM HISTÓRIO DE CARDIOPATIA, FAZENDO USO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO ATRIBUIR AO LABORATÓRIO A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER DANO OCORRIDO NO EXAME, O QUE NÃO RESTOU MINIMAMENTE COMPROVADO. POR FIM, CONVÉM REGISTRAR QUE CAUSA ESTRANHEZA O FATO DE A AUTORA NÃO TER REQUERIDO, NA OPORTUNIDADE EM QUE FOI INSTADA A FAZÊ-LO, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL, JÁ QUE, EM TESE, SERIAM ESSAS AS ESPÉCIES DE PROVAS MAIS APTAS À COMPROVAÇÃO DA CAUSA DO PROBLEMA OCORRIDO NA MÃO DA AUTORA. A AUTORA TAMPOUCO APRESENTOU UM LAUDO DE QUE TERIA SIDO ATENDIDA, POSTERIORMENTE, EM ALGUM HOSPITAL OU POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO, PARA TRATAR O PROBLEMA OCORRIDO EM SUA MÃO, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE OS FUNCIONÁRIOS DO METRÔ LHE PRESTARAM SOCORRO. VALE RESSALTAR QUE OS INSTITUTOS FACILITADORES DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO, TAL COMO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO EXIMEM A PARTE AUTORA DE PRODUZIR PROVAS DA EXISTÊNCIA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO art. 373, I DO CPC. VERBETE 330 DA SÚMULA DESTA CORTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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